DOEPE 20/12/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 235
Recife, terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Governo simplifica tributação para
empresas do setor de confecções
O governador Paulo Câmara sancionou, sexta-feira (16), o Projeto de Lei que
simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
om isso, os estabelecimentos comerciais
e industriais vão ter a
cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) antecipada
para o momento da aquisição
da matéria-prima. A solenidade aconteceu no Palácio do
Campo das Princesas, área
central do Recife.
A mudança na legislação
vai beneficiar 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo
de Confecções. Além de simplificar o processo para o empreendedor em dia com o fisco estadual, a iniciativa visa
também atrair os comerciantes informais. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil,
gerando tranquilidade para os
que atuam no segmento.
“Essa ação é fruto de um
consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças
políticas, parlamento e órgãos
do Estado, para facilitar o
ambiente de negócios. O
objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação”, salientou Paulo Câmara.
O governador garantiu
que a lei fortalecerá o Polo de
Confecções que tem uma
grande importância econômica para Pernambuco e o Brasil. A estimativa é que a re-
C
PROJETO de Lei assinado por Paulo Câmara vai beneficiar 17 mil contribuintes no Estado, além de reduzir o comércio informal
gião gere uma arrecadação de
R$ 480 milhões por ano. “Não
adianta investir em infraestrutura, sem fortalecer o ambiente de negócios”, ponderou.
A medida é considerada
um mecanismo para dinamizar o mercado. De acordo
com os dados apurados pelo
Governo de Pernambuco,
70% das compras realizadas
no Polo de Confecções são
destinadas à revenda. Apesar
de não ter foco no aumento
da arrecadação para o Estado,
a mudança gera expectativa
de alta de R$ 11 milhões ao
ano. “Agora, o confeccionista
vai ter condição de se formalizar, com regras tranquilas e
um ambiente favorável de negócios”, garantiu Paulo Câmara.
O secretário da Fazenda,
Marcelo Barros, destacou que
os contribuintes serão informados da mudança através de
reuniões regionais. “O objetivo é explicar como será o pro-
cesso, tirando dúvidas e dialogando com essa parcela importante da sociedade”, pontuou o titular da pasta, acrescentando que a primeira rodada de palestras começa em
janeiro. Ele completou ainda:
“Asistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário,
ela traz tranquilidade para as
pessoas participarem da cadeia”.
Representando os gestores
dos municípios que compõe o
Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz,
Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e
empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em
questões essenciais para o
Polo de Confecções e para o
desenvolvimento do Estado”,
frisou o prefeito.
Animado com o anúncio
de Paulo Câmara, o presidente do Sindicato das Indústrias
do Vestuário, Adenísio Vasconcelos afirmou que a medida ampliou o diálogo entre os
empresários e o Governo pernambucano. “Essa ação representa mais do que a simplificação da legislação. Ela é a ampliação do canal de comunicação com o Governo do Estado”, disse o gestor, acrescentando que o avanço “vai trazer
empresas para formalidade”.
Estavam presentes os secretários Alexandre Valença
(Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação),
Nilton Mota (Agricultura e
Reforma Agrária), Francisco
Papaléo (Cidades) e Marco
Baptista (Habitação), o deputado federal Danilo Cabral
e o deputado estadual Diogo
Moraes. E, ainda, o presidente do Parque das Feiras,
Prudenciano Gomes; o síndico do Moda Center, Allan
Carneiro; o presidente do
Sindicato dos Lojistas de
Caruaru, Alberes Lopes; o
presidente da Associação
Comercial de Caruaru, Pedro
Miranda; o presidente da Associação Comercial de Toritama, Ronaldo Jonas; o presidente da Associação Santacruzente de Contabilistas, Rodrigo Marques; o presidente
da Associação de Contabilistas de Caruaru, Roberto
César; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de
Caruaru, Márcio Porto; além
de prefeitos e gestores.
Liberado mais 6 milhões para o Programa Leite de Todos
O Governo do Estado, através da
Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária liberou, sexta-feira (16), o
valor R$ 6 milhões para pagamento
aos produtores de leite e lacticínios
do Estado de Pernambuco.
Somando-se ao novo aporte de
recursos, foram investidos, na
gestão do governador Paulo
Câmara, um total de R$ 45 milhões no programa, que está
presente em 174 municípios
pernambucanos que integram o
convênio.
“Esse é um programa exitoso,
que vem sendo executado com
muito empenho na gestão do
governador Paulo Câmara, ga-
rantindo acesso a um alimento de
qualidade às pessoas em estado
de insegurança alimentar e
nutricional. Outro fator importante é o fortalecimento da
cadeia produtiva do leite e a
promoção da inclusão social no
campo, garantindo a compra do
leite dos pequenos agricultores",
afirmou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.
CERTIFICADO DIGITALMENTE