DOEPE 17/01/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de janeiro de 2017
NOME
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MATRÍCULA
Adilson Gomes Barbosa
187.727-5
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
170.007-3
Ana Olívia Reinaldo de Souza
111.050-0
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
184.959-0
Carlos Alberto Batista Rêgo
186.642-7
PERÍODO
05 a 07.02.2017
07 a 10.02.2017
10 e 11.02.2017
CIDADE
Curitiba-PR
Florianópolis-SC
Curitiba-PR
05 a 11.02.2017
São Paulo-SP
12 a 18.02.2017
São Paulo - SP
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-003_17012017.pdf
Ano XCIV • NÀ 11 - 19
Portaria nº 037- SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000496/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativa ao Processo SIGEPE Nº 561047/13;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor HELRY LUIZ LOPES CANDIDO,
médico, matrícula nº 208.157-1, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000496/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 003/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-003_17012017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
743038/2016
835716/2016
665886/2016
864101/2016
830327/2016
MATRICULA
169435-9
121701-1
225307-0
115162-2
153359-2
A PARTIR
29/10/2016
06/05/2016
13/08/2016
21/11/2016
09/01/2016
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
IMPRENSA
NOME
FERNANDO LEAL FERRAZ
IVANILDA MARIA DE SANTANA SOUZA
JANE MARIA DOS SANTOS FELIX
JOÃO FERREIRA DE LIMA
LOUISIANA TORRES DE BRITO CALADO
815883/2016
NOME
CICERO ANTÔNIO MENDES
MACHADO
MATRICULA
A PARTIR
230983-1
03/11/2011
UNIDADE
UNIDADE MISTA DE TEREZINHA
- V GERES
Secretário: Ennio Lins Benning
572534/2016
GETILDE VIEIRA DA SILVA
116415-5
29/12/2013
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO
SOUTO MAIOR - II GERES
Licença Prêmio – GOZO Roberto Gomes de Barros, mat. 159.490-7, Concedo 01(um) mês de Licença Prêmio, ref. ao 2º Decênio, a partir
de 01.02.2017(Proc. Nº C800213-8/2016.Em 16/01/2017 - Maria da Paz Figuerêdo - Gerente de Administração e Finanças.
836302/2016
MARIA APARECIDA BRAZ
SANTOS
235729-1
09/11/2011
UNIDADE MISTA ADOLFO
PEREIRA CARNEIRO - IV GERES
148375/2015
MARIA LUZINEIVA LOPES
CALLOU
229039-1
21/08/2016
VIII GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pela cônjuge do servidor falecido, abaixo relacionado, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
SIGEPE
909505/2016
NOME
GILBERTO DO REGO AZEVEDO JUNIOR
MATRICULA
1334506
DECÊNIO
3º
A PARTIR
11/10/2015
TORNAR SEM EFEITO:
PORTARIAS SERES, DO DIA 02 JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 1169/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 2016.2912.201 - GOS/CG, o servidor THIAGO HENRIQUE LOPES DE MELLO, mat.
364.279-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Operações de Segurança, cumulativamente
com o titular da função, o servidor Carlos Fernandes de Albuquerque Pimentel Filho, mat. 179.907-0, conforme despacho em verso da
GGP/SERES, laudos médicos nº 19412/2016 e nº 20167/2016, a partir de 05.12.2017 até 17.02.2017. (Republicado por haver saído
com incorreção no DOE de 07.01.2017).
Publique-se. Cumpra-se.
Murillo Campos D’Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em Exercício
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 16/01/2017
Portaria nº 036 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000497/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 80372-2/2013;
Despacho publicado no D.O.E. de 13/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio, da servidora SEVERINA
PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 147.436-7, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 04/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio, da servidora IZABEL
CRISTINA GOMES LEITE, matrícula nº 137.232-7, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 04/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio, da servidora MARIA HELENA
DE SOUSA LEITE, matrícula nº 143.314-8, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 04/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio, da servidora LENILDA MARIA
ALCANTARA CAMPO, matrícula nº 128.398-7, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2013, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º e 2º decênios, SIGEPE Nº 710605/2013,
da servidora IRANI IRACI DA SILVA , matrícula nº 148.863-5, por incorreção na data de admissão.
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
ERRATAS:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 13/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR NATANAELSON
GOMES DA SILVA JUNIOR, MATRÍCULA Nº 233.619-7, ONDE SE LÊ: 1º DECENIO, LEIA-SE: 2º DECENIO.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 04/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR FRANCISCO DA
SILVA ROSA, MATRÍCULA Nº 143.242-7, ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 15/06/2015, LEIA-SE: A PARTIR DE 15/06/2016.
DOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS:
ONDE SE LÊ
MATRÍCULA
NOME
GENIVALDO JOSÉ DO
AMARAL
109.153-0
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PÚBLICOS
OS
Ç
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EIS E DE
ÚT
SERVI
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
GENIVALDO JOSÉ DO
AMARAL
ERGÊNCIA
EM
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
NOME
109.153-0
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA CAROLINA GALINDO
LEITE SAMPAIO, assistente em saúde, matrícula nº 253.886-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000497/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
INÍCIO
15/12/1986
15/12/1996
DOE
08/11/1991
11/10/2001
LEIA-SE
MATRÍCULA
RESOLVE:
QUINQUÊNIO
1º
3º
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
2º
3º
13/12/1986
12/12/1991
10/12/1996
Conselho Tutelar
100