DOEPE 15/12/2016 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
38 - Ano XCIII • NÀ 232
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PORTARIA Nº. 2336/2016 O PREFEITO CONSTITUCIONAL
DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO
a solicitação contida no Ofício nº. 441/2016, de 28 de julho
de 2016, expedido pelo Diretor Presidente do DETRAN/PE;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 704/2016, de 05 de dezembro
de 2016, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Governador de
Pernambuco; RESOLVE: Art. 1º - CEDER os Servidores Efetivos,
a seguir mencionados, ao Governo de Pernambuco, através da
Secretaria das Cidades do Estado e do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE. A saber: GENIVAL JOSÉ DOS
SANTOS – Matricula 0.0104904; CYNARA CINTHIA DE ARAÚJO
LIMA – Matricula 0.0104837; LÍVIA DE FÁTIMA COSTA SILVA
– Matricula 0.0114889; ANDRÉA SILVA DE SOUZA – Matricula
0.0008354; ELIELSON FREITAS DO NASCIMENTO – Matricula
0.008350; GABRIEL HENRIQUE CRÊSPO DA SILVA XIMENES –
Matricula 0.0114937; TACIANA VALOIS ROCHA VIEIRA DA SILVA
– Matricula 0.0114381; RICKEY DE LEMOS VASCONCELOS –
Matricula 0.014986; ANDREA SIMONY FERREIRA GUIMARÃES
MELO – Matricula 0.008364; RENATA CRISTINA DOS
SANTOS SILVA – Matricula 0.0114969; MIRIAN JACINTO DE
ALBUQUERQUE – Matricula 0.0114970 e FELIPE DA SILVA
CARVALHO – Matricula 0.0114971. Art. 2º - Fica estabelecido que
os Servidores mencionados no Artigo anterior, exercerão suas
atividades profissionais junto ao DETRAN/PE, em exercício na
CIRETRAN com sede neste Município da Vitória de Santo Antão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito,
09 de dezembro de 2016. ELIAS ALVES DE LIRA – Prefeito.
(F)
Publicações Particulares
COMARCA DE TORITAMA
REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS E D I T A L ÁUREA DE MOURA JESUS, Oficiala de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Toritama, Estado de
Pernambuco, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela
empresa ENPAL SHOPPING CENTERS LTDA - EPP, com sede
na BR-104, Km 32, Parque das Feiras, Toritama-PE, CNPJ/MF
sob nº 03.388.040/0001-40, foram depositados neste Cartório, o
memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos
para registro do LOTEAMENTO PARQUE DAS PEDRAS, para
venda em oferta pública, mediante pagamento à vista e a prazo. O
Loteamento Parque das Pedras, de um terreno medindo 289,00m.
de frente; 45,00/54,43/63,00/43,85m de fundos; 72,12/49,54m
no lado direito e 170,00/52,74/100,00 no lado esquerdo, área
superficial de 59.748m51 m2, denominado lote 02-B, com frente
para a BR 104 – Toritama/Santa Cruz do Capibaribe, zona urbana,
desta cidade, matriculado sob nº 877, Livro 2-G, com 192 lotes, em
06 quadras, denominadas de 1 a 6; 01 (uma) área verde; Área do
terreno: 59.748,51 m2; Área de circulação e Área verde: 24.164,71
m2; Área loteada: 35.583,80 m². As impugnações daqueles que
se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel,
deverão apresentar dentro de 15 dias, a contar da data da
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
terceira e última publicação do presente edital no Diário Oficial
do Estado, ficando os documentos a disposição dos interessados
em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo o prazo e não
havendo impugnação, será registrado o loteamento na forma da
Lei. Toritama, 12 de dezembro de 2016 __________________
__________________________ Oficiala Substituta do Registro
de Imóveis
na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 1905, subunidade 02, 19°
andar do Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 14:00h do
dia 22 de dezembro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores e
examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2015; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e
a distribuição de dividendos. AGE: a) Deliberar sobre a alteração
do endereço da sua sede. Recife, 13 de dezembro de 2016. José
Eduardo Mendonça Filho – Diretor.
(89217)
(89240)
NARGUILÉ BEACH CLUB SPE LTDA
CNPJ/MF N. 15.217.023/0001-20
NIRE 2620.201164-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA ,19 DE DEZEMBRO DE 2016
Ficam Senhores Sócios do Narguilé Beach Club SPE Ltda,
convocados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizará no dia 19 de Dezembro de 2016, no Edf. Parque
da Jaqueira, Rua do Futuro, 1200 - Salão de Festas, às 19h30min,
em primeira convocação, com ¾ do capital social presente e às
20h00min, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, para apresentação e homologação da seguinte ordem
do dia:
● Aprovação da convenção do condomínio;
● Aprovação do regimento interno do condomínio;
● Eleições de Síndico, Subsíndico e do conselho fiscal;
● Aprovação de taxas condominiais e taxas extras;
● Cronograma físico e financeiro da obra;
● Retificação e Ratificação das deliberações aprovadas na
Assembléia Geral Extraordinária de 27/05/2014, e Alteração das
Cláusulas 3ª (mudança do endereço da sede), Cláusulas 10 a 15
(Administração da Sociedade) e Cláusulas 7ª a 9ª (Deliberação
dos Sócios) do contrato Social e Cláusula 11 com nomeação dos
Administradores;
● Outros Assuntos.
O não comparecimento à referida assembleia implicará na
aceitação tácita das deliberações aprovadas pela maioria dos
presentes, pelas quais estarão obrigados todos os sócios,
consoante expresso no contrato social e na lei.
Recife, 05 de dezembro de 2016
Gilberto Campelo Pimentel Neto – Administrador
Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima – Administradora
(89204)
RESHOPPING PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 04.497.075/0001-80
NIRE 26300012057
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os senhores
acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada
PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO
Licença de Operação
A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, CNPJ
nº 02.709.449/0049-01, localizada no Complexo Industrial e
Portuário de Suape – Ipojuca/PE, torna público que recebeu
da CPRH – Agencia Estadual de Meio Ambiente - a Licença de
Operação nº 03.16.11.005173-4, referente à operação da linha de
8” – HC-6400 entre o Píer PGL-02 e o PGL-3B do Porto de Suape;
Processo CPRH nº 9328/2016.
HUGO LEONARDO NUNES DOS SANTOS.
GERENTE DOS TERMINAIS DE SUAPE E CABEDELO.
(89262)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL – SEÇÃO B
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – AV.
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO,
s/nº - Ilha Joana Bezerra
Recife/PE CEP: 50080-900 Telefone: - Email: Fax:
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O Doutor José Raimundo dos Santos Costa, Juiz de Direito
substituto na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da
Capital – Seção B., comarca do Recife, Estado de Pernambuco,
FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente os
executados, J R DRYWALL SERVIÇOS DE FORRO E PAREDES
LTDA –ME, CNPJ Nº 015.733.266/0001-10, JOÃO ROBERTO
PESSOA FILHO, CPF Nº 695.817.544-15, ROSÂNGELA ALVES
DA SILVA CAMPOS, CPF Nº 818.589.574-00, perante este Juízo
e Secretaria desta 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
da Capital, SEÇÃO B, sita à AV. DESEMBARGADOR GUERRA
BARRETO, S/Nº - ILHA DE JOANA BEZERRA, RECIFE/PE,
CEP: 50080-900 – FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO
AURELIANO, tem curso os autos do INCIDENTE PROCESSUAL
DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, Nº
0024250-90.2016.8.17.0001, referente ao processo de execução
nº 0042916-76.2015.8.17.0001 movido por COMERCIAL DPF
LTDA, CNPJ Nº 05.471.823/0001-19, que tem como objeto
TRIPLICATAS de Nº 5840/1, 5840/2, 5863/1, 5955/1, 5815/2,
5929/1, 5884/1, 5919/1, 5718/2, tendo sido dada à execução o
valor de 15.834,26(quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais
Recife, 15 de dezembro de 2016
e vinte e seis centavos), com acréscimo de juros e correções
monetária. CITO os executados e o hei por CITADOS para
pagarem a dívida no prazo de 3(três) dias, contado da citação
principal, (CPC, art.829), ou efetuarem a garantia do juízo através
de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de
bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 835,
do Código de Processo Civil, provando-os de sua propriedade,
livres e desembaraçados, ou que no prazo de 15(quinze) dias,
querendo, ofereçam embargos à execução(CPC art. 915). Fica
advertência de que será nomeado curador especial em caso de
revelia, a teor do que dispõe o art.257, IV, CPC. E para que não
possa alegar ignorância, passou-se o presente edital, que será
publicado na forma da Lei. DADO PASSADO nesta cidade do
Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 23 dias do mês de
novembro de 2016. Eu, Luciana Alves Machado_____________
(chefe de secretaria) fiz digitar e subscrevi.
Dr. Frederico de Morais Tompson
Juiz(a) de Direito.
(89253)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA CIVIL DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro. Av. Pan Nordestina s\n Km 4 Vila
Popular, Olinda,PE,Cep:53230-000Telefone: 31819057
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo do Edital: de vinte (20) dias
Processo nº 0009475-53=2.2012.8.17.0990
Classe: Usucapião
Conforme despacho de fls 80, o Dr. Alexandre Pinto de
Albuquerque, Juiz de Direito, FAZ SABER a ADELIA OLIVEIRA DE
ARAÚJO, DAYSE MAGDALA MOURA DA FONSECA, MARCOS
JOSÉ MOURA DA FONSECA, MAGNO JORGE MOURA DA
FONSECA, GRACE MADGER MOURA DA FONSECA, e os
seus Genitores MANOEL FARIAS DA FONSECA E DORALICE
MOURA DA FONSECA, da casa nº 64, da Rua Edmar Moury
Fernandes, Casa Caiada ,Olinda,PE, os quais encontram-se em
local certo e não sabido , neste juízo de Direito, situado na Av.
Pan Nordestina s\n Km 4 Vila Popular, Olinda,PE,Cep:53230-000,
Telefone(0xx81)3181-9057, tramita Ação de Usucapião, tombada
sob o nº 0009475-52.2012.8.17.0990, aforada por CARLOS
GILBERTO FREIRE DE OLIVEIRA JÚNIOR e ADRIANA
PATRÍCIA MARQUES FREIRE DE OLIVEIRA, em desfavor de
ADELIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, DAYSE MAGDALA MOURA
DA FONSECA, MARCOS JOSÉ MOURA DA FONSECA,
MAGNO JORGE MOURA DA FONSECA, GRACE MADGER
MOURA DA FONSECA, e os seus Genitores MANOEL FARIAS
DA FONSECA E DORALICE MOURA DA FONSECA, onde os
mesmos requerem o Usucapião do seguinte imóvel: Casa térrea
de alvenaria, com um terraço, sala, um quarto, copa, cozinha e
banheiro, edificado em parte do lote nº07 (sete) da quadra B, do
loteamento da propriedade Enseada, medindo 7m,00 (sete metros)
de frente por 25m,00 (vinte e cinco metros) de comprimento, com
área de construção de 57,60m2, numero sessenta e quatro (64),
edificada em terreno foreiro. Assim, ficam os mesmos CITADOS
para responderem a presente ação, querendo no prazo legal de
15 (quinze) dias contados do transcurso deste edital. Advertência:
Não sendo contestada a ação no prazo marcado presumir-se ão
aceitos como verdadeiros pelo Autor na petição inicial (art 285 c\c).
(89265)