DOEPE 29/09/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.593-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ana Carolina de Souza Assis, matrícula nº 194.023-6, cedida à Prefeitura
Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 31.12.2010.
Nº 2.594-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Tereza Maria de Santana Farias, matrícula nº 20.146-4,
cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 30.07.2016.
Nº 2.595-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Custódia, o servidor José Sérgio de Araújo Silva, cedido ao Departamento Estadual
de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01.01.2011.
Nº 2.596-Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Maria das Graças Ramos de Melo Silva, matrícula nº 141.001-6, e Ilka
Sibelle Bezerra Ramos, matrícula nº 237.881-7, cedidas à Prefeitura Municipal de Itaíba, a partir de 01.01.2016.
Nº 2.597-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o servidor o Glaucemir Viana de Albuquerque Melo,
matrícula nº 125-2, cedido à Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, a partir de 19.09.2016.
Nº 2.598-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Aldenita Maria dos Santos, matrícula
n º 7084-0, cedida ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco CEASA/OS, a partir de 01.09.2016.
Nº 2.599-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Ubiratan Cavalcanti Chaves, matrícula
n º 7082-3, cedido ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco CEASA/OS, a partir de 01.09.2016.
Nº 2.600-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor José Carlos Sabino dos Santos, 70599, cedido ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco CEASA/OS, a partir de 01.09.2016.
Nº 2.601-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Bruno Rodrigo Cunha de Abreu, matrícula nº 3204, da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.602-Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o servidor Minúcio Monteiro Filho, matrícula nº
1299-8, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A-PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2016 até
31.12.2016.
Nº 2.603-Colocar à disposição da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, o servidor Umberto Carlos de
Magalhães, matrícula nº 345, do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2016
até 31.12.2016.
Nº 2.604-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Katarina Felicia Cabral Moreno, matrícula nº
252.960-2, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 08.08.2016 até 31.12.2016.
Ano XCIII • NÀ 183 - 5
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por JOSÉ GALDINO FILHO, quais sejam: dois cargos
de Médico, matrículas nº 194.392-8 e 230.985-8, ambos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE e contrato de trabalho
por tempo determinado de Médico pela Prefeitura de Correntes, conforme consta do Relatório CACEF nº 224/2016 e do Despacho
Homologatório nº 155 de 05 de agosto de 2016, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.613- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por ELIZETE COSTA OLIVEIRA SOARES, quais sejam: cargo de Assistente
em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº 138.456-2, pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, estando cedida ao
HEMOPE e aposentadoria de Professor, pela Prefeitura de Ouricuri, conforme consta do Relatório CACEF nº 223/2016 e do Despacho
Homologatório nº 154, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.614- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por GESA MAGNÓLIA ARAÚJO DE MENESES NEIVA
NOVAES, quais sejam: aposentadoria do cargo de Médico, matrícula nº 940.615-8, pela Polícia Militar de Pernambuco, cargo de Médico
pela Secretaria Estadual de Saúde, matrícula nº 234.366-5 e cargo de Médico pela Prefeitura do Recife, matrícula nº 743082 conforme
consta do Relatório CACEF nº 272/2016 e do Despacho Homologatório nº 225, publicado no DOE de 06 de setembro de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.615 - Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a conduta supostamente irregular praticada pela servidora Maria Bethânia de Brito Ferreira da Cruz que culminou em condenação
penal nos autos da Ação Penal nº 0000920-70.2013.4.05.830, conforme consta do respectivo Acórdão, acostado ao presente processo;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 2.605-Determinar que o servidor Carlos Eduardo Maciel Alves, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.10.2016 até 31.12.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 2.606- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por MARIA APARECIDA COELHO, quais sejam: cargo
de Médica, pelo Ministério da Saúde, do qual se encontra cedida ao SUS, um cargo de Professor Auxiliar, na UPE, matrícula nº 36935
e um contrato por tempo determinado de Médica, pelo Ministério da Educação – EBSERH, conforme consta do Relatório CACEF nº
225/2016 e do Despacho Homologatório nº 155, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.607- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por VALÉRIA VÂNIA DA SILVA, quais sejam: cargo
de Professora, matrícula nº 254.105-0, pela Secretaria Estadual de Educação – SEE/PE e cargo de Secretária, atualmente denominado
Assistente Administrativo, matrícula nº 368.192-0, pelo Instituto de Recursos Humanos – IRH, cedida para o Departamento de
Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE conforme consta do Relatório CACEF nº 230/2016 e do Despacho Homologatório nº 177,
publicado no DOE de 16 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.608- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por MARIA GILDENE DOS SANTOS, quais sejam: cargo
de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Rouparia I, matrícula nº 224.572-8, pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, um cargo de Agente
Comunitário de Saúde, na Prefeitura do Crato/CE e um cargo de Professor, no Governo do Estado do Ceará, conforme consta do Relatório
CACEF nº 221/2016 e do Despacho Homologatório nº 155 de 05 de agosto de 2016, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.609- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por ROSANNA CÂMARA DE SÁ, quais sejam: cargo
de Médico Legista, matrícula nº 350.095-0, pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS/PE, cargo de Médica,
matrícula nº 40.278-0, pela Prefeitura do Recife e cargo de Médica, matrícula SIAPE nº 0470557, pelo Ministério da Saúde/ FUNASA,
conforme consta do Relatório CACEF nº 21/2016, do Relatório de Aditamento CACEF nº 219/2016, e do Despacho Homologatório nº 155,
publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.610- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por VERÔNICA SANTOS DE HOLANDA, quais
sejam: dois cargos de Assistente em Saúde/Técnico de Niv. Med. Laboratório, matrículas nº 245.197-2 e 193.081-8, ambos vinculados
à Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE e um contrato de trabalho por tempo indeterminado de Técnico de Laboratório, vinculado à
Prefeitura Municipal de Olinda, conforme consta do Relatório CACEF nº 222/2016 e do Despacho Homologatório nº 155 de 05 de agosto
de 2016, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.611- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de quatro vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por EBENONE ANTONIO DA SILVA, quais sejam: dois
cargos de Médico, matrículas nº 245.581-1 e 286.375-8, ambos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, contrato temporário
de Médico pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e vínculo de Médico pela Prefeitura de Betânia, conforme consta do Relatório
CACEF nº 216/2016 e do Despacho Homologatório nº 155 de 05 de agosto de 2016, publicado no DOE de 06 de agosto de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.612- Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA, CNPJ/MF nº 01.496.690/000184, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 11 de agosto de 2016 e proferida nos autos do Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade nº 013/2016, decido INDEFERIR o recurso apresentado, mantendo a pena aplicada, por ser
cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 05/2016, de 22/09/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela A&D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
09.181.545/0001-16, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 27 de agosto de 2016 e proferida nos autos
do Processo Administrativo nº 03/2016 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, interposto tempestivamente, mantendo a pena aplicada,
por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG nº 07/2016, de 27/09/2016, da lavra da Gerência Geral de
Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 28 de setembro de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SAD nº 2.054, de 01 de agosto de 2016, publicada no DOE de 02 de agosto de 2016
em desfavor da servidora Lúcia Aires Bezerra da Costa, aposentadoria do cargo de Assistente em Saúde/ Assistente Administrativo,
matrícula nº 2361655 do FUNAFIN/Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE e aposentadoria no cargo de Professor, do
FUNAFIN/ Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE/PE, matrícula nº 244279. Decido pelo arquivamento do processo,
observada a perda do seu objeto, ante a publicação da renúncia de sua aposentadoria na matrícula nº 2361655, nos termos da Portaria
FUNAPE nº 5039, de 09 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2016.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 645, de 16 de março de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do
referido PAD, que recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, pela aplicação da pena
de DEMISSÃO ao servidor ALYSSON AMAURY CANSANÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 299.006-7, cargo de Médico pela Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco e CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO do vínculo de Professor, matrícula nº 128970, pela Universidade
de Pernambuco, EM PENALIDADE DE DEMISSÃO, razão pela qual, decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para
decidir quanto a referidas penas, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0218554-7/2016
0218459-2/2016
0218528-8/2016
NOME
VIVIANE RUTH DE CARVALHO ALMEIDA
ERIKA CARLA CAVALCANTI GOMES
JOANA CAMILA MELO DUARTE
PRAZO
150 dias
120 dias
150 dias
POSSE ATÉ O DIA
28/02/2017
29/01/2017
28/02/2017
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 28/09/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
941815782016 – Lais Vasconcelos Sá Barreto, mat.1937707, concedo 120 dias a partir de 30/05/16.
942344872016 – Maristela Conceição B. de Mendonça, mat.2584409, concedo 08 dias a partir de 19/11/15.
942345002016 – Sonia Maria de Souza Ferraz, mat.1236113, concedo 05 dias a partir de 18/08/15.
942345552016 – Maria Eliete Farias da Silva, mat.1461290, concedo 15 dias a partir de 06/05/15.
942345882016 – Eudália Né da Silva, mat.1965425, concedo 20 dias a partir de 09/10/15.
942346122016 – Eliane Maria de Souza, mat.1592467, concedo 60 dias a partir de 19/08/15.
942346912016 – Geovani Alves da Silva, mat.1098942, concedo 90 dias a partir de 04/08/15.
942347352016 – Luciene Maria da Silva, mat.1764926, concedo 10 dias a partir de 10/08/15.
942347462016 – Marceni Jose C. de Oliveira, mat.1571265, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.
942347702016 – Roselandia T. C. de França, mat.2573920, concedo 30 dias a partir de 02/10/15.
942348032016 – Rogerio Bazilio da Silva, mat.2505002, concedo 30 dias a partir de 26/11/15.
942348142016 – Adriani Sobral de Oliveira, mat.2515601, concedo 60 dias a partir de 23/11/15.
942348252016 – Maria Lucia L. D. da Silva, mat.1643835, concedo 11 dias a partir de 11/11/15.
942348472016 – Valdenite Herminia de Aquino, mat.1622080, concedo 08 dias a partir de 20/11/15.
942348582016 – Giovana Maria P. de Oliveira, mat.2509652, concedo 20 dias a partir de 26/11/15.
942348822016 – Ana Inez Euclides da Silva, mat.1336363, concedo 45 dias a partir de 17/11/15.
ÓRGÃO
SES
SES
SES