DOEPE 17/09/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4307 - Designar ROMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, mat. 144.065-9, para a função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, desta Gerência Geral, no período de 01.09 a 30.10.16, em substituição a HELOIZA BETANIA GOMES, mat. 146.850-2,
que se encontra de Férias e Licença Prêmio. SIGEPE 04868910/16.
Nº 4308 - Designar RAFAELLA DE MELO CAVALCANTE, mat. 351.657-1, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Unidade de Educação do Campo, na Gerência de Políticas Educacionais do Campo/SEDE, e remuneração equivalente a 200 h/a mensais
enquanto permanecer na função, a partir de 08.08.16. SIGEPE 04779415/16.
Nº 4309 - Designar JANAINA CARLA DORNELAS DA ROCHA, mat. 257.032-7, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, no Programa de Correção do Fluxo Escolar, da Gerência Geral de Educação Infantil, Anos Finais e Correção do Fluxo Escolar, da
SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.16.
Nº 4310 - Localizar MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 162.147-5, na função de Apoio Pedagógico, na Esc.
Joaquim Xavier de Brito, Iputinga, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.14. SIGEPE 04634188/16.
Nº 4312 - Designar JEMIMA QUEZIA FRUTUOSO DANTAS DE MELO, mat. 305.939-1, para a função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, da Unidade de Movimentação de Pessoal, da SUADP, desta Gerência Geral, no período de 14.09 a 12.12.16, em
substituição a LUCICLEIDE SILVA RODRIGUES, mat. 152.185-3, que se encontra de Licença Médica.
Na Portaria SEE Nº 3761 DE 03 DE AGOSTO DE 2016,
Onde se lê:
Gerência Regional de Educação – Sertão do Araripe - CNPJ 10.572.071/0016-07
1º Ordenador: Maria Itamar Gomes Ramos - CPF: 317.827.604-15
2º Ordenador: Juliano Modesto Batista de Moura - CPF: 030.373.134-63
Gerência Regional de Educação – Mata Sul - CNPJ 10.572.071/0005-46
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF: 337.446.704-06
2º Ordenador: Sandra Cavalcanti Ferreira Gomes - CPF: 029.483.994-16
Leia-se:
Gerência Regional de Educação – Mata Sul - CNPJ 10.572.071/0005-46
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF: 337.446.704-06
2º Ordenador: Sandra Valéria Ferreira Gomes - CPF: 029.483.994-16
Ano XCIII • NÀ 175 - 7
MARIA SEBASTIANA FERREIRA
MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE
MARIA VALDEREZ CARVALHO CUNHA
MARTA BEATRIZ DE ARAUJO
MARTA LEITE DA SILVA
MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA
MOISES JOSE CARPINTERO DE MENDONÇA
ODON DE SOUZA CANTO FILHO
OLGA COELHO ALVIM
RITA DE CASSIA MENEZES G. DO NASCIMENTO
RITA DE CASSIA SERPA MARTINIANO
RIVONEIDE DANIEL DE SOUZA FERREIRA
ROSELANE DE CARVALHO COSTA
ROSILDA GONÇALVES DOS PASSOS
ROUSELES FERNANDES DA SILVA
ROZANA FERREIRA NASCIMENTO
SALOME XAVIER DE LIMA SANTOS
SANDRA LUCIA BATISTA VIANA
SANDRA MARIA PENHA
SANDRA ROSIANE ALEXANDRE C DE ANDRADE
SELMA FERREIRA DE LIMA
SEVERINO DE BARROS FELIPE
SEVERINO DE BARROS FELIPE
SHEVA BARBOSA DA SILVA
SILVANA CAVALCANTI ROCHA DA FONSECA
SILVIO GOES DE MIRANDA
TANIA MARIA ILUMINATO SANTOS
VALERIA FRAGA NASCIMENTO
VANIA COLUCCI ALVES DE SOUZA
VERA LUCIA DA SILVA GOMES
WELINGTANIA SILVA SANTOS XIMENES
124.348-9
163.829-7
163.831-9
132.571-0
131.773-3
154.097-1
252.043-5
105.497-0
105.498-8
172.490-8
144.979-6
172.784-2
120.700-8
160.654-9
176.074-2
131.844-6
127.486-4
161.058-9
147.233-0
174.394-5
097.132-4
177.743-2
162.198-0
175.448-3
241.252-7
142.874-8
178.639-3
239.713-7
179.620-8
139.946-2
141.314-7
2
1
2
1
1
1
2
2
2
2
1
1
2
1
2
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2
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1
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2
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1
1
3º
2º
1º
3º
2º
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1º
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1º
1º
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1º
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1º
1º
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1º
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1º
2º
2º
15/08/2016
01/08/2016
19/08/2016
01/08/2016
19/08/2016
08/08/2016
11/08/2016
05/08/2015
01/08/2016
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29/08/2016
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08/08/2016
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30/08/2016
01/08/2016
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15/08/2016
11/08/2016
11/08/2016
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01/08/2016
07/08/2016
01/08/2016
05/08/2015
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
GRE METRO SUL EM 16/09/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PALMARES EM 16/09/2016.
NOME
LÍCIA DE SOUZA LEÃO SANGUINETTI
ENILSON JOSÉ DE SOUZA
ENILSON JOSÉ DE SOUZA
SIMONE DA SILVA NASCIMENTO
BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA
MATRICULA
121.391-1
132.257-5
132.257-5
139.866-0
145.459-5
MESES
02
02
02
02
02
INICIO
01/09/2016
21/03/2016
23/05/2016
01/09/2016
08/09/2016
DECÊNIO
2°
2°
2°
3°
2°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LIENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL EM 16/09/2016
NOME
ADEILDA MARIA PHILOMENO
ADEILDO NEVES MEDEIROS
ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA
ALZENI BATISTA DO NASCIMENTO
ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA
ANA FABRICIA DE ASSIS A. CARNEIRO LEAO
ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA
ANA PAULA DIOGENES CABRAL
ANALUZA BATISTA VAZ
CELIA MARIA DE LIMA
CIBELE Mª ALBUQUERQUE DE CASTRO
CLEONICE ALVES ALMEIDA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE FATIMA DA SILVA FERREIRA
DIONETE VIEIRA DA SILVA
DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES
EDENY FERREIRA DE LIMA MONTEIRO
EDINALDO AMANCIO DOS SANTOS
EDINALVA DE MELO TELES
EDJANE CABRAL
EDNAR SETEMBRINO MENEZES DE A PEREIRA
EDVALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
ESMERALDA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA
EVA CARLA ALVES DE SOUSA
FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR
GERALDO GOMES DA SILVA
GILDETE MARIA DA SILVA COSTA
HELIA MARIA DA SILVA CUNHA
ILSI SOARES DE OLIVEIRA ROCHA
IVANILDO JERONIMO DA SILVA
IVANITA MARCIA DA SILVEIRA RIBEIRO LINS
JAMESSON ALVES DA SILVA
JANAINA NUNES SOARES
JASIEL TAVARES DA SILVA
JOAQUIM PORFIRIO DE CARVALHO JUNIOR
JOCINETE FERREIRA DO NASCIMENTO
JOSE DO MONTE BATISTA
JOSELIA MARIA DE SOUZA
JOSELMA DE BENEVIDES P. DOS SANTOS
KATIA MARIA C DE ALBUQUERQUE
LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA
LUZIA SILVA ALMEIDA
MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS
MARIA APARECIDA S. NICODEMOS CORDEIRO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO GUIMARAES
MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
MARIA DO CARMO DE SOUZA
MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE
MARIA FRANCISCA DA SILVA
MARIA GERALDINA DA SILVA
MARIA GORETTI PEREIRA SOUTO
MARIA JOSE DOS SANTOS
MATRÍCULA
124.148-6
47.056-2
172.033-3
179.520-1
156.709-8
158.820-6
133.636-3
159.202-5
163.706-1
147.575-4
174.958-7
121.970-7
180.107-4
128.953-5
174.073-3
176.154-4
147.589-4
138.790-1
175.342-8
163.740-1
240.586-5
189.115-4
168.002-1
240.276-9
179.858-8
180.091-4
137.611-0
129.031-2
240.673-0
177.161-2
117.739-7
241.521-6
174.594-8
154.693-7
105.452-0
105.453-8
148.934-8
164.332-0
174.595-6
122.064-0
124.575-9
177.121-3
150.931-4
139.414-2
175.415-7
126.118-5
101.487-0
131.705-9
115.444-3
105.474-0
147.079-5
189.745-4
Nº MESES
2
2
2
2
1
2
2
2
1
1
2
2
1
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
2
1
2
1
2
2
1
2
2
2
1
2
1
2
2
1
2
1
2
1
1
2
2
1
2
1
2
1
1
DECENIO
3º
4º
2º
2º
3º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
3º
3º
2º
2º
3º
1º
INICIO
01/08/2016
08/08/2016
12/08/2016
01/08/2016
13/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
11/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
15/08/2016
03/08/2016
15/08/2016
15/08/2016
04/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
26/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
02/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
07/08/2016
30/08/2016
04/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
15/08/2016
04/08/2016
18/08/2016
12/08/2016
26/08/2016
29/08/2016
08/08/2016
04/08/2015
08/08/2016
01/08/2016
22/08/2016
15/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
29/08/2016
08/08/2016
NOME
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
BERENICE AZEVEDO DE LIRA
CARMEN BARBOSA DA VEIGA MELO
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA
CYNTIAN KARYN P A ARCANJO
EDILZA BANDEIRA DE A CAMPOS
ELIANE PEREIRA C NASCIMENTO
IARA PERES DA SILVA
JADER DRAHOMIRO E PEDROSA
JANAINA CRISTINA BASILIO GOMES
JANAINA DE LIMA BARROS
JANILZA LINO DE OLIVEIRA
JOSUEL NUNES ROCHA
LUIZ CARLOS LINS CALADO
MARIA DALVA DA SILVA
MARIA DINEILDA F DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO SANTOS
MARIA JOSE ALEXANDRINO
MARIA LUZIMAR DA SILVA MAIA
MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS
ORIANA ENES PEIXOTO GUIMARAES
OSELMA LUCIA OLIVEIRA ANTUNES
PERICLES DE FREITAS FERREIRA
RIVANDETE N ARAUJO DE MORAES
ROSINERE PIRES PATRIOTA
SIMONE MARIA SABINO DA SILVA
STELITA LOPES DE SIQUEIRA
VALDEMIR BARBOSA DA SILVA
MAT.
154144-7
88218-6
87447-7
172574-2
173484-9
240073-1
164304-5
173267-6
73803-4
177674-6
176489-6
140826-7
106054-6
139171-2
113158-3
172065-1
172128-3
144923-0
142540-4
174352-0
243372-9
113577-5
175100-0
245099-2
131839-0
181192-4
164861-6
180864-8
Nº MESES
2M
1M
2M
3M
2M
1M
2M
1M
1M
1M
2M
2M
2M
1M
2M
3M
2M
2M
1M
2M
1M
3M
3M
2M
5M
2M
2M
2M
INÍCIO
25/07/2016
20/06/2016
01/07/2016
02/05/2016
01/07/2016
01/08/2016
01/08/2016
31/08/2016
01/07/2016
01/08/2016
01/08/2016
10/05/2016
29/03/2016
21/07/2016
01/06/2016
01/08/2016
08/08/2016
01/06/2016
04/07/2016
01/08/2016
04/08/2016
29/06/2016
01/08/2016
01/08/2016
26/07/2016
01/08/2016
01/07/2016
01/07/2016
DECÊNIO
1º
2º
3º
1º
2º
1º
1º
1º
4º
1º
1º
2º
2º/3º
2º
2º
2º
2º
2º
1/2º
2º
1º
3º
1º
1º
3º
2º
1º
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 176, DE 16.09.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF
1.744.180.046,00
930.171.219,00
DRR – II RF
131.735.026,00
70.254.289,00
julho e agosto de 2016
DRR – III RF
47.012.516,00
25.071.775,00
DPC
1.922.927.588,00
1.025.497.283,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 26.09.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9.
02. AI SF 2007.000003434274-02 TATE 00.080/14-4. AUTUADA: VICENTE DIAS SANTOS. CACEPE: 0220097-01.
03. AI SF 2015.000006114135-63 TATE 00.928/15-1. AUTUADA: KIDSWORD COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 02.284.249/0006-06.
04. AI SF 2013.000010349350-78 TATE 01.012/15-0. AUTUADA: POSTO PORTAL DE SUAPE LTDA. CACE PE:0295822-88.
05. AI SF 2016.000003465825-99 TATE 00.312/16-9. AUTUADA: H. STEREMBERG PRODUTOS ÓTICOS. CACEPE: 0330841-30.
06. AI SF 2016.0000003834028-84 TATE 00.387/16-9. AUTUADA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS
GERAIS LTDA. CACEPE: 0245172-75.
Recife, 16 de setembro de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente