DOEPE 30/11/2016 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIII • NÀ 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRE SETEMBBRO - OUTUBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
2015
10.791,7
43.229,9
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.614,4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CANCELADOS
37.290,4
2,7
16.728,6
14.970,4
11.386,9
2,5
6.195,4
1.203,4
1.203,4
-
-
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PAGOS
SALDO
(a)
55,8
LIQUIDADOS
PAGOS
SALDO TOTAL
CANCELADOS
SALDO
(b)
( a +b )
-
-
-
-
16.728,6
-
-
-
-
-
-
6.195,4
3,7
-
659,3
-
-
-
-
-
-
659,3
SECRETARIA DA CASA CIVIL
-
2,5
-
2,5
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
0,4
-
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
0,4
-
5.512,0
-
-
-
-
-
-
5.512,0
-
-
-
-
-
-
10.533,2
SECRETARIA DE SAÚDE
2.534,5
607,2
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
2015
-
13.156,5
10.179,0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
0,8
0,8
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
0,0
-
-
0,0
-
-
-
23,6
SECRETARIA DA MULHER
23,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
8.177,4
43,8
161,6
4,2
0,5
7.956,3
0,2
10,6
-
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERN
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAM
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERN
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES D
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMB
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO R
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
28.259,5
36,0
6.180,0
218,4
355,8
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
335,0
583,7
1,1
6.237,7
0,3
6,8
1,7
25.903,4
36,0
3.860,2
217,3
336,9
10.857,1
117,4
4,3
10,0
374,3
1.222,1
1,0
61,1
118,5
1.537,1
325,5
583,7
1,1
6.237,7
0,3
1,7
-
0,2
0,2
-
10.533,2
2.319,8
1,2
18,8
43,8
161,6
13,7
0,5
7.956,3
6,8
10,6
-
2.319,8
1,2
18,8
43,8
161,6
13,7
0,5
7.956,3
6,8
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
500,4
500,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
10.791,7
43.730,3
37.790,8
-
2,7
16.728,6
-
16.728,6
Recife, 29 de Novembro de 2016
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRE SETEMBRO A OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.300.386,3
15.300.386,3
12.952.553,2
84,66
13.334.157,0
13.334.157,0
11.019.998,0
82,64
12.974.711,0
12.974.711,0
10.669.643,0
82,23
104.162,0
104.162,0
87.760,5
84,25
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
46.804,0
46.804,0
55.735,6
119,08
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
17.452,0
17.452,0
43.126,5
247,11
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
191.028,0
-
191.028,0
-
(1.188,2)
164.920,7
-
0,00
86,33
0,00
94.253,0
94.253,0
112.420,2
119,27
121,31
87.066,0
87.066,0
105.615,4
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.580,0
2.580,0
2.564,1
99,38
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.706,0
3.706,0
3.366,2
90,83
901,0
901,0
1.145,6
127,15
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(271,2)
0,00
832.970,0
832.970,0
1.006.285,4
120,81
789.839,0
789.839,0
960.260,9
121,58
26.018,0
26.018,0
36.572,6
140,57
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
7.830,0
7.830,0
4.227,0
53,98
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
9.283,0
9.283,0
5.847,2
62,99
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(622,3)
0,00
1.035.442,3
1.035.442,3
810.137,9
78,24
1.035.442,3
1.035.442,3
810.152,4
78,24
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(14,4)
0,00
0,00
3.564,0
3.564,0
3.711,6
104,14
3.564,0
3.564,0
3.711,6
104,14
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
0,00
5.838.690,7
5.838.690,7
4.397.903,4
75,32
5.747.823,7
5.747.823,7
4.361.861,8
75,89
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728,0
21.728,0
18.106,4
83,33
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
69.139,0
69.139,0
17.935,3
25,94
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.139.077,0
21.139.077,0
17.350.456,6
0,00
82,08