DOEPE 28/09/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 182 - 7
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação - EPC, crédito suplementar no valor de R$ 184.291,65 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e
sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2015, apurado no Balanço Patrimonial da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0241
- Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de R$ 184.291,65 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e
sessenta e cinco centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto: 04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
0119
TOTAL
43.961,00
43.961,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3511 - Exonerar MARIA JOSELMA ASSIS DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01 de outubro de 2016.
Nº 3512 - Nomear OSANEIDE ALVES PEDROZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil, a partir de 01 de outubro de 2016.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Projeto:
24.722.1082.4656 - Reestruturação da TV Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43.961,00
ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
130.000,00
130.000,00
54.291,65
0241
54.291,65
TOTAL
184.291,65
DECRETO Nº 43.560, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.853.275,79
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa com investimentos do Órgão,
DECRETA:
Nº 3513 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, nos
dias 21 e 22 de setembro de 2016, participar da IV Reunião Extraordinária e da III Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários
de Educação - CONSED.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de setembro de 2016.
Considerando os termos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 002/2011, instaurado por meio da Portaria DP nº 624, de 11 de abril de
2011, da Secretaria das Cidades, e do Parecer nº 0613/2016, de 12 de setembro de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por CLÊNIO CORREIA DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de setembro de 2016.
Considerando os termos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 004/2011, instaurado por meio da Portaria DP nº 1657, de 22 de julho
de 2011, da Secretaria das Cidades, e do Parecer nº 0614/2016, de 12 de setembro de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 2.853.275,79 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e
setenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
2.853.275,79 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Eleições 1º Turno – SDS/CAMIL: 01 a 02 de Outubro de 2016
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 122 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa
Social – SDS e da Casa Militar – CAMIL que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão
(OPERAÇÃO ELEIÇÕES – 1º TURNO):
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIAS SAD DO DIA 27.09.2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.853.275,79
0119
TOTAL
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
2.853.275,79
2.853.275,79
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
DECRETO Nº 43.561, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 43.961,00 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Nº 2.558-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 43.961,00 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
NOME
GERIVALDO DE SOUSA
8868567-3/2016
SILVA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
273.592-0
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
CIVIL (QPC-1)
QPC/M04//I/E
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
24/08/2016
8869040.8/2016
KLÉZIA NASCIMENTO
SANTOS
273.191-6
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
(QPC-1)
QPC/M04/I/F
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
25/08/2016
0051751.1/2016
LUCIANA MARIA
DELGADO ROMAGUERA
192.108-8
MÉDICO
MED/F01/I/E
SECRETARIA DE SAÚDE
15/07/2016
0045030-3/2016
FERNANDA PINHEIRO DE
SOUZA
373.295-9
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
25.06.2016
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
0040926-3/2016
GIMESSANI MARIA DA
SILVA
369.881-5
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
08.06.2016
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0058948-7/2016
MIRTES TERESA GOMES
PAIVA
370.086-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
27.07.2016
0059955-6/2016
VANESSA
DA SILVA
253.960-8
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/G
SECRETARIA DE SAÚDE
03.08.2016
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
43.961,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e um reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
GONÇALVES
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração