DOEPE 21/01/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº 11/2016, DE 19/12/2016
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir Comissão Especial de Trabalho com a
atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco; II - Designar para tanto, os servidores
a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membro: Gilberto Pereira do Nascimento,
matrícula nº 365.421-4 e Secretária: Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0; III - Estabelecer para a conclusão dos
trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito
previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os
meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições; VI - Os integrantes da Comissão de Inventário
de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 21 de janeiro de 2017
839182/2016
MARIA DO SOCORRO
BERNARDES AMORIM
2331071
2º
15/08/2013
560136/2016
MARINALVA MORAIS BEZERRA
BENIZ
1474022
3º
HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA
05/05/2016 SILVA NETO – TABIRA X GERES AFOGADOS DA INGAZEIRA
815275/2016
MARINEIDE SANTANA DE OLIVEIRA
2547970
1º
09/09/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
724037/2016
MAURINERY GONCALVES DA
SILVA
2565366
1º
25/12/2016
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA – IX GERES
815422/2016
MICHELE ELIAS DA SILVA
2550334
1º
10/09/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
731316/2016
MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS
REGO
2257912
2º
21/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
C0057838/2016
MORGANA LEITE PIMENTEL
ESTEVAO DE SOUZA
2457270
1º
06/11/2015 HEMOPE - RECIFE
890245/2016
NIVIA MOTA DO NASCIMENTO
2549956
1º
24/09/2016
889806/2016
ROSANA FERREIRA DE ARAUJO
2457784
1º
24/10/2015 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
45415/2017
SOLANGE TARQUINO DA SILVA
2327848
2º
17/05/2014
DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO
TRABALHO NIVEL CENTRAL - RECIFE
888333/2016
SONIA SALES FERNANDO
2567334
1º
16/12/2016
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
891898/2016
SORAYA MARIA DE ARAUJO
SANTOS
2548348
1º
09/11/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
783876/2016
SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA
DE QUEIROZ
1372106
3º
UNIDADE MISTA ELIZABETE
11/07/2016 BARBOSA – CUSTODIA
VI GERES - ARCOVERDE
890651/2016
TANIA LINS DE ARAUJO
2256304
1º
03/04/2009
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
533351/2016
VALDERISE LINO DOS SANTOS
2265281
2º
29/10/2015
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
890640/2016
VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA
2548380
1º
15/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
839968/2016
VLADIMIR DOWSLEY DE AMORIM
SILVA
1240617
3º
27/12/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE CARUARU IV GERES
EM, 20/01/2017
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
698804/2016
NOME
ISAAC HEUER GUIMARAES
MATRICULA
2459094
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE
892023/2016
MATRICULA
2295520
DEC.
2º
2299380
2º
TORNAR SEM EFEITO.
Despacho publicado no D.O.E. de 05/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora ANIZIA
GOMES DE SOUZA, matrícula nº 245.784-9, por ter sido publicado indevidamente.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
ANA CELIA DE SOUZA MOURA
ANA LUZIA MARTINS DUARTE DE
AGUIAR
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
735480/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
A PARTIR
UNIDADE
18/07/2011 IRH
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
03/07/2013
- RECIFE
702876/2016
ANA ROSA DE BARROS
2461331
1º
14/12/2015
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
778432/2016
ARNALDO JOSE DE LIMA
1218271
4º
21/10/2016
APEVISA - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- X GERES
730708/2016
BENEDITA ALVES DE LIMA
1401858
3º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
23/07/2016 DE FREI MIGUELINHO
IV GERES - CARUARU
813802/2016
CICERA CLEIDE DA SILVA SOUZA
2545624
1º
04/10/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS –
SALGUEIRO VII GERES
815804/2016
DAYSE MARIA DOS SANTOS
2567121
1º
08/01/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
891865/2016
DELFINA PEREIRA DE LUCENA
NETA
2562626
1º
16/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
643263/2016
DENIS SALDANHA CAMARINHA
1358200
3º
01/04/2016
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
890910/2016
DIONE FERREIRA DE ARAUJO
2552582
1º
09/09/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
482613/2016
EDILEUZA MARIA DA SILVA
2308517
2º
HOSPITAL REGIONAL DR
06/09/2013 WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES
684551/2016
EDINALVA BATISTA DE SANTANA
1384538
3º
15/12/2016
HOSPITAL JESUS NAZARENO –
CARUARU IV GERES
854245/2015
EDNA SA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SANTANA
2347008
2º
25/02/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
891360/2016
EDNILSON GONCALVES DE LIMA
789127
4º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
10/09/2016 FERNANDO SALSA – LIMOEIRO
II GERES
784485/2016
ELIANE PEREIRA DE ANDRADE
2301180
2º
UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
29/04/2013 MORAES BORBA – ITAMBE
XII GERES - GOIANA
759295/2016
ELIANE SOUZA FEITOSA
2460270
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01/04/2016 DE CUSTODIA
VI GERES - ARCOVERDE
735761/2016
EMILIA SANTIAGO SILVERIO
2536609
1º
01/12/2016
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE –
GARANHUNS
742882/2016
FERNANDO DA FONSECA E
SILVA FILHO
2542510
1º
30/12/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
519693/2016
FLAVIANE CAVALCANTI DE
QUEIROZ VILARINS
2514583
1º
28/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
868678/2016
GILENE ANA DE PAIVA
431540
4º
21/11/2012
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
816120/2016
HISLADJANE MACIEL COELHO
DE FREITAS
2547376
1º
17/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
890706/2016
JEFFERSON EDUARDO VICENTE
FERREIRA
2549794
1º
07/11/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
675268/2016
JOSEMBERGUE MEDRADO DE
OLIVEIRA
1380621
3º
HOSPITAL MONSENHOR ANGELO
27/05/2016 SAMPAIO - SANTA MARIA DA BOA
VISTA VIII GERES - PETROLINA
715015/2016
LIGIA BRIGIDA DE FRANCA
2270722
2º
10/07/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
663636/2016
LUCIETE DE ARAUJO LIMA
1224310
3º
14/07/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
867587/2016
MANOEL LAURO DE SIQUEIRA
NETO
2455323
1º
07/10/2015
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
865350/2016
MARCOS PIMENTEL DE
MENDONCA GOMES
1162527
3º
19/11/2012
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
813835/2016
MARIA DAS GRACAS DA
CONCEICAO MOURA
2545519
1º
01/08/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS –
SALGUEIRO VII GERES
796050/2016
MARIA DE JESUS VASCONCELOS
DOS SANTOS
2353725
4º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18/03/2015
DA CIDADE DO RECIFE
785340/2016
MARIA DE LOURDES PEREIRA
1101404
1º
04/02/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
ERRATA
Despacho publicado no DOE de 02/03/2016 referente a tempo de serviço do Ministério da Marinha do servidor FREDERICO DE MELO
TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 151.231-5, ONDE SE LÊ: 02 anos, 08 meses e 17 dias LEIA-SE: 04 anos, 11 meses e 08 dias.
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 010/2017 - Recife, 20 de janeiro de 2017.
Ementa: Estabelece os critérios para definição do número de
vagas de funcionários para os estabelecimentos do segmento
de hospedagem no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
e dá outras providências.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Distrito Estadual
de Fernando de Noronha nos incisos II, V, VII, XI, XV e XXIII, do
art. 8º da Lei nº 11.304/95;
CONSIDERANDO o crescente número de solicitações quanto a
criação de vagas para funcionários das Pousadas localizadas no
Arquipélago;
CONSIDERANDO a necessidade de que sejam definidos os
critérios para criação das referidas vagas, tendo em vista o
ecossistema, a biodiversidade, a limitação territorial e capacidade
de suporte de carga de Fernando de Noronha;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 018/2004 condiciona a
não incidência da TPA para o pessoal a serviço de residente
permanente ou empresa, à apresentação pelo solicitante do
detalhamento dos serviços a serem executados por cada
beneficiado além de disponibilidade de alojamento adequado no
local dos serviços e pareceres favoráveis das áreas competentes
da Administração;
CONSIDERANDO, finalmente, os estudos realizados pela
Superintendência de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer
apontando a real necessidade de funcionários por unidade
habitacional das Pousadas;
RESOLVE:
Art.1º O número de vagas para funcionários dos estabelecimentos
do segmento de hospedagem localizados no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha será determinado de acordo com o porte
do estabelecimento.
Art. 2º A definição quanto ao porte dos estabelecimentos será
realizada pela Superintendência de Meio Ambiente, Turismo,
Esporte e Lazer, tendo por base o número de unidades
habitacionais da Pousada, conforme tabela abaixo:
N° UH’s
Até 5
De 6 a 10
Mais de 11
PORTE
Pequeno
Médio
Grande
Art. 3º. O número de vagas autorizadas por estabelecimento
deverá seguir a seguinte proporção, considerando o número de
unidades habitacionais:
PORTE
Pequeno
Médio
Grande
FATOR/UH
0,40
0,60
1,00
Art. 4º Para o período de alta estação, compreendido entre os
meses de julho a fevereiro, fica estabelecido o incremento de até
15% no número total de funcionários do estabelecimento.
Art. 5º Apenas serão autorizadas novas vagas para funcionários
de Pousadas que estejam em situação de regularidade perante
os setores de Controle Migratório, Arrecadação e Infraestrutura
da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art. 6º Caberá ao interessado protocolar requerimento em
formulário padrão da Administração Distrital junto ao Setor
de Controle Migratório, anexando cópia legível da cédula de
identidade e CPF do profissional solicitado.
Art. 7º Os casos excepcionais serão decididos pelo
Administrador Geral.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
CONTROLE MIGRATÓRIO
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO
DE VAGA DE FUNCIONÁRIO
DADOS DA EMPRESA REQUERENTE
Nome do responsável:
CPF:
Empresa:
CNPJ:
Endereço comercial:
Endereço da Hospedagem:
Fone:
DADOS DO FUNCIONÁRIO SOLICIDADO
Nome:
Identidade:
CPF:
Função:
Data de Nascimento:
Data de Entrada:
CHECK-IN: _____ AEROPORTO _____ PORTO
* Anexar a cópia legível do RG e CPF do profissional solicitado.
Favor apresentar uma breve justificativa sobre o pedido de
aumento de vaga:
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
Fica o requerente ciente:
* Não está autorizada permuta de vagas entre empresas da
Ilha. Inclusive se forem do mesmo grupo;
* O prazo para análise do pedido de novas vagas será de até 15 dias;
* Após a autorização da vaga, o procedimento para requerer a
isenção poderá tramitar normalmente;
* Caso a empresa decida alterar o nome do funcionário que
ocupará a vaga, deverá cancelar o primeiro pedido e efetuar
um novo procedimento.
_________________ F. de Noronha ____ de ________ de 2017.
Assinatura do Responsável
(Carimbo)
(F)