DOEPE 02/12/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 2 de dezembro de 2016
COMPRAS E LICITAÇÕES
BLACK FRIDAY
Governo do Estado constrói Planejamento
Estratégico para o quatriênio 2016/2019
Procon-PE
multa
propaganda
enganosa
Gerentes gerais e gerentes da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do
Estado (Selic), vinculada à SAD, se reuniram para dar continuidade às discussões
em torno da elaboração do Planejamento Estratégico 2016/2019.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SAD
e acordo com o secretário de Administração,
Milton Coelho, “diferentemente do improviso, do
conhecido processo de “apagar
incêndios” que por vezes nos
deparamos no dia a dia da
gestão, o planejamento se propõe a antever demandas e ações
na direção do futuro, buscando
melhorar sempre a qualidade
dos serviços prestados à população do Estado a partir do estabelecimento das metas e objetivos a serem alcançados”.
A elaboração do diagnóstico
teve início no mês de outubro,
com a realização do processo de
escuta dos servidores que compõem a equipe Selic, quanto aos
pontos positivos e dificuldades
encontradas no trabalho que
vem sendo realizado, além de
sugestões para 2017.
Foram realizadas ainda durante todo o mês de novembro,
visitas in loco em 39 dos principais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Ao todo
foram ouvidos cerca de 300
gestores das áreas de compras,
contratos e licitações do Estado,
que puderam expor, de forma
transparente e colaborativa, suas
percepções a respeito das atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Selic.
A respeito desse processo de
escuta, o secretário executivo de
Esportes e Lazer, Diego Perez,
parabenizou a iniciativa da
D
DURANTE a reunião foram discutidas as metas a serem alcançadas até 2019 pelo Governo do Estado
Secretaria de Administração.
“Ações como essas melhoram o
fluxo processual do Governo e
consequentemente os serviços
ofertados à sociedade, tornandoos mais eficientes, eficazes e
efetivos”. O gerente geral de
Planejamento de Licitações da
Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, Breno Baracuhy, também elogiou a ação.
“A coleta das vivências, experiências e sugestões, prospectadas diretamente na ponta demonstra inovação e o compro-
misso da SAD com a evolução e
aperfeiçoamento dos processos
no âmbito de seus objetivos
institucionais”, ressaltou.
Segundo o secretário executivo de Compras e Licitações do
Estado, Adailton Feitosa, o planejamento estratégico é um processo dinâmico, de construção
coletiva e que tem por finalidade orientar o rumo da organização face às incertezas. E
num cenário de constantes mudanças, pensar estrategicamente
torna-se mais do que uma
necessidade, torna-se um imperativo. “Além de constituir
uma importante ferramenta gerencial em todo processo decisório, a construção do planejamento estratégico possibilita o
envolvimento e a participação
de todos que fazem a Central de
Compras e Licitações do Estado, bem como dos nossos
clientes diretos, indicando uma
postura de colaboração e comprometimento real com o processo de contínua melhoria da
gestão pública”.
O Procon-PE multou em R$ 100 mil três
lojas por fazer propaganda enganosa durante
o dia do Black Friday, que foi realizado na
última sexta-feira, 25 de novembro. As lojas
multadas são a Credimóveis Novolar,
Ricardo Eletro e Magazine Luiza. Todos os
estabelecimentos estavam descumprindo o
primeiro parágrafo do Art. 37º do Código de
Defesa do Consumidor, que diz respeito
sobre publicidade enganosa.
Uma semana antes do Black Friday o
Procon-PE realizou fiscalizações em
diversas lojas do Centro, onde foram
anotados os preços de 59 produtos, entre
refrigeradores, fogões, TV’s e celulares.
No dia do Black Friday os fiscais voltaram
para as mesmas lojas para averiguar se os
produtos que estavam anunciados com
promoção estavam na lista e se de fato os
preços eram menores.
Para surpresa dos fiscais tinham
produtos que estavam mais caros do que
antes. Na Credimóveis Novolar, localizada na Rua da Palma, no dia 22 de novembro quando foi fiscalizada um refrigerador de 245 litros, custava R$ 1.070, no
dia da chamada promoção ele estava
sendo oferecido por R$ 1.099.
Na loja Magazine Luiza, da Rua da
Concórdia, dois produtos: um refrigerador
e um celular. Antes do dia da promoção o
refrigerador estava à venda por R$ 949 e o
celular por R$ 959, na sexta do Black
Friday eles estavam com os preços de
R$ 975 e R$ 999, respectivamente.
Já na Ricardo Eletro, também da Rua
da Concórdia, um refrigerador estava
sendo vendido no dia da Black Friday por
R$ 1.999 e mostrava que antes era vendido por R$ 2.999,99, induzindo o consumidor a acreditar que estaria economizando
R$ 1 mil. Mas na fiscalização o Procon
tinha constatado que o produto custava R$
2.699, ou seja, o consumidor estaria economizando na verdade R$ 700.
Inscrições para a CNH Popular terminam dia 4
Está acabando o prazo de
inscrições para a temporada de
2016 da CNH Popular. O programa
promovido pela Secretaria das
Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – Detran-PE, foi aberto no dia 16 de novembro e vai até
o próximo domingo (4). Mais de
100 mil pessoas, da Região
Metropolitana do Recife (RMR) e
interior do Estado, estão inscritas.
O cidadão pode se inscrever no site
www.detran.pe.gov.br.
Este ano, o programa vai beneficiar 4.504 cidadãos do Estado.
Eles vão ter oportunidade para
obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação – CNH de
forma gratuita. O Programa CNH
Popular atende, também, renovação, adição e mudança de categoria.
Esta rodada beneficia, exclusivamente, candidatos à CNH para
conduzir veículos de duas rodas
(categoria A) e automóvel (categoria B). O resultado da classificação
estará
disponível
no
site
www.detran.pe.gov.br, a partir do
dia 14 de dezembro.
Para o diretor presidente do
Detran-PE, Charles Ribeiro, o
público-alvo do CNH Popular é
formado por pessoas em situação
social de vulnerabilidade como
cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de
escolas públicas, trabalhador com
remuneração de até dois salários
mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu
de Palha e o Bolsa Família.
“Esse Programa antecipou, em
oito anos, o que viria a se tornar
obrigatório em função da Lei
13.103, de março de 2015, que
estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso
gratuito a programas de formação
e aperfeiçoamento, tendo como
diferença que o CNH Popular
abrange todos os cidadãos, sejam
ou não profissionais do volante”,
enfatizou Ribeiro.
CNH Popular foi criado em
2008 e, desde então, já investiu
mais de cem milhões de reais, habilitando mais de cem mil cidadãos
pernambucanos a custo zero.
COMO FUNCIONA - Ao fazer sua
inscrição, o candidato preenche um
cadastro onde informa dados que
permitirão sua alocação num dos
grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais,
devem ser informados o número de
dependentes do candidato, a situa-
ção empregatícia, valor da renda,
dentre outros.
Finalizadas as inscrições, será
disponibilizada e divulgada, no
site do Detran/PE, a relação dos
4.504 selecionados de acordo com
a ordem de classificação por
segmento. Por fim, começa a fase
de
convocação,
onde
os
candidatos devem comparecem ao
órgão munidos da documentação
exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas
no ato da inscrição. Estando tudo
certo, o selecionado começa a
usufruir o benefício.