DOEPE 29/12/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
1163825
811642/16 DENISE LEYLA FRIEDRICH
30
01.11.16
3°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2121301
781492/16 EDNA RODRIGUES DA SILVA
30
01.12.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1304747
ELIZABETH DE BRITO BASTOS
857068/16
ABREU VASCONCELOS
180
01.12.16
3°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2251183
781402/16 ELIZABETH VILA NOVA DA SILVA
30
01.11.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2309041
464038/16
EUGENIA VIRGINIA DA SILVA
MARTINS
30
01.09.16
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
2340518
781097/16
GLEIDE MARIA MOREIRA DOS
SANTOS RODRIGUES
30
01.12.16
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
2462346
781110/16
IVANILDA DE ANDRADEPONCE
LORDÃO
30
03.11.16
1°
HOSPITAL BELARMINO CORREIA –
GOIANA- PE
1186930
810843/16 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
90
2277409
801810/16 LIDICE VERONICA LIMA DE LUCENA
1240056
811451/16
1311182
810786/16 MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA
LUCICLEIDE FERREIRA DO
NASCIMENTO
10.10.16
3°
DATA DA
DECISÃO
SEVERINO DE MOURA DE SOUZA
COSTA
306.875.004-00
0116/2007
01393/2007
Multa
R$ 500,00
29/11/12
ELITE DESENTUPIDORA E IMPADORA DE
FOSSAS LTDA - ME
00.514.229/0001-44
01033/2015
014279/2015
R$ 578,71
06/06/16
JP DA SILVA IRMÃO LAVANDERIA
E CONFECÇÕES
08.436.620/0001-80
0382/2012
011436/2012
Advertência por escrito
23/04/14
08/08/16
12.853.461/0001-96
01030/2014
018146/2014
30
01.11.16
2°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
A.P BULTRINS LTDA
04.864.606/0001-26
0346/2012
07401/2012
Multa
R$ 324,39
04/06/13
30
01.08.16
3°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
VINICIUS MARTINS
035.671.524-83
0253/2015
04878/2015
Multa
R$ 3.000,00
13/01/14
VINICIUS MARTINS
13/01/14
749373/16 MARIA LAURENTINA DA COSTA
60
02.12.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
30
01.12.16
3°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
SAMIA BERARDO DE CARVALHO
AROUCHA
30
06.10.16
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
SAMIA BERARDO DE CARVALHO
AROUCHA
30
04.10.16
2°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
7494306/16 SANDRA HIPOLITO CAVALCANTI
PENALIDADE
MARFA MINERAÇÃO DO
NORDESTE LTDA
2256371
2256878
Nº PROCESSO
SECRETARIA DE JUSTICA E
DIREITOS E DIREITOS HUMANOS
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
811427/16
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
2°
1°
2258900
CPF/ CNPJ
01.12.16
01.12.16
811416/16
NOME/ RAZÃO SOCIAL
30
30
1296329
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
780952/16 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
797646/16 MIRTES DE MELO CABRAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2323583
1098144
Recife, 29 de dezembro de 2016
30
01.12.16
2119633
781334/16 SILVANA DE QUEIROZ VALENCA
30
01.12.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO –
RECIFE
1927132
811236/16 SOLANGE DA SILVA MENDONCA
30
05.12.16
1°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2304961
749463/16 SONIA FELIX DOS SANTOS
30
01.12.16
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2310457
SONIA MARIA ARAUJO DE MORAIS
808132/16
PACHECO
30
05.12.16
2°
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
2314061
864112/15 TANIA MARIA ALVES DA SILVA
120
01.12.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
035.671.524-83
0473/2015
04878/2015
Suspensão total ou parcial
de atividade.
TIBÉRIO FARIAS DE SAMPAIO
00.918.199/0001-31
0807/2013
017749/2013
Advertência por escrito
05/11/15
LECOTTAGE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECÇÕES LTDA
00.488.324/0001-10
0086/2015
02593/2015
Multa
R$ 1.157,44
05/11/15
S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO
60.33.319/0008-12
0333/2014
06422/2014
Multa
R$ 543,13
05/11/15
FR COMERCIO E FABRICAÇÃO
DE CALDEIRARIA E
SERRALHARIA LTDA
15.638.753/0001-02
0598/2013
07102/2013
Advertência por escrito
04/11/15
PANIFICADORA TEIXEIRA LTDA
00.533.941/0001-90
0545/2013
07413/2013
Multa
R$ 364,95
06/01/14
CICERA MARIA DE SANTANA
21.828.984/0001-73
01324/2015
16023/2015
Multa
R$ 626,94
06/05/16
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE./
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
GOLDEN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
TRANSPORTES
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
04.170.376/0001-03
00396/2016
004091/2016
Embargo de Obra
Art. 40, I, II
Lei Estadual
14.249/2010
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
Portaria.nº. 012 de 26 de dezembro de 2016- O Secretário Executivo de Transportes, RESOLVE:
Dispensar JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA DE LIMA, mat.44.561-4, da Função Gratificada FGA-2, a partir de 01/01/2017.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário Executivo de Transportes
PORTARIA N° 125/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
Repartições Estaduais
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação - SEMPETQ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência
de Fomento do Estado de
Pernambuco - AGEFEPE
Recursos de geração
Própria (1)
DO
BIMESTRE
0
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
Internas
Externas
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
Recursos Fontes
de Investimentos
(especificar) (4)
0
0
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
PROGRAMA (código)
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS
(5) = (1+2+3+4)
0
RESULTADO
0
0
A PARTIR DE
22/06/2016
26/09/2016
(F)
PROGRAMA (código)
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5 for
maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6,
se 6 for maior que 5)
TOTAL (5+7)
DECÊNIO
1º
1º
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
ANA CARLA GONÇALVES FIGLIOULO DE ALBUQUERQUE
ITAMAR DE BARROS SOUTO
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
MAT.
3066
3090
Recife, 22 de dezembro de 2016.
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Bimestre: 6º Bimestre - 2016
ESPECIFICAÇÃO
SIGEPE Nº
8404948-1/2016
8404969-4/2016
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 6º bimestre de 2016 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 106/2016 - Recife, 27 de Dezembro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304
de 28 de dezembro de 1995, considerando a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de
que trata a Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN Nº. 075 de 22 de
Junho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no AD REFERENDUM CPP nº
119/2016, datado de 19 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO existir vacância de 27 (vinte de sete) cargos no
Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria
acima mencionada, resolve remanejar para os cargos abaixo
relacionados.
QUANT
01
02
01
01
01
01
01
01
CARGO/FUNÇÃO REMANEJADOS
ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR OPERACIONAL
BIÓLOGO
ASSISTENTE EM ATIVIDADES DESPORTIVAS
ANALISTA EM SAÚDE
MÉDICO VETERINÁRIO
MEDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua
publicação.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
RESOLUÇÃO Nº 085/2016
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 14
de dezembro de 2016.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 116/2016 – implantação/central de distribuição –
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A – CNPJ
n° 60.659.463/0030-26 e CACEPE n° 0700474-56; Parecer
n° 117/2016 – implantação/comércio importador atacadista
– ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A – CNPJ
n° 60.659.463/0030-26 e CACEPE n° 0700474-56; Parecer
nº 118/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário
– ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A – CNPJ
n° 60.659.463/0030-26 e CACEPE nº 0700474-56; Parecer
n° 130/2016 – implantação/comércio importador atacadista –
ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS
LTDA. – CNPJ n° 06.149.282/0005-01 e CACEPE n° 068681267; Parecer nº 103/2016 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – AKROSS REPRESENTAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA. - ME – CNPJ n° 17.439.457/0001-08 e
CACEPE n° 0514312-89; Parecer nº 100/2016 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
ANTARES COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
DE MERCADORIAS LTDA. – CNPJ n° 17.993.609/0001-01 e