DOEPE 22/10/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
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727$/
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
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5(&85626'(72'$6$6)217(6
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9$/25
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727$/
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11.000,00
0101
TOTAL
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Ano XCIII • NÀ 199 - 5
11.000,00
11.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.846.0936.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11.000,00
0101
TOTAL
11.000,00
11.000,00
DECRETO Nº 43.675, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de
R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
11.000.000,00
11.000.000,00
11.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
02000- TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Projeto:
01.122.0991.4034 - Adequação das Instalações Físicas do Tribunal de Contas
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 3798 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 0213844-4/2015, instaurado pela Portaria SAD nº
406, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de fevereiro de 2016, na Decisão n° 011, da
Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, bem como no Parecer nº 0684/2016,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, GLAUCO JOSÉ RODRIGUES BARRETO,
matrícula nº 175.646-0, da Secretaria de Educação, nos termos do parágrafo único do artigo 192 c/c o inciso XI do artigo 204 da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 3801 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de PAULO FERNANDO
DE VASCONCELOS DUTRA, Secretário Executivo de Educação Profissional, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no
período de 18 a 21 de outubro de 2016, participar do Seminário Internacional de Educação Integral, designando MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 172.448-7, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3797 - Revogar o Ato nº 2323, de 05 de maio de 2014, referente à nomeação, em caráter precário, da candidata MARIA ROLANGELA
LOPES ALBUQUERQUE, aprovada no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de
Educação, tendo em vista decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0002591-96.2014.8.17.0000.
Nº 3800 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em São
Paulo – SP, no período de 19 a 21 de outubro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 3796 - Designar os membros do Conselho Estadual de Defesa, nos termos da Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e alterações,
para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH, como representantes da Secretaria de Defesa Social,
SILVAN JOSÉ GONÇALVES DE ATAÍDE, na qualidade de suplente, em substituição a JOSEVANE FRANCISCO DA SILVA, e como
representantes da Assembleia Legislativa LUCAS CAVALCANTI RAMOS, na qualidade de titular, em substituição a ANDRÉ FERREIRA
DA CUNHA, e MARIA DO SOCORRO HOLANDA MUNIZ FALCÃO DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de suplente, em substituição
a JOSÉ ALUÍZIO LESSA.
Nº 3799 - Autorizar o afastamento do Estado de JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, Chefe de Gabinete do Governador,
para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de outubro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
Nº 3802 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de CAETANO
BEZERRA BARBOZA NETO, Superintendente de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias
20 e 21 de outubro de 2016, participar da Reunião para composição da Comissão Organizadora Regional da Conferência Regional do
Etnoterritório Serra Negra-Berço Sagrado, designando WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 239.841-9, para responder pelo
expediente da Superintedência.
Nº 3803 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL, Dirtora Presidente da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, no dia 21 de outubro de 2016, participar de reunião
de Gestores no Centro de Convenções de São Paulo, designando GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, Diretor Vice-Presidente,
para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 3804 - Autorizar o afastamento do Estado de SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 28 de outubro de 2016, participar de reuniões com ONGs da área ambiental e de
Seminário Nacional sobre Emissão de Gases de Efeito Estufa, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
11.000.000,00
11.000.000,00
Secretarias de Estado
11.000.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 43.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 21.10.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 128 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa
Social – SDS e da Casa Militar – CAMIL que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão
(OPERAÇÃO ELEIÇÕES – 2º TURNO):
Eleições 2º Turno – SDS/CAMIL: 29 e 30 de Outubro de 2016
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 129 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e