DOEPE 21/12/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 236

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CIDADES

Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 041 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade gestora Secretaria das Cidades, na operação
do sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade SAGRES, módulo Licitações e Contratos – LICON:
Lídia Albuquerque Araújo Pontes, Matrícula: 328.773-4. CPF nº: 052.238.024-70. Perfil de Gerenciador de Sistema.
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade gestora Secretaria das Cidades, na operação do
sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade SAGRES, módulo Licitações e Contratos – LICON:
Danielly Barbosa Costa Lima Soares, Matrícula: 328.775-0. CPF nº: 760.208.513-20. Perfil de Gerenciador de Sistema.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor com o efeito retroativo à 05/11/2016.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO
Secretário das Cidades

DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 4543, DE 19/12/2016 – Designar o TC PM Geraldo Jorge Machado de Mesquita, mat. 1916-0, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe Adjunto da Coordenadoria de Apoio Logístico/PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM José
Aleixo Barbosa Júnior, mat. 1985-2, a contar de 02/01/2017.
Nº 4544, DE 19/12/2016 - Designar o TC PM Ildefonso Afonso Elias de Queiroga, mat. 2067-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar/PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM Erivaldo
Raimundo da Silva, mat. 2062-1, a contar de 02/01/2017.
Nº 4545, DE 19/12/2016 - Dispensar o TC PM Alfredo Wanderley de Carvalho, mat. 2055-9, da Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, de Chefe da Coordenadoria de Planejamento Operacional/PMPE/SDS, a contar de 02/01/2017.
Nº 4546, DE 19/12/2016 - Dispensar o TC PM Girley de Oliveira Figueiredo, mat. 2064-8, da Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, de Chefe da Coordenadoria de Planejamento Administrativo/PMPE/SDS, a contar de 02/01/2017.
Nº 4547, DE 19/12/2016 – Designar o TC PM Clenildo de Azevedo Nunes, mat. 2057-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da Coordenadoria de Planejamento Operacional/PMPE/SDS, ficando dispensado o TC PM
Edson Nóbrega de Almeida, mat. 28488-2, com efeito retroativo a 01/12/2016.
Nº 4548, DE 19/12/2016 – Atribuir ao 1º Sgt PM Edécio Luna de Araujo, mat. 950274-2, a Função gratificada de apoio 1, símbolo FGA1, da SUTEC/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/12/2016.
Nº 4549, DE 19/12/2016 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Luiz Ney da Silva Gomes, mat. 313643-4, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito
Papiloscopista Geraldo Ivan da Cunha, mat. 151332-0, com efeito retroativo a 01/12/2016.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 650, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Surubim, nos autos da Ação Ordinária,
processo nº 0002544-92.2016.8.17.1410, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da
Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de
2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério
de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 980308-4/ENOQUE LOURENÇO DA SILVA, 105017-6/SÉRGIO
DE OLIVEIRA, 107872-0/JOHNSON JOSÉ FREIRE JÚNIOR e 107957-3/IDESON RAFAEL DA SILVA;II. Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE
MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 651, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos da Ação Ordinária,
processo nº 0000309-36.2014.8.17.0760, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da
Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro
de 2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo
critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 105509-7/DOMINGOS SÁVIO DE BRITO;II. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 652, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Itapissuma, nos autos da Ação Ordinária, processo nº
0000041-32.2016.8.17.2790, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do Secretário
de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I – Promover,
sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade, os militares
estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 920254-4/ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS, 920264-1/ALDO DA SILVA WANDERLEY
e 920272-2/EVÂNIO PEREIRA DE LIMA;II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22
de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 653, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Sentença Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, nos autos da Ação Ordinária,
processo nº 0000059-17.2016.8.17.3190, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da
Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro
de 2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo
critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 30121-3/MACISTE ROQUE DA SILVA, 9208283/JORGE PESQUEIRO DA SILVA, 920838-0/JOSÉ CASADO DE LIMA FILHO e 920846-1/JARBAS CORDEIRO DA SILVA ;II. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 654, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Águas Belas, nos autos da Ação Ordinária, processo
nº 0000698-37.2016.8.17.0150, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do
Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I
– Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade,
o militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 930235-2/MAURO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA;II. Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 655, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Surubim, nos autos da Ação Ordinária,
processo nº 0002391-59.2016.8.17.1410, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da
Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro
de 2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo
critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 103165-1/JOSEILDO HONÓRIO MENEZES, 104951-8/
WESLEY RAMOS FERNANDES, 105359-0/JOSÉ NILSON ANDRADE DE ARRUDA e 980467-6/MACIEL ALEXANDRE DA CRUZ;II. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL

Recife, 21 de dezembro de 2016

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 656, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Águas Belas, nos autos da Ação Ordinária, processo
nº 0000739-04.2016.8.17.0150, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do
Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I
– Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade,
o militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 930477-0/CARLOS JORGE CAVALCANTE BANDEIRA;II. Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 657, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Oitava Vara de Fazenda Pública, nos autos da Ação Ordinária, processo
nº 0000385-72.2015.8.17.0001, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do
Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I
– Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade, o
militar estadual, concluinte do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 29995-2/GERALDO DIAS DA SILVA;II. Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 658, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Surubim, nos autos da Ação Ordinária,
processo nº 0002543-10.2016.8.17.1410, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da
Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de
2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério
de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 104355-2/WAITÃ TEIXEIRA DOS SANTOS e 980468-4/
MACIEL JOSÉ DOS SANTOS;II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de
Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO- CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 659, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Itapissuma, nos autos da Ação Ordinária, processo
nº 0000077-74.2016.8.17.2790, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do
Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I
– Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade,
os militares estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 930222-0/MARCÍLIO JÚLIO DA SILVA, 930690-0/JOÃO ALCIDES LINS
SANTOS, 930707-9/JOSÉ SILVA DE ANDRADE e 950284-0/LÚCIO ALBUQUERQUE PEREIRA;II. Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 660, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Timbaúba, nos autos da Ação Ordinária, processo nº
0000589-24.2016.8.17.3480, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor da Portaria do
Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de 2016;RESOLVE:I
– Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de antiguidade,
os militares estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 104262-9/JOSÉ EDSON CHAGAS BEZERRA JÚNIOR, 107549-7/
CLAUDIO MENDES DE LIMA, 107661-2/RODRIGO SOTTOMAIOR e 107857-7/JOSUÉ COUTINHO DO NASCIMENTO;II. - Deixar de
promover por incorrer no art. 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008, o militar estadual, concluinte do CFS/20163º Turma, Mat. 107842-9/WAGNER BALBINO DE MELO SANTOS; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM
– COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 661, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.O Comandante Geral, em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Lourenço da Mata, nos autos da Ação
Ordinária, processo nº 0002541-60.2015.8.17.1350, alinhado a Enc./Consultiva nº 300/16 – DEAJA, de 28NOV2016 e considerando o teor
da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4398, de 05 de Dezembro de 2016, publicada no BG/SDS nº 226, de 06 de Dezembro de
2016;RESOLVE:I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de Novembro 2016, pelo critério de
antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2016- 3º Turma, Mat. 105678-6/QUÉSIA CRISTINA BERNARDO DE SANTANA e
107983-2/LUIZ HENRIQUE DE SANTANA;II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de
22 de Novembro de 2016.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE DO DIA 13/12/2016
Nº 648, DE 13/12/2016 - Anular a Promoção de VLADEMIR JOSÉ DE ASSIS, matrícula nº 910.610-3, ao Posto de Capitão do Quadro de
Oficiais Policiais Militares (QOPM), contida na Portaria do Comando Geral nº 372, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 074, de 20 de abril de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0429013-7.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – CEL PM
Comandante Geral
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 036/PMPE/DGP2, de 13/12/2016
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria
do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter
ao serviço ativo o Cabo PM Mat. 103646-7/Wellington Belo de Souza Júnior, por haver se tornado Apto para o Serviço, conforme foi
informado a esta DGP-2, através do ofício nº 648//2016 - SSAD, datado de 31 de Agosto de 2016, oriundo da DGP-3; II - A presente
Portaria entra em vigor a contar de 01 de Setembro de 2016. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral.
Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – Cel PM Diretoria de Gestão de Pessoas.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços da SDSCJ, Edição Especial (BIS) nº 006/2016, no dia 23/12/2016, constante do endereço
www.sdscj.pe.gov.br, a Instrução Normativa n° 001/2016 referente a implantação do manual simplificado do Gestor e Fiscal de Contratos
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 05/2016
Estabelece procedimentos para a utilização dos livros didáticos distribuídos através do Programa Nacional do Livro DidáticoPNLD, no âmbito da Educação Básica nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio
da Secretaria Executiva de Gestão da Rede (SEGE), através da Gerência Técnica de Gestão da Rede (GTGER); da Secretaria Executiva
de Desenvolvimento da Educação (SEDE); da Secretaria Executiva de Educação Profissional (SEEP); da Secretaria Executiva de
Planejamento e Coordenação (SECO) e aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), com base no Art.
208, VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.394/1996, no Decreto Federal nº 7.084/2010 e na Resolução FNDE/CD
nº 42/2012. RESOLVE:
Art. 1º O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, desenvolvido nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco,
tem como objetivo garantir aos estudantes o acesso à cultura e à informação, estimular a leitura como prática social e promover a
universalização do conhecimento e a melhoria da qualidade do ensino.
Art. 2º A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, por meio da Gerência
Técnica de Gestão da Rede e da Coordenação de Programas e Projetos da Rede Escolar, coordenará as ações destinadas aos
beneficiários dos livros didáticos da Educação Básica, distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático.
Art. 3º A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco promoverá seminários e/ou reuniões e/ou palestras para análise e escolha
dos livros didáticos a serem utilizados no ano posterior, cujos objetivos devem estar alinhados na Proposta Pedagógica de cada Escola
da Rede Estadual de Ensino.