DOEPE 23/12/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 238
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Recife, 23 de dezembro de 2016
SAÐDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SJDH Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Em, 22/12/2016
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de
junho de 2016, conforme o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir do dia 26/12/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Nº DOCONTRATO
75/2016
MATRÍCULA
375.434-0
NOME
MARÍLIA LESSA DE SOUZA
FUNÇÃO
ADVOGADA
LOTAÇÃO
RECIFE
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
N° 598- Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, a servidora LUZICLEIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, Analista em Saúde/
Enfermeira, matricula n°. 256.370-3/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes para o Hospital das Clínicas/UFPE.
Nº 599- Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, a servidora SIMONE CRISTINA RIBEIRO PINHO, Enfermeira, matricula n°.
113.477-9/SIAPE do Hospital das Clínicas/UFPE para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°.600 – Determinação de exercício, por Cessão no âmbito do SUS, do servidor POLION GOMES DA SILVA FILHO, Pesquisador,
matricula n°. 6240803/FUNASA no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 17/10/2016.
PORTARIA SJDH Nº 69, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora ANDRÉA BATISTA DA SILVA WANDERLEY, matrícula nº 365.364-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, Símbolo FGS-1, dispensando-a da Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo FGS-2, a partir de 2 de janeiro de 2017.
N°.601 – Determinação de exercício da servidora VALÉRIA CRISTINA TORRES E SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matricula n°. 231.410-0/SES na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 16/12/2016.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DO DIA 14 DE DEZEMBRO 2016.
SIGEPE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 1134/2016 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 129/2016 - EPPE, para exercerem o encargo de
Ordenador de Despesa da Escola Penitenciária de Pernambuco – EPPE, o servidor Adegilson Francisco de Morais, matrícula nº
337.025-9, ficando dispensada do referido encargo a servidora Maria das Graças Pedrosa de Barros e Silva, matrícula n° 178.394-7,
a contar da data de 01 de novembro de 2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 018/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13
publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: Por até 24 (vinte e
quatro) meses.
CONTRATO
046/2014
001/2015
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CARDOSO
FLÁVIA BEZERRA CAVALCANTI
VIGÊNCIA
01.01.2017 a 01.01.2019
01.02.2017 a 01.02.2019
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO CONSEMA/PE nº 06/2016
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário como sendo de
baixo impacto ambiental, conforme previsto o artigo 3º, incisos X, alínea “k” da Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras
providências.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE, no uso de suas atribuições, Considerando artigo 3º, incisos
X, alínea “k” da Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, que atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou aos
Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, o reconhecimento de atividades de baixo impacto ambiental; Considerando que Lei Federal nº.
12.651, de 25 de maio de 2012 estabeleceu que as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de saneamento
são de utilidade pública e interesse social; Considerando artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro
de 2011, que dispõe sobre a necessidade de definição pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente das tipologias consideradas de impacto
local para fins de licenciamento ambiental municipal; Considerando que os Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário apresentam característica de integração de suas unidades operacionais, extrapolando os limites municipais, e beneficiando a
população de todo o Estado; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro
de 1997, que dispõe no Art. 5º, inciso I, que compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades, localizados ou desenvolvidos em mais de um Município; Considerando o lançamento do Programa de Parceria de Investimentos
– PPI que elevou o setor de saneamento à prioridade nacional para facilitar os investimentos necessários, gerando a necessidade de
uniformidade e celeridade para as obras de saneamento. Considerando a Lei Estadual nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe
sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Resolve aprovar a seguinte Resolução: Art. 1º A Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH definirá os casos em que ficam reconhecidos os Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário como sendo de baixo impacto ambiental, nos termos da Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, mantida a
necessidade de outorga do direito de uso da água, quando couber. Art. 2º Compete ao Órgão Ambiental Estadual realizar o licenciamento
ambiental dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no âmbito do Estado de Pernambuco. Art. 3º O
Órgão Ambiental Estadual deverá, para os Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitários existentes que não estejam em conformidade com
a legislação ambiental vigente para o lançamento de efluentes, estabelecer normas progressivas para o seu atendimento, na forma do§ 2º,
art. 44 da Lei Federal nº. 11.445/2007. Parágrafo Único – Para benefício da progressividade estabelecida no caput, os Sistemas deverão
atender minimamente as condições de padrões de lançamento de efluentes estabelecidos na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de
2011. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 19 de dezembro de 2016.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
ERRATA
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso das suas atribuições,
RETIFICA:
PORTARIA SEPLAG N° 034, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DOE EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016, PAGINA 12 – ANO
XCIII – N° 235:
Onde se lê:
MARIA DAS GRAÇAS BARRETO GAMA DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA MOURA GUNDES DE ARAÚJO
162.006-1
318.995-3
Socióloga – CE 5
Assistente Especial de Gabinete
WALFRIDA UCHÔA CAVALCANTI RODRIGUES
TATIANA VITORIA BEZERRA FURTADO
374.074-9
363.461-2
Gerente de Articulação Municipal
Gerente de Assuntos Jurídicos
Leia-se:
MATRICULA
DEC
609737/2016
ALINE RAMOS DE LIMA
NOME
2536498
1º
18/07/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE
A PARTIR
UNIDADE
25356/2016
ANA ELIZABETH DE
ANDRADE LIMA
1209191
3º
DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CUIDADO E
02/06/2015 DAS POLITICAS ESTRATEGICAS
NIVEL CENTRAL - RECIFE
658642/2016
CLAUDIO DUARTE DA
FONSECA
2347091
1º
11/04/2014
156745/2016
CRISTIANE BATISTA DE
MORAIS
2342600
1º
08/10/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO
560610/2016
GERLANE MARIA DE
SANTANA
2536447
1º
18/09/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE
729977/2016
GILZA CELESTE SOUZA
CAVALCANTI
1310593
2 º3º
913408/2016
IREMAR CORREIA DE
SOUZA FILHO
2282470
1º
01/07/2009
GERENCIA DE EXPANSAO E QUALIFICACAO DA
ATENCAO PRIMARIA NIVEL CENTRAL - RECIFE
596867/2016
MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS SOUZA
2310260
2º
14/10/2013
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
ARCOVERDE VI GERES
524553/2016
MARIA WANGELIKA
QUEIROZ NUNES
2531445
1º
05/09/2016 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
931656/2016
NILZA MARIA DE LIMA
1385615
3º
17/12/2016
486731/2016
ROBERTA CAVALCANTI
ROCHA
2812460
1º
02/08/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE
524891/2016
RUTH DE BRITO LIMA
SILVEIRA
2450720
1º
04/09/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
584370/2016
SONIA MARIA DE LIMA
SILVA
2456664
1º
25/02/2016
611212/2016
VANIA LUCIA CAMILO DE
SOUZA
2343916
1º
2º
15/07/2004
HOSPITAL GERAL DE AREIAS - RECIFE
17/07/2014
383321/2016
ALBANIZE VIEIRA DE
ALMEIDA
2492520
1º
17/05/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
325383/2016
ARQUIMINIO MARCELO
VIEIRA MARQUES
1279793
3º
28/04/2015
UNIDADE MISTA DE LAGOA DO OURO V GERES
- GARANHUNS
310937/2016
CILENE SOARES SILVA
LEAL
1922459
1º
13/05/2008
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA
– CARUARU IV GERES
351990/2016
ELISMAR DE SOUZA
CAVALCANTI
2456613
1º
13/03/2016
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
ARCOVERDE VI GERES
512908/2016
FABIO NEUMANN
KAUFFMAN
2452545
1º
15/11/2015 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
NIVEL CENTRAL - RECIFE
31/08/2005 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
30/08/2015 ARCOVERDE VI GERES
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS NIVEL CENTRAL - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
ARCOVERDE VI GERES
GILBERTO LEOCADIO
0064247/2016
DA SILVA
2459620
1º
06/04/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
364397/2016
JACILENE MATIAS LIMA
2464519
1º
29/01/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
374490/2016
JOSE ALFREDO
BEZERRA RODRIGUES
2301849
2º
27/05/2013 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
330783/2016
LICIA FALCONE
2344505
2º
05/07/2014
867565/2014
LUCIA DE FATIMA CAVALCANTI
DE CARVALHO
1531271
2º
30/12/2014 HEMOPE - SERRA TALHADAXI GERES
595247/2016
LUCIANA MARINS
CAVALCANTI
2461307
1º
20/02/2016
316157/2016
LUCIANA MARTA DA
SILVEIRA BARBOSA
2460653
1º
30/03/2016 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
374095/2016
MARIA DO CARMO DE
SOUZA COELHO
2279584
2º
24/01/2011 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
310048/2016
MARIA DO SOCORRO
SANTOS BARBOSA
2479591
1º
31/05/2016
672928/2016
MARIA LAURENICE DO
NASCIMENTO
2319187
2º
22/07/2013 HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
344643/2016
MARINALVA GOMES DE
OLIVEIRA
2469979
1º
15/05/2016 HOSPITAL CORREIA PICANÇO
337228/2016
ROSINAIDE MARIA DAS
CHAGAS
1372033
3º
26/09/2016 UNIDADE MISTA DE IGARASSU
308340/2016
ROZEMARIO TIMOTEO
LIAL
2492466
1º
20/03/2016
252437/2016
SERGIO BUARQUE SILVA
2331039
1º
2º
17/08/2003 HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO
15/08/2013 PSIQUIATRICO RECIFE
591917/2016
SEVERINO ALVES DE
SOUZA
2311585
2º
29/05/2013
131195/2016
SILVANA SOBREIRA
SANTOS
2444852
1º
01/09/2015 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
2316595
2º
19/05/2012 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/FESP
2447657
1º
06/12/2015 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
24816/2016
488248/2016
SIMONE MOROSINI
VANDETE MARIA DE
SANTANA
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO
- RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA
– IV GERES CARUARU
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA –
AFOGADOS DA INGAZEIRA – X GERES
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA –
OURICURI
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA SAO JOSE DO EGITO