DOEPE 17/09/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 175
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
ERRATA: Na Pauta Aditiva da 2ª Turma Julgadora publicada no DOE nº 174 fls. 12 datado de 16/09/2016, Onde se lê: AI SF
2016.000007719576-54, leia-se: AI SF 2014.000006162597-98.
Recife, 16 de setembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015, DE 13.9.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto
nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
lenha, madeira roliça e lavrada, RESOLVE:
I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo
do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da
presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNANDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2016
“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
PRODUTO
...............................
Lenha
Lenha
...............................
Madeira
- roliça
- lavrada
...............................
ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
UNIDADE
.................
carrada
m3
.................
carrada
carrada
.................
BASE DE CÁLCULO (R$)
.........................
336,00
20,00
.........................
Recife, 17 de setembro de 2016
EDITAL DPC nº 158/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de setembro de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 006/2016
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO IX
Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação
sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: redações, relatos e/ou projetos de experiência pedagógica, artigos
científicos e roteiro para documentário digital de curta-metragem, conforme disposto no Edital nº 06/2016.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a
Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Companhia
Editora de Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação Joaquim Nabuco
(Fundaj) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) tornam público ERRATA DAS INSCRIÇÕES
ACEITAS DO PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO IX, conforme quadro abaixo.
336,00
560,00
.........................
Estudantes de ensino Técnico Subsequente
”
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– LEMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELE EPP / 0618468-56 / Rua Padre Antônio Melo Costa, 31, Garapú, Cabo de Santo
Agostinho - PE / OS 2016.000006830537-53;
– EDILSON JOSÉ DA SILVA - ME / 0476525-78 / AV. Governador Agamenon Magalhães , 479 A, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes
- PE / OS 2016.000006830530-87;
– COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA / 0245172-75 / Rua Riachão, 807, Cond.
Armazena 2, Módulos 3D A 5D, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS 2016.000005933816-97;
– F R L B OLIVEIRA MERCEARIA EIRELI ME / 0676865-24 / Avenida Liberdade, 547, Tejipio, Recife - PE / OS 2016.000006702453-49;
– C & K COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 0443178-24 / Avenida General Manuel Rabelo , 2004, Engenho Velho, Jaboatão dos
Guararapes - PE / OS 2016.000005933817-78;
– BARTOLOMEU JOSÉ SOARES DA SILVA / 0296191-14 / Rua Professor Fernando Mota, 276 Vila Sesi, Ibura , Recife - PE / OS
2016.000007571630-18;
– COMERCIAL MERCADOS LTDA ME / 03925458-02 / Rua Visconde de Porto Alegre, 61 i, centro , Cabo de Santo Agostinho - PE / OS
2016.000007571428-51.
Recife, 16 de Setembro de 2016.
Willams da Rocha Silva
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco
– Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA / 0386091-42 / Rua da Paz, 320, Afogados, Recife - PE / OS 2016.000007188373-21.
Recife, 16 de Setembro de 2016.
Willams da Rocha Silva
Diretor da DOE
CODIGO
000172
000183
NOME
DANYELLE MESTRE DE SOUZA
LOURINALDO DOS SANTOS JUNIOR
INSTITUIÇÃO
ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA
ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA
Professores/as de Ensino Médio
CODIGO
000039
NOME
DAYVISON LEANDRO DOS SANTOS
INSTITUIÇÃO
ESCOLA ALUISIO GERMANO
NOME
INSTITUIÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
(CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE)
Estudantes de Graduação
CODIGO
PNTG-0185-9.24/16
JOSÉ MÁRIO DA SILVA FILHO
PNTG-0131-9.24/16
MARIA JOSE DE PAULA FILHA
PNTG-0173-9.24/16
RAYSSA HELLENA ALMEIDA DE
VASCONCELOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
(CAMPUS RECIFE)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO (UNIDADE RECIFE)
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 16/09/2016
PORTARIA Nº 396 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e,
Considerando o Decreto nº 3.990 de 30/10/2001 que regulamenta o Art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre
a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento
institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
Considerando a necessidade de implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
RESOLVE:
I – Instituir a Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (CTHH-PE)
II – Da Composição:
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
EDITAL DBF Nº 080/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
● Titular: Giselle Fonseca de Carvalho – Secretaria Executiva de Atenção à Saúde
● Suplente: Ana Carolina Lemos – Diretoria Geral de Assistência Regional
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000006608182-81, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FLOR ARTE LTDA., CACEPE nº 0201325-81, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.10.2016 e termo final em 30.09.2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30.09.2017.
Recife, 16 de setembro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
● Titular: Jaime Brito de Azevedo – Vigilância Sanitária
● Suplente: Ana Lydia Alencar de Araripe Ferraz
● Titular: François Figueiroa – Vigilância epidemiológica
● Suplente:George Santiago Dimech
● Titular: Ana Lúcia de Souza Leão Ávila – Secretaria Executiva de Regulação em Saúde
● Suplente: Nielma Maria Gomes da Silva
Fundação Hemope
EDITAL DPC Nº 156/2016
● Titular: Yeda Maia de Albuquerque – Coordenadora
● Suplente: Alita da Cunha Andrade Cirne de Azevedo
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único,
IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:
PROCESSO
2016000007239753-11
2016.000005519178-31
Nº CNPJ
02.720.867/0001-47
03.635.479/0001-20
RAZÃO SOCIAL
DESIGNER GRAFICA LTDA
ITAPISSU GRAFICA LTDA - ME
INSC. EST
0349590-68
0499595-30
UF
PE
PE
DESPACHO
DEFERIDO
DEFERIDO
Recife, 16 de Setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 157 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar os contribuintes DANIEL TRANSPORTES EIRELIME, IE nº 0675033-81, CNPJ nº 24.895.486/0001-31, através do proc. nº 2016.000006555630-17 e OPERALOG DA AMAZONIA
TRANSPORTES LTDA EPP, IE nº 0639352-79, CNPJ nº 20.618.821/0006-08, através do proc. nº 2016.000006531174-94, tendo seus
efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 16 de setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
● Titular: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Vice-Coordenador
● Suplente: Patrícia Markman
● Titular: Fábia Michelle Rodrigues de Araújo Callado
● Suplente: Bruna Rosa Viana Carvalho
● Titular: Anna Fausta Cavalcante de Oliveira
● Suplente: Silvana Ayres Carneiro Leão
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09/03/2016 e revogando-se em especial a
Portaria SES nº 085 de 08/03/2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA - PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
1327097
591298/16
2453991
587553/16
NOME
CARMEN REJANE DE ARAUJO
FERREIRA
GETULIO VARGAS E SILVA
DIAS
INÍCIO
DEC
30
01.09.16
3°
30
01.09.16
1°
UNIDADE DE TRABALHO
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES