DOEPE 26/11/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na Portaria GAB/SDS nº 3983, de 09/11/2016, referente ao Comissário Especial de Polícia Ricardo da Silva Santos, mat. 159171-1;
onde se lê: “... para a Função Gratificada de Supervisão 30, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística...”, Leia-se:
“... para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 611, 11.11.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto
no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013, os militares
estaduais abaixo discriminados, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9:
Grad.
2º Sgt
3º Sgt
Cabo
Mat.
23944-5
25393-6
26221-8
NOME
Sidézio Cícero da Silva
Edivaldo Gonçalves de Sena
José Carlos Freire de Maris
A contar de
21.07.2016
22.10.2016
23.07.2016
PORTARIA SDEC nº 34, do dia 23 de novembro de 2016.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 628,
datado de 03/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03/02/2015, tendo tomado conhecimento dos fatos
relatados nos documentos em anexo, os quais denunciam problemas na execução do Contrato nº 011/2016 por parte do Consórcio
formado pela CONSTRUTORA GETEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 06.535.819/0001-30) e PB CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
06.017.891/0001-75) considerando o que consta no Parecer GGAJ nº 088/2016, opinando pela abertura de processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para rescisão unilateral do contrato nos termos do artigo 79, I da Lei Federal nº
8.666/93 em face do Consórcio formado pela CONSTRUTORA GETEL ENGENHARIA LTDA e PB CONSTRUÇÕES LTDA
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os servidores FABIANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND – na qualidade
de Presidente, ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS – na qualidade de membro e MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA
COSTA BARROS – como Secretário.
Art. 3º. Notificar o Consórcio na pessoa da empresa Líder CONSTRUTORA GETEL ENGENHARIA LTDA para, querendo, apresentar
defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Nº 612, 11.11.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei
nº 10426/90, os militares estaduais abaixo discriminados:
Grad.
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Mat.
29671-6
30900-1
980412-9
111290-2
Nome
Valmir da Silva Fernandes
Joselito Martins de Oliveira
José Melo da Silva Júnior
Rogerio Rodrigues de Oliveira
Recife, 23 de novembro de 2016.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretário de Desenvolvimento Econômico
A/C
09.05.16
12.09.16
22.09.16
29.08.16
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do Comando Geral
nº 202/15 (Sunor nº 045/15). Adalberto Freitas Ferreira, Coronel PM - Resp. p/ Cmdº Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de
Figueiredo, Coronel PM - Diretora de Gestão de Pessoas.
Nº 622, 18.11.16: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da
Lei nº 10426/90, o Sd PM Mat. 114066-3/Rodrigo Gomes de Souza, a contar de 02.02.2015. II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a
contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade,
conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). Carlos
Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, Coronel PM - Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo, Coronel
PM - Diretora de Gestão de Pessoas.
Ano XCIII • NÀ 220 - 13
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
Em 25/11/2016
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0464620-4/2016
ADMILSON TAURINO DA SILVA
173.202-1
2º
06/06/2013
Nº 623, 18.11.16: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de Subtenente,
Primeiro Sargentos 24434-1/Marta Ramos de Souza Marques, 25442-8/Genebaldo Mendes de Almeida, 26011-8/José Edilson Pereira da
Silva, 28733-4/Waldemilson Newton Pereira de Oliveira, 29942-1/Luiz Pedro da Costa; À Graduação de 2º Sargento, Terceiros Sargentos
24229-2/Valdemir da Silva Santana, 24664-6/Igor Inacio dos Santos, 24678-6/Evaldo de Melo Batista, 24935-1/Leonires dos Santos Silva,
24985-8/Edmilson José da Silva, 25060-0/Uirapuam Lins Calado, 25177-1/Jorge Firmino de Santana, 25279-4/Djalma Pereira Valões
Filho, 25298-0/Valmir Basílio de Souza, 25344-8/José Sivaldo de Oliveira, 25418-5/Erivaldo Leal da Silva, 25467-3/Marcos Almir Gomes
da Silva, 25688-9/João Soares de Lima, 25756-7/Edivaldo Teixeira da Silva, 25827-0/Claudemir Luiz da Silva, 25840-7/José Bezerra
Pedro, 25911-0/Uelson da Rocha Viana, 25943-8/Fabio Julião da Silva, 25987-0/José dos Santos Ferreira, 26007-0/José Gomes Cumaru
Filho, 26299-4/José Alberto de Souza Lima, 26305-2/Carlos Alberto Pereira, 26378-8/Paulo Roberto do Nascimento, 26449-0/Euclides
Dantas de Andrade, 26532-2/José Manoel dos Santos, 26549-7/Rinaldo Luiz de Oliveira, 26582-9/José Carlos Sabino de Lima, 26614-0/
Edinaldo Campos da Silva, 26617-5/Erinaldo Amaro da Silva, 26627-2/José Francisco da Silva, 26637-0/Mário Antonio de Lima, 26659-0/
Luiz Andrade Cabral, 26899-2/Joab Gomes da Silva, 27065-2/Edson Francisco da Silva, 27312-0/Cicero Gomes de Sá, 27376-7/Zaqueu
Barros dos Santos, 27635-9/Iraquitan Martins de Souza, 27673-1/Laercio Sampaio Muniz, 27897-1/Ferdinando Soares da Silva, 28009-7/
Romildo Alves da Cruz, 28858-6/Joaquim Ferreira Alves, 29234-6/Jailson Francisco de Souza, 29546-9/Carlos Antonio da Silva, 29761-5/
Carlos Alberto da Silva Galvão; À Graduação de 3º Sargento, Cabos 23937-2/João Francisco Ferreira, 24842-8/Gervásio Gondim Ribeiro
Filho, 26112-2/Luiz Carlos de Sá Souza, 27010-5/Carlos Fernandes da Silva, 27040-7/Marcos Antonio de Barros Marcelino, 30402-6/
Otoniel José Cosmo, 31868-0/Martinho Vieira da Silva, 921154-3/Júlio César Pereira da Silva, 920168-8/Romildo Severino Veras; À
Graduação de Cabo, Soldados 114066-3/Rodrigo Gomes de Souza. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato
a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. Carlos Alberto D’Albuquerque
Maranhão Filho, Coronel PM - Comandante Geral.
SE-0462733-7/2016
ALAHYR JEANNE LIMA DA SILVA
143.454-3
3º
15/06/2016
SE-0462128-5/2016
ANA GUIMARÃES RODRIGUES
145.382-3
3º
18/06/2016
SE-0463400-8/2016
CLOVES LOPES DOS SANTOS
140.590-0
3º
10/06/2016
SE-0495341-8/2016
CRISTINA MARIA DOS SANTOS
155.037-3
2º
01/09/2008
SE-0463162-4/2016
CRISTINA RENATA DA SILVA CAVALCANTI
249.818-9
1º
22/06/2016
SE-0462270-3/2016
DANIEL LUCAS DA SILVA
138.731-6
3º
21/07/2016
SE-0463345-7/2016
ELISABETE COELHO DE SANTANA GENOVEZ
145.581-8
3º
04/08/2016
SE-0463651-7/2016
EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS
252.521-6
1º
12/06/2016
SE-0463996-1/2016
EVILEIDE ROCHA DA SILVA
240.351-0
1º
25/04/2015
SE-0463407-6/2016
ESPEDITO CLARINDO DOS SANTOS
144.354-2
3º
12/06/2016
SE-0483180-6/2016
FARAILDES MARIA CAVALCANTI ALMEIDA
185.676-6
2º
14/10/2015
SE-0462287-2/2016
FLAVIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
141.721-5
3º
18/10/2016
SE-0463295-2/2016
FRANCISCA EVANEIDE DA CONCEIÇÃO COSTA
BRAGA
145.637-7
3º
02/02/2016
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM, n.º 033, de 18/11/2016.
EMENTA: Prorrogação de Prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.
O Comandante do 6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130
do regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94, combinado com a Portaria do Comando
Geral n.º 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31JAN07 e considerando o contido no Of. N.º 012/2016-PL, datado de
14 de novembro de 2016, expedido pelo o 2º Tenente PM Mat. 29199-4 AJOMAR JOSÉ DOS SANTOS, encarregado do Processo de
Licenciamento a Bem da Disciplina, o qual solicita a prorrogação de prazo para conclusão do referido processo. RESOLVE: I – Prorrogar
por mais 10 (dez) dias, a contar do dia 14 de novembro de 2016, o prazo para conclusão dos trabalhos referente ao Processo de
Licenciamento a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do 6.º BPM n.º 016, de 18 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial n.º 160, de 26AGO2016, haja vista a necessidade de Diligências indispensáveis à elucidação dos fatos à conclusão do
referido Processo; II – Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 18 de novembro de 2016. MANOEL RENAN
DO NASCIMENTO - Maj PM Comandante Interino do 6º BPM.
SE-0464640-6/2016
IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA
137.627-6
3º
07/07/2016
SE-0463490-8/2016
ISOLEIDE MARTINS DE FREITAS
144.456-5
3º
28/05/2016
SE-0463298-5/2016
JOSÉ ELVETE DA SILVA JÚNIOR
249.926-6
1º
23/06/2016
SE-0465219-0/2016
JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA NETO
252.209-8
1º
06/06/2016
SE-0463495-4/2016
JOSÉ ROMERO PEDROSA FERREIRA
250.581-9
1º
12/05/2016
SE-0463653-0/2016
LEBNA MARIA SILVEIRA DE ABREUS MARQUES
146.945-2
3º
18/06/2016
SE-0463479-6/2016
LÚCIA ANTONIA SILVA
139.149-6
3º
22/06/2016
SE-0462994-7/2016
MARIA DAS GRAÇAS BARREIROS TAVEIRA
139.230-1
3º
15/07/2016
SE-0462141-0/2016
MARIA DO SOCORRO BATISTA
146.102-8
3º
06/07/2016
SE-0465262-7/2016
MARIA DIVA NUNES TORRES
144.769-6
3º
09/08/2016
SE-0467818-7/2016
MARIA DO PERPETUO DOS SANTOS RAMOS
135.642-9
3º
19/08/2016
SE-0465206-5/2016
MARIA LUIZA COSTA ALENCAR PEIXOTO
251.232-7
1º
12/05/2016
SE-0465230-2/2016
MARCIA POLIANA DA SILVA
244.280-9
1º
18/06/2015
SE-0462435-6/2016
MARINEIDE ARAÚJO BENTO
142.555-2
3º
16/06/2016
SE-0465202-1/2016
MARILDA LOPES DA SILVA ANDRÉ
251.237-8
1º
15/06/2016
SE-0463369-4/2016
NIVANIA KELLYS GOMES DE SOUZA
173.367-2
2º
11/06/2013
SE-0463196-2/2016
ROSIMEIRE CORREIA FIGUEIREDO MENEZES
DA SILVA
146.490-6
3º
26/09/2016
SE-0464625-0/2016
RICARDO MAURICIO DA SILVA
172.232-8
1º
17/06/2003
SE-0464625-0/2016
RICARDO MAURICIO DA SILVA
172.232-8
2º
03/07/2013
SE-0466408-1/2016
SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS COSTA
136.744-7
3º
22/07/2016
SE-0463428-0/2016
TALITA MIRELLA FERREIRA DA SILVA
252.492-9
1º
18/05/2016
SE-0465228-0/2016
WANESSA ASEVEDO NERY DE SOUZA SANTOS
251.027-8
1º
19/05/2016
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 629, de 25/11/2016.
EMENTA: Procede Reintegração de ex-PM em cumprimento à Decisão Judicial.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16JUN94, e em cumprimento a determinação judicial no Mandado de Segurança nº
0045372-3 (Processo nº 0002843-61.1998.8.17.0000), de 05SET2016, tendo como Autor Eliezer Barbosa de Santana (ex-policial militar)
e como Réu o Comandante Geral do Estado de Pernambuco, encaminhado através dos Ofícios nºs 3449/2016-PC, de 20SET2016,
expedido pela Ilma. Sra. Luciana Rolfé de Vasconcelos, Procuradora Chefe Adjunta do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado; CI
nº 1301/2016/GGAJ/SDS, de 28SET2016, expedido pela Sra. Joelma Gonçalves Chaves, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos da SDS
e SIC/Contencioso nº 788/16-DEAJA, de 06OUT2016, RESOLVE: I – Reintegrar à PMPE, por Decisão Judicial acima mencionada, o
Ex-Sd PM Mat. 980296-7, ELIEZER BARBOSA DE SANTANA, licenciado “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, do Serviço Ativo da PMPE,
conforme Portaria do Comando Geral nº 575/CRESEP, de 24AGO2016; II – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO
- CEL PM Comandante Geral.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC nº 33, do dia 23 de novembro de 2016.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 628,
datado de 03/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03/02/2015, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados
nos documentos em anexo, os quais denunciam problemas na execução do Contrato nº 018/2016 por parte da CONSTRUTORA GETEL
ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 06.535.819/0001-30) e considerando o que consta no Parecer GGAJ nº 086/2016, opinando pela abertura de
processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para rescisão unilateral do contrato nos termos do artigo 79, I da Lei Federal nº
8.666/93 em face da CONSTRUTORA GETEL ENGENHARIA LTDA.
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os servidores FABIANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND – na qualidade
de Presidente, ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS – na qualidade de membro e MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA
BARROS – como Secretário.
Art. 3º. Notificar a empresa CONSTRUTORA GETEL ENGENHARIA LTDA para, querendo, apresentar defesa, juntando cópia dos documentos
pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 23 de novembro de 2016.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PROCESSO/SIGEPE
NOME
A PARTIR DE
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE METROPOLITANA NORTE EM 25/11/2016
MATRÍCULA
Nº DE MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALBERTINA DUTRA DE ALCANTARA
NOME
138645-0
2
08/10/2016
1º
ANA LUCIA MASSENA DE FREITAS
242722-2
2
26/07/2016
1º
ANGELA FELIX CAVALCANTI
132141-2
2
27/10/2016
3º
AURENICE PEREIRA DE AZEVEDO SEIXAS
154146-3
2
27/09/2016
2º
BARTOLOMEU TAVARES DE OLIVEIRA
123472-2
2
01/11/2016
3º
CARLOS ANDRÉ VIDAL MONTEIRO
239570-3
1
04/11/2016
1º
CLELIA MARIA RODRIGUES FRUTUOSO DOS ANJOS
103413-8
2
20/10/2016
2º
DESIDERIA MARIA DE MACEDO
121180-3
1
01/11/2016
3º
EDJANE BORGES DE ANDRADE
141615-4
1
18/10/2016
2º