Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 21 de dezembro de 2016 - Página 15

  1. Página inicial  > 
« 15 »
DOEPE 21/12/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Parágrafo único. Os seminários e/ou reuniões e/ou palestras deverão ser promovidos anualmente, envolvendo os técnicos da Secretaria
de Educação e das Gerências Regionais de Educação (GREs), os gestores escolares, os educadores de apoio, os coordenadores
pedagógicos e os professores.
Art. 4º As Escolas deverão informar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, via Internet, através do Sistema PDDE
Interativo – Livro Didático, no site pddeinterativo.mec.gov.br, a escolha dos livros didáticos por componente curricular para a utilização a
partir no ano posterior.
Parágrafo único. Os livros didáticos escolhidos serão utilizados pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos.
Art. 5º A Secretaria de Educação designará um técnico de cada Gerência das Secretarias Executivas, SEDE e SEGE, para acompanhar
e dar suporte pedagógico, administrativo e logístico na execução do Programa do Livro Didático nas GREs.
Art. 6º As GREs e as Escolas da Rede Estadual de Ensino designarão um técnico para acompanhar e dar suporte pedagógico,
administrativo e logístico na execução do Programa do Livro Didático em seu local de trabalho.
Art. 7º A Secretaria de Educação do Estado, para assegurar a operacionalização do PNLD nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, determina:

Ano XCIII • NÀ 236 - 15

PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 12 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5651 - Tornar sem efeito a Portaria 5608 de 15.12.16, referente à ANDRE VASCONCELOS DE ARRUDA, mat. 270.991-0,
permanecendo em vigor a Port. 4661 de 04.10.16.
Nº 5652 - Remover MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.016-3, para a Esc.
Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 01.11.16. SIGEPE 05056986/16.
Nº 5653 - Designar, MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.016-3, para a
função de Chefe de Secretaria da Esc. Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a
partir de 01.11.16. SIGEPE 05056986/16.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

I - é competência da SEGE:

SUADP EM: 20/12/2016
a) dar suporte técnico às GREs no processo de distribuição, armazenamento e entrega dos livros didáticos aos estudantes da Educação Básica;
b) promover anualmente treinamentos destinados aos responsáveis pelo livro didático nas GREs e nas Escolas, para utilização do
Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
c) utilizar o Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, para o efetivo controle dos livros que compõem o programa e para a solicitação e
distribuição da Reserva Técnica da Educação Básica;
d) monitorar e dinamizar o trabalho de remanejamento dos livros da Educação Básica, junto às GREs;
e) prestar apoio técnico-operacional aos técnicos do FNDE, por ocasião do monitoramento da execução do PNLD na Rede Estadual de Ensino;
f) apurar reclamações e/ou denúncias no que se refere a irregularidades ocorridas na execução do PNLD, para a tomada das providências
cabíveis; e
h) promover ações, com a participação das GREs, estudantes e pais, destinadas à conscientização e divulgação da importância da
conservação dos livros didáticos, os quais serão utilizados nas Escolas, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos a partir do recebimento
dos mesmos;
II - é competência da SEDE:

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

01

Nº
IRANDIR LIMA PESSOA

NOME

44.517-7

01

23/11/2016

2º

02

EDSON JOSÉ DE CASTRO

44.767-6

01

03/11/2016

2º

03

MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA

44.841-9

01

03/11/2016

4º

04

ELIAS FERREIRA DA SILVA

44.845-1

02

02/01/2017

2º

05

ANA MARIA CORREA DA SILVA

79.582-8

01

01/12/2016

3º

06

CILENE RODRIGUES LOPES

86.523-0

01

14/11/2016

3º

07

MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA

87.445-0

01

28/11/2016

3º

08

VALDECI GOMES DA SILVA

102.731-0

01

01/11/2016

2º

09

MOEMA GOMES PELINCA

104.067-7

01

01/11/2016

3º

a) dispor de equipes técnica e pedagógica adequadas para executar o PNLD na Rede Estadual de Ensino;
b) orientar e monitorar o processo de escolha dos livros didáticos, garantindo a participação dos professores, no prazo e na forma
definidos pelo Ministério da Educação, bem como acompanhar a divulgação do guia dos livros didáticos;
c) acompanhar a inserção de dados no sistema PDDE Interativo, para as Escolas do Campo e Escolas Indígenas, a partir da respectiva
Gerência e Superintendência; e
d) instruir estudantes, pais ou responsáveis e professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em zelar
pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;

10

ROBERTO DA CUNHA MELO

111.779-3

01

21/11/2016

3º

III - é competência das GREs:
a) controlar e monitorar a reserva técnica dos livros enviados pelo FNDE, através do Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
b) verificar junto às Escolas o quantitativo de matrículas realizadas nas etapas e/ou modalidades de ensino do ano em curso, para ajuste
no atendimento com base nos dados do SIEPE – Sistema de Informações da Educação de Pernambuco;
c) acompanhar o recebimento dos livros didáticos nas Escolas;
d) orientar as Escolas quanto à distribuição, utilização e devolução do livro didático;
e) orientar as Escolas para registro em documento oficial quanto ao recebimento dos livros pelos Correios, entrega aos estudantes,
devolução pelos estudantes no final de cada ano letivo e o desfazimento dos livros ao final do triênio;
f) instruir estudantes, pais ou responsáveis e os professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em
zelar pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;
g) monitorar e dinamizar o trabalho de remanejamento dos livros, entre as Escolas de um mesmo município ou região de abrangência,
recolhendo os livros excedentes;
h) incentivar a criação permanente de oficinas destinadas à recuperação de livros nas Escolas;
i) monitorar a execução do PNLD nas Escolas; e
j) realizar visitas sistemáticas às Escolas para a verificação da distribuição, utilização, devolução, remanejamento e desfazimento dos
livros didáticos, bem como para a atualização de dados no Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
IV - é competência das Escolas:
a) promover junto aos Educadores de Apoio e Coordenadores Pedagógicos, reuniões com os professores para a avaliação e escolha
dos livros didáticos de forma periódica de modo a garantir ciclos regulares trienais alternados, intercalando o atendimento aos distintos
segmentos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e suas respectivas modalidades de ensino;
b) acessar, via internet – Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, no site pddeinterativo.mec.gov.br, os títulos de livros didáticos
escolhidos pela Escola em 1ª e 2ª opções de editoras diferentes;
c) controlar o recebimento dos livros enviados pelo FNDE, através dos CORREIOS, realizando a conferência por meio dos recibos no ato
da entrega dos livros, que deverão permanecer sob a guarda da Escola;
d) instruir estudantes, pais ou responsáveis e professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em zelar
pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;
e) promover reuniões junto aos Educadores de Apoio ou Coordenadores Pedagógicos, professores, pais e estudantes com vistas a assegurar
ações eficazes para garantir o acesso, uso, conservação e devolução do livro didático inclusive por meio de campanhas institucionais;
f) utilizar formulários específicos para controle da distribuição e devolução do livro didático, no qual deverá constar a assinatura dos
estudantes quando maiores de idade ou dos pais ou responsáveis em se tratando de estudantes menores de idade;
g) alimentar o Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, inserindo os dados do quantitativo de matrícula com base nos dados do SIEPE
– Sistema de Informações da Educação de Pernambuco; e
h) informar às GREs o excedente dos livros para remanejamento entre as Escolas; e

11

MARIA SELMA AFONSO FERREIRA DE BARROS LEITE

112.655-5

01

01/12/2016

3º

12

MARIA CRISTINA DA SILVA

120.773-3

01

12/12/2016

3º

13

FRANCISCO RAIMUNDO MATIAS

123.593-1

01

07/11/2016

2º

14

PATRICIA COUTO BARRETO

124.999-1

02

03/11/2016

3º

15

WILMA GOMES DE ARAUJO LIMA

130.175-6

01

17/11/2016

3º

16

SARA DE ARAUJO BARBOSA VASCONCELOS

135.106-0

01

16/11/2016

2º

17

MARIA TEREZA DOS SANTOS DANTAS

136.640-8

02

16/11/2016

3º

18

TÂNIA VANDERLEI GRIZ

136.772-2

01

05/12/2016

3º

19

ALBENIZIA MARIA URIAS DA SILVA

138.356-6

01

16/11/2016

3º

20

TANIA RODRIGUES VERGUEIRO DE ALBUQUERQUE

139.907-1

01

03/11/2016

2º

21

VIRGINIA DE FATIMA FERRAZ DA SILVA ROSA

154.672-4

01

30/11/2016

2º

22

EDILENE CAVALCANTI DA SILVA

159.042-1

01

12/12/2016

2º

23

ROSALINA DI PACE MENDONÇA

164.823-3

01

02/01/2017

1º

24

SUZANA MARIA BRAINER

167.691-1

01

01/11/2016

1º

25

THIAGO DE OLIVEIRA REIS MARQUES FREIRE

249.788-3

01

07/11/2016

1º

26

CYBELE GOMES DE ANDRADE

249.872-3

02

02/01/2017

1º

27

JUDITE ANDRADE DA SILVA FARIA

250.841-9

01

01/12/2016

1º

28

MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

251.202-5

01

01/12/2016

1º

29

VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS

251.329-3

01

16/11/2016

1º

30

CAROLINE CRISTINA PORTELA ARAUJO

254.222-6

01

07/11/2016

1º

31

BIANCA PONTES DE ALBUQUERQUE

255.537-9

01

02/12/2016

1º

LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
0504516-3/2016

NOME
LUCELIA LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO

MATRICULA

INICIO

303.038-5

28/01/2016

LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA

INICIO

0514596-3/2016

SIGEPE Nº

WELLINGTON PRESLLEY GUEDES DE SÁ

NOME

250.087-6

19/11/2016

0509286-3/2016

RODNEY RELLINGTON DE AZEVEDO VASCONCELOS

257.043-2

23/10/2016

LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.

V - é competência do Professor:
a) participar da escolha dos títulos na Escola onde esteja lotado, dentre aqueles relacionados no guia dos livros didáticos disponibilizado
pelo FNDE; e
b) observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da Escola.
Art. 8º Os livros didáticos distribuídos para as turmas do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e para os 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio,
bem como na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental e Ensino Médio), Curso Normal em Nível Médio e
cursos diversos na modalidade da Educação Profissional, serão distribuídos para uso “não consumível”, devendo ser devolvidos à Escola
em perfeito estado de conservação pelos estudantes ou responsáveis ao final de cada ano letivo.

MATRICULA

INICIO

0511044-6/2016

SIGEPE Nº

SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO

NOME

154.265-6

31/10/2016

0511041-3/2016

SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO

172.504-1

31/10/2016

0513030-3/2016

MAGDA MARIA DA SILVA

176.219-2

08/09/2016

0515590-7/2016

MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE ANDRADE

191.512-6

23/10/2016

0511069-4/2016

CARMEN LÚCIA FIGUEIREDO DE AMORIM FILARDI

303.872-6

22/10/2016

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
Parágrafo único. O Cronograma Estadual para Operacionalização do Programa Nacional do Livro Didático-PNLD será publicado
anualmente em ato complementar no Diário Oficial do Estado.
Art. 9º Os casos omissos na presente Instrução Normativa serão dirimidos pela SEGE, através da Gerência Técnica de Gestão da Rede
e da Coordenação de Programas e Projetos da Rede Escolar, com base nas Resoluções do MEC/FNDE.
Art. 10 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, revogando-se
a Instrução Normativa nº 06/2011 (DOE-PE de 16.02.2011).
Recife, 20 de dezembro de 2016
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE
PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA
Secretário Executivo de Educação Profissional - SEEP
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar - SEGE
EDIONE PIRES CABRAL
Gerente Técnica de Gestão da Rede - GTGER/SEGE
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação - SECO
EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA
Gerente de Normatização do Sistema Educacional - GENSE/SECO

ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 07/11/2016, PROCESSO Nº 0513615/3/2016, DE 22/11/2016, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – OSMAILDA DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 190.087-0,
ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 09, 10, 14, 17, 21, 23, 24, 28 E 30/11/2016, PELAS 09: 00 HORAS PARA
SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS ACIMA MENCIONADAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 14/11/2016, PROCESSO Nº 0514020-3/2016, DE 23/11/2016, DO PODER JUDICIÁRIO
DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – CLEMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 301.1801, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 16, 17, 21, 23, 24, 28 E 30/11/2016, PELAS 09: 00 HORAS PARA
SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS ACIMA MENCIONADAS.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/12/2016, REFERENTE À TEREZA CRISTINA LAPENDA RODRIGUES LINS, MATRÍCULA
Nº 137.846-5, TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DO GÔZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 03/11/2016, PERMANECENDO
A PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/2016, 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 07/11/2016 –
OFÍCIO Nº 1067/2016 – PROCESSO 0529108-7/2016 – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 30/11/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE NAISA PAIVA DE SOUZA,
MATRÍCULA Nº 141.176-4.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 16/11/2016.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 16/11/2016 – OFÍCIO Nº 1066/2016 – PROCESSO Nº 0529110-0/2016 – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/10/2016, REFERENTE À MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI BARBOSA DO
NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 161.763-0, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO
A PARTIR DE 03/10/2016. – OFÍCIOS N.º 435/2016 E 136/2016 – PROCESSO Nº 0522603-0/2016 – GRE SERTÃO CENTRAL SALGUEIRO.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo