DOEPE 13/01/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 12 DE 01 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Ano XCIV • NÀ 9 - 7
Nº 296 - Localizar GLEIBSON CAVALCANTI DOS SANTOS, LPE, II, A, mat. 249.480-9, na ETE Governador Eduardo Campos, São
Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, Conforme Decreto nº 42.610, de 28.01.2016, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 10.01.2017.
Nº 297 - Localizar ROGERIO GONCALVES DA SILVA, LPE, I, D, mat. 302.011-8, na ETE de Criatividade Musical, GRE Recife Norte, com
200 h/a Mensais na função de Ed. apoio, pró-tempore, Integral, Conforme Decreto nº 36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2017.
Nº 298 - Localizar ELISSANDRA PATRICIA CUNHA SILVA LISBOA, ESP, I, D, mat. 300.946-7, Analista em Gestão Educacional, para a
Secretaria Executiva de Educação Profissional, Recife, com 30 horas semanais, a partir de 01.11.2016.
Nº 262 - Localizar JOANE DE SOUSA ARRUDA FLORO, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. 301.737-0, na Gerência de Políticas
Educacionais do Ensino Médio, da SEDE, a partir de 02.01.17. SIGEPE 05339564/16.
Nº 263 - Remover ROSANGELA MARCOS DA SILVA, Prof., LP, II, D, mat. 190.267-9, para a Gerência de Políticas Educacionais de Educ.
Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, da SEDE, com 200h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 05353615/16.
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE LIMOEIRO EM 12.01.2017, PROCESSO 0502998-6/2016:
Nº 264 - Remover DURVAL PAULO GOMES JUNIOR, Prof. LPM, I, D, mat. 265.734-1, para a Gerência de Políticas Educacionais do
Ensino Médio, da SEDE, com 150 h/a mensais, a partir de 01.12.16. SIGEPE 04548047/16.
Nº 265 - Remover ALEXANDRINA MARIA SOBREIRA TINE REGO, Prof. LPE, IV, D, mat. 107.633-7, para a Esc. São Francisco de Assis,
Arruda, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir de 08.11.16. SIGEPE 05055974/16.
MATRICULA
MESES
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
NOME
176.123-4
02
03/10/2016
INÍCIO
DECÊNIO
1°
GERALDA FERREIRA DA SILVA
120.563-3
02
13/10/2016
3°
JOSE FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
145.800-0
01
06/10/2016
3°
Nº 266 - Localizar LADJANE KARLA TORRES LIMA, Prof. LPE, I, A, mat. 305.187-0, na Esc. Cardeal Roncalli, Vitória, com 150 h/a
mensais de História e Geografia, a partir de 05.07.16. SIGEPE 05153758/16.
JOSEFA LUCENA DE ANDRADE GOMES
118.065-7
02
01/11/2016
3°
JOSENILDO TAURINO DE PAULA
143.742-9
01
07/11/2016
2°
Nº 267 - Localizar JOAO MARCELO GOMES FERREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 180.962-8, na Esc. Prof. José Mendes, Timbaúba, GRE
Vitória, com 150 h/a mensais de História, a partir de 01.12.16. SIGEPE 05183820/16.
MARIA ROSELI DE FREITAS ARRUDA
102.007-2
01
28/11/2016
3°
MARLUCE ANUNCIADA DE SOUZA FIRMO
127.017-6
02
10/10/2016
3°
MONICA CRISTINA DE SOUZA FALCAO
106.183-6
01
10/10/2016
2°
NEUSA FERREIRA DA SILVA
165.593-0
02
21/10/2016
1°
Nº 268 - Remover MARIA AUXILIADORA DIOGO DO NASCIMENTO SOUSA, Prof. LP, III, D, mat. 161.242-5, para a Esc. Herculano
Bandeira, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 07.12.16. SIGEPE 05214093/16.
LICENÇA PATERNIDADE
Nº 269 - Localizar IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, LPE, I, D, mat. 175.937-0, na função de Apoio Pedagógico, na Esc. Mª Emília
Romeiro Estelita, Olinda, GRE Metro Norte, com 150h/a mensais, a partir de 22.04.15. SIGEPE 05243848/16.
Nº 270 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Educação Especial de ALICE CRISTINA GOUVEIA DA SILVA, Prof. FMG / 001 /
U, mat. 115.784-1, loc. No CAEE Rotary Club, Caruaru, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04131246/16.
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0525819-3/2016
ARISTOPHANES HENRIQUE CLAUDIANO
256.457-2
28/10/2016
LICENÇA NOJO
Nº 271 - Remover RAIMUNDA LENI DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.948-8, para a Esc. Barros Carvalho, Cordeiro, GRE R Sul, com
200 h/a mensais de História, a partir de 25.10.16. SIGEPE 04982668/16.
Nº 272 - Remover TATIANA NUNES CAVALCANTI ALVES, Prof. LPM, I, A, mat. 276.050-9, para a Esc. José Mariano, Areias, GRE R Sul,
com 150 h/a mensais de Química e Física, a partir de 03.08.16. SIGEPE 05104901/16.
Nº 273 - Remover DESIDERIA MARIA DE MACEDO, Prof. LPE, I, D, mat. 266.198-5, para a Esc. Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,
Itamaracá, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de EJA. SIGEPE 05050776/16.
Nº 274 - Remover DESIDERIA MARIA DE MACEDO, Prof. LPE, IV, D, mat. 121.180-3, para a Esc. Argentina Castelo Branco, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Travessia, a partir de 01.11.16. SIGEPE 05053590/16.
Nº 275 - Remover CRISTIANE DE SOUZA LIMA, Prof. LP, IV, C, mat. 129.814-3, para a Esc. Est. Irmã Dulce, Abreu e Lima, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 13.12.16. SIGEPE 05191435/16.
SIGEPE Nº
0400440-3/2017
0535043-2/2016
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
INICIO
GERALDO FRANCISCO DA SILVA
107.487-3
17/12/2016
MORGANA TAIS TAVARES MONTEIRO GOMES
250.504-5
13/12/201
6
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE ARCOVERDE EM 11.01.2017, OFÍCIOS Nº454/2016 E Nº 450/2016, PROCESSOS 0510803-8/2016 E 0507851-8/2016
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
ENEUDA DE ALMEIDA FERREIRA
140.630-2
01
07.11.2016
3º
Nº 276 - Remover JOSEMAR GOMES DE MORAIS, Prof., LP, I, D, mat. 302.121-1, para a EREM Aníbal Fernandes, Stº. Amaro, GRE R
Norte, com 150h/a mensais, no Travessia Exatas, a partir de 22.03.16. SIGEPE 04229831/16.
IRANY BEZERRA LOPES DE O. VENTURA
137.626-8
02
27.10.2016
3º
MARIA EDILMA LUCAS NAPOLEÃO
173.721-0
01
07.11.2016
2º
Nº 277 - Localizar JOSEMAR GOMES DE MORAIS, Prof., LP, I, D, mat. 302.121-1, na EREM Aníbal Fernandes, Stº. Amaro, GRE R Norte,
com 150h/a mensais, a partir de 01.09.16. SIGEPE 04229831/16.
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA DA SILVA
139.259-0
01
09.11.2016
3º
MARIA HELENA DE A. ALCÂNTARA
114.386-7
01
03.11.2016
2º
Nº 278 – Tornar sem efeito a Port. 258 de 11.01.17, ref. MARIA GISELMA TAVARESA DE AMORIM FELIX, mat. 198.728-3.
Nº 279 - Remover VALDEILSON DE OLIVEIRA SILVA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 303.455-0, para a EREM Duque de Caxias,
Buíque, GRE Arcoverde, com 40H semanais, a partir de 01.09.16. SIGEPE 04902298/16.
SERVIDOR (A)
ROSILENE CAMPOS DA SILVA
142.811-0
01
03.10.2016
2º
SANDRA HELENA DOS SANTOS TENÓRIO
127.052-4
04
25.10.2016
3º
CELUSA VANDERLEI DINIZ
161.123-2
02
01.11.2016
1º
CLOTILDE BEZERRA DE CARVALHO NUNES
132.203-6
02
31.10.2016
3º
LUIZ ARTHUR ALVES LEITE
125.221-6
01
05.10.2016
2º
Nº 280 - Remover JOSE ERALDO ALVES DE SOUSA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.650-4, para a Esc. Cleto Campelo, Gravatá, GRE Vitória,
com 200 h/a mensais de Física e Artes, a partir de 17.11.16. SIGEPE 04945285/16.
MARIA AUXILIADORA ALVES MALAQUIAS
112.576-1
01
18.10.2016
3º
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA
141.001-6
02
01.09.2016
2º
Nº 281 - Remover MARIA DE FATIMA PIRES MEDEIROS, Prof. LP, IV, D, mat. 114.104-0, para a Esc. Profª Elisa Coelho, GRE Garanhuns,
com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.16. SIGEPE 04972037/16.
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA
141.001-6
02
01.11.2016
2º
MARIA ZENILDA FRANÇA DA SILVA
124.704-2
02
28.09.2016
3º
MAURA RAFAEL NOVAES
110.330-0
02
20.10.2016
3º
SEBASTIÃO WINSTON SILVA
253.537-8
02
27.10.2016
1º
Nº 282 - Designar DANIELA LUZIA DE LIMA SOUZA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.737-1, para a função de Chefe de Secretaria
da EREM Profª Helena Pugó, Bonji, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc.de Grande Porte, a partir de 02.12.16. SIGEPE 05113293/16.
LICENÇA GALA
Nº 283 - Dispensar VERONICA DE QUEIROZ ARRUDA E LIMA, Prof. LPE, IV, D, mat. 114.825-7, da Função Gratificada de Supervisão-3,
Professor Formador Língua Portuguesa Ensino Médio, da Coord. Geral de Desenv.da Educação, da GRE Limoeiro, a partir de 01.12.16.
SIGEPE 05168463/16.
Nº 284 - Remover VERONICA DE QUEIROZ ARRUDA E LIMA, Prof. LPE, IV, D, mat. 114.825-7, para a Equipe Técnica da Unid. e Acomp.
De Jovens e Adultos e Correção de Fluxo, da Coord.Geral de Desenv.da Educação, da GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de
01.12.16. SIGEPE 05168463/16.
Nº 285 - Designar JOSEMAR BARBOSA DE ALMEIDA, Prof. LPE, III, D, mat. 159.880-5, para a Função Gratificada de Supervisão-3,
Professor Formador Língua Portuguesa Ensino Médio, da Coord. Geral de Desenv.da Educação, da GRE Limoeiro, a partir de 01.12.16.
SIGEPE 05168463/16.
SIGEPE Nº
0534080-2/2016
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
INICIO
ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA
303.408-9
22/12/2016
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 17.09.2016, REFERENTE A JOSÉ DO MONTE BATISTA, MATRÍCULA 148.934-8, TORNAR
SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDOS A PARTIR DE 12.08.2016. SIGEPE 05296566/2016, OFÍCIO Nº 228/2016 GRE RECIFE SUL
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES
Nº 286 - Localizar ROSEMARY ARCANJO DE QUEIROZ, Prof. LPE, I, A, mat. 252.184-9, no CEJA Poeta Joaquim Cardoso, Tejipió, GRE
R Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.12.16. SIGEPE 05171163/16.
Nº 287 - Remover IVAN PAULO DOS SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 196.615-4, Readaptado Definitivo, para a Esc. Monte Verde, Ibura,
GRE R Sul, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 26.09.16. SIGEPE 05219684/16.
Nº 288 - Localizar EDVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Prof. LP, I, D, mat. 302.196-3, na Esc. Júlio Correia de Oliveira Melo,
Condado, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Geografia, a partir de 13.12.16. SIGEPE 05304690/16.
Nº 289 - Remover GERSONILDA MARIA DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 259.683-0, para a Esc. Profª Elisete Lopes de Lima Pires,
Caruaru, com 200 h/a mensais de Disciplinas Pedagógicas, a partir de 01.07.15.
Nº 290 - Remover PAULO LEITE MARTINS FILHO, Prof. LP, III, D, mat. 161.041-4, na função de Coordenador de Biblioteca, para a Esc.
Prof. José Bione de Araújo, Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 25.02.14. SIGEPE 04495937/14.
Nº 291 - Remover SELMA REGINA VALENCA CAVALCANTI MACENA, Prof. LP, I, D, mat. 269.890-0, Readaptado Temporário, para a
Esc. Antônia Cavalcanti de Albuquerque, Caruaru, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 05.09.16.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 240, DE 29.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2017.
Nº 292 - Remover SUELI CRISTINA EUDAMIDAS ALVES PEREIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 265.947-6, para a Esc. Prof. Mário Sette,
Caruaru, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 10.03.15.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Nº 293 - Remover FRANCISCA LUCIA SOBRAL DE ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 161.155-0, para a Esc. Prof. Mário Sette, Caruaru,
com 150 h/a mensais de Português, a partir de 10.02.14.
Nº 294 - Remover JOAO BATISTA DE BRITO, Prof. LP, II, D, mat. 179.480-9, para a GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de
02.02.16. SIGEPE 0535415/16.
Nº 295 - Remover PAULO LEITE MARTINS FILHO, Prof. LP, III, D, mat. 174.712-6, para a GRE Caruaru, com 150 h/a mensais, a partir
de 02.02.16. SIGEPE 05354201/16.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 240/2016
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
710.000
Federal Distribuidora de
Petróleo Ltda.