DOEPE 21/12/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Parágrafo único. Os seminários e/ou reuniões e/ou palestras deverão ser promovidos anualmente, envolvendo os técnicos da Secretaria
de Educação e das Gerências Regionais de Educação (GREs), os gestores escolares, os educadores de apoio, os coordenadores
pedagógicos e os professores.
Art. 4º As Escolas deverão informar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, via Internet, através do Sistema PDDE
Interativo – Livro Didático, no site pddeinterativo.mec.gov.br, a escolha dos livros didáticos por componente curricular para a utilização a
partir no ano posterior.
Parágrafo único. Os livros didáticos escolhidos serão utilizados pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos.
Art. 5º A Secretaria de Educação designará um técnico de cada Gerência das Secretarias Executivas, SEDE e SEGE, para acompanhar
e dar suporte pedagógico, administrativo e logístico na execução do Programa do Livro Didático nas GREs.
Art. 6º As GREs e as Escolas da Rede Estadual de Ensino designarão um técnico para acompanhar e dar suporte pedagógico,
administrativo e logístico na execução do Programa do Livro Didático em seu local de trabalho.
Art. 7º A Secretaria de Educação do Estado, para assegurar a operacionalização do PNLD nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, determina:
Ano XCIII • NÀ 236 - 15
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 12 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5651 - Tornar sem efeito a Portaria 5608 de 15.12.16, referente à ANDRE VASCONCELOS DE ARRUDA, mat. 270.991-0,
permanecendo em vigor a Port. 4661 de 04.10.16.
Nº 5652 - Remover MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.016-3, para a Esc.
Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 01.11.16. SIGEPE 05056986/16.
Nº 5653 - Designar, MIRIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 301.016-3, para a
função de Chefe de Secretaria da Esc. Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a
partir de 01.11.16. SIGEPE 05056986/16.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
I - é competência da SEGE:
SUADP EM: 20/12/2016
a) dar suporte técnico às GREs no processo de distribuição, armazenamento e entrega dos livros didáticos aos estudantes da Educação Básica;
b) promover anualmente treinamentos destinados aos responsáveis pelo livro didático nas GREs e nas Escolas, para utilização do
Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
c) utilizar o Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, para o efetivo controle dos livros que compõem o programa e para a solicitação e
distribuição da Reserva Técnica da Educação Básica;
d) monitorar e dinamizar o trabalho de remanejamento dos livros da Educação Básica, junto às GREs;
e) prestar apoio técnico-operacional aos técnicos do FNDE, por ocasião do monitoramento da execução do PNLD na Rede Estadual de Ensino;
f) apurar reclamações e/ou denúncias no que se refere a irregularidades ocorridas na execução do PNLD, para a tomada das providências
cabíveis; e
h) promover ações, com a participação das GREs, estudantes e pais, destinadas à conscientização e divulgação da importância da
conservação dos livros didáticos, os quais serão utilizados nas Escolas, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos a partir do recebimento
dos mesmos;
II - é competência da SEDE:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
Nº
IRANDIR LIMA PESSOA
NOME
44.517-7
01
23/11/2016
2º
02
EDSON JOSÉ DE CASTRO
44.767-6
01
03/11/2016
2º
03
MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
44.841-9
01
03/11/2016
4º
04
ELIAS FERREIRA DA SILVA
44.845-1
02
02/01/2017
2º
05
ANA MARIA CORREA DA SILVA
79.582-8
01
01/12/2016
3º
06
CILENE RODRIGUES LOPES
86.523-0
01
14/11/2016
3º
07
MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA
87.445-0
01
28/11/2016
3º
08
VALDECI GOMES DA SILVA
102.731-0
01
01/11/2016
2º
09
MOEMA GOMES PELINCA
104.067-7
01
01/11/2016
3º
a) dispor de equipes técnica e pedagógica adequadas para executar o PNLD na Rede Estadual de Ensino;
b) orientar e monitorar o processo de escolha dos livros didáticos, garantindo a participação dos professores, no prazo e na forma
definidos pelo Ministério da Educação, bem como acompanhar a divulgação do guia dos livros didáticos;
c) acompanhar a inserção de dados no sistema PDDE Interativo, para as Escolas do Campo e Escolas Indígenas, a partir da respectiva
Gerência e Superintendência; e
d) instruir estudantes, pais ou responsáveis e professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em zelar
pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;
10
ROBERTO DA CUNHA MELO
111.779-3
01
21/11/2016
3º
III - é competência das GREs:
a) controlar e monitorar a reserva técnica dos livros enviados pelo FNDE, através do Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
b) verificar junto às Escolas o quantitativo de matrículas realizadas nas etapas e/ou modalidades de ensino do ano em curso, para ajuste
no atendimento com base nos dados do SIEPE – Sistema de Informações da Educação de Pernambuco;
c) acompanhar o recebimento dos livros didáticos nas Escolas;
d) orientar as Escolas quanto à distribuição, utilização e devolução do livro didático;
e) orientar as Escolas para registro em documento oficial quanto ao recebimento dos livros pelos Correios, entrega aos estudantes,
devolução pelos estudantes no final de cada ano letivo e o desfazimento dos livros ao final do triênio;
f) instruir estudantes, pais ou responsáveis e os professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em
zelar pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;
g) monitorar e dinamizar o trabalho de remanejamento dos livros, entre as Escolas de um mesmo município ou região de abrangência,
recolhendo os livros excedentes;
h) incentivar a criação permanente de oficinas destinadas à recuperação de livros nas Escolas;
i) monitorar a execução do PNLD nas Escolas; e
j) realizar visitas sistemáticas às Escolas para a verificação da distribuição, utilização, devolução, remanejamento e desfazimento dos
livros didáticos, bem como para a atualização de dados no Sistema PDDE Interativo – Livro Didático;
IV - é competência das Escolas:
a) promover junto aos Educadores de Apoio e Coordenadores Pedagógicos, reuniões com os professores para a avaliação e escolha
dos livros didáticos de forma periódica de modo a garantir ciclos regulares trienais alternados, intercalando o atendimento aos distintos
segmentos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e suas respectivas modalidades de ensino;
b) acessar, via internet – Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, no site pddeinterativo.mec.gov.br, os títulos de livros didáticos
escolhidos pela Escola em 1ª e 2ª opções de editoras diferentes;
c) controlar o recebimento dos livros enviados pelo FNDE, através dos CORREIOS, realizando a conferência por meio dos recibos no ato
da entrega dos livros, que deverão permanecer sob a guarda da Escola;
d) instruir estudantes, pais ou responsáveis e professores, através de campanhas institucionais, sobre a responsabilidade destes em zelar
pela correta utilização das obras, bem como pela conservação e devolução do material reutilizável ao final do período letivo;
e) promover reuniões junto aos Educadores de Apoio ou Coordenadores Pedagógicos, professores, pais e estudantes com vistas a assegurar
ações eficazes para garantir o acesso, uso, conservação e devolução do livro didático inclusive por meio de campanhas institucionais;
f) utilizar formulários específicos para controle da distribuição e devolução do livro didático, no qual deverá constar a assinatura dos
estudantes quando maiores de idade ou dos pais ou responsáveis em se tratando de estudantes menores de idade;
g) alimentar o Sistema PDDE Interativo – Livro Didático, inserindo os dados do quantitativo de matrícula com base nos dados do SIEPE
– Sistema de Informações da Educação de Pernambuco; e
h) informar às GREs o excedente dos livros para remanejamento entre as Escolas; e
11
MARIA SELMA AFONSO FERREIRA DE BARROS LEITE
112.655-5
01
01/12/2016
3º
12
MARIA CRISTINA DA SILVA
120.773-3
01
12/12/2016
3º
13
FRANCISCO RAIMUNDO MATIAS
123.593-1
01
07/11/2016
2º
14
PATRICIA COUTO BARRETO
124.999-1
02
03/11/2016
3º
15
WILMA GOMES DE ARAUJO LIMA
130.175-6
01
17/11/2016
3º
16
SARA DE ARAUJO BARBOSA VASCONCELOS
135.106-0
01
16/11/2016
2º
17
MARIA TEREZA DOS SANTOS DANTAS
136.640-8
02
16/11/2016
3º
18
TÂNIA VANDERLEI GRIZ
136.772-2
01
05/12/2016
3º
19
ALBENIZIA MARIA URIAS DA SILVA
138.356-6
01
16/11/2016
3º
20
TANIA RODRIGUES VERGUEIRO DE ALBUQUERQUE
139.907-1
01
03/11/2016
2º
21
VIRGINIA DE FATIMA FERRAZ DA SILVA ROSA
154.672-4
01
30/11/2016
2º
22
EDILENE CAVALCANTI DA SILVA
159.042-1
01
12/12/2016
2º
23
ROSALINA DI PACE MENDONÇA
164.823-3
01
02/01/2017
1º
24
SUZANA MARIA BRAINER
167.691-1
01
01/11/2016
1º
25
THIAGO DE OLIVEIRA REIS MARQUES FREIRE
249.788-3
01
07/11/2016
1º
26
CYBELE GOMES DE ANDRADE
249.872-3
02
02/01/2017
1º
27
JUDITE ANDRADE DA SILVA FARIA
250.841-9
01
01/12/2016
1º
28
MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
251.202-5
01
01/12/2016
1º
29
VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS
251.329-3
01
16/11/2016
1º
30
CAROLINE CRISTINA PORTELA ARAUJO
254.222-6
01
07/11/2016
1º
31
BIANCA PONTES DE ALBUQUERQUE
255.537-9
01
02/12/2016
1º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
0504516-3/2016
NOME
LUCELIA LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO
MATRICULA
INICIO
303.038-5
28/01/2016
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0514596-3/2016
SIGEPE Nº
WELLINGTON PRESLLEY GUEDES DE SÁ
NOME
250.087-6
19/11/2016
0509286-3/2016
RODNEY RELLINGTON DE AZEVEDO VASCONCELOS
257.043-2
23/10/2016
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
V - é competência do Professor:
a) participar da escolha dos títulos na Escola onde esteja lotado, dentre aqueles relacionados no guia dos livros didáticos disponibilizado
pelo FNDE; e
b) observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da Escola.
Art. 8º Os livros didáticos distribuídos para as turmas do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e para os 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio,
bem como na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental e Ensino Médio), Curso Normal em Nível Médio e
cursos diversos na modalidade da Educação Profissional, serão distribuídos para uso “não consumível”, devendo ser devolvidos à Escola
em perfeito estado de conservação pelos estudantes ou responsáveis ao final de cada ano letivo.
MATRICULA
INICIO
0511044-6/2016
SIGEPE Nº
SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO
NOME
154.265-6
31/10/2016
0511041-3/2016
SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO
172.504-1
31/10/2016
0513030-3/2016
MAGDA MARIA DA SILVA
176.219-2
08/09/2016
0515590-7/2016
MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE ANDRADE
191.512-6
23/10/2016
0511069-4/2016
CARMEN LÚCIA FIGUEIREDO DE AMORIM FILARDI
303.872-6
22/10/2016
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
Parágrafo único. O Cronograma Estadual para Operacionalização do Programa Nacional do Livro Didático-PNLD será publicado
anualmente em ato complementar no Diário Oficial do Estado.
Art. 9º Os casos omissos na presente Instrução Normativa serão dirimidos pela SEGE, através da Gerência Técnica de Gestão da Rede
e da Coordenação de Programas e Projetos da Rede Escolar, com base nas Resoluções do MEC/FNDE.
Art. 10 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, revogando-se
a Instrução Normativa nº 06/2011 (DOE-PE de 16.02.2011).
Recife, 20 de dezembro de 2016
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE
PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA
Secretário Executivo de Educação Profissional - SEEP
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar - SEGE
EDIONE PIRES CABRAL
Gerente Técnica de Gestão da Rede - GTGER/SEGE
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação - SECO
EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA
Gerente de Normatização do Sistema Educacional - GENSE/SECO
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 07/11/2016, PROCESSO Nº 0513615/3/2016, DE 22/11/2016, DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – OSMAILDA DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 190.087-0,
ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 09, 10, 14, 17, 21, 23, 24, 28 E 30/11/2016, PELAS 09: 00 HORAS PARA
SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS ACIMA MENCIONADAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 14/11/2016, PROCESSO Nº 0514020-3/2016, DE 23/11/2016, DO PODER JUDICIÁRIO
DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – CLEMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 301.1801, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 16, 17, 21, 23, 24, 28 E 30/11/2016, PELAS 09: 00 HORAS PARA
SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS ACIMA MENCIONADAS.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/12/2016, REFERENTE À TEREZA CRISTINA LAPENDA RODRIGUES LINS, MATRÍCULA
Nº 137.846-5, TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DO GÔZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 03/11/2016, PERMANECENDO
A PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/2016, 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 07/11/2016 –
OFÍCIO Nº 1067/2016 – PROCESSO 0529108-7/2016 – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 30/11/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE NAISA PAIVA DE SOUZA,
MATRÍCULA Nº 141.176-4.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 16/11/2016.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 16/11/2016 – OFÍCIO Nº 1066/2016 – PROCESSO Nº 0529110-0/2016 – GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/10/2016, REFERENTE À MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI BARBOSA DO
NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 161.763-0, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO
A PARTIR DE 03/10/2016. – OFÍCIOS N.º 435/2016 E 136/2016 – PROCESSO Nº 0522603-0/2016 – GRE SERTÃO CENTRAL SALGUEIRO.