DOEPE 28/09/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 2.559-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
Joseane Alcantara Rios
MATRÍCULA
127.151-2
ORGÃO/ENTIDADE
SDS
A PARTIR DE
01/06/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.560-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Paulo Giovanni Tapety Reis, matrícula nº 102.259-8,
cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Nº 2.561-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, o servidor Leon Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 150.569-6, cedido à Prefeitura
Municipal do Recife, a partir de 01.01.2016.
Nº 2.562-Fazer retornar ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Pedro Luiz da Silva Ferreira, matrícula nº 787,
cedido à Câmara dos Deputados, a partir de 01.01.2015.
Nº 2.563-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Lindalva Soares da Silva, matrícula nº 21.053-6, cedida
ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 02.09.2016.
Recife, 28 de setembro de 2016
I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de JAIME CÉSAR LEITE BEZERRA, Soldado PM, matrícula nº 950177-0,
promovido “post mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 12 de janeiro de 2015, data do óbito, com valores atualizados, conforme
previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: CÉLIA MARIA MAIA LEITE, viúva; ANA BEATRIZ MAIA LEITE, filha, nascida
em 05/07/2004; e JOÃO PEDRO MAIA LEITE, filho, nascido em 18/05/2006;
III. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
PORTARIA SAD Nº 2.583 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 579/2016 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 5612216-5/2016 (SAJ nº 2016.02.4714), RESOLVE:
Nº 2.564-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, o servidor José Tadeu Câncio de Godoy, matrícula nº 169-4, da Agência
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD-DIPER, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.05.2016 até 31.12.2016.
I. Conceder pensão especial mensal às dependentes de MARCÍLIO FERREIRA XAVIER, Soldado PM, matrícula nº 108482-8,
promovido “post mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 05 de agosto de 2015, data do óbito, com valores atualizados, conforme
previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
Nº 2.565-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Marcos Alberto Bezerra Filho, matrícula nº 246.5353, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.03.2016 até 31.12.2016.
II. São beneficiárias da pensão concedida pelo item anterior: RAFAELA ALVES SILVA DE SOUSA, companheira; ISABELA ALVES DE
SOUSA XAVIER, filha, nascida em 09/04/2015; e LUDMYLLA VICTÓRIA DOS SANTOS XAVIER, filha, nascida em 12/03/2013;
Nº 2.566-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Elza Gomes do Ó Filha, matrícula nº 6705-9, da Universidade de
Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
III. A pensão especial a que fazem jus as dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
Nº 2.567-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, os servidores Ademar Jóia da Silva, matrícula nº 12.693-4
e Sebastião Bezerra Sobrinho, matrícula nº 13.212-8, do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.08.2016 até 31.12.2016.
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
PORTARIA SAD Nº 2.584 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.568-Autorizar o afastamento da servidora JAEL MARIA DE AQUINO, matrícula nº. 55344, para participar do XV Colóquio
Panamericano de Investigación en Enfermería, no período de 02 a 09 de outubro de 2016, no México, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.569-Autorizar o afastamento do servidor VICENTE JULIO BARBOSA DE LIMA, matrícula n°. 3064646, para participar do 8º
Congresso Internacional de Fisioterapia, no período de 15 a 18 de setembro de 2016, em Salvador/BA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.570-Autorizar o afastamento do servidor OSIEL BARBOSA DA SILVA, matrícula n°. 2962144, para participar do XI Seminário
Nacional de Fonética Forense, VIII Seminário Nacional de Perícias em Crimes de Informática e III Seminário Nacional de Análise Forense
de Imagens, no período de 16 a 18 de novembro de 2016, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.571-Autorizar o afastamento da servidora ROSIELY FELIX BEZERRA BORBA, matrícula nº. 3569250, para participar do Workshop
sobre a Interpretação e Aplicação da ABNT ISO/IEC 17025:2005 e Técnicas de Auditoria, no período de 18 a 22 de setembro de 2016, em
Brasília/DF, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte FINLACEN 2319.
Nº 2.572-Autorizar o afastamento da servidora KELLY CRISTINA TORRES LEMES, matrícula nº. 2439115, para participar do evento
PBL2016 International Conference, no período de 07 a 10 de setembro de 2016, em São Paulo/SP, sendo as despesas inscrição,
passagens e diárias, custeadas através da fonte 0104.
Nº 2.573-Autorizar o afastamento da servidora GISELE DE MELO SANTOS, matrícula nº. 1919091, para participar do XXI Congresso
Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 25 a 27 de agosto de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.574-Autorizar o afastamento da servidora RAFAELLA PACHECO DE MESQUITA, matrícula nº. 98000, para participar do curso de
Planejamento das Licitações, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, em Recife/PE, sendo a despesa com inscrição custeada através da
fonte 0241.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 588/2016 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 5773894-7/2015 (SAJ nº 2016.02.004816), RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal à dependente de CARLOS SILVEIRA DO CARMO, 1º Sargento PMPE, matrícula nº 31.161-8,
promovido “post mortem” à graduação de Subtenente PMPE, a contar de 19 de janeiro de 2015, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c
o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
II. É beneficiária da pensão concedida pelo item anterior: MARIA VALDERISE DO CARMO, viúva;
III. A pensão especial a que faz jus a dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso I, observará o disposto no art. 51,
inciso I, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
PORTARIA SAD Nº 2.585 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08
de fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de
16 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 578/2016
da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 9016580-2/2016 (SAJ nº
2016.02.4713), RESOLVE:
Nº 2.575-Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 12912, para participar do Seminário
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, nos dia 08 e 09 de setembro de 2016, em Brasília/DF, sendo as
despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.
I. Conceder pensão especial mensal às dependentes de FÉLIX FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAÚJO, 3º Sargento BM, matrícula nº
940.668-9, promovido “post mortem” à graduação de 2º Sargento BM, a contar de 07 de março de 2016, data do óbito, com valores
atualizados, conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, c/c o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
Nº 2.576-Autorizar o afastamento do servidor SEBASTIÃO INOCÊNCIO GUIDO, matrícula nº. 26239, para participar do evento
“Ultrassonografia em Caprinos e Ovinos”, no período de 12 a 15 de setembro de 2016, em Piranhas/AL, sendo as despesas diárias e
transportes custeadas através da fonte 0101.
II. São beneficiárias da pensão concedida pelo item anterior: EDILENE MELO DE OLIVEIRA, viúva; MARÍLIA GABRIELA MELO DE
OLIVEIRA, filha, nascida em 30/12/2003; THAIANA CATARINA MELO DE OLIVEIRA, filha, nascida em 06/04/2001; e ANNE CAROLLINE
MELO DE OLIVEIRA, filha, nascida em 14/01/2000;
Nº 2.577-Autorizar o afastamento da servidora FÁBIA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 115215, para participar do XV Colóquio
Panamericano de Investigación en Enfermería, no período de 03 a 09 de outubro de 2016, no México, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
III. A pensão especial a que fazem jus as dependentes do bombeiro militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto
nos arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
Nº 2.578-Autorizar o afastamento do servidor LUIS ARTURO GÓMEZ MALAGÁS, matrícula nº. 112119, para participar do Seminário
de Energia Solar, no período de 26 de agosto de 2016 a 02 de setembro de 2016, em Bucaramanga/Colômbia, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº. 2087, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 2.579-Autorizar o afastamento parcial da servidora ALINE BEZERRA TORRES, matrícula n°. 2626977, para o exercício das atividades
relativas ao Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, a partir da
data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2017, quando as aulas do curso coincidir com o horário de trabalho e, no período
de 01 de julho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho para fins de
elaboração da tese, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Autorizar
o afastamento da servidora ALYNE FERNANDA TORRES DE LIMA, matrícula n°. 3680568, para participar do 1º e 2º Módulos da Oficina
de Formação em Análise e Vigilância dos Acidentes de Trabalho, no período de 27 de junho de 2016 a 01 de julho de 2016 e no período
de 10 e 13 de agosto de 2016 , em São Paulo/SP, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte Efisco 4369
e 2411, respectivamente
Nº 2.580-Autorizar o afastamento parcial da servidora LEILIANY DA SILVA SANTOS, matrícula n°. 2512920, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, a
partir da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2017, quando as aulas do curso coincidir com o horário de trabalho e, no
período de 01 de julho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho para
fins de elaboração da tese, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 2.581-Autorizar o afastamento integral da servidora MAGDA WACEMBERG PEREIRA LIMA CARVALHO, matrícula n°. 2592045, para
as atividades do Doutorado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, a partir da data
da publicação desta portaria até 15 de janeiro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 2.582 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 600/2016 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 5705866-1/2015 (SAJ nº 2016.02.004709), RESOLVE:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Nº 2.586-Instaurar Processos Administrativos de Aplicação de Penalidade - PAAP, no âmbito da Secretaria Executiva de Compras e
Licitações – SELIC, vinculada à Secretaria de Administração – SAD, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas
por licitante no Processo Licitatório nº 149.2016.VII.PE.108.FUNDARPE, designando os servidores abaixo relacionados para compor a
respectiva comissão:
NOME
TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente
348.118-2
BRUNNA MELO CASANOVA
Membro
291.490-5
FERNANDA MARIA SPINELLI DE SOUZA
Membro
367.384-7