DOEPE 28/01/2017 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 20 - 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 / BIMESTRE
NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 11 ( LRF, art 53, § 1º , inciso III )
R$ em Milhares
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
SALDO A
REALIZAR
(c)=(a-b)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
(3.598,3)
314,6
3.912,9
Alienação de Bens Móveis
314,6
641,4
(326,9)
Alienação de Bens Imóveis
-
1.688,0
(1.688,0)
Outras Receitas
-
1.583,5
(1.583,5)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
INSCRITAS EM
PAGAMENTO DE
DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
677,6
401,6
401,6
257,7
DESPESA DE CAPITAL
677,6
401,6
401,6
257,7
677,6
401,6
401,6
257,7
Investimentos
Inversões Financeiras
-
Amortização da Dívida
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
SALDO A PAGAR
(g) = ( d - e )
276,0
-
276,0
-
276,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2016
(h)
( i ) = [ Ib - (IIe + IIf) ]
VALOR (III)
FONTE:
SALDO ATUAL
( j ) = (IIIh + IIIi )
40.055,4
3.655,1
E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
43.710,5
Recife, 27 de Janeiro de 2017
Dados Definitivos
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,
as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa
forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força da art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1000
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.964.889,0
117.273,3
13.365.928,1
987.870,3
1.033.466,5
4.752,1
167.821,5
206.615,2
81.161,9
104,34
134,69
101,52
125,07
99,81
133,34
126,41
354,16
293,68
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.956.170,0
5.912.358,2
22.084,2
21.728,0
21.728,0
-
21.728,0
21.728,0
-
21.727,6
21.727,6
-
102,01
102,86
31,94
100,00
100,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
4.072.292,6
3.623.416,6
431.583,0
17.293,0
3.918.502,5
3.390.571,3
522.410,2
5.521,0
96,22
93,57
121,05
31,93
17.420.537,0
17.066.784,4
18.002.556,5
105,48
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
38.954,0
266.860,0
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
38.954,0
266.860,0
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.880.643,0
1.880.643,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
94,06
94,02
0,00
0,00
78,76
11,86
0,00
109,73
1.481.250,5
1.459.645,5
3.989,5
17.615,5
4.621,1
292.824,4
1.778.696,1
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
94,58
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
4.601.131,0
1.595.059,3
3.006.071,7
5.048.272,4
1.710.628,8
3.337.643,5
4.793.940,7
1.663.931,7
3.130.009,0
94,96
97,27
0,00
93,78
4.793.940,7
1.663.931,7
3.130.009,0
94,96
97,27
0,00
93,78
-
93.642,0
93.642,0
-
79.519,9
79.519,9
-
34.042,5
34.042,5
-
42,81
42,81
0,00
0,00
34.042,5
34.042,5
-
42,81
42,81
0,00
0,00
-
4.694.773,0
5.127.792,3
4.827.983,2
94,15
4.827.983,2
94,15
-
-