DOEPE 07/09/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

942478642016 – José Marcos Moreno Vieira, mat.1108530, concedo 30 dias a partir de 04/11/15.
942479432016 – Eliane Gomes da S. Oliveira, mat. 2345544, concedo 02 dias a partir de 28/10/15.
942480112016 – Eva Maria R. Espinelli, mat. 2275430, concedo 08 dias a partir de 01/11/15.
942480662016 – Domingos Sávio de S. Coutinho, mat.1512226, concedo 30 dias a partir de 30/10/15.
942481012016 – Valéria Amaral C. de Oliveira, mat. 2289466, concedo 08 dias a partir de 03/11/15.
942481562016 – Tihany Araújo C. Souza, mat. 2531470, concedo 30 dias a partir de 13/02/15.
942481912016 – Lindinalva Alves da Silva, mat. 2549840, concedo 11 dias a partir de24/02/15.
942482132016 – Maria Aparecida Borges P. de Santana, mat. 2342561, concedo 05 dias a partir de 23/02/15.
942482462016 – Wilia de Moura Barbosa, mat. 2540959, concedo 30 dias a partir de10/01/15.
942482702016 – Josimar Teixeira Maranhão, mat.1371703, concedo 30 dias a partir de 20/01/15.
94248292016 – Ana Maria C. de A. Carvalho, mat.1371444, concedo 30 dias a partir de 2801/15.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 16 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o edital que torna sem efeito o Edital nº
14 – SDS/PE – Polícia Civil, de 22 de agosto de 2016, e divulga o resultado provisório na prova prática de digitação o resultado
provisório na prova prática de digitação, para o cargo de Escrivão de Polícia, referente ao concurso público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo
Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), foi divulgado, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, no dia 5 de setembro de 2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social

André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente

AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
O Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos,
atendendo determinação estabelecida pela portaria SAD nº 1.429 de 13/06/2007 outorgada pelo Secretário de Administração.

Concessão de Licença-Prêmio:
Concedo, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123 de 20/07/1968, dos pareceres jurídicos GEJUR nº 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096,
097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108 de 31/08/2016, desta Secretaria e informações constantes nos processos,
os seguintes pedidos:
NOME
Rozimar Gueiros da Silva
Severino dos Ramos Monteiro
Rilton José Moura Granja
Marcos Antônio Garcia Galindo
Luciano Gomes da Silva
José Nunes Pereira Neto
Djalma Rosendo de Lima
Heleno Bezerra da Silva
Joaquim de Araújo Mendes Neto
Gilberto Batista de Oliveira
Hercílio de Castro Guimarães
José Roberto da Silva
Marcelino Oliveira Santos
Plínio Arraes Filho
Joaquim José Esteves Júnior
Vânia Maria Mahon Ribeiro
Clênia Lúcia Pacas Silva
Dinarte Leite Clementino
Sandra Valéria Soares da Silva

MAT
137.310-2
136.076-0
138.427-9
125.831-1
136.050-7
128.365-0
125.503-7
103.881-8
137.290-4
136.045-0
103.098-1
145.181-2
125.107-4
137.308-0
137.879-1
137.314-5
136.038-8
136.039-6
140.090-8

ORIGEM
SARA
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
SARA
ADAGRO
ADAGRO
SARA
ADAGRO
SARA
ADAGRO
SARA
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO

DEC
3º
3º
3º
2º e 3º
3º
2º e 3º
3º
1º, 2º e 3º
2º e 3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º

A PARTIR DE
09/05/2016
29/04/2016
24/04/2016
18/10/2004 e 17/10/2014
01/05/2016
23/05/2005 e 25/05/2015
03/07/2014
12/06/1996, 17/06/2006 e 15/06/2016
09/04/2006 e 07/04/2016
26/04/2016
23/10/2010
19/05/2016
05/03/2016
04/05/2016
17/07/2016
08/05/2016
04/05/2016
04/05/2016
08/05/2016

Em 01/09/2016:
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
ADAGRO e SARA
PROCESSO
2016/02393-0
2016/02422-8
2016/02252-7
2016/02303-5
2016/02197-0
2016/02246-2
2016/02251-9
2016/02149-0
2016/02289-6
2016/02235-7
2016/02253-5
2016/02384-1
2016/02297-7
2016/02429-5

Nº 3184, DE 06/09/2016 - Dispensar a Escrivã de Polícia Camila Leite Vasconcelos, mat. 351081-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 46ª Circ. – Timbaúba, com efeito retroativo ao dia
04/07/2016.
Nº 3185, DE 06/09/2016 - Designar o Agente de Polícia Givanildo Barros da Silva, mat. 273087-1, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 194ª Circ. - Parnamirim, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.

Em 01/09/2016:

PROCESSO
2016/02033-8
2016/02173-3
2016/01986-0
2016/02169-5
2016/02493-7
2016/02113-0
2016/02040-0
2016/01772-8
2016/02172-5
2016/02032-0
2016/01842-2
2016/02212-8
2016/02114-8
2016/02349-3
2016/02057-5
2016/02402-3
2016/02228-4
2016/01662-4
2016/02041-9

Ano XCIII • NÀ 168 - 5

NOME
Alan Vieira de Melo
Antônio Wilson Pereira Silva
Eliete Morais Silva
Francisca dos Anjos Santana
José Nunes Pereira Neto
José Roberto da Silva
Juarez Joaquim do Nascimento
Marcelino Oliveira Santos
Marcília Maria Alves de Souza
Mary Lúcida Pires Ferreira Véras
Niwton Roberto Almeida Silva
Rozimar Gueiros da Silva
Sandra Valeira Soares da Silva
Vânia Maria Mahon Ribeiro

MAT
104.333-1
085.307-0
135.804-9
101.090-5
128.365-0
145.181-2
104.552-0
125.107-4
125.838-9
170.487-7
119.570-0
137.310-2
140.090-8
137.314-5

MÊS
06
03
01
01
06
03
06
02
01
02
02
01
01
01

DEC
2º
4º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º

INÍCIO
31/08/16
03/08/16
01/08/16
02/08/16
31/08/16
01/08/16
19/08/16
01/07/16
08/08/16
05/09/16
01/07/16
08/08/16
01/09/16
16/08/16

TÉRMINO
27/02/17
31/10/16
30/08/16
31/08/16
25/02/17
29/10/16
14/02/17
29/08/16
06/09/16
03/11/16
29/08/16
06/09/16
30/09/16
14/09/16

Em 12/08/2016
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência, dos servidores da ADAGRO e SARA:
PROCESSO
2016/02263-2
2016/02005-2
2016/02211-0
2016/02239-0
2016/02255-1

NOME
Gêlva Maria de Lima Lins
Leônidas Leite de Siqueira
Raimundo Franco Fernandes Neto
Vanildo César da Costa
Carlos Henrique Bezerra Sereno

MAT
127.549-6
108.979-0
126.608-0
105.019-2
100.835-8

ENCAMINHAMENTO DA SARA
050 de 12/08/2016
051 de 12/08/2016
052 de 12/08/2016
053 de 12/08/2016
054 de 12/08/2016

Em 01/09/2016
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência, dos servidores da ADAGRO e SARA:
PROCESSO
2016/02509-7
2016/02210-1
2016/02495-3
2016/02494-5
2016/01938-0
2016/02445-7

NOME
Valdenir Alves de Barros
Wilson de Sousa Gomes
José Quidute Lyra
Josaete de Lima Quaresma
Francisco de Souza Guerra
José Ildo da Silva Filho

MAT
145.192-8
111.398-4
107.820-8
107.822-4
105.735-9
088.711-0

ENCAMINHAMENTO DA SARA
055 de 31/08/2016
056 de 31/08/2016
057 de 31/08/2016
058 de 31/08/2016
059 de 31/08/2016
060 de 31/08/2016

MAT
104.333-1

ENCAMINHAMENTO DA SARA
061 de 05/09/2016

Em 05/09/2016:
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência, do servidor da SARA:
PROCESSO
2016/02545-3

NOME
Alan Vieira de Melo

Em 01/09/2016:
Autorizo a retificação da Concessão de Licença Prêmio, da servidora efetiva da SARA, nos termos da Lei nº 6123 de 20/07/1968 e
informações constantes no processo:
PROCESSO
2016/02491-0

NOME
Francisca dos Anjos Santana
a) Mary Anne Menezes Amando Cabral
Gerente de Recursos Humanos

MAT
101.090-5

Nº 3186, DE 06/09/2016 - Designar o Agente de Polícia Juney Pereira Soares, mat. 273361-7, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 46ª Circ. – Timbaúba, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3187, DE 06/09/2016 - Designar o Agente de Polícia Josenildo da Silva Pereira, mat. 273373-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 46ª Circ. – Timbaúba, ficando dispensado o Agente de Polícia
Erivelton Rodrigues da Silva, mat. 350827-7, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3188, DE 06/09/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Nathalie Cristine de Oliveira Alves, mat. 273346-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Sergio Raphael Silva Lima dos Santos, mat. 319659-3, com efeito retroativo ao dia 18/08/2016.
Nº 3189, DE 06/09/2016 - Designar a Agente de Polícia Gabriela Albuqueque Germano dos Santos, mat. 320072-8, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, ficando dispensada a
Comissária de Polícia Arlete Maria da Silva, mat. 221420-2, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3190, DE 06/09/2016 - Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 1811, de 27/05/2016, até 29/10/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 483 DE DE 01 DE 09 DE 2016
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº
059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem, à Graduação
de: 1º SARGENTO, Segundos Sargentos 17870-5/Valdir Idelfonso da Silva, 20404-8/Valdemir Ribeiro Tavares, 27175-6/Ivan Rui Cesário
da Silva, 28582-0/Daniel de Azevedo Silva; 2º SARGENTO, Terceiros Sargentos 24440-6/Edivânia Cirne Martins de Souza, 245976/Josimar Severino Ferreira da Silva, 25301-4/João Berlúcio Mendes de Barros, 25508-4/Humberto Paulino do Sacramento, 263451/Alexandre Jorge Urbano de Andrade, 26702-3/Maria Conceição da Silva, 26742-2/Welliane Cristina Cândida Santos Rodrigues de
Souza, 26750-3/Maria José Bezerra da Silva, 27001-6/Arlécio Ferreira de Souza, 28886-1/José Manoel de Santana Neto; 3º SARGENTO,
Cabos 25312-0/José Nicácio Cristovão dos Santos, 25733-8/José Alberto de Araújo, 27773-8/Otonis José de Azevedo, 29849-2/José
Ailton Lima Sobrinho, 920398-2/José Carlos de Azevedo, 950253-0/Suzana Cristina Correia Borges; CABO, Soldados 115451-6/Télcito
Henrique Barbosa de Andrade. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos
jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Carlos Alberto D”albuquerque Maranhão Filho - Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 484, DE 01 DE 09 DE 2016
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei nº 10426/90, os
militares estaduais abaixo discriminados:
Posto/Grad.

Mat.

Nome

3º Sgt
Cabo
Cabo
Soldado

24597-6
25312-0
950253-0
115451-6

A/C

Josimar Severino Ferreira da Silva
José Nicácio Cristovão dos Santos
Suzana Cristina Correia Borges
Télcito Henrique Barbosa de Andrade

22.02.16
04.04.16
28.07.16
25.07.16

Ata de Saúde
Livro
Pág.
023
125
023
161
023
224
023
222

II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do
Comando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11), nº 118/12 (Sunor nº 07/12) e nº 202/15 (Sunor nº 045/15).
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 485 DE 01 DE 09 DE 2016
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido as respectivas idades-limite, conforme o disposto no art. 85,
inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, o militar estadual abaixo discriminado:
Graduação
2º Sgt
2º Sgt
Cabo

Matrícula
17870-5
20404-8
27773-8

NOME
Valdir Idelfonso da Silva
Valdemir Ribeiro Tavares
Otonis José de Azevedo

A/C
22.08.16
08.05.16
02.07.16

II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do
Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 47/15).
Carlos Alberto D”albuquerque Maranhão Filho - Cel PM
Comandante Geral
Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – CEL PM
Diretora de Gestão de Pessoas

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CIPMOTO n° 015, de 05/09/2016
SIGPAD nº 2015.5.1.000350
EMENTA: Prorrogação de prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.
O Comandante da CIPMoto – Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94, com base
na Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31JAN07. RESOLVE: I - Prorrogar o prazo do
Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, que foi provocado pelo SIGEPE nº 7400451-3/2015, ao qual foi submetido o Sd. QPMG
111.259-7/CIPMoto/ CLAYTON DE SANTANA FRANÇA, tendo como encarregado o 1º Ten. QOPM-102.132-0/CIPMoto - JAMERSON
GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR, conforme Portaria nº 009, de 07 de junho de 2016 do Comando da CIPMoto, em virtude da necessidade
de diligências complementares; II - Estabelecer mais 30 (trinta) dias corridos para conclusão do respectivo Procedimento Administrativo;
III - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 20 de agosto de 2016; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, PE,
em 05 de Setembro de 2016. CLETO ANTÔNIO MORAES RIBEIRO – Maj. PM Comandante da CIPMoto.