DOEPE 14/12/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 231
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
PRIMEIRO DIA
Mutirão dos Superendividados
realiza mais de 300 atendimentos
O primeiro dia do Mutirão dos Superendividados realizado pela Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, atendeu mais 300 pessoas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON -PE
oportunidade para
negociar dívidas
com bancos, Celpe,
Compesa, TIM, Claro, Vivo e
NET vai até o dia 20 e os
atendimentos são realizados
na sede do Procon, localizada
na Rua Floriano Peixoto,
141, bairro de São José, no
Recife, das 8 às 14h.
A dona de casa, Jeane
Lucas Nascimento, chegou
para o atendimento com R$
3.370 em débito atrasado
com a Compesa. Após a audiência no mutirão, a dívida
caiu quase 50% (R$ 1.862,40)
e ainda foi divida em 48
parcelas de R$ 38,80. “Foi
maravilhosa essa negociação.
Estou com água da minha
casa cortada há quase três
anos. Todos os dias eu carregava baldes que ia pegar na
casa dos vizinhos”, disse.
A Celpe, que também está
participando do mutirão, está
tirando os encargos moratórios e dividindo o valor total
dos débitos em até 11
parcelas. “Pedimos às empresas que estão participando do
Mutirão dos Superendi-
A
JEANE LUCAS: dívida parcelada em 48 vezes com 50% de desconto
vidados que ofereçam propostas diferenciadas do que é
oferecido diariamente em
seus postos”, explicou a gerente jurídica do Procon-PE,
Danyelle Sena.
A Prefeitura do Recife está
no Mutirão, negociando dívidas de IPTU. De acordo com
o secretário de Finanças do
Recife, Ricardo Dantas, para
pagamentos à vista será dado
50% de desconto e os pagamentos parcelados podem ser
divididos até 12 vezes.
DOCUMENTAÇÃO - Para
participar da conciliação é
necessário apresentar original e cópia da carteira de
identidade, CPF e do comprovante de residência, além
de documentos que possam
comprovar a dívida, como
nota fiscal, ordem de
serviço, fatura, comprovante
de pagamento e/ou contrato,
entre outros. Caso no documento conste o nome de
outra pessoa, que não seja o
titular, é preciso procuração
reconhecida em cartório para
a representação.
Intervenção de Gravatá recebe Certificação
Ouro do Ministério Público de Pernambuco
Gravatá, no Agreste, se destaca em todo o Estado por ser o
único município a receber a
Certificação Ouro, do Projeto
Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, desenvolvido pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por cumprir todas
as metas estabelecidas em todos
os eixos temáticos. Esse é um
projeto estratégico que visa
entregar à sociedade resultados
das ações planejadas, que tem
como objetivo a promoção de
políticas públicas de caráter
preventivo, voltadas à redução
dos índices de violência nas
cidades pernambucanas.
O evento de certificação será
realizado no dia 15 de dezembro,
às 14h, no Fórum de Gravatá, na
Rua Quintino Bocaiúva, S/N, e
contará com a presença de
diversas autoridades e sociedade
civil de Gravatá. O evento é
aberto ao público.
O projeto propõe a união entre
diversas esferas do Poder Público
para o combate à violência e a
melhoria da qualidade de vida do
cidadão. As ações do Pacto
promovem o trabalho conjunto
entre MPPE, Governo do Estado
e Municípios. Uma série de
medidas a serem adotadas pelos
municípios são apresentadas, e
distribuídas em dez eixos temáticos. Após avaliar quais serão
implantadas, é firmado um compromisso com o Ministério Púbico de Pernambuco e a cidade passa a ser constantemente avaliada.
Ao fim do ciclo, os municípios
que atingirem as metas recebem
do MPPE uma certificação que
gera, além das conquistas no
combate à criminalidade, a
possibilidade de obter recursos
públicos e privados para investimentos na qualidade de vida
dos cidadãos.
Em Gravatá, todas as ações
desencadeadas com vistas à
implementação dos Eixos e
Metas estabelecidos no projeto
foram instrumento de planejamento nos moldes do Modelo de
Gestão utilizado pelo Governo do
Estado - “Todos por PE”, sendo
monitorado periodicamente e
acompanhado pelo interventor,
Mário Cavalcanti e secretários
municipais das pastas diretamen-
te envolvidas em trabalho incansável que envolveu a participação
de diversos agentes públicos,
entre eles, Polícia Militar, Conselho Tutelar e corpo técnico da
gestão intervencionista.
“Este é um prêmio do município e de cada cidadão gravataense. Desde o primeiro dia que
aderimos ao projeto estivemos
focados e buscamos esse resultado. A premiação é fruto de muito
trabalho e, acima de tudo, comprometimento de toda a equipe,
que sempre se manteve entusiasmada. Mas o que nos deixa mais
felizes é que os resultados das
ações desencadeadas se constituem em importante legado”,
destacou o gestor do município,
Mário Cavalcanti.
Recife, 14 de dezembro de 2016
Suape
e Fundaj
discutem
projetos
O vice-presidente do Complexo
Industrial Portuário de Suape, Evandro Avelar, recebeu no Centro Administrativo de Suape o presidente da
Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj,
Luiz Otávio Cavalcanti e o diretor de
Memória, Educação, Cultura e Arte
da Fundaj, Antônio Carlos Duarte
Montenegro. Na pauta, o Engenho
Massangana - conjunto arquitetônico
rural do Século 19, composto pela
Casa Grande e Capela de São Mateus
localizado no território de Suape.
Tombado pelo Estado como Parque
Nacional da Abolição pela importância histórica e cultural para a história
de Pernambuco e do Brasil, o patrimônio é administrado pela Fundaj.
Durante o encontro, Avelar relatou
as ações que estão sendo realizadas
pelo Complexo de Suape para melhoria da infraestrutura do entorno do
Engenho e destacou a vontade de desenvolver novos projetos. “Nós temos
todo o interesse de trabalhar em parceria com a Fundaj e potencializar os
recursos disponíveis das duas instituições. Da nossa conversa pensamos
em iniciar projetos que vão promover
capacitação profissional para atender
antigos moradores da área nas novas
oportunidades de trabalho do Complexo. Outro projeto que está sendo
estudado é o de criar uma biblioteca
de Suape dentro do Engenho, contribuindo para preservar a memória da
região”, comentou o vice-presidente.
Como parte do Projeto Habitacional, a administração de Suape vem
realizando, atualmente, serviços de
estruturação e revitalização em Massangana 1, que incluem a instalação
da rede de distribuição de água,
implantação do sistema de tratamento, pavimentação, obras viárias e
instalação da rede coletora de esgoto.
Ao todo, o investimento previsto para
melhorias no bairro é de R$ 6 milhões. A conclusão dos serviços está
prevista para o primeiro semestre de
2017, beneficiando mais de 300
famílias da comunidade.
ENGENHO MASSANGANA - aberto para visitação do público, o Engenho Massangana recebe exposições, atividades educacionais, expografia do Século 19, sala de leitura e
visitas guiadas. Em 2009, foi promulgada a Lei Federal n0. 11. 946, que institui 2010, ano do centenário de morte
de Joaquim Nabuco, como o Ano
Nacional Joaquim Nabuco. O local é
o único engenho de Pernambuco a ter
um líder abolicionista ligado à sua
história e hoje é palco de reflexões
sobre o legado que Nabuco deixou em
sua atuação contra a escravidão.