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DOEPE - 14 - Ano XCIV• NÀ 15 - Página 14

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DOEPE 21/01/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 15

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IMPRENSA

Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº 11/2016, DE 19/12/2016
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir Comissão Especial de Trabalho com a
atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco; II - Designar para tanto, os servidores
a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membro: Gilberto Pereira do Nascimento,
matrícula nº 365.421-4 e Secretária: Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0; III - Estabelecer para a conclusão dos
trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito
previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os
meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições; VI - Os integrantes da Comissão de Inventário
de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior

Recife, 21 de janeiro de 2017

839182/2016

MARIA DO SOCORRO
BERNARDES AMORIM

2331071

2º

15/08/2013

560136/2016

MARINALVA MORAIS BEZERRA
BENIZ

1474022

3º

HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA
05/05/2016 SILVA NETO – TABIRA X GERES AFOGADOS DA INGAZEIRA

815275/2016

MARINEIDE SANTANA DE OLIVEIRA

2547970

1º

09/09/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

724037/2016

MAURINERY GONCALVES DA
SILVA

2565366

1º

25/12/2016

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA – IX GERES

815422/2016

MICHELE ELIAS DA SILVA

2550334

1º

10/09/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

731316/2016

MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS
REGO

2257912

2º

21/09/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

C0057838/2016

MORGANA LEITE PIMENTEL
ESTEVAO DE SOUZA

2457270

1º

06/11/2015 HEMOPE - RECIFE

890245/2016

NIVIA MOTA DO NASCIMENTO

2549956

1º

24/09/2016

889806/2016

ROSANA FERREIRA DE ARAUJO

2457784

1º

24/10/2015 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

45415/2017

SOLANGE TARQUINO DA SILVA

2327848

2º

17/05/2014

DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO
TRABALHO NIVEL CENTRAL - RECIFE

888333/2016

SONIA SALES FERNANDO

2567334

1º

16/12/2016

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

891898/2016

SORAYA MARIA DE ARAUJO
SANTOS

2548348

1º

09/11/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

783876/2016

SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA
DE QUEIROZ

1372106

3º

UNIDADE MISTA ELIZABETE
11/07/2016 BARBOSA – CUSTODIA
VI GERES - ARCOVERDE

890651/2016

TANIA LINS DE ARAUJO

2256304

1º

03/04/2009

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

533351/2016

VALDERISE LINO DOS SANTOS

2265281

2º

29/10/2015

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES

890640/2016

VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA

2548380

1º

15/09/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

839968/2016

VLADIMIR DOWSLEY DE AMORIM
SILVA

1240617

3º

27/12/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE CARUARU IV GERES

EM, 20/01/2017
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
698804/2016

NOME
ISAAC HEUER GUIMARAES

MATRICULA
2459094

UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

892023/2016

MATRICULA
2295520

DEC.
2º

2299380

2º

TORNAR SEM EFEITO.
Despacho publicado no D.O.E. de 05/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora ANIZIA
GOMES DE SOUZA, matrícula nº 245.784-9, por ter sido publicado indevidamente.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
ANA CELIA DE SOUZA MOURA
ANA LUZIA MARTINS DUARTE DE
AGUIAR

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

SIGEPE
735480/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE

A PARTIR
UNIDADE
18/07/2011 IRH
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
03/07/2013
- RECIFE

702876/2016

ANA ROSA DE BARROS

2461331

1º

14/12/2015

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

778432/2016

ARNALDO JOSE DE LIMA

1218271

4º

21/10/2016

APEVISA - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- X GERES

730708/2016

BENEDITA ALVES DE LIMA

1401858

3º

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
23/07/2016 DE FREI MIGUELINHO
IV GERES - CARUARU

813802/2016

CICERA CLEIDE DA SILVA SOUZA

2545624

1º

04/10/2016

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS –
SALGUEIRO VII GERES

815804/2016

DAYSE MARIA DOS SANTOS

2567121

1º

08/01/2017

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

891865/2016

DELFINA PEREIRA DE LUCENA
NETA

2562626

1º

16/12/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

643263/2016

DENIS SALDANHA CAMARINHA

1358200

3º

01/04/2016

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

890910/2016

DIONE FERREIRA DE ARAUJO

2552582

1º

09/09/2016

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

482613/2016

EDILEUZA MARIA DA SILVA

2308517

2º

HOSPITAL REGIONAL DR
06/09/2013 WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES

684551/2016

EDINALVA BATISTA DE SANTANA

1384538

3º

15/12/2016

HOSPITAL JESUS NAZARENO –
CARUARU IV GERES

854245/2015

EDNA SA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SANTANA

2347008

2º

25/02/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

891360/2016

EDNILSON GONCALVES DE LIMA

789127

4º

HOSPITAL REGIONAL JOSE
10/09/2016 FERNANDO SALSA – LIMOEIRO
II GERES

784485/2016

ELIANE PEREIRA DE ANDRADE

2301180

2º

UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
29/04/2013 MORAES BORBA – ITAMBE
XII GERES - GOIANA

759295/2016

ELIANE SOUZA FEITOSA

2460270

1º

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01/04/2016 DE CUSTODIA
VI GERES - ARCOVERDE

735761/2016

EMILIA SANTIAGO SILVERIO

2536609

1º

01/12/2016

V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE –
GARANHUNS

742882/2016

FERNANDO DA FONSECA E
SILVA FILHO

2542510

1º

30/12/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE

519693/2016

FLAVIANE CAVALCANTI DE
QUEIROZ VILARINS

2514583

1º

28/10/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

868678/2016

GILENE ANA DE PAIVA

431540

4º

21/11/2012

HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE

816120/2016

HISLADJANE MACIEL COELHO
DE FREITAS

2547376

1º

17/09/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

890706/2016

JEFFERSON EDUARDO VICENTE
FERREIRA

2549794

1º

07/11/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

675268/2016

JOSEMBERGUE MEDRADO DE
OLIVEIRA

1380621

3º

HOSPITAL MONSENHOR ANGELO
27/05/2016 SAMPAIO - SANTA MARIA DA BOA
VISTA VIII GERES - PETROLINA

715015/2016

LIGIA BRIGIDA DE FRANCA

2270722

2º

10/07/2016

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

663636/2016

LUCIETE DE ARAUJO LIMA

1224310

3º

14/07/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

867587/2016

MANOEL LAURO DE SIQUEIRA
NETO

2455323

1º

07/10/2015

SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL

865350/2016

MARCOS PIMENTEL DE
MENDONCA GOMES

1162527

3º

19/11/2012

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

813835/2016

MARIA DAS GRACAS DA
CONCEICAO MOURA

2545519

1º

01/08/2016

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS –
SALGUEIRO VII GERES

796050/2016

MARIA DE JESUS VASCONCELOS
DOS SANTOS

2353725

4º

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18/03/2015
DA CIDADE DO RECIFE

785340/2016

MARIA DE LOURDES PEREIRA

1101404

1º

04/02/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

ERRATA
Despacho publicado no DOE de 02/03/2016 referente a tempo de serviço do Ministério da Marinha do servidor FREDERICO DE MELO
TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 151.231-5, ONDE SE LÊ: 02 anos, 08 meses e 17 dias LEIA-SE: 04 anos, 11 meses e 08 dias.

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 010/2017 - Recife, 20 de janeiro de 2017.
Ementa: Estabelece os critérios para definição do número de
vagas de funcionários para os estabelecimentos do segmento
de hospedagem no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
e dá outras providências.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Distrito Estadual
de Fernando de Noronha nos incisos II, V, VII, XI, XV e XXIII, do
art. 8º da Lei nº 11.304/95;
CONSIDERANDO o crescente número de solicitações quanto a
criação de vagas para funcionários das Pousadas localizadas no
Arquipélago;
CONSIDERANDO a necessidade de que sejam definidos os
critérios para criação das referidas vagas, tendo em vista o
ecossistema, a biodiversidade, a limitação territorial e capacidade
de suporte de carga de Fernando de Noronha;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 018/2004 condiciona a
não incidência da TPA para o pessoal a serviço de residente
permanente ou empresa, à apresentação pelo solicitante do
detalhamento dos serviços a serem executados por cada
beneficiado além de disponibilidade de alojamento adequado no
local dos serviços e pareceres favoráveis das áreas competentes
da Administração;
CONSIDERANDO, finalmente, os estudos realizados pela
Superintendência de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer
apontando a real necessidade de funcionários por unidade
habitacional das Pousadas;
RESOLVE:
Art.1º O número de vagas para funcionários dos estabelecimentos
do segmento de hospedagem localizados no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha será determinado de acordo com o porte
do estabelecimento.
Art. 2º A definição quanto ao porte dos estabelecimentos será
realizada pela Superintendência de Meio Ambiente, Turismo,
Esporte e Lazer, tendo por base o número de unidades
habitacionais da Pousada, conforme tabela abaixo:
N° UH’s
Até 5
De 6 a 10
Mais de 11

PORTE
Pequeno
Médio
Grande

Art. 3º. O número de vagas autorizadas por estabelecimento
deverá seguir a seguinte proporção, considerando o número de
unidades habitacionais:
PORTE
Pequeno
Médio
Grande

FATOR/UH
0,40
0,60
1,00

Art. 4º Para o período de alta estação, compreendido entre os
meses de julho a fevereiro, fica estabelecido o incremento de até
15% no número total de funcionários do estabelecimento.
Art. 5º Apenas serão autorizadas novas vagas para funcionários
de Pousadas que estejam em situação de regularidade perante
os setores de Controle Migratório, Arrecadação e Infraestrutura
da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art. 6º Caberá ao interessado protocolar requerimento em
formulário padrão da Administração Distrital junto ao Setor
de Controle Migratório, anexando cópia legível da cédula de
identidade e CPF do profissional solicitado.
Art. 7º Os casos excepcionais serão decididos pelo
Administrador Geral.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
CONTROLE MIGRATÓRIO
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO
DE VAGA DE FUNCIONÁRIO
DADOS DA EMPRESA REQUERENTE
Nome do responsável:
CPF:
Empresa:
CNPJ:
Endereço comercial:
Endereço da Hospedagem:

Fone:

DADOS DO FUNCIONÁRIO SOLICIDADO
Nome:
Identidade:
CPF:
Função:
Data de Nascimento:
Data de Entrada:
CHECK-IN: _____ AEROPORTO _____ PORTO
* Anexar a cópia legível do RG e CPF do profissional solicitado.
Favor apresentar uma breve justificativa sobre o pedido de
aumento de vaga:
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
Fica o requerente ciente:
* Não está autorizada permuta de vagas entre empresas da
Ilha. Inclusive se forem do mesmo grupo;
* O prazo para análise do pedido de novas vagas será de até 15 dias;
* Após a autorização da vaga, o procedimento para requerer a
isenção poderá tramitar normalmente;
* Caso a empresa decida alterar o nome do funcionário que
ocupará a vaga, deverá cancelar o primeiro pedido e efetuar
um novo procedimento.
_________________ F. de Noronha ____ de ________ de 2017.
Assinatura do Responsável
(Carimbo)
(F)

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