DOEPE 22/09/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2016
Nº CONT
MATRICULA
471/2012
3475646
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
SHIRLANE KELLY BARBOSA VASCONCELOS
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
PSICOLOGO
03/09/2016
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
03/09/2016
AUXILIAR DE NECROPSIA
03/09/2016
469/2012
3456013
MARIA BETANHA GUIMARAES
206/2014
11084359
JOSE SANTANA DA SILVA
204/2014
3622673
NATALYE FERNANDA LEAO DA SILVA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
04/09/2016
472/2012
3475654
LARA MICHELLE BEZERRA ALMEIDA NOGUEIRA
ENFERMEIRO
13/09/2016
483/2012
3479480
GRACE KELLY FERREIRA FERRO
ENFERMEIRO
17/09/2016
Ano XCIII • NÀ 178 - 17
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N° 115/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
MAT.
3021
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
JOSÉ HENRIQUE VALENÇA DE BARROS
1º
Nº DE MESES
01
PERIODO
10/11 A 09/12/2016
Recife, 15 de setembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 434 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos
214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
RESOLVE:
1- Designar o(a) servidor(a) VÂNIA MARIA DE ANDRADE, Analista em Saúde, matrícula nº 87097-8, lotada nesta Secretaria de
Saúde, com exercício na Gerência Geral de Assuntos Jurídicos – GGAJ/SES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar DEFESA
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 332/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no DOE de 02/08/2016, que tem como indiciado(a) EUNICE ALVES DOS SANTOS, Analista em saúde/
Psicóloga, matrícula nº 229.638-1, que deixou de atender a Citação regular, sendo facultado ao defensor “ad hoc”, vista do processo
na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 435 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 210/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 25.05.2016, a fim de apurar irregularidade funcional da
servidora SUELY BRAGA LIRA LINS, formulada através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000613/2014 da Unidade
de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, como também do SIGEPE nº 0082351-1/2014.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
● Arquivamento do presente processo, sem indiciamento da referida servidora, uma vez que a mesma não apresenta em seu histórico
funcional alguma advertência ou qualquer punição, nem de abandono de serviço, nem tampouco é reincidente em Processo Administrativo;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 45/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: DESIGNA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A Secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Decreto nº 38.935 de 07 de
dezembro de 2012, RESOLVE: I – Designar o servidor ANDERSON JORGE BARBOSA DA SILVA, Matrícula 3597806, responsável pelo
recebimento e análise dos processos de prestação de contas de despesas normais. II – Designar o servidor FILIPE HENRIQUE ALVES
GUIMARÃES, Matrícula 3727564, responsável pelo arquivamento dos processos de prestação de contas de despesas normais.
III
- Designar o servidor FELIPE MELO DE MOURA E SILVA, Matrícula 3524043 responsável pelo recebimento e análise dos processos
de prestação de contas. IV - Designar o servidor EMERSON YURI UCHOA C DE MENEZES COSTA, Matrícula 3620530, responsável
pelo arquivamento dos processos de prestação de contas. V - A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da data da
sua publicação.
ANA PAULA VILAÇA LEAL
Secretária de Turismo, Esportes e Lazer em exercício
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA N° 137/2016
A Diretora-Presidente da Agencia Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que
a regulamenta e a Lei Estadual nº 13.787 de 8 de junho de
2009, que institui o SEUC – Sistema Estadual de Unidades de
Conservação; e considerando o Decreto Estadual nº 19.635 de
13 de março de 1997, que criou a Área de Proteção Ambiental de
Guadalupe situada nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso,
Tamandaré e Barreiros,
RESOLVE:
Tornar pública a nova composição do Conselho Gestor da Área
de Proteção Ambiental de Guadalupe, com a finalidade de
contribuir com a gestão da Unidade de Conservação, de caráter
consultivo e paritário.
Art.1º O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de
Guadalupe passa a ter a seguinte composição:
I- Representantes do Poder Público:
a) Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, como titular e
suplente;
b) Secretária do Patrimônio da União - SPU, como titular e
suplente;
c) Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/
DIPER, como titular e suplente;
d) Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, como
titular e suplente;
e) Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco
- CONDEPE/FIDEM, como titular e suplente;
f) Secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco SDEC, como titular e suplente;
g) Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, como titular e
suplente;
h) Prefeitura Municipal de Sirinhaém, como titular e suplente;
i) Prefeitura Municipal de Rio Formoso, como titular e suplente;
j) Prefeitura Municipal de Tamandaré, como titular e suplente;
k) Prefeitura Municipal de Barreiros, como titular e suplente;
II- Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Praia de
Carneiros - ADESC, como titular e suplente;
b) Portal Sul Consórcio, como titular e suplente;
c) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –
CMDRS, como titular e suplente;
d) Instituto Recifes Costeiros – IRCOS, como titular e suplente;
e) Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar, no Estado de
Pernambuco - SINDICAPE, como titular e suplente;
f) Colônia de Pescadores Z-6 de Sirinhaém, como titular e Colônia
de Pescadores Z-5 de Tamandaré, como suplente;
g) Associação dos Barraqueiros de Sirinhaém, como titular e
suplente;
h) Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de
Pernambuco, como titular e Suplente;
i) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Formoso, como
Titular e Suplente;
j) Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, como titular
e suplente;
k) Associação dos Agricultores da Comunidade de Siqueira –
(quilombola), como titular e suplente;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7498 de 21.09.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar de nº. 01/2011, relacionado com o servidor ACÁCIO
NUNES REGINO, mat. de nº. 3157-7, em razão da prescrição da
pretensão punitiva da Administração Pública, além da Apelação
Criminal de nº. 0002617-96.2011.8.17.0001(0320867-7), que
determinou a absolvição do servidor retronominado.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7499 de 21.09.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 2735/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor da Loja de Placas AUTO PLACAS EMANUEL – CNPJ:
15.379.938/0001-31, credenciada sob nº 527/PE, localizada na
Rua Euclides Dourado,272- Heliópolis, Município de GaranhunsPE, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela
referida Loja de Placas no que tange ao descumprimento das
exigências constantes da Portaria DP Nº 2735/2015, em seu artigo
46, inciso VIII, conforme ACI Nº20/2016 Protocolo nº 2015.211543.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7500 de 21.09.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 2735/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor da Loja de Placas ART PLACAS – CNPJ:
00.866.677/0012-60, credenciada sob nº 525/PE, localizada
na Praça Comendador José Didier, 127- Lj 02, Município de
Pesqueira-PE, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas
pela referida Loja de Placas no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 2735/2015, em
seu artigo 46, inciso XI, conforme ACI Nº0012/2016 Protocolo nº
2016.114993.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7501 de 21.09.2016 – Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º607/2016, (Protocolo N.º
2015.249938), onde restou comprovada a forma fraudulenta da
aquisição da CNH do Sr. REGINALDO ARAÚJO DE BRITO –
CPF: 467.138.087-00.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 591218666, em
nome do Sr. REGINALDO ARAÚJO DE BRITO – CPF: 467.138.08700, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos do Processo Administrativo N.º2015.249938.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 5152, DE 21/09/ 2016.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 24.244/02, RESOLVE retificar a portaria nº 0326 de
09.02.2007, publicada no DOE de 10.02.2007, que passa a ter a
seguinte redação: reformar por Incapacidade Física Definitiva,
nos termos do Art.98, parágrafo 2°, alínea “c” da Lei nº 6.783/74,
o SOLDADO BM, ANTONIO CARLOS DA SILVA, mat. nº 950.5385, promovido à graduação de CABO PM, conforme Art. 21 da LC
n° 59/04, c/c a Portaria n° 049 do Comando Geral/BM, publicada
em 29/04/06, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 10/02/2007, por
determinação da Ação Ordinária nº 0032253-49.2007.8.17.0001, da
6ª Vara da Fazenda Pública-PE e Ofício nº 2471/16-PC da PGE.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIAS FUNASE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao
interesse público, RESOLVE:
Nº. 281- Rescindir o Contrato do Ag. Socioeducativo: WILSON
GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES, MAT. 30.093-4, a partir
de 19/09/2016.
Nº. 282- Rescindir o Contrato do Ag. Socioeducativo: JOSÉ
JOSINO ALVES BARBOSA, MAT. 20.575-3, a partir de 20/09/2016.
Nº. 283- Dispensar o servidor: FRANCISCO DE ASSIS
LEONARDO DE CARVALHO, MAT. 2558-5, Ass. em Gestão Aut/
Fund. ASGAF, da Função Gratificada de Supervisão I- FGS I,a
partir de 01/10/2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
ERRATA
Excluir da Portaria nº 273/16 de 15/09/2016, publicada no
DOE em 16/09/2016, o nome do Assistente Socioeducativo:
WASHINGTON LOURENÇO NEVES, Nº de ordem: 04, por haver
saído em duplicidade.
Recife, 21 de setembro de 2016
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
Art.2º Esse Conselho Gestor será organizado e funcionará de
acordo com as normas do seu regimento interno instituído;
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
Art.3º O Presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção
Ambiental de Guadalupe será o gestor/coordenador da Unidade
de Conservação, indicado pela Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH;
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 21/09/2016
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO LICENÇA-PRÊMIO: 6601666-4/2016 – Ezequiel João Teixeira, mat. nº 203.344-5.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIBERAÇÃO DE CARÊNCIA – SASSEPE: 9404096-5/2016 - Joseane Maria Alves de Morais, mat. nº 405.935.810-1.
Recife, 13 de setembro de 2016.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
SIMONE SOUZA
Diretora-Presidente
(F)
PAGAMENTO LICENÇA-PRÊMIO: 9436370-5/2014 – Felipe Adelino Barbosa (filho)/ Abel Lima Barbosa (ex-servidor), mat. nº 24.527-5.
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9433663-7/2016 – Josilene Pereira de Oliveira (servidora) / Maria José dos santos
(genitora), mat. nº 370.320-7.
Agência CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 015/2016 de 21.09.2016
Flávio Guimarães Figueiredo Lima - Diretor Presidente.
(F)
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente