DOEPE 30/09/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
942388422016 – Admilde Araujo do N. mat.1059262, concedo 60 dias a partir de 28/04/15.
942388972016 – Mayse Brandão Magalhães, mat.1809962, concedo 30 dias a partir de 25/04/15.
942389082016 – Paulo Joaquim M. dos Santos, mat.1782339, concedo 60 dias a partir de 24/04/15.
942389542016 – Lourença M. F. dos Santos, mat.1291076, concedo 180 dias a partir de 21/04/15.
942389872016 – Edna Maria de Lima, mat.276600, concedo 15 dias a partir de 23/04/15.
942391012016 – Edna Maria de Lima, mat.3006026, concedo 15 dias a partir de 23/04/15.
942391342016 – Micilane Pereira de Araujo, mat.2707500, concedo 30 dias a partir de 16/04/15.
942391562016 – Micilane Pereira de Araujo, mat.2400294, concedo 30 dias a partir de 16/04/15.
942391782016 – Berenice Ribeiro dos Santos, mat.1475649, concedo 17 dias a partir de 14/04/15.
942392242016 – Isis Marinho Siqueira Menezes, mat.3050882, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.
942392572016 – Pauline da Silva dos Santos, mat.2569760, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
942392812016 – Veronica Mª Carneiro do N. Silva, mat.1813366, concedo 20 dias a partir de 24/04/15.
942392922016 – Maria da Paz Batista Araujo, mat.1377159, concedo 30 dias a partir de 07/07/15.
943284142016 – Natalia Freire Barros, mat.3027830, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.
SECRETARIA EDUCAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
941532062016 – Luiza Maria da Silva P. Moura, mat. 1631055, concedo 30 dias a partir de 04/09/15.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA
18º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2016
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE,
a Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público que realizarão o 18º FESTCINE – Festival
de Curtas de Pernambuco – Ano 2016. As inscrições deverão ser procedidas entre os dias 30.09.2016 e 15.10.2016 através do e-mail:
[email protected], com o título inscrição + nome do filme, além da documentação citada no artigo 8º da convocatória, até o
último dia da inscrição. O Regulamento do Festival e o Formulário de Inscrição estarão à disposição dos interessados nos portais www.
cultura.pe.gov.br e www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de setembro de 2016. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Secretário de Cultura
em Exercício. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Presidente da Fundarpe. LEDA ALVES, Secretária de Cultura do Recife. EDELAINE
GONÇALVES DE BRITTO, Diretora Presidente em Exercício.
Ano XCIII • NÀ 184 - 9
incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração de
Pernambuco, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA SEE Nº 4624 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002.2015.02, instaurado pela Portaria
SE PE nº 1999 de 5 de junho de 2015, DOE PE de 06/06/2015, em desfavor do servidor Fábio Henrique da Silva, matrícula nº 251.660-8,
professor efetivo da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: possível incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos
e embriaguez habitual. RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no relatório final da Comissão de
Processante (fls. 79 a 90)) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 19/2016 (fls. 93 a 94), para determinar
o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo por ausência de justa causa.
PORTARIA SEE Nº 4625 DE 29 DESETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD IAD 002.2016.02, instaurado pela
Portaria SE PE nº 2051 de 27 de abril de 2016, DOE PE de 28/04/2016. INTERESSADO: Wagner Regueira Alves Ebling, matrícula:
303.246-9, professor efetivo desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: infração aos deveres funcionais previstos nos incisos
II, IV, VI e VII do art. 193 da Lei nº 6.123/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. Este último nos moldes
do inciso VIII, artigo 32 da Lei nº 10.970/93. RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos
autos às fls. 219 a 237, parte integrante desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos. II) Acolher o Encaminhamento
16/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação de fls. 239 a 241, parte integrante desta decisão, que opina pela
regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos, em seus aspectos formais, com o devido processo legal. III) Aplicar a pena de
SUSPENSÃO, nos moldes do art. 202, inciso I e parágrafo único da Lei nº 6.123/68, pelo prazo de 07 (sete) dias, convertidos em multa
por conveniência da Administração em face da necessidade de continuidade do serviço público pelas transgressões aos dispositivos
legais acima citados.
PORTARIA SEE Nº 4626 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Instaurado
pela Portaria SE PE nº 7929 de 24 de setembro de 2009, DOE PE de 25/09/2009, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos
no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 234 a 244), bem como do Encaminhamento 20/2016, oriundo da
Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 247 a 248) RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão.
DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração de Pernambuco, com fulcro no art. 237 da Lei nº
6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
PORTARIA SEE Nº 4627 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3511, DE 29/09/2016 – Dispensar o 1º Tenente BM Ricardo Jorge Feitoza da Silva, mat. 798258-5, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Coordenação de Recursos e Infraestrutura da GGCIODS/SDS, a contar de 01/10/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 037/2016, no dia 04/09/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Portaria
que Dispõe sobre o confinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado á Família e Indivíduos – PAEFI em Centro de
Referência e Especializado de Assistência Social – CREAS
ERRATA - Na publicação do DOE de 04 de agosto de 2016, referente ao pedido de Prorrogação de Exercício da servidora ADNE KELLY
MAFRA DUARTE DE SOUZA, mat. 3151-8, Onde se lê: PROC. SIGEPE Nº A505112-0/2016, a contar de 08/07/2016, Leia-se: PROC.
SIGEPE Nº A805112-0/2016, a contar de 08/06/2016.
PORTARIA SDSCJ Nº 118 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Art. 1° - Designar L U C Y A N A P A U L A D E C O U T O M O R E I R A matrícula n° 367.614-5, ocupante do cargo
Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, para representar esta Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, junto a Secretaria Especial de Direitos Humanos-SEDH, na prática de todos
os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Art. 4º. - Publique-se e cumpra-se.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 4620 DE 29 DE 09 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de
Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, MARY JANICE LIMA DOS SANTOS, Matrícula nº 251.005-7.
PORTARIAS SE/GGDP DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 02/16, torna público o Parecer CEE/PE Nº 096/2016 - CEB de 19/09/2016, de parecer e voto favoráveis ao
Recredenciamento da Fundação Bradesco, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ministrada na Escola
de Educação Básica e Profissional Professora Valentina de Oliveira Figueiredo, na unidade localizada na Rodovia PE – 218,
Km 4, Fazenda Canhotinho, Sítio Mundaú, Garanhuns/PE, CNPJ 60.701.521/0067-24 e na unidade situada na Rua Vicente Adolfo da
Silva, 1400, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 60.701.521/0021-41, pelo prazo de 8 (oito) anos, contados a partir da
publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4628 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA CRISTIANE DUTRA, matrícula
nº 239.610-6, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua, localizada no município do Recife,
Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 22 de setembro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 4629 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 28/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Logística do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado pela
Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de
autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 4630 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 29/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Meio Ambiente do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido de forma subsequente, a ser ministrado
pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A renovação de
autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 4631 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SEE/PE Nº 30/2016- SEEP de 25/08/2016 que aprova à Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Redes de Computadores do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvido de forma subsequente,
a ser ministrado pela Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, localizada na BR 101, Sul, Km 124, S/n, Riacho do Navio, Escada/PE. A
renovação de autorização será pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 1º de fevereiro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 4632 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, do Eixo
Tecnológico – Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância-EAD a ser ministrado pela INTERFACE CURSOS -Recife,
localizado na Rua Tenente Domingos de Brito, 314 - Empresarial Conlar Sala 102, Recife/PE, designando para sua composição: Maria de
Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), o especialista docente, Roberto Monte Teixeira e Adriana Arruda Franco, técnica da SEEP.
PORTARIA SEE Nº 4633 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Nº 4621 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.05, instaurada pela Portaria SEE n° 3186, de 06 de julho de 2016, DOE de 07/07/2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Mecânica, do Eixo Tecnológico
– Controle e Processos Industriais, com Adequação da Matriz Curricular, na modalidade presencial, a ser ministrado pelo CEPEP –
Centro de Profissionalização e Educação de Pernambuco, localizado na Rua do Progresso, 350, Soledade, Recife/PE, designando para
sua composição: Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), o especialista docente, Stênio de Castro Ribeiro II e Adriana de
Arruda Franco, técnica da SEEP.
PORTARIA SEE Nº 4622 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
PORTARIA SEE Nº 4634 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 44/2016 da Presidente da III Comissão
de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo 002.2016.03, instaurado pela Portaria SE nº 3187,
de 06.07.2016, D.O.E de 07.07.2016. RESOLVE: I) Designar a servidora Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do
quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito a que responde o servidor Vlademir
Macedo Marins, matrícula nº 240.691-8. II – Fixar prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente
defesa escrita nos autos do Inquérito Administrativo acima indicado.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 082/2016-CEB de 22/08/2016, de parecer e voto favoráveis à Autorização
do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, do Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde, na
modalidade presencial a ser ministrado pela Escola de Enfermagem São Caetano, mantida pela Escola de Enfermagem São Caetano
Ltda – ME, CNPJ nº 01.632.039/0001-94, recredenciada pela Portaria SE nº 490 de 24/01/2012, localizada na Rua Álvaro Amorim,
219/273- CEP: 51170-060, Imbiribeira, Recife/PE, pelo período dentro do prazo remanescente estabelecido para a autorização do curso
a ele vinculado. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4623 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
PORTARIA SEE Nº 4635 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 002.2015.03,
instaurado pela Portaria SE PE nº 4264 de 09 de novembro de 2015, DOE PE de 10/11/2015, originado pelo SIGEPE nº: 0503272-1/2015,
diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 218 a 236), bem
como do Encaminhamento 17/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 239 a 243) RESOLVE: Homologá-los,
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 084/2016-CEB de 22/08/2016, de parecer e voto favoráveis à autorização
para a Mudança de Denominação do nome de fantasia de UNINTERNE para INTERNE EDUCAÇÃO, instituição mantida pela empresa
INTERNE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 19.440.201/0001-38, localizada na Rua Marquês do Amorim, nº 356-B, Boa Vista, Recife/PE.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE: