DOEPE 22/10/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação ENEM) que
ocorrerá durante os dias 05 e 06/11/16, de acordo com o Convênio n° 801992/2014, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
176,94
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.
176,94
Recife, 22 de outubro de 2016
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade; e
V. INDEFERIR o pleito da requerente ROSECLÉA SANTOS DE ALBUQUERQUE, por não figurar, até o momento, como dependente
previdenciária do referido ex-militar.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tendo em vista o Pedido de Reconsideração interposto pela XERIFE VIGILÂNCIA LTDA. EPP., CNPJ/MF nº 09.543.683/0001-06, em
face do Despacho publicado no DOE de 08 de outubro de 2016, que manteve a pena aplicada nos autos do Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade nº 051/2016, decido DEFERIR PARCIALMENTE o pedido de reconsideração apresentado, reduzindo a pena
de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento
no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE para 01 (um) mês e aplico multa de 15% (quinze
por cento) do valor estimado para a contratação, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da
irregularidade cometida.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 009/2016, de 19/10/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Recife, 21 de outubro de 2016.
Nº 2.834-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
2610280.1/2016
ELIAS GONÇALVES DA
SILVA
179.897-9
AGENTE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA-ASP
GSP/M04/III/C
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
14/09/2016
0043743.3/2016
SUZANA ARAÚJO
FEITOZA SOUZA
234.158-1
MÉDICO
MED/F01/II/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/04/2013
7606137.3/2016
MILLENA MARIA
WANDERLEY RAMOS
363.383-7
GEST GOVERNAMENTALPLAN ORÇ GE
GGV/M01/I/1
SECRETARIA DE
28/09/2016
PLANEJAMENTO E GESTÃO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 2.835-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ADRIANA GONÇALVES DE LIMA
MATRÍCULA
277.725-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
17.10.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.836-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a servidora Rosilene Viana
de Carvalho, matrícula nº 234.584-6, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 11.10.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.837-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Arlete Carla dos Santos Araújo Ferreira, matrícula
nº 354.653-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 2.838-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Elizângela Barros Soares Mendonça, matrícula nº
300.797-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 2.839-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, da servidora Lígia Vasconcelos dos Santos,
matrícula nº 173.302-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2013.
Nº 2.840-Determinar que a servidora Telma Rejane Perazzo Rabelo, da Prefeitura Municipal de Iguaracy, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.07.2016 até 31.12.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.841-Autorizar o afastamento das servidoras INÊS BRAGA, matrícula nº. 2239000 e RENATA DA SILVA FERNANDES, matrícula
nº. 1928317, para participarem do IV Congresso Pernambucano de Pediatria, no período de 27 a 29 de outubro de 2016, em Recife/PE,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.842-Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGOS, matrícula nº. 2455846, para participar
do XLV Congresso Brasileiro de Radiologia, no período de 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 256-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8854604-8/2016 e 4016032-7/2016, às fls.36, publicada no Boletim
Interno de Serviço às fls.13 e 33, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil GILBERTO
FERNANDES DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matrícula nº 0937-7, ocorrida em 03 de fevereiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido servidor: EDIVANEIDE FONSECA LAURINDO, companheira; e
ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, filho.
Nº 257-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8846771-5/2016, às fls.10, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.12, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO,
Comissário de Polícia, matrícula nº 159.786-8, ocorrida em 11 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: CLEIDE MARIA DA SILVA SANTOS SOUZA, viúva.
Nº 258-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8846552-2/2016, às fls.11, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.13, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA,
Comissário de Polícia, matrícula nº 127.695-6, ocorrida em 12 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: SANDRA SUELI VILELA DA SILVA BEZERRA, viúva.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 2.753, de 21 de setembro de 2015 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do
referido PAD, que recomendou, com fundamento no art. 192, Parágrafo Único c/c o disposto no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, pela aplicação da pena de DEMISSÃO à servidora ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, razão pela qual, decido
remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto à referida pena, consoante competência prevista pelo inciso
I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Nº 2.843-Autorizar o afastamento da servidora ELISANDRA PAIVA RODRIGUES, matrícula nº. 3643476, para participar da capacitação
referente ao Módulo B – Curso Siconv Pagamento OBTV e Prestação de Contas, no período de 25 a 27 de outubro de 2016, em Brasília/
DF, sendo as despesas com diárias e passagens custeadas através da fonte 0101
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.844-Autorizar o afastamento integral do servidor JOSÉ GUEDES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula n°. 2378264, para as atividades
do Mestrado em Informática Aplicada, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir da data da publicação
desta portaria até 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 2.845-Autorizar o afastamento integral da servidora PAULYNNE ROCHA VALENÇA FIGUEIREDO, matrícula n°. 2734869, para as
atividades do Doutorado em Direito, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data da publicação desta
portaria até 01 de setembro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 2.846-Autorizar o afastamento da servidora MÁRCIA ANDRÉA MENDEL FERREIRA DE BARROS, matrícula n°. 2508648, para
o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Tecnologias Energéticas e Nucleares, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco, pelo período de 24 de março de 2016 a 24 de março de 2016, apenas nas segundas, terças e quintas-feiras, quando as
aulas do curso coincidiam com o horário de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 2.847 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 659/2016 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 0209198-2/2016 (SAJ nº 2016.02.3618), RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO, Cabo PM, matrícula nº 28.6028, promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 14 de julho de 2013, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c
o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: MÔNICA CASSIMIRO DE ANDRADE, credora de alimentos; RICARDO
GOMES DE ANDRADE, filho, nascido em 24/05/1996; GUILHERME GOMES DE ANDRADE, filho, nascido em 16/06/2002; e LARISSA
GOMES DE ANDRADE, filha, nascida em 17/03/2012;
III. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores;
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 21/10/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
942288632016 – Verônica Cristina F. da Silva, mat. 2527766, concedo 30 dias a partir de07/08/15.
942300552016 – Polyana Duarte M. Clemente, mat. 2584972, concedo 07 dias a partir de 02/05/15.
942302132016 – Eunice Ribeiro de Melo mat. 2539233 , concedo 45 dias a partir de 25/07/15.
943031922016 – Maria Valdete S. dos Santos, mat.2087316, concedo 13 dias a partir de 22/05/15.
943032142016 – Maria do Socorro Alves de Moura, mat.2253658, concedo 10 dias a partir de 18/05/15.
943032362016 – Maria do Socorro Alves de Moura, mat.118320, concedo 10 dias a partir de 18/05/15.
943033482016– Danyelle Rodrigues P. de Araújo Brasil, mat.3663060, concedo 15 dias a partir de 19/05/15.
942825142016 – Rosângela Márcia Sales Farias, mat.2320452, concedo 04 dias a partir de 13/08/15.
942828522016 – Risolene de Souza Monteiro da Silva, mat.2317206, concedo 15 dias a partir de 10/11/15.
942827732016 – Hildaneti Leoncio da Silva, mat.2318997, concedo 40 dias a partir de 15/11/15.
942826612016 – Deonilda Henrique Medeiros Macena, mat.2294087, concedo 08 dias a partir de 23/10/15.
942823232016 – Ednalva Bezerra de Araújo, mat.1473670, concedo 02 dias a partir de 14/08/15.
942822332016 – Paulinéa Alexandre T. de Vasconcelos, mat.3554740, concedo 10 dias a partir de 10/08/15.
942822552016 – Amara Regina Marinho dos Santos, mat.1431994, concedo 30 dias a partir de 13/08/15.
942822662016 – Thelma de Gusmão Ferreira, mat.2282097, concedo 03 dias a partir de 17/08/15.
942822902016 – Adriana Barreto Lins, mat.2467178, concedo 30 dias a partir de 18/08/15.
942823802016 – Alexandre Azevedo Rêgo Costa, mat.1296396, concedo 90 dias a partir de 05/08/15.
942824242016 – Ana Cristina C. de Albuquerque, mat.1926896, concedo 05 dias a partir de 10/08/15.
942824462016 – Ana Cristina C. de Albuquerque, mat.2549581, concedo 05 dias a partir de 10/08/15.
942824702016 – Célia Maria dos Santos, mat.2334704, concedo 30 dias a partir de 17/08/15.
942825362016 – Judite de Oliveira Silva Narciso, mat.2254115, concedo 15 dias a partir de 11/08/15.
942825602016 – Marcia de Melo Alves, mat.2567247, concedo 15 dias a partir de 09/08/15.
942825932016 – Valdecira Ramos Pena, mat.2304015, concedo 90 dias a partir de 13/07/15.
942826262016 – Maria Aparecida Bezerra, mat.2286009, concedo 15 dias a partir de 12/11/15.
942826832016 – Maria Luisa Alves de Freitas, mat.2577542, concedo 30 dias a partir de 21/11/15.
942827052016 – Ana Elizabeth B. de Menezes, mat.2295431, concedo 25 dias a partir de 11/11/15.
942827272016 – Tania Cecilia Paula da Silva, mat.2550091, concedo 15 dias a partir de 11/11/15.
942827512016 – Cibele Lima de Oliveira, mat.2492628, concedo 60 dias a partir de 21/11/15.
942827952016 – Severino Afonso F. Júnior, mat.2243903, concedo 90 dias a partir de 26/10/15.
942828172016 – Sanderli Alves da Silva, mat.2457148, concedo 30 dias a partir de 16/11/15.
942828302016 – Jacirene Alves Grilho, mat.2338602, concedo 08 dias a partir de 10/11/15.
942828412016 – Maria de Lourdes da Silva, mat.2335034, concedo 30 dias a partir de 07/11/15.
942828632016 – Ana Carolina M. C. de Almeida, mat.2508125, concedo 15 dias a partir de 16/11/15.
942818272016 – Marli Alves Pereira, mat.1932233, concedo 30 dias a partir de 21/07/15.
942818842016 – Islene Gomes de Melo ,mat.2303434, concedo 15 dias a partir de 09/10/15.