DOEPE 31/01/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 31 de janeiro de 2017
NÃO À HOMOFOBIA
Política de direitos humanos do
Estado é elogiada em evento
Angélica Renepont
Semana Nordestina de Visibilidade
Trans, no Presídio de Igarassu,
contou com orientação jurídica,
debate e atividade motivacional.
s boas práticas adotadas
pelo Governo de Pernambuco na garantia dos
direitos e proteção da população
LGBT, em especial das pessoas
transexuais e travestis, foi enaltecida, quinta-feira (26), durante a
4a Semana Nordestina de Visibilidade Trans. A programação, que
contou com orientação jurídica,
atividade motivacional e debates
sobre o tema, aconteceu durante
todo o dia e beneficiou travestis e
transexuais que cumprem pena no
Presídio de Igarassu, na Região
Metropolitana do Recife (RMR).
A iniciativa é uma realização da
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais (Amotrans), e
contou com a parceria da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos
(SJDH), por meio da Secretaria
Executiva de Direitos Humanos
(SEDH) e da Secretaria de Ressocialização (Seres), além do Coletivo de Mães pela Diversidade.
Em Pernambuco para prestigiar
o evento e também conferir as
políticas de proteção e prevenção
executadas pelo Governo do Estado, a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e
a coordenadora nacional de
Políticas LGBT, Marina Rindel,
participaram de reunião com o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o secretário
executivo de Direitos Humanos,
Eduardo Figueiredo e equipes
técnicas dos programas de proteção
e promoção dos Direitos Humanos.
Na ocasião, o secretário Eduardo
Figueiredo fez uma apresentação
do modelo adotado em Pernambuco. A política foi classificada
como “exemplar e de referência
para todo o Brasil” por Piovesan.
Pedro Eurico explicou que a pauta
discutida é importante porque lida
com segmentos da sociedade que
estão sempre ameaçados e são vulneráveis. “O Governo de Pernambuco tem vários programas que precisam de recursos para que sejam
A
ampliados e contemplem mais pessoas. Como, por exemplo, o Provita,
o PPCAAM e o CECH. Através de
convênios firmados com o apoio do
Governo Federal poderemos dar
passos mais largos”, acrescentou.
“Pernambuco é um caso exemplar a ser identificado, viabilizado e
difundido no Brasil porque está em
consonância com a jurisprudência
da Corte Interamericana e toda a
preocupação em se conferir uma
proteção especial a um grupo que,
pela sua vulnerabilidade, sofre uma
violência ainda mais acentuada, que
é a população LGBT, que merece
esse tratamento especifico”, destaca
Flávia Piovesan. O depoimento
também reflete a boa impressão da
gestora com o Pavilhão E, do
Presídio de Igarassu (PIG), visitado
na tarde da última quinta-feira.
Criado em 2012, o pavilhão
batizado de “Sem preconceito”, é
exclusivo para transexuais e
travestis privados de liberdade.
Para o secretário executivo de
Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, o evento reflete a
consolidação da política de direitos
humanos. “É um momento de
reconhecimento a todo um trabalho
que vem sendo feito pela Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos,
como também pelas demais entidades e movimentos sociais que
participam dessa construção, seja
com um pavilhão especifico ou na
própria política de respeito à
identidade de gênero. Ainda há
muito o que avançar, mas certamente esse trabalho de sensibilização dos gestores de avanço da
política é algo permanente que vem
sendo construído no Governo do
Estado de Pernambuco”, ressaltou.
PROGRAMAÇÃO - Elevar a autoestima, empoderar e orientar as
reeducandas travestis e transexuais
privadas de liberdade que cumprem
pena no Presídio de Igarassu. Com
esta finalidade a programação da 4ª
Semana de Visibilidade Trans levou
FOTO: MÁRCIA GALINDO/SERES-PE
A SEMANA Nordestina
de Visibilidade Trans
encerrou neste domingo,
29 de janeiro. A data foi
comemorada em todo
País como Dia Nacional
da Visibilidade Trans.
Uma referência ao
lançamento da primeira
campanha contra a
transfobia no Brasil
FOTO: FERNANDO PORTTO/SJDH
EM REUNIÃO com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a secretária Nacional de Direitos
Humanos, Flávia Piovesan, confere as políticas de proteção e prevenção executadas pelo Governo do Estado
para a unidade prisional, na manhã
da quinta-feira (26), um momento
especial. Além de uma rodada de
orientação jurídica com a advogada
Natália Yumi, do Centro Estadual
de Combate à Homofobia (CECH),
o grupo composto por 14 integrantes, ganhou um momento de beleza
com maquiagem profissional.
À tarde a programação foi marcada por um debate sobre o tema
que integrou os detentos da ala
masculina e as transexuais e travestis que contam com um pavilhão
específico para cumprimento de
pena. O premiado Pavilhão E - Sem
Preconceito está em operação desde
2012. O objetivo do debate foi
disseminar a cultura de paz, através
da conscientização dos reeducandos para o fim do preconceito,
discriminação e violência contra a
população LGBT.
A reeducanda Giselly Thonnay,
de 22 anos, elogiou a iniciativa. “Eu
acho muito boa a oportunidade para
todas porque em outras gestões
nunca tivemos isso. O diretor abriu
a oportunidade para gente porque
ele é humano”, afirma. E complementa sobre sua expectativa em
relação à sociedade após eventos de
conscientização como a Semana
Nordestina. “Eu espero mais respeito e mais oportunidades de
trabalho”, destacou.
O debate também contou com a
presença do secretário executivo de
Direitos Humanos de Pernambuco,
Eduardo Figueiredo; da secretária
nacional de Direitos Humanos,
Flávia Piovisan; da coordenadora
nacional de Políticas LGBT, Marina Rindel, da coordenadora da
Amotrans, Choppelly Glaudystton,
da coordenadora do CECH, Suellen
Rodrigues, além de representantes
da Seres e Secretaria de Saúde.