DOEPE 08/10/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 190
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Recife, 8 de outubro de 2016
Repartições Estaduais
Secretário: José Iran Costa Júnior
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EM,07/10/2016
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
SIGEPE Nº
8404117-7/2016
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
443417/2016
NOME
ANA TEREZA COIMBRA CESAR DE
ALBUQUERQUE
MATRICULA
DECENIO
1516256
2º
30/08/2007 IRH
A PARTIR
UNIDADE
743275/2016
DALMA REGIA SANTOS SOTERO
1473638
3º
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM
08/05/2016 SAUDE DO ESTADO DE PE – ATSEPE –
NIVEL CENTRAL
745165/2016
DAMIANA DA CONCEICAO
MACHADO
1327135
3º
26/08/2015
635152/2016
EDITE CAETANO SALES CASTILHO
2325845
2º
07/05/2014 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
2091082/2016
MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE
MOURA
1433458
3º
12/07/2016
378145/2016
MARIA JUCILEIDE MENDES
DELMONDES CARVALHO
3º
CENTRO DE SAUDE DR JOSE
06/05/2016 ARAUJO LIMA – ARARIPINA
IX GERES - OURICURI
1478524
PORTARIA N° 117/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
UNIDADE MISTA JOAO VICENTE
ITAIBA - V GERES - GARANHUNS
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
250907/2016
MARIA MARTHA VALERIANO DE LIMA
973084
2º
07/03/2009 APEVISA - NIVEL CENTRAL
419005/2016
NEUZA GOMES GUIMARAES
1488929
3º
07/05/2016
642464/2016
ROGERIO CRUZ DE LEMOS
1434012
3º
08/05/2016 SECRETARIA DA CASA CIVIL
411322/2016
VERA LUCIA ANTUNES DE JESUS
1474413
3º
25/08/2016
IX GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - OURICURI
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI - IX GERES
MAT.
3093
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
MAX JOSÉ LINS TIMOTÉO
DECÊNIO
01
A PARTIR DE
02/10/2016
Recife, 05 de Outubro de 2016.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7928 de 07.10.2016 – O Dir. Pres. do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec.
Est. nº 38.447 de 23.07.12,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 591/2016 (Protocolo N.º
2015.128925), onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA
– CPF: 325.470.564-53.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 00704253543, em nome do Sr. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA – CPF:
325.470.564-53, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição nos autos do Processo Administrativo N.º 2015.128925.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
610075/2016
NOME
AGNES SOREL DE LIMA GARCÊS
MATRICULA
1225782
A PARTIR
UNIDADE
16/07/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO
534295/2016
AMARA MARIA DOS SANTOS
FERREIRA
1488376
07/05/2016
588936/2016
578204/2016
446951/2016
496732/2016
474344/2016
606431/2016
AMAURI FRANCISCO ALVES
ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA
ANA MARIA FEITOSA
ARLEIDE PEREIRA DA SILVA
CARMEN MARIA CARDOSO
CICERA GONÇALVES DE LIMA SILVA
2287404
2283140
1327011
1334247
2288982
1432060
26/02/2016
22/03/2016
09/08/2015
01/08/2015
12/07/2015
19/05/2016
211151/2016
CICERA LEITE DE ALBUQUERQUE
2310570
492028/2016
CREMILDA ASSIS DOS SANTOS
1334298
28/06/2015
593458/2016
DINAIRAN SANDRA DE OLIVEIRA
FERNANDES
1108298
17/11/2014 LABORATÓRIO MUNICIPAL
339524/2016
DIVA MARIA LEITE DE SOUZA
1380370
13/05/2016
561780/2016
LUCIA MARIA FERREIRA
1432931
01/08/2011
560632/2016
503774/2016
566032/2016
LUCIA HELENA RUFINO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE LIMA
MARIA HELENA DE SOUSA LEITE
2280957
1164945
1433148
17/04/2016
14/02/2016
07/05/2016
507677/2016
MARINA SEVERINA DOS SANTOS
2323800
23/05/2016
1165119
22/04/2015
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
HOSPITAL SAO SEBASTIAO - IV GERES
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
HOSPITAL GETULIO VARGAS
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
31/12/2014
CORREIA - VI GERES
570306/2016
REGINA MARIA PAZ GOMES
CORREIA
RENATO DE AMORIM GUEDES
1046969
26/12/2015
320793/2016
SOLANGE GALVÃO CINTRA
2310813
04/12/2014
499217/2016
SUELY MARIA DOS SANTOS
TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE
ALENCAR BARROS
2264269
31/07/2016
1385909
13/04/2016
682244/2016
VALÉRIA BARBOSA DA SILVA
2279665
13/09/2016
256623/2016
607410/2016
VALÉRIA MARIA MOURA VIEIRA
VICENTE MARCONI AMORIM DE OLIVEIRA
1378520
1489038
553623/2016
573467/2016
HOSPITAL MARIA AMALIA DE BRITO
BEZERRA DE MELO - III GERES
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
- IX GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO
VII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA -II GERES
UNIDADE MISTA DR RUY BARBOSA
COUTINHO -XII GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - VI GERES
HEMOPE
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
28/04/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS
21/09/2015 HOSPITAL CORREIA PICANCO
NOME
CÉLIA MARIA BEZERRA SILVA
CLODOALDO PEREIRA DA SILVA
IVALDO SAMPAIO DE SOUZA
MARIA DE LOURDES DE SANTANA
MARIA FLORISA BESERRA ALMEIDA
MARIA IVANICE CALADO
MARILEIDE SOARES DE SOUZA
MARILENE MARQUES DA SILVA
MATRICULA
1151274
2314894
1054112
1296639
1381814
2356740
2334623
2297035
A PARTIR
23/11/2014
24/07/2016
24/04/2012
22/06/2013
07/05/2016
13/09/2011
03/03/2012
16/11/2015
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 693393/16 – AILTON DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº. 233.532-8 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 05 anos e 05 meses, Publicado no DOE de 27/09/2008.
SIGEPE nº. 749564/16 – MARIA IVANILDA DA COSTA LIRA, matrícula nº. 226347-5 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição
do INSS, perfazendo um total de 01 ano, 11 meses e 06 dias, publicado no DOE de 06/10/2015.
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2016, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, SIGEPE Nº 49263/2016, da
servidora EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº 225.850-1, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no DOE de 30/11/1994 referente a anotação de tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Salgueiro da servidora
MARIA GUIOMAR DA SILVA ARAUJO, matrícula nº. 233.959-5, 05 anos, 09 meses e 01 dia por ter sido publicado indevidamente.
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/UNICPE/SES
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
87.947-9
NOME
SEBASTIÃO AMÉRICO DA SILVA
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
UNIDADE MISTA ADELAIDE TAVARES DE SA
- VII GERES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria:
SIGEPE
625378/2016
598814/2016
380316/2016
296482/2016
277356/2016
683515/2016
526307/2016
448143/2016
PORTARIA DP Nº 7929 de 07.10.2016 – CREDENCIA/REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JABOATÃO
CENTRO LTDA – ME.
O Dir. Pres. do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. nº. 38.447 de 23.07.12 e, finalmente,
pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento da Srª. Renata da Conceição André Gomes Viana, CPF 556.917.304-87, protocolo nº. 2015.112295
solicitando a abertura de Centro de Formação de Condutores no município de Jaboatão dos Guararapes - PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Resolução do CONTRAN nº 358/2010;
RESOLVE:
Art.1º-Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JABOATÃO CENTRO LTDA - ME, CNPJ de nº
22.129.250/0001-69, nome Fantasia GRUPO BANDEIRANTES JABOATÃO CENTRO para classificação “AB”, para capacitação teórica
e prática de direção veicular de candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículos automotores, adição e mudança de categoria,
situada à Avenida Barão de Lucena, 915-B, GP 00B Bairro: Centro, Jaboatão dos Guararapes-PE CEP: 54.110-000.
Art.2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será até o mês de dezembro do exercício corrente, independente do mês de
Credenciamento/Registro.
Art.3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de documentos
atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
2º
3º
4º
24/06/83
22/06/88
21/06/93
20/06/98
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
7817 EM 06/10/2016
7818 EM 06/10/2016
7819 EM 06/10/2016
7820 EM 06/10/2016
7821 EM 06/10/2016
7822 EM 06/10/2016
7823 EM 06/10/2016
7824 EM 06/10/2016
7825 EM 06/10/2016
7826 EM 06/10/2016
7827 EM 06/10/2016
7828 EM 06/10/2016
7829 EM 06/10/2016
7830 EM 06/10/2016
7831 EM 06/10/2016
7832 EM 06/10/2016
7833 EM 06/10/2016
7834 EM 06/10/2016
7835 EM 06/10/2016
7836 EM 06/10/2016
7837 EM 06/10/2016
7838 EM 06/10/2016
7839 EM 06/10/2016
7840 EM 06/10/2016
7841 EM 06/10/2016
7842 EM 06/10/2016
7843 EM 06/10/2016
7844 EM 06/10/2016
7845 EM 06/10/2016
7846 EM 06/10/2016
7847 EM 06/10/2016
7848 EM 06/10/2016
7849 EM 06/10/2016
7850 EM 06/10/2016
7851 EM 06/10/2016
7852 EM 06/10/2016
7853 EM 06/10/2016
7854 EM 06/10/2016
7855 EM 06/10/2016
7856 EM 06/10/2016
7857 EM 06/10/2016
7858 EM 06/10/2016
NOME CONDUTOR
ALEXANDRE VINICIUS PEREIRA
ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA
MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
HUMBERTO A. DE LIMA
JAAZIEL DOS SANTOS AGOSTINHO
JOSE INOCENCIO GOMES JUNIOR
EVALDO PINTO VIEIRA DE MELLO
FABIANO DE ARAUJO TAVARES
FABRICIO CEZAR MAIA BARBOSA
PETER FALK DE SOUSA SILVA
FELIPE RODRIGO DA MATTA RIBEIRO
AMARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA
ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA
WELLINGTON DA COSTA SILVA
WIBSON FRANCISCO DOS SANTOS
WILLIAMS CORDEIRO DE SOBRAL
CARLOS SANTOS MOTA JUNIOR
CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS
CLAUDIO JOSE PEREIRA GOMES FILHO
CLEITYANNO CARDOSO GOMES
CLISTENES DANIEL VIANA DE ALMEIDA
CLOVIS HITO DO REGO BARROS
CYNTHIA DANIELLE DE SIQUEIRA GOMES
DANIEL AZEVEDO LIMA
DANIEL CELESTINO DA SILVA
EDIVAN DE SANTANA
CARLOS HENRIQUE JOSE DA SILVA
GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO
LUIS GOMES DA SILVA
FELIPE SAMPAIO PADILHA
JOSE GENIVAL DA SILVA
ALDICLECIA SANTINA DE SALES
JOSE NILTON DE LIMA
JOSE NILTON DE LIMA
LAILSON MANOEL DA SILVA
JANAILSON JOSE DA SILVA
REGINALDO ANTONIO DE PAULA
NILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
POLLYANNA TABOSA DE ASSIS
ITALO DE MELO MENDES
ALEXANDRE CORREIA DE AQUINO
REGISTRO RENACH
033.734.942-18/PE
010.663.026-81/PE
005.135.196-40/PE
012.570.040-77/PE
041.301.397-79/PE
045.194.997-06/PE
012.737.683-16/PE
034.010.299-23/PE
013.162.121-41/PE
039.058.743-05/PE
042.527.933-72/PE
019.835.404-55/PE
048.454.621-00/PE
018.804.939-58/PE
047.255.791-22/PE
023.268.265-28/PE
021.630.480-36/PE
029.197.706-95/PE
025.008.457-20/PE
037.440.349-00/PE
037.135.680-56/PE
021.478.564-25/PE
016.391.156-48/PE
041.806.387-07/PE
019.423.451-87/PE
010.895.786-00/PE
044.401.653-98/PE
029.552.013-42/PE
044.581.524-38/PE
020.848.440-40/PE
014.708.036-13/PE
047.329.499-80/PE
046.681.618-69/PE
026.440.625-87/PE
026.440.625-87/PE
019.828.020-03/PE
036.859.230-08/PE
020.541.067-17/PE
007.975.504-16/PE
024.347.604-03/PE
019.685.943-73/PE
005.123.506-74/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS