DOEPE 05/10/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 187
NOME
JOSEMI ALVES DE CARVALHO
JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA
AMARA LEONITA DO NASCIMENTO VITORINO
IZAEL FRANCISCO BARBOSA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MATRÍCULA
12.849-0
12.538-5
9550-8
12.915-1
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 107 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
EDVALDO BELARMINO DE SOUZA
CARLOS ROBERTO DA SILVA
JOSÉ VALDECI DA SILVA
MATRÍCULA
12.853-8
12.732-9
8975-3
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 108 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
NOME
ISMAEL SEVERINO DE MENDONÇA
JOSÉ DA SILVA SANTOS
LUIZ MARINHO DE MACEDO
TONY SANDRO ARRUDA DA SILVA
MATRÍCULA
8466-2
9216-9
9085-9
15.072-0
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011,
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), assinou as seguintes Portarias, RESOLVE:
PORTARIA Nº 109 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
Autorizar o afastamento do servidor CARLOS BERTO DA SILVA, matrícula 12.961-5, lotado na DO/DOC1/3º Distrito Rodoviário Caruaru,
para, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 02/10/2016, com direito à percepção
dos seus vencimentos, de conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990, no artigo 1º, inciso II, alínea
“L”. (Processo nº 1409/2016).
PORTARIA Nº 110 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
NOME
MIRTES ALBUQUERQUE SIMAS DOS REIS
ANA IZABEL CORDEIRO
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FREITAS
MATRÍCULA
8881-1
8150-7
9212-6
MATRÍCULA
8706-8
12.842-2
8616-9
12.943-7
12.802-3
O Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7810 de 04.10.2016 – O Dir. Pres. do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecLei nº 23, de 24.05.69, aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447, de
23.07.12 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento da Sra. GEISA
PAULA GUSMÃO DA SILVA, devidamente protocolado sob
o nº 2016.059470, e de acordo com o Laudo Pericial de nº
10.8554/2016 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico,
Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco,
concluindo que “ É FALSA,” a assinatura questionada atribuída à
Sra. GEISA PAULA GUSMÃO DA SILVA, aposta na Procuração
datada de Recife,29 de dezembro de 2011 em questão, isto é,
NÃO FOI produzida pelo punho escritor da aludida senhora.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações
e do Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo I/
KIA PICANTO EX2 1.0L, CHASSI N. º KNABA24439T644012,
RENAVAM Nº 985673532, ANO E MODELO 2008/2009 DE
PLACA Nº KLX-4638/PE, em nome de GEISA PAULA GUSMÃO
DA SILVA,CPF/MF nº 042.480.684-35, Alienado à AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de RAFAELLA FREIRE BRITO
SERENO, inscrita no CPF/MF nº 009.846.094-31.
Voluntárias, firmados pelos seguintes Assistentes e Agentes
Socioeducativos;
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
DATA DA
RESCISÃO
NOME
Ademir Francisco do Nascimento, mat. 30.309-7
21/09/16
David Marley Costa da Silva, mat. 40.499-3
09/09/16
Paulo de Oliveira Cardoso Filho, mat. 30.420-4
12/09/16
Paulo Tones Cabral de Arruda, mat. 40.830-1
20/09/16
Rosangela Victor da Silva Primo, mat. 20.828-0
01/09/16
Vanessa Emily de Andrade Lima, mat. 40.383-0
06/09/16
Givanildo Oliveira da Silva, mat. 40.762-3
03/10/16
José Horacio Silva Neto, mat. 20.820-5
01/10/16
Joseane Pereira Cavalcante, mat. 30.612-6
30/09/16
Polyana Luiza Vilela de Souza, mat.30.807-2
30/09/16
Umberto Jose da Silva Reis, mat. 40.379-2
30/09/16
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
PORTARIA FUNASE DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e ao interesse público. RESOLVE:
Nº 294 - Rescindir a pedido, 11 (onze) Contratos de Trabalho por
Tempo determinado, tendo em vista os Termos de Desistências
Nº 035/2016 – Autorizando a servidora MARIA DO SOCORRO
DA COSTA RIBAS, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula
19.785-8, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º
decênio no período de 01 a 30/12/2016. Recife, 29 de setembro
de 2016 MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO Presidente da
FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 05/10/2016
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
PAGAMENTO LICENÇA-PRÊMIO: 6601962-3/2016 – José de Assis Cantarelli, mat. nº 365.592-0; 6602092-7/2016 – José Ubaldo
Gomes, mat. nº 366.173-3.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9415387-1/2016 - Simone Maria Cavalcanti de Lira (servidora)/Maria José Cavalcanti
(genitora), mat. nº 233.439-9, parecer nº 237/2016 – GJUR/DIF; 9425446-7/2016 – Edilene Maria de Lima (servidora)/Maria Lucia Correia
de Lima (genitora), mat. nº 2.232-2, parecer nº 326/2016 – GJUR/DIF.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
CARGO
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 05/10/2016.
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar
RINALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1.641-1, transferido
para a reserva remunerada na graduação de Tenente-Coronel, a
partir de 21.07.2015, em face da sua demissão “ex-offício” da PM/
PE, através do Ato nº 6287, de 20.07.2015, publicado no DOE
de 21.07.2015, com fundamento na decisão judicial transitada
em julgado, nos autos do Conselho de Justificação para Efeito
de Declaração de Indignidade para o Oficialato nº 106901-8,
revogando, a contar de 21 de julho de 2015, a Portaria FUNAPE
nº 1868 de 28 de maio de 2010, publicada no DOE de 29 de maio
de 2010, que o transferiu para a reserva remunerada.
PORTARIA FUNAPE N° 5530, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do
militar ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR, matrícula 1.669-1,
transferido para a reserva remunerada na graduação de TenenteCoronel, a partir de 21.07.2015, em face da sua demissão “exoffício” da PM/PE, através do Ato nº 6287, de 20.07.2015, publicado
no DOE de 21.07.2015, com fundamento na decisão judicial
transitada em julgado, nos autos do Conselho de Justificação para
Efeito de Declaração de Indignidade para o Oficialato nº 106901-8,
revogando, a contar de 21 de julho de 2015, a Portaria FUNAPE
nº 2834 de 29 de setembro de 2008, publicada no DOE de 30 de
setembro de 2008, que o transferiu para a reserva remunerada.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
PAGAMENTO A HERDEIROS: 6602160-3/2016 – Nadja Maria Pinto dos Santos (filha)/Luzinete Tergino dos Santos (ex-pensionista),
prontuário nº 0204870101; 6602217-6/2016 – Adivanete Inocêncio de Melo (filha)/Lindalva dos Santos (ex-pensionista), prontuário nº
0212543101.
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 111 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2016:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
SEVERINO ANTÔNIO DE SOUZA
JOSÉ MARIANO ALCIDES CORDEIRO
INALDO JOSÉ DOS ANJOS
FERNANDO BARRETO BOTELHO
JOSÉ PAULO DA SILVA
Recife, 5 de outubro de 2016
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Sebastião Marinho de Barros Filho
Diretor Presidente em Exercício
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 5156, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora – Presidente resolve publicar a relação dos processos
indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo de
Contribuição: 2016102825 – João Gonzaga de Oliveira;
2015109151 – Maria Elizabeth Crasto Lima de Holanda;
2014112088 – Maria do Perpetuo Socorro Lima de Medeiros
Werner.
PORTARIA FUNAPE Nº5527, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições,
RESOLVE tornar sem efeito a Portaria Nº 4343, de 16 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial de 17 de agosto de 2016.
PORTARIA FUNAPE Nº 5528, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: designar a servidora Lessa Verônica Alves Xavier
Ramos, matrícula nº 10.451-5, para responder pelo expediente
da Unidade de Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão
Institucional, no período de 12 a 26/9/2016, durante a ausência de
sua titular, em gozo regulamentar de férias.
PORTARIA FUNAPE N° 5529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ANOTAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO: 9435905-8/2016 - José Luiz Brainer de Farias, mat. nº 203.522-7.
ABONO PERMANÊNCIA: 9424236-3/2015 - Álvaro Alberto Gonçalves, mat. nº 242.208-5.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PROCESSO
9416692-1/2016
9410083-7/2016
9422531-8/2016
NOME
Noêmia Malaquias da Silva
Ana Tavares de Lima
Mauricio Cândido de Oliveira
MAT.
21.120-6
21.282-2
24.937-8
DECÊNIO
3º
3º
4º
PERÍODO AQUISITIVO
2005 a 2015
2006 a 2016
2006 a 2016
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:
PROCESSO
9439865-8/2016
9440245-1/2016
9437356-1/2016
9440473-4/2016
9440477-8/2016
9437485-4/2016
9438565-4/2016
9440409-3/2016
9439605-0/2016
9440476-7/2016
9440482-4/2016
9440474-5/2016
9439861-4/2016
MAT.
11.843-5
11.896-6
12.424-9
12.623-3
12.713-2
12.798-1
20.341-6
20.428-5
20.600-8
20.674-1
20.772-1
20.822-1
20.904-0
INÍCIO
01/12/2016
01/11/2016
01/12/2016
01/12/2016
02/12/2016
01/12/2016
01/12/2016
05/12/2016
01/11/2016
01/12/2016
02/12/2016
01/12/2016
01/11/2016
PRAZO
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
PROCESSO
9440484-6/2016
9438351-6/2016
9438634-1/2016
9435749-5/2016
9437878-1/2016
9438966-0/2016
9439022-2/2016
9440457-6/2016
9440069-5/2016
9438095-2/2016
9440413-7/2016
9440414-8/2016
**************
MAT.
21.083-8
21.092-7
21.150-8
201.759-8
201.783-0
210.740-6
214.907-9
234.545-5
234.782-2
242.909-8
365.479-6
367.765-6
**********
INÍCIO
01/12/2016
01/12/2016
06/12/2016
31/10/2016
16/11/2016
16/11/2016
21/11/2016
09/12/2016
01/12/2016
10/10/2016
12/12/2016
01/11/2016
**********
PRAZO
30 dias
30 dias
120 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
******
ERRATA: - Na publicação do Diário Oficial do Estado de 12/03/2016, referente ao Processo nº 9434195-8/2015, onde se lê: início
07/04/2016, leia-se: início 07/03/2016.
ERRATA: - Na publicação do Diário Oficial do Estado de 20/05/2016, referente ao Processo nº 9414018-0/2016, onde se lê: início
01/06/2016, leia-se: início 01/07/2016, onde se lê: prazo 90 dias, leia-se: prazo 60 dias.
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão
(F)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br