DOEPE 01/12/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2016
Ano XCIII • N0 223 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
“E SE FOSSE VOCÊ?”
Ação marca o Dia Internacional
da Pessoa com Deficiência
O Sistema de Transporte Público de Passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana do Recife transporta mais de 1,8 milhão
de pessoas diariamente. Desse total, mais de 89 mil pessoas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual.
F OTO : D IVULGAÇÃO
fim de conscientizar
RECADASTRAMENTO - Os usuáusuários e operadores
rios que possuem o cartão VEM
sobre as dificuldades
Livre Acesso devem ficar atentos.
enfrentadas por esse público no
É que teve início o agendamento
dia a dia, o Governo do Estado,
para o recadastramento do cartão.
através do Grande Recife ConPara isso, os usuários devem agensórcios, promove, em parceria
dar pelo site www.vemlivreacesso.
com o Sindicato das Empresas de
com.br ou pelos telefones (81)
Transporte de Passageiros (Ur3125-7575 e 0800 081 0158. É imbana-PE), a ação educativa “E se
portante que antes de agendar, o befosse você?”. O trabalho tem
neficiário já esteja com toda a docucomo meta sensibilizar o público
mentação atualizada (cédula de
para a importância de se residentidade, inscrição do Cadastro
peitar as pessoas com deficiência
de Pessoa Física (CPF), comproe é promovido em alusão ao Dia
vante de residência), além de lauInternacional da Pessoa com
dos, declarações e/ou exames anteDeficiência, comemorado anualriores que comprovem a deficiênmente no dia 3 de dezembro. O
cia. Os cartões que não forem reca“E se fosse você?” faz parte do
dastrados serão cancelados.
programa “Gentileza faz a DiO cartão VEM Livre Acesso
ferença”, que é desenvolvido
garante o direito de pessoas com
pelo Consórcio. As atividades
deficiência utilizarem o Sistema
acontecem até o dia 7 de dezemde Transporte Público de Passabro em sete Terminais Integrados
geiros da Região Metropolitana
da RMR.
CAMPANHA sensibiliza funcionários e usuário de ônibus sobre a importância de respeitar os portadores de deficiência do Recife gratuitamente.
Os usuários e operadores serão
convidados a assistir a um teatro bus. Ao parar no ponto indicado, o
O Programa Gentileza Faz a
Calendário da ação:
de fantoches e a vivenciar situa- fiscal abordará o motorista e ve- Diferença existe há seis anos e
ções cotidianas das pessoas com rificará se ele sabe manusear a tem como objetivo sensibilizar os
Terminal Integrado Recife – hoje, das 9h às 11h30
deficiência, além de receber ori- PEV, se o equipamento está fun- operadores do STPP/RMR e
Terminal Integrado PE-15 – dia 2/12, das 9h às 11h30
entações sobre os assentos pre- cionando e se trata com respeito a usuários sobre a importância de
ferenciais e direitos e deveres de pessoa com deficiência. Caso o manter uma relação respeitosa e
Terminal Integrado Joana Bezerra – dia 3/12, das 9h às 11h30
cada um.
equipamento não esteja funcionan- gentil entre profissionais resTerminal Integrado Tancredo Neves – dia 5/12, das 9h às 11h30
Haverá ainda equipes de fiscali- do corretamente, a empresa será au- ponsáveis pelos deslocamentos
zação que estarão nos terminais tuada e terá o prazo de 48 horas pa- das pessoas, tendo como foco a
Terminal Integrado Aeroporto – dia 6/12, das 9h às 11h30
realizando a abordagem dos ôni- ra fazer o reparo no equipamento.
acessibilidade para todos.
Terminal Integrado Xambá – dia 7/12, das 9h às 11h30
A
ESTADO
ABRE PRAZO PARA ACORDO EM PRECATÓRIOS
Credores de precatórios que
queiram formalizar acordo direto
com o Governo do Estado para
receber o crédito com deságio de
40% do valor atualizado, nos termos da Lei Estadual no 15.690/
2015, têm até 16 de dezembro para formalizar seu interesse junto à
Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco (PGE-PE). As regras, os documentos necessários
e o formulário de requerimento
estão publicados em edital de
convocação disponível no site da
PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).
Podem fazer acordo os titulares de precatórios da administração direta e indireta do Estado
de Pernambuco inscritos até
1o/7/2015. Para se habilitar, os
credores devem desistir de eventuais recursos pendentes questionando o valor do crédito inscrito
e renunciar a qualquer discussão
acerca dos critérios de apuração
do valor devido, inclusive no tocante ao saldo remanescente e
atualizações, se houver.
Os pedidos serão analisados
pela PGE-PE que realizará a classificação das habilitações numa
lista, respeitadas as prioridades
legais, conforme os seguintes
critérios: portadores de doenças
graves e maiores de 60 anos titulares de precatórios alimentares,
segundo a ordem cronológica do
precatório, de acordo com seus
exercícios, sendo conferida prioridade a todos os precatórios alimentares no interior de cada
exercício; e data e hora do proto-
colo do requerimento.
Para o pagamento destes valores, o Estado de Pernambuco reservou R$ 25 milhões disponíveis em depósitos judiciais no
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Atingido o limite,
os credores que tiverem seus pedidos não contemplados terão
preferência quando for aberto novo prazo para pagamento de precatórios com deságio.
O efetivo pagamento, bem como a atualização do valor devido
e aplicação do deságio de 40%,
será realizado pelo Tribunal de
Justiça, conforme disponibilidade financeira. O formulário e os
documentos devem ser entregues
no Protocolo da PGE-PE, localizado no térreo do Edifício
Ipsep, na Rua do Sol, 143, bairro
de Santo Antônio, das 9 às 16h.
Outras informações podem ser
obtidas pelo e-mail precatorios@
pge.pe.gov.br ou na Procuradoria
do Contencioso, por meio do telefone (81) 3181-8534.