DOEPE 20/12/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de dezembro de 2016
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PM ganha
reforço
de 1.475
policiais
Após a votação pelos conselheiros, por unanimidade, o Conselho Estadual de férias
Antiga Casa de Câmara e
Cadeia do Recife é tombada
de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) deferiu o tombamento
estadual da antiga Casa de Câmara e Cadeia do Recife.
F OTO : D IVULGAÇÃO /A RQUIVO P ÚBLICO
ouve ainda a autorização do
envio do Parecer no 0021/
2014 ao Iphan, para pedido
de abertura do processo de tombamento federal do antigo prédio,
onde atualmente funciona a sede do
Arquivo Público Estadual, localizada
na Rua do Imperador Pedro Segundo,
no bairro de Santo Antônio.
“O prédio já se encontra com o seu
exame técnico realizado pela Unidade de Preservação da Fundarpe.
Agora, estamos encaminhando ao
Iphan o pedido de tombamento
federal, para que os próximos passos
envolvendo a preservação do imóvel
sejam dados, como a abertura do
processo de tombamento do acervo
que compõe o Arquivo Público
Estadual”, explicou Rodrigo Cantarelli, conselheiro relator do processo de tombamento.
H
HISTÓRIA - Segundo o parecer, o
edifício histórico foi inaugurado
em 1732, mas teve sua pedra fundamental assentada em 31 de outubro
de 1729, na antiga Rua da Cadeia
Nova, hoje denominada de Rua do
Imperador. “Em 1824, com a mudança da Câmara Municipal para
um prédio nas proximidades da
atual Praça Dezessete, o edifício
passou a ser inteiramente ocupado
pela Cadeia, função que abrigou até
1855, quando seus presos foram
transferidos para a Casa de De-
PRÉDIO situada na Rua do Imperador, no centro, abriga atualmente a sede do Arquivo Público Estadual
tenção”, aponta a pesquisa.
“No ano seguinte, o prédio foi
ocupado pelo Tribunal da Relação,
órgão do Poder Judiciário, instalado
em Pernambuco a partir de 1822, que
foi substituído, em 1892, pelo Superior Tribunal de Justiça do Estado.
Com a construção de um novo prédio
para abrigar o Poder Judiciário, o
Palácio da Justiça, inaugurado em 7
de setembro de 1930, o antigo prédio
da Casa de Câmara e Cadeia do
Recife foi desocupado e destinado a
receber a Biblioteca Pública do
Estado”, informa o parecer.
“Enquanto internamente o edifício foi remodelado para receber o
novo uso, o seu exterior recebeu
elementos decorativos de gosto
Neocolonial, no entanto, mantendo-
se o partido arquitetônico anterior.
A Biblioteca Pública Estadual aí
permaneceu até 1975, quando foi
inaugurada a sua atual sede, no
Parque Treze de Maio. O prédio da
antiga Casa de Câmara e Cadeia do
Recife passou então a ser ocupado
pelo Arquivo Público Estadual, que
permanece aí até os dias de hoje”,
conclui o parecer.
Suape sedia curso internacional de
prevenção de emergências no mar
O Complexo Industrial Portuário
de Suape promoveu, entre os dias 13 a
16 deste mês, o treinamento “IMO 2 Supervisores e comandantes locais de
incidentes da Organização Marítima
Internacional”. O curso é voltado para
ações rápidas de resposta em caso de
acidentes no mar, como derramamento de óleo e outros derivados de
petróleo. O objetivo é preparar a
Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) de Suape, formada por
colaboradores responsáveis pelo
planejamento, ação e supervisão de
todo o processo de emergência no
Porto de Suape.
Com certificação internacional e
validade de três anos, o treinamento
foi ministrado pela empresa Witt
O’brins, creditada pelo The Natural
Institute. Esta é a segunda edição do
treinamento que Suape realiza, tendo
o primeiro curso sido realizado em
2015, quando foi apresentado todo o
conteúdo básico para ser adotado nas
ações de resposta relacionada a derramamento de derivamos de petróleo no
mar. Durante os quatro dias de programação, o curso abordou temas como derramamento de óleo em portos
internacionais; riscos à saúde e segurança durante a operação de resposta; propriedades químicas e material derramado e seu comportamento
no mar; barreiras de contenção apropriada em vários casos; índice de sensibilidade do litoral (ISL) e, por fim,
um simulado de mesa mostrou na prática como agir no cenário de Suape.
O treinamento da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) está
previsto dentro do Plano de Emergência Individual (PEI), que constitui
uma exigência legal conforme a Lei
Federal n0 9.966/2000, conhecida como “lei do óleo”. É no PEI onde se
reúne o conjunto de medidas onde
determina as responsabilidades e
ações setoriais que serão desencadeadas caso algum acidente envolvendo óleo no mar.
EMERGÊNCIA INDIVIDUAL - De
acordo com a Resolução do Conama
398/2008, todos os portos organizados, instalações portuárias, terminais,
dutos e plataformas devem dispor do
Plano de Emergência Individual. O
PEI deve ser acionado quando da ocorrência de incidentes que resultem na
poluição por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas ou perigosas em água. Com as ações previstas dentro deste código os profissionais que trabalham no porto, conseguem agir de forma mais rápida quando
necessário. No Complexo de Suape,
cada terminal possui seus cenários e estratégias de resposta para incidentes.
A Polícia Militar de
Pernambuco ganhou, sexta-feira (16), o reforço de
1.475 agentes que estavam
de férias e atenderam à
determinação da Secretaria
de Defesa Social. Ontem,
em portaria assinada pelo
secretário Ângelo Gioia,
publicada no Boletimgeral da SDS, foi interrompido o descanso anual
dos servidores de todas as
polícias no período de 15 a
31 de dezembro deste ano.
Ao todo, segundo levantamento feito pela Superintendência de Recursos Humanos da SDS,
1.811 policiais militares
estavam de férias nesse período e já se apresentaram
em seus respectivos batalhões. Esse número está
sujeito a alterações, já que
a expectativa é de que
mais militares se apresentem em suas unidades
de lotação.
Esse efetivo vai reforçar
o policiamento nas ruas,
prevenindo e combatendo
a criminalidade especialmente em uma época de
festividades, aumento do
fluxo de pessoas entre as
diversas regiões do Estado
e o aquecimento da economia, com maior circulação de dinheiro nos centros comerciais. A medida
também reduz o impacto
do movimento grevista,
também chamado de Operação Padrão, estimulado
por associações de classe.
“Reafirmamos que o
canal de diálogo e negociação do Governo com a
categoria está completamente aberto, via comandos, mas, em paralelo,
estamos adotando todas as
medidas legais ao nosso
alcance para garantir a segurança da população”, disse o comandante-geral da
PM, Carlos D´Albuquerque.