DOEPE 25/01/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de janeiro de 2017
5.5.11
Renovação de Estabelecimento de barco fábrica
500,00
Por estabelecimento
5.21.9
De ovo fértil
3,00
Por documento
5.5.12
Renovação de Estabelecimento de estação depuradora de moluscos bivalves
300,00
Por estabelecimento
5.21.10
De ave ornamental
21,00
Por documento
5.6
Registro ou Renovação de Estabelecimento de ovos e ovoprodutos
5.21.11
De peixe – alevino
10,00
Por documento
5.6.1
Registro de estabelecimento de granja avícola, até 10.000 aves
50,00
Por estabelecimento
5.21.12
De peixe
3,00
Por documento
5.6.2
Registro de estabelecimento de granja avícola, acima de 10.000 até 20.000 aves
50,00
Por estabelecimento
5.21.13
De peixe – ornamental
20,00
Por documento
5.6.3
Registro de estabelecimento de granja avícola, acima de 20.000 até 50.000 aves
80,00
Por estabelecimento
5.21.14
De camarão pós-larva
10,00
Por documento
5.6.4
Registro de estabelecimento de granja avícola, acima de 50.000 até 100.000 aves
100,00
Por estabelecimento
5.21.15
De outras espécies de animal
25,00
Por documento
5.6.5
Registro de estabelecimento de granja avícola, acima de 100.000 até 200.000 aves
120,00
Por estabelecimento
5.22
Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E) para produto e subproduto não comestível de
origem animal, com fins industriais.
5.6.6
Registro de estabelecimento de granja avícola, acima de 200.000 aves
250,00
Por estabelecimento
5.6.7
Renovação de estabelecimento de granja avícola, até 10.000 aves
50,00
Por estabelecimento
5.22.1
Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E) para produto não comestível de origem animal,
com fins industriais.
1,50
Por documento
5.6.8
Renovação de estabelecimento de granja avícola, acima de 10.000 até 20.000 aves
50,00
Por estabelecimento
5.22.2
Por documento
Renovação de estabelecimento de granja avícola, acima de 20.000 até 50.000 aves
80,00
Por estabelecimento
Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E) para subproduto não comestível de origem
animal, com fins industriais.
1,50
5.6.9
5.6.10
Renovação de estabelecimento de granja avícola, acima de 50.000 até 100.000 aves
100,00
Por estabelecimento
5.23
Fornecimento de numeração oficial para emissão de CIS-E e GTA
5.6.11
Renovação de estabelecimento de granja avícola, acima de 100.000 até 200.000 aves
120,00
Por estabelecimento
5.23.1
Fornecimento de numeração oficial para emissão de CIS-E
1,50
Por documento
5.6.12
Renovação de estabelecimento de granja avícola, acima de 200.000 aves
250,00
Por estabelecimento
5.23.2
Fornecimento de numeração oficial para emissão de GTA
1,50
Por documento
5.6.13
Registro de estabelecimento de entreposto de ovos, até 10.000 ovos/dia
100,00
Por estabelecimento
5.24
Certificado de Vacinação Contra Brucelose – CVB
1,00
Por cabeça
5.6.14
Registro de estabelecimento de entreposto de ovos, acima 10.000 até 100.000 ovos/dia
150,00
Por estabelecimento
5.25
Certificado de Vacinação Contra Febre Aftosa – CVA
1,00
Por cabeça
5.6.15
Registro de estabelecimento de entreposto de ovos, acima 100.000 ovos/dia
300,00
Por estabelecimento
5.26
Certificado de Vacinação Contra Raiva - CVR
1,00
Por cabeça
5.6.16
Renovação de estabelecimento de entreposto de ovos, até 10.000 ovos/dia
100,00
Por estabelecimento
5.27
Declaração de Transferência de Animais (DTA)
5.6.17
Renovação de estabelecimento de entreposto de ovos, acima 10.000 até 100.000 ovos/dia
150,00
Por estabelecimento
5.27.1
Para bovino
3,00
Por cabeça
5.6.18
Renovação de estabelecimento de entreposto de ovos, acima 100.000 ovos/dia
300,00
Por estabelecimento
5.27.2
Para bubalino
3,00
Por cabeça
5.6.19
Registro de estabelecimento de fábrica de ovoproduto
350,00
Por estabelecimento
5.27.3
Para equídeo
7,00
Por cabeça
5.6.20
Renovação de estabelecimento de fábrica de ovoproduto
350,00
Por estabelecimento
5.27.4
Para Caprinos
1,00
Por cabeça
5.7
Registro ou Renovação de Estabelecimento de abelhas e derivados
5.27.5
Para ovino
1,00
Por cabeça
5.7.1
Registro de estabelecimento de unidade de extração e beneficiamentos
100,00
Por estabelecimento
5.27.6
Para suíno
1,00
Por cabeça
5.7.2
Registro de estabelecimento de entreposto
200,00
Por estabelecimento
5.28
Cadastro de empresa promotora de eventos agropecuários, anual
200,00
Por documento
5.7.3
Renovação de estabelecimento de unidade de extração e beneficiamentos
100,00
Por estabelecimento
5.29
Licença de pessoas físicas ou jurídicas promotora de eventos agropecuários, anual.
5.7.4
Renovação de estabelecimento de entreposto
200,00
Por estabelecimento
5.29.1
Licença de pessoa física promotora de eventos agropecuários, anual.
150,00
Por documento
5.29.2
Licença de pessoa jurídica promotora de eventos agropecuários, anual.
150,00
Por documento
5.8
Registro ou Renovação de Estabelecimento de armazenagem
5.30
Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV
25,00
Por caminhão ou partida
5.8.1
Registro de estabelecimento de entreposto de origem animal
167,10
Por estabelecimento
5.31
Permissão de Trânsito Interno de Vegetais – PTIV
5.8.2
Renovação de estabelecimento de casa atacadista
159,46
Por estabelecimento
5.31.1
Para carga acima de 01 tonelada até 4 toneladas
4,00
Por caminhão ou partida
5.8.3
Renovação de estabelecimento de entreposto de origem animal
167,10
Por estabelecimento
5.31.2
Para carga acima de 04 toneladas até 10 toneladas
7,00
Por caminhão ou partida
5.8.4
Renovação de estabelecimento de casa atacadista
159,46
Por estabelecimento
5.31.3
Para carga acima de 10 toneladas
10,00
Por caminhão ou partida
5.9
Registro ou Renovação de Produto
5.32
Guia de Livre Trânsito (GLT) – Agrotóxicos
60,00
Por caminhão ou partida
5.9.1
Registro de produto produzido na agricultura rural de pequeno porte (familiar)
Isento
Por produto
5.33
Guia de Aplicação de Produtos Controladores de Pragas – GAPCP
5,00
Por documento
5.9.2
Registro de produto produzido na pequena fábrica rural de laticínios
50,00
Por produto
5.34
Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM – Comércio
120,00
Por documento
5.9.3
Registro de produto lácteos
80,00
Por produto
5.35
Curso e/ou treinamento de Certificação Fitossanitária de Origem – CFO e Certificação
Fitossanitária de Origem Consolidado – CFOC
5.9.4
Registro de produto cárneos
80,00
Por produto
5.9.5
Registro de produto peixes
50,00
Por produto
5.35.1
Curso de Certificação Fitossanitária de Origem – CFO e Certificação Fitossanitária de
Origem Consolidado – CFOC
250,00
Por inscrição
5.9.6
Registro de produto mel
50,00
Por produto
5.35.2
250,00
Por inscrição
5.9.7
Registro de produto ovo ou ovoproduto
50,00
Por produto
Treinamento de Certificação Fitossanitária de Origem – CFO e Certificação Fitossanitária
de Origem Consolidado – CFOC
5.9.8
Registro de produto polpa de fruta
50,00
Por produto
5.36
Fornecimento de numeração oficial para emissão de CFO e CFOC
5.9.9
Renovação de produto produzido na agricultura rural de pequeno porte (familiar)
Isento
Por produto
5.36.1
Para Certificação Fitossanitária de Origem – CFO
1,50
Por documento
5.9.10
Renovação de produto produzido na pequena fábrica rural de laticínios
50,00
Por produto
5.36.2
Para Certificação Fitossanitária de Origem Consolidado – CFOC
1,50
Por documento
5.9.11
Renovação de produto lácteos
80,00
Por produto
5.37
Habilitação/Extensão de Profissional para emissão de CFO ou CFOC
5.9.12
Renovação de produto cárneos
80,00
Por produto
5.9.13
Renovação de produto peixes
50,00
Por produto
5.9.14
Renovação de produto mel
50,00
Por produto
5.9.15
Renovação de produto ovo ou ovoproduto
50,00
Por produto
5.9.16
Renovação de produto polpa de fruta
50,00
Por produto
5.10
Inclusão de atividade do estabelecimento
200,00
Por documento
5.11
Cadastro ou Renovação de laboratórios de análise ou pesquisa zoofitossanitária
5.11.1
Cadastro de laboratórios de análise ou pesquisa zoofitossanitária
200,00
Por documento
5.11.2
Renovação de laboratórios de análise ou pesquisa zoofitossanitária
200,00
Por documento
5.12
Cadastro ou Renovação de indústria de produtos de uso veterinário
5.12.1
Cadastro de indústria de produtos de uso veterinário
300,00
Por documento
5.12.2
Renovação de indústria de produtos de uso veterinário
300,00
Por documento
5.13
Cadastro ou Renovação de Estabelecimento que comercializam agrotóxicos e afins
5.13.1
Cadastro de estabelecimento que comercializam agrotóxicos e afins
750,00
Por estabelecimento
5.13.2
Renovação de estabelecimento que comercializam agrotóxicos e afins
750,00
Por estabelecimento
5.14
Cadastro ou Renovação do produto agrotóxicos e afins
5.37.1
Habilitação de Profissional para emissão de CFO
70,00
Por documento
5.37.2
Habilitação de profissional para emissão de CFOC
70,00
Por documento
5.37.3
Extensão de profissional para emissão de CFO
70,00
Por documento
5.37.4
Extensão de profissional para emissão de CFOC
70,00
Por documento
5.38
Renovação de Habilitação de Profissional para emissão de CFO ou CFOC
5.38.1
Para emissão de Certificação Fitossanitária de Origem – CFO
70,00
Por documento
5.38.2
Para emissão de Certificação Fitossanitária de Origem Consolidado – CFOC
70,00
Por documento
5.39
Declaração de habilitação de Responsável Técnico (RT)
20,00
Por documento
5.40
Inscrição/Renovação de Unidade de Consolidação – UC
5.40.1
Inscrição de Unidade de Consolidação - UC
50,00
Por documento
5.40.2
Renovação de Unidade de Consolidação - UC
50,00
Por documento
5.41
Inscrição ou manutenção de Unidade de Produção - UP para fins de Certificação
Fitossanitária de Origem
5.41.1
Inscrição de Unidade de Produção - UP para fins de Certificação Fitossanitária de Origem
1,00
Por hectare
5.41.2
Manutenção de Unidade de Produção - UP para fins de Certificação Fitossanitária de Origem
1,00
Por hectare
5.42
Registro ou renovação de Propriedade Rural que usa e aplica agrotóxicos e afins Pessoa Jurídica
5.14.1
Cadastro do produto agrotóxicos e afins
700,00
Por produto
5.42.1
Registro de Propriedade Rural que usa e aplica agrotóxicos e afins - Pessoa Jurídica
150,00
Por documento
5.14.2
Renovação do produto agrotóxicos e afins
700,00
Por produto
5.42.2
Renovação de Propriedade Rural que usa e aplica agrotóxicos e afins - Pessoa Jurídica
150,00
Por documento
5.15
Transferência de Cadastro de Produto agrotóxicos e afins
420,00
Por produto
5.43
Cadastro ou renovação anual de Propriedade Rural
5.16
Transporte de agrotóxicos e afins
500,00
Por veículo
5.43.1
Cadastro anual de Propriedade Rural
4,00
Por documento
5.17
Mudança de razão social de estabelecimento
120,00
Por unidade
5.43.2
Renovação anual de Propriedade Rural
4,00
Por documento
5.18
Registro ou Mudança de Rótulo
5.44
Emissão de Ficha Sanitária Animal
5,00
Por documento
5.18.1
Registro de rótulo de produto
80,00
Por unidade
5.45
Emissão de autorização de vacinação
5,00
Por documento
5.18.2
Mudança de rótulo de produto
80,00
Por unidade
5.46
Registro ou Renovação de Casas Agrícolas ou Agropecuárias
5.19
Vistoria / Perícia / Laudo técnico
5.46.1
Registro de Casas Agrícolas
700,00
Por documento
5.19.1
Vistoria de estabelecimento
Por documento
5.46.2
Registro de Casas Agropecuárias
700,00
Por documento
5.19.2
Perícia de estabelecimento
250,00
Por documento
5.46.3
Renovação de Casas Agrícolas
700,00
Por documento
5.19.3
Laudo técnico de estabelecimento
250,00
Por documento
5.46.4
Renovação de Casas Agropecuárias
700,00
Por documento
250,00
5.20
Inspeção de Abate
5.47
Registro ou Renovação de Firma Comercial de Produtos Veterinários
5.20.1
De bovino
1,00
Por cabeça
5.47.1
Registro de Firma Comercial de Produtos Veterinários
250,00
Por documento
5.20.2
De bubalino
1,00
Por cabeça
5.47.2
Renovação de Firma Comercial de Produtos Veterinários
250,00
Por documento
5.20.3
De Suíno
0,50
Por cabeça
5.48
Registro ou Renovação de Prestadores de Serviços
5.20.4
De caprino
0,50
Por cabeça
5.48.1
Registro de Prestadores de Serviços
150,00
Por documento
5.20.5
De ovino
0,50
Por cabeça
5.48.2
Renovação de Prestadores de Serviços
150,00
Por documento
5.20.6
De ave
1,00
Por milheiro ou fração
5.49
Registro, Cadastro ou Renovação de Estabelecimento de Mudas e/ou Sementes
5.20.7
De coelho
0,25
Por centena ou fração
5.49.1
Registro de Estabelecimento de Mudas
130,00
Por documento
5.20.8
De chinchila
0,25
Por centena ou fração
5.49.2
Registro de Estabelecimento de Sementes
130,00
Por documento
5.21
Guia de Trânsito Animal (GTA)
5.49.3
Registro de Estabelecimento de Mudas e Sementes
130,00
Por documento
5.21.1
De bovino
3,00
Por cabeça
5.49.4
Renovação de Estabelecimento de Mudas
130,00
Por documento
5.21.2
De bubalino
3,00
Por cabeça
5.49.5
Renovação de Estabelecimento de Sementes
130,00
Por documento
5.21.3
De equídeo
7,00
Por cabeça
5.49.6
Renovação de Estabelecimento de Mudas e Sementes
130,00
Por documento
5.21.4
De caprino
1,00
Por cabeça
5.49.7
Cadastro de Estabelecimento de Mudas
100,00
Por documento
5.21.5
De ovino
1,00
Por cabeça
5.49.8
Cadastro de Estabelecimento de Sementes
100,00
Por documento
5.49.9
Cadastro de Estabelecimento de Mudas e Sementes
100,00
Por documento
5.21.6
De suíno
1,00
Por cabeça
5.49.10
Renovação de Estabelecimento de Mudas
100,00
Por documento
5.21.7
De ave
5,00
Por documento
5.49.11
Renovação de Estabelecimento de Sementes
100,00
Por documento
5.21.8
De pinto de um dia
4,00
Por documento
5.49.12
Renovação de Estabelecimento de Mudas e Sementes
100,00
Por documento