DOEPE 30/09/2016 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Valor Apurado
o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Ano XCIII • NÀ 184 - 29
Limites Constitucionais Anuais
Até
% Aplicado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
2.869.606,1
25%
957.466,9
60%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
25,13%
70,14%
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
1.765.151,1
12,00%
15,46%
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,17%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Setembro de 2016
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2015 A AGOSTO 2016
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2015 A AGOSTO 2016
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO
DE 2016
DESPESAS EXECUTADAS
SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE
2016
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
15.717.607,1
-
Pessoal Ativo
9.317.861,2
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.399.745,9
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
4.688.472,8
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
13.253.755,7
-
Pessoal Ativo
7.338.725,4
-
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.915.030,3
-
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
-
-
4.184.583,3
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
38.561,8
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
24.382,1
-
Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao de aupuração
18.988,7
-
Decorrentes de Decisão Judicial
18.988,7
-
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao de apuração
41.533,2
-
Despesas de Exercícios Anteriores
36.538,9
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.589.389,1
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.104.673,6
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
11.029.134,2
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
9.069.172,4
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
%SOBRE RCL
VALOR
%SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
20.246.298,3
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b )
11.029.134,2
54,47%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b )
9.069.172,4
44,79%
LIMITE MÁXIMO ( VI ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
12.147.779,0
60,00%
LIMITE MÁXIMO ( VI ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
9.920.686,1
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
11.540.390,0
57,00%
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
9.424.651,8
46,55%
LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
10.933.001,1
54,00%
LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
8.928.617,5
44,10%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
Recife, 29 de Setembro de 2016
Dados Definitivos
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
20.246.298,3
Recife, 29 de Setembro de 2016
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Secretário da Fazenda
Governador