DOEPE 28/09/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2016
MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 1.090 / 2016, de 22 de setembro de 2016.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I, e
21 da Lei nº 1.494, de 16 de julho de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 567/2016 – PGM, da
Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 275/2016 –
Secretaria de Administração, da Secretaria de Administração;
CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração
prestadas por Certidão datada de 25 de agosto de 2016;
CONSIDERANDO a existência de vaga do cargo a ser
preenchido, criado pela Lei Municipal nº 1.694, de 21 de junho
de 2013, em decorrência da desistência de candidatos nomeados
para o preenchimento da totalidades das vagas, assim como
exonerações a pedido;
CONSIDERANDO a Decisão, Processo nº 000283532.2015.8.17.2730 – Mandado de Segurança, que tramita na Vara
da Fazenda Pública e Marítima do Ipojuca, deferindo o pedido de
liminar para determinar a esta Prefeitura a nomeação e posse à
candidata no cargo indicado;
R E S O L V E:
I – Nomear, sub judice, JOSEANE PATRÍCIA DOS SANTOS,
inscrição nº 201476, classificação 138ª, CPF nº 056.493.424-07,
para o cargo efetivo de Professora I - Rural.
II – Determinar que tornar-se-á sem efeito a nomeação da
candidata se não tomar posse e o efetivo exercício nos prazos
especificados no Estatuto dos Servidores Municipais, Lei
Municipal nº 1.494, de 2008.
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
PORTARIA Nº 1.091 / 2016, de 22 de setembro de 2016.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I, e
21 da Lei nº 1.494, de 16 de julho de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 611/2016 – PGM, da
Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 303/2016 –
Secretaria de Administração, da Secretaria de Administração;
CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração
prestadas por Certidão datada de 20 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO a existência de vaga do cargo a ser preenchido,
criado pela Lei Municipal nº 1.694, de 21/06/2013, em decorrência da
exoneração, a pedido, do Servidor EVERALDO DANTAS DUARTE,
matrícula nº 69958/1, CPF nº 032.769.054-26, em 14/08/2015;
CONSIDERANDO a Decisão, Processo nº 0000027-34.2016.8.17.2730
– Mandado de Segurança, que tramita na Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Ipojuca, deferindo o pedido de liminar para determinar a
esta Prefeitura a nomeação e posse ao candidato no cargo indicado;
RESOLVE:
I – Nomear, sub judice, LUCEMBERG DE ARAÚJO PEDROSA,
inscrição nº 106440, classificação 3ª, CPF nº 048.114.244-41,
para o cargo efetivo de Analista Educacional - Estatístico.
II – Determinar que tornar-se-á sem efeito a nomeação da
candidata se não tomar posse e o efetivo exercício nos prazos
especificados no Estatuto dos Servidores Municipais, Lei
Municipal nº 1.494, de 2008.
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 010/2016. Processo Nº: 009/2016. CPL. Aquisição
de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados
ao Hospital e Maternidade Lídia Maria de França. Contratado:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS
LTDA - CNPJ: 70.175.336/0001-70. Valor: R$ 87.826,60. Vigência:
01/08/2016 a 31/12/2016. Joaquim Nabuco/PE, 01/08/2016.
Juarez Leonardo Silva Correia de Araújo – Sec. de Saúde.
(87899)
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA – PE.
EXTRATO DE CONTRATOS
CT Temporário nº 377/16 - Contratado: Jâmisson Batista de
Oliveira Silva – Função: ACS - Prazo: noventa dias. Valor: R$
724,00 mensais.
CT Temporário nº 378/16 - Contratado: Matheus Nunes
Gonçalves da Silva – Função: ACS - Prazo: noventa dias. Valor:
R$ 724,00 mensais.
CT Temporário nº 431/16 - Contratado: Ademy Cristyan Barros
Landim dos Santos – Função: Médico PSF - Prazo: até 31/12/16.
Valor: R$ 7.650,00 mensais.
CT Temporário nº 435/2016 - Contratado: Jucileide Maria
Nogueira Diniz – Função: ACD - Prazo: até 31/12/16. Valor: R$
500,00 mensais.
CT Temporário nº 481/16 - Contratado: Cícero Kaiky Andrade
Oliveira – Função: Médico Plantonista UMMAAC - Prazo: até
31/12/16. Valor: R$ 1.500,00 por plantão.
Bartolomeu T. de C. Barros – Prefeito.
(87900)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 017/2016. Comissão: CPL–PMNM. Modalidade/Nº:
Tomada de preço Nº 002/2016. Objeto Nat: Engenharia Objeto
descr: Contratação de empresa especializada para retomada da
construção da Quadra Poliesportiva, com vestiários para a Escola
Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, localizada na sede
do município de Nazaré da Mata – PE. Contrato: Nº 038/2016.
Contratado: CONSTRUTORA IPOGIL – EIRELI, com sede na 3ª
Trav. Dr. Augusto Vaz, 423 – Cruz de Rebouças – Igarassu – PE.
CNPJ: Nº 22.931.084/0001-22. Valor: R$: 291.929,01 (Duzentos e
noventa e um mil novecentos e vinte e nove reias e um centavo)
Egrinaldo Floriano Coutinho – Prefeito
(87890)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD - UPL - COPAL/OUTROS I. RESULTADO DO
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº
003/2016. P.L. Nº 081/2016 SEPLAC - UG: PMO. PERMISSÃO.
Objeto: PERMISSÃO DE USO DE 05 (CINCO) QUIOSQUES, DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OLINDA, IMPLANTADOS
NA ORLA MARITIMA, NOS BAIRROS DE CASA CAIADA E RIO
DOCE. A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação COPAL/OUTROS I, declara que a empresa SUZANY MARIA DA
SILVA foi INABILITADA para a próxima fase do Certame, bem
como foram HABILITADAS as empresas: J.A COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - EPP, VALDENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
- EI e VARANDA DO BIGODE LTDA - ME. Em não havendo
interposição de recurso fica designado o dia 06/10/2016, às
08:30 horas, para sessão de abertura dos envelopes contendo as
Propostas de Preços. Olinda, 27 de setembro de 2016. GUSTAVO
DA SILVA CHAGAS. Presidente da COPAL/OUTROS I.
(F)
(cento e vinte e um mil,oitocentos e noventa e seis e setenta
e quantro). Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada
à Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro, nesta cidade,
local em que os interessados poderão adquirir, ler e obter o
texto integral do Edital, no horário das 07:30 às 13:30h, ou pelo
e-mail [email protected]; [email protected].
Panelas, 27 de Setembro de 2016. Jaqueline Moraes da Fonseca
– Pregoeira – CPL.
(87898)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS
Processo: 028/2016 – CPL - Concorrência N° 003/2016 –
Contratação de empresa de engenharia para construção de 01
(uma) creche, padrão FNDE Tipo – 1, no Bairro São José no
Município de Santa Cruz do Capibaribe, com material e mão-deobra da empreiteira – Empresa Vencedora: Cedro Engenharia Ltda
– EPP - CNPJ: 07.940.834/0001-26 -. As razões que motivaram o
julgamento encontram-se à disposição dos interessados na sala
da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha nº 197 no horário das 08:00
às 13:00hs, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe/
PE, 26/09/2016. Elielson Alves Silva – Presidente da CP.(*)
(87896)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE S. JOSÉ
DO BELMONTE/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº013/2016-Tomada de Preço nº006/2016.Objeto :
Aquisição de equipamento e mobiliário para implantação da Nova
Unidade de Saúde deste município de São José do BelmontePE. Contratados MEDICAL-MERDANTIL DE APARELHAGEM
MEDICA LTDA , CNPJ nº 10.779.833/0001-56 , sede na AV.
Agamenon Magalhães ,3158 –Espinheiro –Recife –PE, valor total
de R$ 81.045,30 e a empresa REFRIGERAÇÃO DO SERTÃO
LTDA EEP , CNPJ 08.824.419/0001-70, com sede à Rua Manoel
Pereira da Silva C. Superior , 1133, Nossa Se3nhora da Penha
–Serra Talhada –PE, valor total de R$ 28.700,00 .Eugênio Marcelo
Pereira Lins .Prefeito
(87895)
Publicações Particulares
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM E
DO RAMO VESTUÁRIO DO NORTE
NORDESTE
ERRATA
O Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação
e Tecelagem e do Ramo Vestuário do Norte Nordeste,
CNPJ: 11.011.186/0001-09, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, No Edital publicado no dia 17 de setembro de 2016,
sob o número 87773, onde o CNPJ 10.661.940/0001-89, corrigese pelo CNPJ 10.661.940/0001-85. Paulista, 27 de setembro de
2016. JOSÉ MANDU DE AMORIM – Presidente.
(87911)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
ISAMA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS S/A
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016, PROC. Nº 052/2016
– OBJETO: Aquisição de MAT. de EQUIPAMENTO e MAT.
PERMANENTE, para unidade de Atenção especializada,
deste município para o exercício de 2016. Data e hora da
abertura 07/10/2016, às 9hs, Valor Estimado R$ 121.896,74
CNPJ nº 08.987.612/0001-21 - NIRE: 2.630.000.333,3 - EMPRESA
BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a
se reunirem em AGO/E no dia 28/10/2016, às 10 (dez) horas,
na Sede Social da Fazenda Poço da Onça, s/nº, Zona Rural,
Ano XCIII • NÀ 182 - 21
Ibimirim-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Reativação da Cia; b) Matérias do que trata o artigo nº 132
da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais findos em 31/12 de
1995 a 2015; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberar sobre a reversão
do cancelamento de ofício do registro através da decisão CVM
de 14/02/2012 a obtenção do registro simplificado para seu
subsequente cancelamento e enquadramento da empresa nos
benefícios da Lei nº 10.522, Artigo 31 e e) Outros assuntos. AVISO
AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na Sede Social
os documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76,
dos exercícios sociais findos em 31/12 de 1995 a 2015. IbimirimPE, 27/09/2016 - Ricardo Servian - Diretor Presidente.
(87892)
MINERADORA SÃO JORGE S/A
Capital Fechado CNPJ-MF 10.612.190/0001-51
NIRE 26.3.0003.741-6 EDITAL CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os Senhores Acionistas da MINERADORA SÃO
JORGE S/A a se reunirem em AGE, no dia 28 de Outubro de 2016
às 10:00 horas na sede social, na Fazenda São Jorge - Zona
Rural - Ouricurí - PE. s/n CEP. 56.200.000, a fim de deliberarem
ordem do dia Em AGE: a) Eleição da Diretoria para o triênio
2016/2017/2018; b) Consolidação e adequação dos Estatutos
Sociais; c) Outros assuntos. Ouricuri - PE, 22/09/2016. Renata de
Carvalho Costa Lins – Diretora Presidente.
(87905)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM
RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE
- CEP: 50080-800 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo
nº 0012703-67.2016.8.17.2001 AUTOR: IREMA RODRIGUES
DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: LIBANIA APARECIDA
BARBOSA ALMEIDA - PE13663 RÉU: EDIFICIOS IRBOSA SA
EM LIQUIDACAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias
O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 31ª Vara
Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EDIFICIOS
IRBOSA SA EM LIQUIDACAO, CNPJ: 10.794.741/0001-45, a(o)
(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que,
neste Juízo de Direito, situado à AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM
RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE CEP: 50080-800, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM (7),
Processo Judicial Eletrônico - PJe 0012703-67.2016.8.17.2001,
proposta por IREMA RODRIGUES DOS ANJOS. Assim, fica(m)
a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação
supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso
deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no
prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com
a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente
processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá
realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://
pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação
desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo
necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções
para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através
do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/
processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ANA
CECILIA ALBUQUERQUE LINS, o digitei e submeti à conferência
e assinatura(s). RECIFE, 8 de setembro de 2016. DANILO JOSÉ
PACHÊCO FERNANDES
Supervisor de Processamento Remoto GILDENOR EUDOCIO
DE ARAUJO PIRES JUNIOR Juiz(a) de Direito
(87891)