DOEPE 02/02/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 23
Em virtude de tais medidas, pudemos
manter em funcionamento uma grande rede
de serviços públicos, ampliada e fortalecida
nos últimos anos, assim como manter o
salário e o 13o dos servidores em dia, quando
muitos entes da federação, alguns dos quais
com arrecadação superior a Pernambuco,
estão parcelando o salário dos seus
servidores, colocando-os em situação de
vulnerabilidade extrema.
Imperioso destacar alguns indicadores
econômicos e sociais que demonstram o zelo
deste Governo com as contas públicas.
Conseguimos um superavit primário de R$
712 milhões de reais.
Com relação ao percentual da dívida, este
corresponde atualmente a 57,9% da Receita
Corrente Líquida – RCL, quando o limite
permitido por lei é 200%. Conseguimos
reduzi-la de R$ 14.235 para R$ 12.087
bilhões. No que concerne ao comprometimento da RCL com as despesas de
pessoal, nosso percentual está em 45,8%,
abaixo do limite prudencial portanto.
É preciso ainda registrar a solidariedade de nosso povo, que vem nos
apoiando nessa caminhada, e também
ressaltar a colaboração decisiva dessa
Casa, que se colocou sempre ao lado do
interesse público, auxiliando-nos.
Nossa coragem é fortalecida pela certeza
de que estaremos na vanguarda nacional,
quando essa crise se dissipar. O PIB do
Estado de Pernambuco já começa a dar
sinais de recuperação, com os últimos dois
resultados trimestrais positivos, de +0,5% e
+0,4%, respectivamente, puxados pelo
crescimento da indústria.
É incontroverso que a educação é vista
como prioridade em nossa gestão. Nessa
área, Pernambuco comemorou no último
ano, a divulgação do 10 lugar no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) do Ensino Médio das escolas da rede
estadual do País, alcançado em 2015.
Pelo terceiro ano seguido temos a menor
taxa de abandono escolar do Brasil,
estimada em apenas 2,5%. Não custa
lembrar que no ano de 2007 a aludida taxa
atingia o percentual de 24%.
Outro dado de extrema relevância é o que
resulta do comparativo da qualidade de
ensino entre a rede privada e a rede pública.
Neste quesito, Pernambuco desponta com a
menor diferença do Brasil, prova de que
estamos no caminho certo, embora haja
muito a avançar.
Tais resultados nos animam a trabalhar
ainda mais pela educação de nossos
jovens: entregamos 6 (seis) novas escolas
técnicas, novos laboratórios e efetuamos
150 mil matrículas no Ensino Médio
Integral e Semi-integral, garantimos três
refeições diárias para os alunos da escola
integral, além do fardamento, do kit escolar
e do Passe Livre para os alunos de toda a
rede estadual de ensino.
A despeito do incremento da demanda
pela rede pública de ensino, com 25 mil
novos alunos (que tiveram de deixar as
escolas privadas), trabalhamos para manter
as condições para que esses estudantes
possam ter um futuro promissor por meio do
conhecimento e da cidadania.
Conseguimos
operacionalizar
um
conjunto de iniciativas de recuperação da
infraestrutura física da rede escolar e
mantivemos o “Programa Ganhe o Mundo”,
que assegurou a 1.015 alunos da rede
pública estadual a oportunidade de estudar
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
em diversos países do mundo, tais como:
Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova
Zelândia, Argentina, Chile, Espanha e Uruguai.
Consideramos de extrema importância o
trabalho em articulação com os Municípios
e por isso criamos o “Programa Educação
Integrada”. Com base nos indicadores
educacionais e socioeconômicos, iniciamos
esse trabalho em 15 Municípios do Estado,
levando as boas práticas desenvolvidas no
“Pacto Pela Educação” para fortalecer o
ensino fundamental, assim como a
educação infantil.
Enfim, nosso Governo tem consciência de
que o preço dessa crise não poderia, em
hipótese alguma, comprometer o futuro de
toda uma geração de pernambucanos.
Na perspectiva de se estabelecer uma
visão de futuro dentro do novo paradigma
tecnológico, desafio central para o
desenvolvimento sustentável e inclusivo,
avançamos em ações no campo da ciência,
tecnologia e inovação.
Através da Fundação de Apoio à
Pesquisa- FACEPE apoiamos cerca de 70
projetos de desenvolvimento tecnológico
em empresas e concedemos 1.329 bolsas
nas diversas modalidades de apoio, de
forma a assegurar condições de realização
de pesquisa de qualidade nas instituições
pernambucanas.
Realizamos, no âmbito da Universidade
de Pernambuco – UPE, concurso público
para contratação de docentes, com 179
vagas. Nomeamos 602 profissionais de saúde
para os hospitais universitários, sendo
aprovada este ano lei que prevê a adoção do
regime de dedicação para professores, com
foco na excelência da pós-graduação.
O Governo também enfrentou um grande
desafio na área da saúde pública. Após
termos desempenhado um papel crucial para
todo o mundo na identificação dos casos de
microcefalia associados ao zika vírus - um
problema de saúde pública global nunca
antes descrito na literatura médica estruturamos uma rede de atenção multidisciplinar, que inclui profissionais de
diversas áreas médicas e afins, de forma a
melhor acolher as crianças acometidas pela
enfermidade e aliar esforços na luta contra
as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
Ao todo, investimos R$ 65 milhões com
recursos próprios e, com muito trabalho e
planejamento de gestão, conseguimos
ampliar a rede de atendimento das crianças
com microcefalia. Se em setembro de 2015
tínhamos apenas duas unidades de
atendimento, em junho de 2016 alcançamos
a marca de 26 unidades. Com efeito, a
distância média para acesso ao atendimento
(que era de 403 quilômetros) passou a ser de
50 quilômetros.
Através das iniciativas do “Pacto pela
Saúde”, Pernambuco alcançou importantes
resultados como o aumento da expectativa de
vida e a redução da mortalidade infantil.
Ostentamos ainda, com orgulho, o primeiro
lugar no número de transplante de rins e
fígado em todo o Norte e Nordeste e o
segundo em transplante de coração e medula
óssea no Brasil.
Mantivemos a rede de saúde pública
estadual com nove UPAES - incluindo a
implantação da UPAE do Arruda, no Recife,
viabilizando consultas com médicos especialistas à população do interior do Estado,
ainda que nos moldes do SUS a atenção
básica seja uma obrigação dos Municípios.
Fizemos também em 2016, a maior
convocação de novos profissionais para a
rede estadual de saúde dos últimos 20 anos.
Contratamos nada menos que 2.560 novos
profissionais para reforçar 18 unidades de
saúde, além de 1.200 residentes.
Em um ano como esse, em que o
desemprego fez boa parte das famílias
terem de abrir mão de seus planos de
saúde para retornar ao SUS, essas ações
foram fundamentais para a população
pernambucana.
Outro grande desafio para o Governo de
Pernambuco reside na área da segurança
pública.
Mesmo sendo a segurança pública um
problema de âmbito nacional, que atinge
praticamente todas as unidades da
federação, em face do expressivo aumento da
criminalidade, Pernambuco vem reforçando
as ações previstas no “Pacto Pela Vida”:
autorizei em 2016 a liberação de R$ 600
milhões para investirmos na qualificação
das forças policiais, concluímos o concurso
público para contratação de 1.500 policiais
militares; estipulamos metas para incremento do número de investigações;
estando previsto o reforço do efetivo da
Polícia Civil com a chegada de 100 novos
delegados e 500 agentes. Além disso, já a
partir deste mês de janeiro, 764 policiais
deixarão as funções administrativas para
retornarem às ruas.
O Instituto de Criminalística receberá
um significativo reforço, com a admissão de
316 novos servidores concursados nas
diversas especialidades. Entregamos 300
viaturas à Polícia Militar para reforçar o
atendimento em todas as regiões do Estado.
Os novos veículos são equipados com
rádios digitais e GPS, fazendo uma ponte
entre o batalhão e o Centro Integrado de
Operações da Defesa Social.
Vamos dar continuidade às operações da
Força Tarefa de Repressão aos Crimes de
Roubo e Furto que resultaram, apenas no ano
passado, na desarticulação de 15 quadrilhas
que praticavam crimes contra instituições bancárias, com 110 prisões e 322 indiciamentos.
Tais resultados e sobretudo o planejamento de novas ações refletem meu engajamento pessoal nas ações de segurança
pública desenvolvidas no Estado, com a
participação em reuniões semanais com os
comandantes da Polícia Militar e os
delegados da Polícia Civil, o que certamente
ensejará o fortalecimento das medidas de
prevenção e de combate à criminalidade em
nosso Estado.
A gestão do sistema penitenciário é
problema de espectro nacional, que atinge
todos os Estados do País, e vem sendo
tratada pelo Governo com o cuidado e
responsabilidade que um tema dessa
magnitude exige.
Trabalhamos
diuturnamente
para
amenizar o histórico déficit de recursos
repassados aos Estados para administração
do sistema penitenciário e adotamos medidas
concretas no enfrentamento do problema, a
exemplo do início do funcionamento do
Presídio de Tacaimbó, com a criação de 676
vagas, além de ações de reforço na
segurança dos presídios do Curado e Barreto
Campelo.
Ainda este ano concluiremos duas das
cinco fases do Conjunto Prisional de
Itaquitinga, a primeira em agosto e a
segunda em dezembro, as quais ofertarão
2.000 novas vagas. Já o Complexo Prisional
de Araçoiaba também contará com cinco
Recife, 2 de fevereiro de 2017
pavilhões e disponibilizará 2.576 vagas a
partir de 2018.
O fato é que no ano passado, 5.426
pernambucanos foram beneficiados com
ações de qualificação e programas governamentais, dentre os quais: Mãe Coruja
Pernambucana, Chapéu de Palha - Pesca
Artesanal, Novos Talentos, Novos Talentos –
Gratuidade, Projeto IDEIA - Empreendedor
Autônomo, Horta por todo Canto, Polo
Naval, Redes Associativas e Formação para
empresas de Vidros.
Outro tema desafiador e de grande
relevância para gestão tem sido o
enfrentamento da crise hídrica, que ganhou
maior dimensão com a intensificação da
seca, que já se prolonga pelo sexto ano
consecutivo.
Visando amenizar o problema da estiagem
e fazer com que a seca seja um problema
cada vez menor no futuro realizamos,
somente em 2016, investimentos da ordem de
R$ 500 milhões em recursos hídricos,
empregados em ações governamentais com
foco nos Municípios.
Cumpre enfatizar que a não conclusão de
obras estruturadoras sob a responsabilidade
do Governo Federal, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o ramal do
Agreste e a Adutora do Agreste, impôs a
necessidade de ampliar nossas ações voltadas à minimização dos efeitos da seca.
Iniciamos a recuperação da barragem de
Jucazinho e a implantação da adutora que
interligará o Sistema Siriji aos Sistemas Integrados Palmeirinha e Jucazinho, ambas as
obras de grande importância para a população da região Agreste. A Adutora do Pirangi está em fase de conclusão, e quando pronta levará água da Mata Sul para o Agreste.
Inauguraremos a Barragem de Serro
Azul, em Palmares, e já concluímos o
Projeto da Adutora, que também ligará
Serro Azul ao Agreste. A obra será iniciada
ao longo de 2017.
Deve-se registrar que o Governo
construiu 125 sistemas simplificados de
abastecimento, levando água até a residência
de 45 mil pessoas na zona rural, o que
demandou mais de R$ 48 milhões em
investimentos. Atuando em parceria com os
Municípios, perfuramos 946 poços nas
regiões do Pajeú, do Agreste Meridional, do
Sertão de Itaparica, Moxotó e Araripe.
Ainda no que diz respeito às necessidades
de água para consumo humano, o ProRural
em convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)
construiu, nos últimos dois anos, 20.968
cisternas de placas, o que demandou
investimentos superiores a R$ 60,6 milhões
no biênio 2015/2016, beneficiando 104.840
pessoas. Atualmente, registre-se, contamos
em Pernambuco com 205 dessalinizadores
instalados e em funcionamento, opção que
ameniza a busca do sertanejo pela água.
O problema do esgotamento sanitário
também é uma questão histórica no
Estado. Porém, com os investimentos
realizados nos últimos anos, essa realidade
já começou a mudar. Há 10 anos, 59% das
casas em Pernambuco não apresentavam
rede coletora ou fossa séptica. Em 2015,
essa proporção caiu pela metade (30%).
Não há dúvidas de que em 2016 avançamos
na solução do problema através de medidas
concretas, a exemplo da inauguração do
Sistema de Esgotamento Sanitário de
Petrolina e da conclusão do Sistema de
Tacaimbó.
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