DOEPE 30/11/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 222 - 17
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretarias de Estado
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SARA N.º 046 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 29.11.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 3.136-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional, do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, matrícula nº 12917-8, ocupado por Edmilson Ferreira de Melo, com fundamento no disposto no inciso VII
do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.137-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Delegar poderes ao Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, na pessoa de seu Ordenador de Despesa,
ALEXANDRE SÁVIO PEREIRA RAMOS, CPF Nº 869.171.884-68, Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão, matrícula nº
356.982-9, para, em nome da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - SARA:
I – Executar o objeto do Convênio nº 019/2013, registrado no SICONV sob o nº 794674/2013, firmado com o Ministério de Desenvolvimento
Social e Agrário – MDSA, obedecendo e cumprindo com todas as exigências das cláusulas nele contidas.
II – Movimentar, conjuntamente, os recursos financeiros da conta bancária nº 10.969-X, agência 3234-4, aberta no Banco do Brasil,
vinculada ao citado convênio, podendo em conjunto, assinar quaisquer documentos que se refiram a execução do convênio, cem como
solicitar saldos, extratos, efetuar transferências e outras correlatas.
III- Executar o objeto do Convênio nº 063/2012, registrado no SICONV sob o nº 77.921/2012, firmado com o Ministério de Desenvolvimento
Social e Agrário – MDSA, obedecendo e cumprindo com todas as exigências das cláusulas nele contidas.
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
13/06/2015
IV – Movimentar, conjuntamente, os recursos financeiros da conta bancária nº 11.060-4, agência 3234-4, aberta no Banco do Brasil,
vinculada ao citado convênio, podendo em conjunto, assinar quaisquer documentos que se refiram a execução do convênio, cem como
solicitar saldos, extratos, efetuar transferências e outras correlatas.
190.099-4
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
08/09/2016
V – Alimentar os sistemas e-FISCO e SICONV com os documentos e informações necessárias para geração dos relatórios de execução
exigidos, até a prestação de contas final a ser apresentada ao órgão concedente.
SUELANE PEREIRA
AMANDO CAVALCANTE
303.601-4
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
14/09/2016
VI – Praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento das metas pactuadas integrantes do Plano de trabalho do aludido convênio.
UINDINÉA PEDROZA
ALMEIDA
303.306-6
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01/11/2016
Nº PROCESSO
NOME
0505325.2/2016
ELIZANGELA JOSEFA DO
NASCIMENTO RODRÍGUEZ
MAT.
263.560-7
0505108.1/2016
SOLANGE WORNER
0492418.1/2016
0505428.6/2016
CARGO
VII – Esta portaria entra em vigor, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
Recife, 28 de novembro de 2016.
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretario de Agricultura e Reforma Agrária
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.138-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o servidor Thiago Vasconcellos Modenesi,
matrícula nº 240.715-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.08.2016
até 31.12.2016.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Nº 3.139-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Araripina, as servidoras Maria Aparecida Reis de Carvalho, matrícula nº
309.481-2 e Maria Auxiliadora de Sousa Arraes Lemos, matrícula nº 240.083-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 3.140-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Luzia Nancylenne Alves da Cruz Costa,
matrícula nº 165.137-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 1263 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Casa Civil, de JOSÉ EVALDO COSTA,
Coordenador do Arquivo Público Jordão Emerenciano, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de novembro de
2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3.141-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, da servidora Ana Maria Oliveira de
Carvalho, matrícula nº 251.810-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2014 e 2015.
Nº 1264 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RENATA
GONÇALVES CUNHA LINS, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2016,
participar do 2º curso de Gestão de Convênios aos Convenentes.
Nº 3.142-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, do servidor Manoel Joaquim Leite Neto,
matrícula nº 175.798-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 1265 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CARLOS
LUIZ DA COSTA, WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS e LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, para, em João Pessoa – PB, no dia 17 de novembro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida
Secretaria Executiva.
Nº 3.143-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da servidora Maurícia Gomes
Brandão Nogueira, matrícula nº 173.344-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2013, 2014 e 2015.
Nº 3.144-Prorrogar cessão à Prefeitura Municipal de Panelas, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
NOME
Nº 1267 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDIOLANDES
MACHADO DA SILVA e CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELLO REGIS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em São
Paulo – SP, nos dias 23 e 24 de novembro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
MATRÍCULA
Edlamar Cordeiro de Souza
176.344-0
Ivan Luís Nogueira
144.466-2
Maria Rosangela Chaves Gomes
180.294-1
Oberdan da Silva de Andrade
250.612-2
Nº 1268 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, de HAMILTON MARCELO LINS e ALEXANDRE HENRIQUE AMARAL
RODRIGUES DE ALMEIDA, da referida Agência, para, em Brasília – DF, no período de 22 a 25 de novembro de 2016, participarem do
8º Workshop de Fiscalização da Geração – Novo Modelo de Fiscalização (ANEEL).
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE PREFEITO
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citada, com fundamento no art.14 da Constituição
Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao
cargo eletivo de Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
9609288-6/2016
EDIVALDO CASSIMIRO LINS FILHO
196.942-0
SAÚDE
0055913-5/2016
ELZA MARIA PEDROSA FERREIRA
229.601-2
SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício por delegação do Senhor Secretário
de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
NOME
Nº 1266 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de LUCIANO
NONATO RAMOS e MOISÉS XAVIER DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Belo Horizonte – MG, nos dias
22 e 23 de novembro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0220855-4/2016
JOAB PEREIRA GOMES
128.115-1
1º
22.05.2005
0220855-4/2016
JOAB PEREIRA GOMES
128.115-1
2º
22.05.2015
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
ERRATAS
Nº 1269 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, MANOEL DE LEMOS VASCONCELOS e JADER TOSCANO LINS E
SILVA, da referida Secretaria, para, em Palmas – TO, no período de 07 a 09 de dezembro de 2016, participarem das Reuniões Técnicas
Ordinária e 14º COMSEFAZ e 163ª Reunião do CONFAZ.
Nº 1270 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ
CLÁUDIO DA SILVA, Secretário Executivo da Agricultura Familiar, da referida Secretaria, para, em Teresina – PI, nos dias 21 e 22 de
novembro de 2016, participar da Reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA.
Nº 1271 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA CLAUDIA SIMÕES CARDOSO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 18 de
novembro de 2016, participar da Reunião com a Organização Pan Americana da Saúde – OPAS.
Nº 1272 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de NAISHE MATOS FREIRE, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 15 a 19 de
novembro de 2016, participar da Reunião Nacional Integrada da Vigilância Epidemiológica e Laboratorial das Meningites Bacterianas,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1273 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de GISELE FONSECA DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período
de 22 a 24 de novembro de 2016, participar do Lançamento do Projeto Paciente Seguro através do Projeto PROADI – SUS do Ministério
da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1274 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para,em Brasília – DF,
nos dias 23 e 24 de novembro de 2016, participar de Reunião no Ministério da Saúde para tratar de assuntos de interesse do sobredito
Laboratório, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1275 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de OVÍDIO ALENCAR ARARIPE NETO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de
05 a 07 de dezembro de 2016, participar da Reunião e Apresentação dos projetos aplicativos do curso de especialização em Gestão da
Vigilância Sanitária – GVISA 3ª edição, sem ônus para o Estado de pernambuco.
Nº 1276 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LETÍCIA MARIA CORREIA KATZ, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 06 a
08 de dezembro de 2016, participar da Reunião com as Coordenações Estaduais de Saúde das Mulheres.
Na Portaria SAD nº 1.461 do dia 09.06.2016, publicada no DOE de 10.06.2016, referente à servidora Karina Albertina Areias Carneiro
de Albuquerque, da Prefeitura Municipal do Recife.
Onde se lê: a partir de 01.06.2015 até 31.12.2016
Leia-se: a partir de 13.03.2015 até 31.12.2016
Nº 1277 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MÁRIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília -DF, no dia 13
de dezembro de 2016, participar da Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica.
Na Portaria SAD nº 1087 do dia 19.07.2013, publicada no DOE de 20.07.2013, no que concerne à servidora Laura Maria de Souza e
Souza, matrículas nº 174.604-9 e 195.350-8, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ... Prorrogar a cessão...
Leia-se: ...Colocar à disposição...
Nº 1278 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LÚCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de
12 a 14 de dezembro de 2016, participar da Reunião Técnica sobre o Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos
– PROVEME, sem ônus para o Estado de pernambuco.