DOEPE 28/10/2016 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Em milhares de reais
Conforme estabelecido pela Interpretação Técnica ICPC 08, a
Depósitos Provisões para
judiciais contingências parcela do dividendo mínimo obrigatório, que se caracterize
2.406
125 efetivamente como uma obrigação legal, deve figurar no passivo da
Em 31 de dezembro de 2014
Reversão/Baixa de processos
–
(37) Companhia, mas a parcela da proposta dos órgãos da administração
à Assembleia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório
Novos processos e adições/provisões
–
24
deve ser mantida no patrimônio líquido, até a deliberação definitiva
483
7
Atualização monetária (ii)
que vier a ser tomada pelos sócios.
2.889
119
Em 31 de dezembro de 2015
2015
(i) Em 2014 a administração realizou a revisão da provisão de imLucro líquido do exercício
7.577
posto sobre operação financeira (IOF) e tomou por decisão a rever- Base de cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios
7.577
são do saldo provisionado de R$ 1.027.
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
1.894
1,07
(ii) Em 2015 a administração modificou o modelo de atualização Dividendos por ação - reais
monetária adotado, passando a ser realizada pela taxa SELIC e (i) Dividendos distribuídos
A Administração da Companhia aprovou em ata de assembleia
não mais pela TR.
geral ordinária de 2014, o pagamento aos acionistas no valor de
11. Imposto de renda e contribuição social
R$ 15.099.
(i) Passivo fiscal corrente
15. Outras receitas operacionais
2015 2014
Nota 2015 2014
952
– Reversão de provisão (i) (ii)
Imposto de renda a pagar
12 e 13 8.881 2.410
952
– Outras receitas operacionais
395
9
(ii) Imposto de renda diferido
Outras receitas operacionais
9.276 2.419
a. Movimentação dos saldos de ativos e passivos fiscais diferidos
(i) A Companhia realizou a reversão das provisões de juros sobre
2015
capital próprio a pagar (R$ 1.383) e a reversão da provisão para
Saldo líquido em Reconhecido
Valor Ativo fiscal Passivo fiscal contingência de imposto sobre operação financeira (R$ 1.027 1º de janeiro no resultado líquido
diferido
diferido Nota 10) no ano de 2014.
Benefícios de empregados
18
–
18
18
– (ii) Em 2015 ocorreu a reversão das provisões de capital social a
Provisões
20
1
21
21
– restituir (R$ 3.385 - Nota 12) e da provisão de resgate de ações a
(224)
(120)
(344)
–
(344) minoritários (R$ 5.496 - Nota 13).
Atualização depósitos judiciais tributários
Imposto líquido ativo (passivo)
(186)
(119)
(305)
39
(344) 16. Receita e despesas financeiras
Nota 2015
2014
2014
Saldo líquido em Reconhecido
Valor Ativo fiscal Passivo fiscal Receitas financeiras
9
198
194
1º de janeiro no resultado líquido
diferido
diferido Juros sobre partes relacionadas
Atualização de depósitos judiciais
10
483
117
Benefícios de empregados
18
–
18
18
–
Rendimento de aplicações financeiras
800
464
Provisões
(56)
76
20
20
– Outros
41
4
–
(224)
(224)
–
(224) Receita financeira
Atualização depósitos judiciais tributários
1.522
779
Imposto líquido ativo (passivo)
(38)
(148)
(186)
38
(224) Juros sobre ações resgatáveis
(174)
(464)
Imposto sobre operação financeira - IOF
(297)
(679)
b. Conciliação da alíquota de imposto efetiva
13. Resgate de ações
Atualização monetária de contingências
(7)
(178)
A Companhia é isenta do pagamento Contribuição Social sobre Lu- Refere-se ao valor pendente de pagamento referente ao resgate de Constituição de provisão para contingências
(1)
(18)
9 (203)
(86)
cro Líquido (CSSL) por força de uma decisão transitada em julgado ações ordinárias e preferenciais, deliberado pela Assembleia Geral Juros de partes relacionadas
Extraordinária
realizada
em
24
de
outubro
de
2003.
Outros
(12)
(2)
pelo Poder Judiciário do Distrito Federal em 20 de maio de 1992. A
Despesas financeiras
(694) (1.427)
alíquota do imposto de renda definida atualmente para determina- Em 2015 a Companhia reverteu a provisão para resgate de ações
ordinárias e preferenciais no montante de R$ 5.496 pelo motivo de 17. Instrumentos financeiros
ção do imposto corrente é de 25%.
prescrição do benefício aos acionistas, baseada no código civil, ar- a. Classificação contábil e valores justos
2015
2014
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos
tigo 205.
Lucro contábil antes do imposto de renda
10.066 1.646
dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierar14.
Patrimônio
líquido
Alíquota fiscal combinada
25%
25%
quia do valor justo. Não inclui informações sobre o valor justo dos
a.
Capital
social
Imposto de renda pela alíquota fiscal combinada (2.517)
(412)
ativos e passivos financeiros não mensurados ao valor justo, se o
O
capital
social
autorizado
é
R$
112.901,
correspondente
a
Outras diferenças permanentes
28
96
valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.
Despesa de imposto de renda
(2.489)
(316) 7.030.360 ações; e o capital social subscrito e integralizado, no
2015
Alíquota efetiva
24,7% 19,2% montante de R$ 4.958, está representado por 1.772.542 ações orEmprésOutros
dinárias.
c. Despesa de imposto de renda
timos e passivos
Total Valor
O controle acionário da Companhia é detido pela Unilever Brasil
O imposto sobre o lucro da Companhia, antes do imposto, difere do
recebíveis financeiros contábil justo
Ltda., com 99,99% das ações com direito a voto.
Caixa e equivalentes
valor teórico que seria obtido com o uso da alíquota de imposto
b. Reserva de lucros
de caixa
836
–
836
836
média ponderada, aplicável ao lucro da Companhia, como segue:
(i) Reserva legal
Contas a receber e
2015 2014
outras contas a receber
7.000
–
7.000 7.000
A reserva legal é constituída anualmente com destinação de 5% do
Despesa de imposto de renda corrente
–
–
6.123
–
6.123 6.123
lucro líquido do exercício e não pode exceder a 20% do capital Aplicações financeiras LP
Imposto corrente sobre o lucro do exercício
2.370
168
13.959
13.959 13.959
social, conforme determinação da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei
2.370
168
Contas
a
pagar
e
outras
nº 11.941/2009. A reserva legal tem como objetivo assegurar a
Despesa de imposto de renda diferido
contas a pagar
–
3.655
3.655 3.655
integridade de capital social e somente poderá ser utilizada para
–
3.655
3.655 3.655
Geração e estorno de diferenças temporárias
119
148
compensar prejuízos acumulados e aumentar o capital.
2014
119
148
No ano de 2012 a Companhia atingiu limite máximo determinado
EmprésOutros
Total da despesa de imposto de renda
2.489
316
por lei de 20% do capital social, no montante de R$ 992.
timos e passivos
Total Valor
12. Capital social a restituir
(ii) Retenção de lucros
recebíveis financeiros contábil justo
Conforme mencionado na Nota 1, na Assembleia Geral ExtraordiÉ destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento Caixa e equivalentes
nária (AGE), realizada em 21 de janeiro de 2000 foi decidido pela
de caixa
417
–
417
417
interno da Companhia para desenvolvimento de projetos operaciorestituição aos acionistas de parte do capital. O saldo a pagar no nais e administrativos.
Contas a receber e outras
contas
a
receber
19.372
–
19.372
19.372
passivo circulante refere-se a determinados acionistas minoritários c. Dividendos mínimos obrigatórios
Aplicações financeiras LP
5.496
–
5.496 5.496
que não foram localizados pela Companhia.
O estatuto social estabelece dividendo mínimo obrigatório corres25.285
– 25.285 25.285
Em 2015 a Companhia reverteu a provisão capital social a restituir pondente a 25% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei; contuContas a pagar e outras
no montante de R$ 3.385 pelo motivo de prescrição da obrigação, do a Companhia pode vir a distribuir dividendos complementares
contas a pagar
–
12.048 12.048 12.048
baseada no código civil, artigo 205.
durante o exercício de acordo com a decisão da administração.
–
12.048 12.048 12.048
não são provisionados nem divulgados. Os montantes envolvidos nas
contingências são estimados e atualizados periodicamente. A classificação das eventuais perdas entre possíveis, prováveis e remotas se
baseia na indicação dos consultores jurídicos da Companhia.
Os saldos das provisões para passivos contingentes registrados
contabilmente são apresentados a seguir:
2015
2014
Depósitos Provisão para Depósitos Provisão para
judiciais contingências judiciais contingências
Processos
tributários
2.889
119
2.406
125
2.889
119
2.406
125
a. Movimentação
A movimentação da provisão para contingências no exercício está
demonstrada a seguir:
Depósitos Provisões para
judiciais contingências
Em 31 de dezembro de 2013
2.322
850
Reversão/Baixa de processos (i)
(33)
(1.027)
Novos processos e adições/provisões
–
124
Atualização monetária
117
178
Ano XCIII • NÀ 202 - 29
Hierarquia de valor justo
Os diferentes níveis de hierarquia de valor justo foram definidos
como a seguir:
• Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para
ativos e passivos e idênticos.
• Nível 2 - Inputs, exceto preços, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
• Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que são baseadas
em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
Os valores justos das aplicações financeiras divulgadas no quadro
acima foram classificados como nível 2.
b. Gerenciamento dos riscos financeiros
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes
de instrumentos financeiros:
• Risco de crédito;
• Risco de liquidez.
(i) Estrutura de gerenciamento de risco
A Assembleia tem a responsabilidade global para o estabelecimento
e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
A Assembleia elegeu o Conselho Consultivo como responsável pelo
acompanhamento das políticas de gerenciamento de risco da
Companhia. O Conselho Consultivo reporta regularmente à
Assembleia sobre suas atividades.
As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são
estabelecidas para identificar e analisar os riscos aos quais a
Companhia está exposta. As políticas de gerenciamento de risco
consistem na preparação de relatórios gerenciais mensais que são
avaliados pela Administração.
(ii) Riscos de crédito
Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas financeiras caso uma instituição financeira ou uma contraparte em um
instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais. Esse risco é principalmente proveniente de aplicação financeira junto a instituição financeira e mútuos a receber com empresas do Grupo.
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito.
Nota
2015
2014
Caixa e equivalentes de caixa
7
836
417
Aplicação financeira longo prazo
8
6.123 19.372
Outras contas a receber
9
7.000
5.496
Total
13.959 25.285
(iii) Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir as obrigações associadas com seus passivos
financeiros que são liquidados com pagamentos em caixa ou com
outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração
da liquidez é de garantir, na medida do possível, que sempre terá liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento,
tanto em condições normais como de estresse, sem causar perdas
inaceitáveis ou risco de prejudicar a reputação da Companhia.
Exposição ao risco de liquidez
A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros
remanescentes na data da demonstração financeira. Esses valores
são brutos e não descontados, e incluem pagamentos de juros.
31 de dezembro de 2015
Passivos financeiros
não derivativos
Outras contas a pagar
31 de dezembro de 2014
Passivos financeiros
não derivativos
Outras contas a pagar
Nota
Fluxo de caixa contratuais
Valor
Acima de
contábil
360 dias
9
Nota
3.318
3.318
3.318
3.318
Fluxo de caixa contratuais
Valor
Acima de
contábil
360 dias
9
12.048
12.048
12.048
12.048
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
Fernando Fernandez
Diretor-Presidente
Paul David Logan
Diretor Vice-Presidente
Sueli da Silva Oliveira
Contadora - CRC/SP: 194954/O-8
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Acionistas da
Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
São Paulo - SP
Examinamos as demonstrações financeiras da Cicanorte Indústria de Conservas
Alimentícias S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção
relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de
evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações
financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo
a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria
que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre
a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a
avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras
A Companhia registrou na rubrica de outras receitas operacionais de 31 de dezembro de
2015, a reversão de capital social a restituir no montante de R$ 3.385 mil e resgate de
ações no montante de R$ 5.496 mil. Tais saldos referem-se a valores prescritos de
pagamentos a acionistas minoritários desde 2010, para capital social a restituir, e 2013
para resgate de ações. Consequentemente, o lucro líquido do exercício está superavaliado
em R$ 5.896, após efeitos tributários.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelo ajuste de exercício anteriores descrito no parágrafo Base
para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
Ênfase
Continuidade operacional
A demonstração financeira do exercício de 31 de dezembro de 2015 foi elaborada utilizando
a base contábil de continuidade operacional. Chamamos a atenção para a Nota 1 às
demonstrações contábeis, que indica que em 21 de janeiro de 2000, foi aprovado o
encerramento das atividades operacionais da Companhia, assim como a restituição de
parte de seu capital. A administração da Companhia estuda a possibilidade de eventual
plano para o redirecionamento de sua atividade operacional, enquanto conta com o suporte
financeiro de seus acionistas para o cumprimento de suas obrigações financeiras. Nossa
opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
São Paulo, 12 de setembro de 2016
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Marcia Keiko Ando
Contadora - CRC 1SP235113/O-7
João Paulo A. Pacheco Neves
Contador - CRC 1SP222303/O-4
(88398)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br