DOEPE 31/12/2016 - Pág. 113 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2950 DE 29 DE DEZEMBRODE 2016
Aprova ad referendum a Proposta com recursos de Emenda Parlamentar, destinada ao Hospital Professor Agamenon Magalhães da III
Macrorregião de Saúde, Estado de Pernambuco.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
COMISSÃO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO
CONSU INGAZEIRA
INSTITUÍDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II.- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
III.- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV-- Considerando o processo de Regionalização instalado no Estado através, do Plano Diretor de Regionalização;
V- Considerando a necessidade de executar o recurso e investimento provenientes da Emenda Parlamentar Nº 71180003, destinados a
aquisição de Equipamentos para o Hospital Professor Agamenon Magalhães - HOSPAM que é referência em serviços de Média e Alta
Complexidade na Macrorregional III do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao Hospital Professor Agamenon Magalhães,
III Macrorregião de Saúde, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
11430.18.000/1160-18
71180003
9.555.302,00
Destinada
A Aquisição de Equipamento do Hospital Professor
Agamenon Magalhães
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Portaria nº 632- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 198/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.04.2015, a fim de apurar a denúncia formulada através
do Ofício nº 1052/12 do Hospital da Restauração, como também da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000527/2013 da
Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº 0119173-4/2013, tendo como investigado o servidor
ALBERTO JORGE ALVES LARANJEIRA, médico, matrícula 343.811-2.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
DEMISSÃO do referido servidor, posto que o mesmo incorreu em Infração Funcional, com a intenção de abandonar, prevista no art. 204,
II, da Lei 6.123/68. Bem assim, pela DEVOLUÇÃO ao Erário dos débitos existentes com os devidos acréscimos legais.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
EDITAL 1/2017
INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE MEMBROS PARA O COMITÊ DO GRUPO DE BACIAS DE PEQUENOS RIOS
LITORANEOS 1 - GL-1 (Mandato 2017-2020)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Metropolitano – COBH/
Metropolitano Norte, mandato 2017/2020.
A Comissão Eleitoral do Processo de Renovação da Bacia Hidrográfica do Comitê Metropolitano Norte – COBH Metropolitano Norte,
instituída em 30 de março de 2016 pela 1ª Assembleia Ordinária de 2016 do COBH Metropolitano Norte, no uso de suas atribuições dadas
pela Resolução COBH Metropolitano Norte nº 01/2008, Resolve:
Art. 1º - Pela segunda prorrogação dos prazos de inscrição e das demais etapas do processo eleitoral para renovação do Plenário e da
Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica Metropolitano Norte – COBH Metropolitano Norte, Mandato 2017-2020, constante no Edital Nº
01/2016, ANEXO I, de 05 de julho de 2016, que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES DO COMITÊ METROPOLITANO NORTE
ATIVIDADE
DATA
03/10 a 20/04/2017
Anállise da Documentação
24 a 28/04/2017
Divulgação dos Habilitados
05/05/2017
Prazo de Recursos
RESPONSÁVEL
Entidades Interessadas
Comissão Eleitoral
Comissão Eleitoral e APAC
08/05 a 12/05/2017
Comissão Eleitoral
Divulgação dos Credenciados
16/05/2017
Comissão Eleitoral
Realização da Eleição do Comitê e da Diretoria em Audiência Pública
30/05/2017
Comissão Eleitoral e APAC
Locais para entrega de documentos para cadastramento (inscrições):
1. SDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Gerência Geral de Revitalização e Sistemas Rurais: Av. Rio Branco, 104 Mezanino - Recife Antigo - CEP: 50.030-310 – Antônio Ferreira Neto;
2. APAC: Av. Cruz Cabugá, 1111 – Santo Amaro – Fone: 3184-1033 / 1032 – Eduardo Dornelas, Francisco Rodolfo;
3. Secretaria de Educação de Abreu e Lima – Setor de Coordenação - Avenida Duque de Caxias, 516,
Centro, Abreu e Lima - Elienaide Maria Almeida.
(F)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do plenário e da
Coordenadoria do Conselho Gestor do Açude Ingazeira – CONSU
Ingazeira, Mandato 2017/2020.
A Comissão Eleitoral do processo de renovação do Conselho
Gestor do Açude Ingazeira – CONSU Ingazeira, instituída em 20 de
dezembro de 2016 em reunião plenária ordinária, no uso de suas
atribuições, convoca os interessados em participar do Processo
Eleitoral para renovação do plenário e da diretoria do CONSU
Ingazeira, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio 2017/2020, a se
inscreverem conforme disposto no EDITAL Nº 01/17, DE 02 DE
JANEIRO DE 2017 e seus ANEXOS I, II, III e IV, publicados na
página de Internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e
Clima – APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção
“Conselhos Gestores”, subseção “Conselho Gestor – Ingazeira”.
Venturosa – PE, 02 de Janeiro de 2017.
A Comissão Eleitoral – CE
Antônio Miguel Barbosa – Associação dos Amigos de Venturosa
Josimar Henrique de Almeida – Associação dos Apicultores de
Venturosa
Luciene Felix – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venturosa
– STR
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Cadastramento (inscrição)
EDITAL Nº 01/17, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
(EXTRATO)
PROCON
0800 281 1311
PORTARIA N° 127/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Designar o servidor EDUARDO JOSÉ FIGUEIRÔA DA SILVA,
matricula nº 3261, para responder pela Supervisão da Unidade
de Informações Estratégicas de Governo - UIG, símbolo FGS – 2,
no período de 27/12/2016 à 27/01/2017, por motivo de férias e
Licença TRE da titular POLYANA LIMA OLEGÁRIO, matricula nº
3122; II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/12/2016.
Recife, 296 de de dezembro de 2016.
ANA CAROLINA ALVES BRÊDA
Diretora Presidente, em exercício
(F)
CONSELHO SUPERIOR DE
TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM
EXTRATOS DE RESOLUÇÕES
Resolução 003/2016: O Presidente do CSTM, Órgão Colegiado
formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da
Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, no uso de suas atribuições
RESOLVE: I- Modificar o itinerário da linha 411-ESTRADA DOS
REMÉDIOS, com o propósito de reduzir seus custos operacionais
e buscar uma nova demanda de usuários do STPP/RMR; II- Alterar
a denominação da linha supracitada, que passará a ter a seguinte
nomenclatura: 411-PARQUE SANTANA/ILHA DO LEITE(...)
Resolução 008/2016: Requalificar, por tempo indeterminado,
as linhas 161 - BRIGADEIRO IVO BORGES/TI AEROPORTO
e 206 - BARRO/PRAZERES, que passam a operar com nova
nomenclatura: 161 - TI AEROPORTO/TI PRAZERES e 206 - TI
BARRO/TI PRAZERES (Jordão), e que serão operacionalizadas
pelas empresas permissionárias BORBOREMA IMPERIAL
TRANSPORTE LTDA., e a EXPRESSO VERA CRUZ LTDA.,
respectivamente. (...)
Resolução 009/2016: Requalificar, por tempo indeterminado, as
linhas 102 - IBURA/SANTA LUZIA; 106 - PARQUE AERONÁUTICA/
SANTA LUZIA E 204 - SANTA LUZIA/LOTEAMENTO JIQUIÁ,
que passam a operar com nova nomenclatura: 102 - IBURA/
TI SANTA LUZIA; 106 PARQUE AERONÁUTICA/TI SANTA
LUZIA E 204 - LOTEAMENTO JIQUIÁ/TI SANTA LUZIA ,
que são operacionalizadas pela permissionária EMPRESA
METROPOLITANA S.A.(...)
Resolução 011/2016: Para efeito de aplicação desta resolução
considerar-se-á assalto a ônibus a ocorrência consumada ou tentada
de roubo no interior dos ônibus em que as vítimas sejam proprietários,
operadores ou usuários do Sistema de Transporte Público de
Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR. (...);
Resolução 013/2016: Implantar novo layout interno da frota do
STPP/RMR conforme o Anexo 01 desta Resolução. (...)
Resolução 014/2016: Conceder a meia tarifa aos domingos, aos
portadores do Cartão VEM COMUM. (…)
Resolução 017/2016: Determinar a suspensão por tempo
indeterminado, a operação da linha 896-CIDADE TABAJARA/
OURO PRETO, pela Permissionária Rodoviária Caxangá S.A. (…)
Resolução 018/2016: Determinar a suspensão por tempo
indeterminado, a operação da linha 893-ALTO DA CONQUISTA/TI
XAMBÁ, pela Permissionária Rodoviária Caxangá S.A.. (…)
Resolução 018/2016: Determinar a suspensão por tempo
indeterminado, a operação da linha 893-ALTO DA CONQUISTA/
TI XAMBÁ, pela Permissionária Rodoviária Caxangá S.A. (…)
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO; Secretário das
Cidades do Governo do Estado de Pernambuco e Presidente
do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM.
Disponibilizadas na íntegra no site: www.granderecife.pe.gov.br.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 6877 a
7171 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de DEZEMBRO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Ano XCIII • NÀ 244 - 113
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
ORDENS DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
Contrato nº 005/2013. Partes: APAC e IBI Engenharia Consultiva
S/S. Suspensão dos serviços e do cronograma de execução por
06 (seis) meses, a partir de 19/09/2016, justificada pelo Plano
de Contingenciamento de Gastos, instituído pelo Decreto nº
41.466/2015, e pelo Plano de Monitoramento de Gastos, instituído
pelo Decreto nº 42.601/2016. Data da assinatura: Recife,
19/09/2016. Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente.
Contrato nº 006/2013. Partes: APAC e IBI Engenharia Consultiva
S/S. Suspensão dos serviços e do cronograma de execução
por 06 (seis) meses, a partir de 17/11/2016,
justificada pelo
Plano de Contingenciamento de Gastos, instituído pelo Decreto
nº 41.466/2015, e pelo Plano de Monitoramento de Gastos,
instituído pelo Decreto nº 42.601/2016. Data da assinatura: Recife,
17/11/2016. Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação ETP nº 008/2016 DRM/CPL – IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE
DE CURCURANA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Data:
20/01/17 às 09h. Edital disponível dia 03/01/17. Informações:
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/
PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.4454 ou
através do site www.compesa.com.br. Luciano Saraiva de Melo
– Presidente da CPL em exercício.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
ARP nº 216/2016. PARTES: DETRAN/PE e IVIA SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços
de tecnologia da informação e comunicação – TIC. PL nº
091/2016 – PP nº 012/2016 - DETRAN. VIGÊNCIA: 12 meses
a partir de 01/09/2016. VALOR: R$ 668.931,65; CT PS nº
231/2016. PARTES: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
e DETRAN/PE. OBJETO: Prestação de serviços de tecnologia
da informação e comunicação – TIC. PL nº 091/2016 – PP nº
012/2016. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/09/2016. VALOR:
R$ 668.931,65; CT PS nº 240/2016. PARTES: EATON POWER
SOLUTION LTDA e DETRAN/PE. OBJETO: Manutenção em
equipamentos de informática do tipo No-Break com manutenção
preventiva e corretiva. PL nº 183/2016 - IN nº 136/2016.
VIGÊNCIA: 12 meses dias a partir de 31/08/2016. VALOR:
R$ 53.236,56; CT PS nº 246/2016. PARTES: MDRYZUN
INFORMÁTICA LTDA e DETRAN/PE. OBJETO: Suporte do tipo
técnico e manutenção para o software Userlock. PL nº 199/2016 IN nº 142/2016. VIGÊNCIA: 36 meses dias a partir de 31/10/2016.
VALOR: R$ 69.368,00; CT PS nº 253/2016. PARTES: LANLINK
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e DETRAN/PE. OBJETO:
Serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva. PL nº
203/2016 - PP nº 030/2016. VIGÊNCIA: 12 meses dias a partir
de 01/11/2016. VALOR: R$ 389.809,80; TC CFC nº 252/2015
ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática
de Direção Veicular. PL nº 039/2016 - IN nº 028/2016. VIGÊNCIA:
01/04/2016 a 31/03/2017. VALOR: R$ 36.000,00; T-AJU de
CONTAS nº 403/2015 ao TC CFC nº 021/2014. PARTES:
DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CEPA ITAPISSUMA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado
pelos serviços realizados e não pagos no período de JUNHO
e AGOSTO de 2015. VALOR: R$ 8.430,00; 5° TA ao CT PS nº
189/2011. PARTES: DETRAN/PE e Sr. ALDO GOMES DA SILVA.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017. VALOR: R$
15.422,16; 3° TA ao CT LOC nº 169/2013. PARTES: DETRAN/
PE e INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência
e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 10/07/2016 a
09/07/2017. VALOR: R$ 33.750,00; 4º TA ao CV COOP TÉC e
ADM nº 115/2011. PARTES: DETRAN/PE e a MUNICÍPIO DE
LAGOA GRANDE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência.
VIGÊNCIA: 31/08/2015 a 30/08/2016; 1° TA ao TC nº 256/2015.
PARTES: DETRAN/PE e CG MARTINS CONSULTÓRIO MÉDICO
LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 12/11/2016 a 11/11/2017. VALOR: R$
11.100,00; 4° TA ao TC nº 160/2012. PARTES: DETRAN/PE e
PC ORG – PSICOLOGIA CLÍNICA E ORGANIZACIONAL LTDA.
OBJETO: mudança de endereço para Rua Engenheiro Antônio
Jucá nº 184 – A, bairro de Piedade, município de Jaboatão dos
Guararapes/PE; 1° TA ao TC nº 78/2015. PARTES: DETRAN/PE
e G&E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE PESSOAS
LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar
Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 13/08/2016 a 12/08/2017.
VALOR: R$ 15.000,00; 1° TA ao TC nº 305/2015. PARTES:
DETRAN/PE e ICAR CLÍNICA MÉDICA DE PSICOLOGIA LTDA.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 03/11/2016 a 02/11/2017. VALOR:
R$ 17.100,00; 5° TA ao TC nº 115/2012. PARTES: DETRAN/PE
e ICAR CLÍNICA MÉDICA DE PSICOLOGIA LTDA. OBJETO:
mudança de endereço para Rua Evaristo Veiga nº 217 – Sala 101,
bairro de Casa Amarela, município de Recife/PE; 6° TA ao TC nº
115/2012. PARTES: DETRAN/PE e ICAR CLÍNICA MÉDICA DE
PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: alteração do sócio administrador;
2° TA ao TC nº 388/2015. PARTES: DETRAN/PE e NAPAK
MODESTO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ANA
KARINA MODESTO LTDA. OBJETO: mudança de endereço
para Rodovia PE sessenta nº 3355, Loja 2, bairro de Garapú,
município de Cabo de Santo Agostinho/PE; 6° TA ao TC nº
SERV
IÇ