DOEPE 02/02/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de fevereiro de 2017
Ano XCIV • N0 23 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Por meio da execução de políticas sociais
de habitação, em 2016 foram entregues 1.532
casas à população, sendo certo ainda que
medidas de regularização fundiária urbana
foram priorizadas, e com isso mais de 7,9 mil
famílias tiveram a esperança renovada pela
regularização de suas moradias.
É importante ressaltar ainda as ações
implementadas no campo da mobilidade,
notadamente na Região Metropolitana do
Recife, com a conclusão de 4 terminais
integrados, dentre os quais o terminal de
Abreu e Lima, que iniciou sua operação em
junho do ano passado. O início de operação
do citado terminal integrado permitiu a 11
linhas de ônibus e a 58 veículos realizarem
724 viagens, transportando 40 mil pessoas
por dia.
Devemos registrar a conclusão de outros 3
terminais integrados, sendo 2 no Recife e 1
em Jaboatão dos Guararapes, viabilizando
aos usuários do transporte público a
utilização de diferentes modais, ônibus, BRT
e metrô, com um único bilhete, chegando
mais rápido a seus locais de trabalho e
residências. Esses passageiros hoje já
contam com 41 estações de BRT, em toda a
Região Metropolitana.
Importante mencionar que o Porto de
Suape sediou um terço da movimentação de
granel do País, a maior dentre todos os
portos brasileiros. Destaco ainda a
implantação do novo Centro de Distribuição
da BIC Brasil e da Bosch, além da conquista
de novos parques industriais, a exemplo da
planta da Unilever, no município de Escada.
Indispensável a referência à criação de
condições para a implantação em Pernambuco das indústrias Aché, Grande
Moinho Cearense, Tegma e Gazen representará investimentos de aproximadamente
4,6 bilhões, com a geração de mais de mil
novos empregos diretos.
Ainda no campo da infraestrutura,
registramos a restauração e melhoria da
malha viária do Estado, a exemplo de obras
nas rodovias PE-292, que dá acesso a
Tracunhaém, PE-275, que liga Iguaracy/
Afogados da Ingazeira, PE-063, que liga
Escada a Primavera, e da PE-071, no
município de Amaraji.
Também mereceram nossa atenção a
restauração da PE-217, entre a BR-323 (Pesqueira) - Alagoinha - Venturosa, a restauração da PE-004, ligando Itaquitinga a
Condado, e as duplicações das Rodovias PE160 (entroncamento da BR-104 – Pão de
Açúcar/ Santa Cruz do Capibaribe) e BR-104
(Pão de Açúcar-Caruaru) e a implantação da
pavimentação da PE-425, ligando Mirandiba
a Carnaubeira da Penha, entre outras.
A produção de energia limpa e sustentável
também é preocupação do Governo. Fortalecemos a política ambiental atrelando-a
ao crescimento econômico, promovendo um
novo modelo de desenvolvimento socioambiental, de forma equilibrada em todas as
regiões do Estado. Nessa perspectiva,
habilitamos 19 empresas para o “Programa
PE Solar”, sistema capaz de gerar 658 mil
Kw de energia eólica e solar no Estado, o que
representa um grande ganho de qualidade de
vida para a população.
No âmbito da política cultural somente em
2016 disponibilizamos 35 milhões em editais
do FUNCULTURA, sendo contemplados
artistas de todas as regiões de Pernambuco e
de diversas linguagens culturais: música,
circo,
artes
plásticas,
fotografia,
gastronomia, dentre tantas outras. O cinema
pernambucano é hoje mundialmente
premiado, circunstância que reflete o êxito da
política de fomento à cultura no Estado.
Os resultados ora apresentados, melhor
detalhados no documento anexo, afiançam
que conseguimos, com o trabalho sério e
comprometido da nossa equipe e do conjunto
de servidores, superar em 2016 a maioria dos
desafios impostos.
Não teríamos obtido êxito em nossos
propósitos sem a colaboração dessa Casa e o
auxílio dos demais Poderes constituídos.
Em que pese o ano de 2017 projetar
cenário ainda restritivo, com a permanência
do ambiente adverso, acreditamos firmemente que com a ação coordenada entre os
Poderes as possibilidades de contornar as
dificuldades serão ampliadas, permitindo o
avanço das políticas públicas governamentais e a melhoria nas condições de vida
do povo pernambucano.
Fiquem certos, as senhoras e os senhores,
que daremos a nossa contribuição para que,
como faz parte da digna tradição da Casa
Joaquim Nabuco, as questões de maior
relevância para a sociedade sejam objeto de
debate esclarecido e construtivo, única forma
de garantir progresso coletivo em todas as
regiões do Estado, conferindo-lhes tratamento isonômico, utilização sustentável dos
recursos naturais, e respeito aos direitos humanos, com foco no bem-estar social.
Renovo a Vossa Excelência, Senhor
Presidente, e aos ilustres Deputadas e
Deputados Estaduais os meus protestos de
elevada estima e consideração.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Governo fecha 2016 com superávit
e aumento dos investimentos
Gestão responsável do Governo do Estado garante o equilíbrio fiscal. Além de
investidos 5,1% a mais do que em 2015, áreas prioritárias não foram afetadas.
esmo com todas as
dificuldades econômicas,
o Estado de Pernambuco
conseguiu registrar um superávit
(receita menos despesa) de R$ 93,2
milhões em 2016. Outro ponto
positivo foi o pagamento em dia da
folha de pessoal, incluindo o
décimo terceiro. A realidade fiscal
do Estado é bem diferente da de
outros entes da federação, que
atrasam e parcelam salários e
fecharam 2016 com déficit bilionário em suas contas.
Os dados do balanço orçamentário de 2016, divulgado recen-
M
temente neste Diário Oficial do
Estado, mostram que a manutenção do equilíbrio fiscal de
Pernambuco tem como base uma
gestão responsável por parte do
governador Paulo Câmara, que
cortou gastos, mas não deixou de
investir em áreas prioritárias. Em
2016, foram investidos 5,1% a mais
do que em 2015. O montante
passou de R$ 1,36 bilhão para R$
1,44 bilhão.
Dentre as principais áreas
beneficiadas destacam-se os
investimentos em Recursos Hídricos, Educação, Saúde, Segu-
rança, Desenvolvimento Econômico e Habitação, entre outras. O
nível de investimento aumentou
mesmo com o contingenciamento
de Operações de Crédito por parte
da União, cifra que foi 23,3%
menor em 2016 em relação a 2015.
Os investimentos em Saúde e
Educação ultrapassaram o percentual estabelecido pela Constituição. No caso da Saúde, o
mínimo estabelecido é de 12% do
orçamento e o investimento foi de
15%. Já em relação à Educação, o
mínimo é de 25% e o valor
investido foi de 27,1%.
Volta às aulas
Nesta quinta-feira (2) começa o ano letivo
das escolas da Rede Estadual. Para marcar o
início das atividades, haverá uma cerimônia
de abertura, às 7h30, na Escola Estadual Professor Fernando Mota, localizada no bairro
de Setúbal, Zona Sul do Recife.
Na ocasião, o secretário de Educação,
Fred Amâncio, assinará Ordem de Serviço
(OS) para garantir a cobertura da quadra da
unidade de ensino, além da construção de
uma subestação de energia, esta que
permitirá a climatização das salas de aula.
O investimento total da OS será da
ordem de R$ 518 mil. A Escola Estadual
Fernando Mota é uma das 38 novas unidades da Rede que funcionarão em tempo
integral, anunciadas em dezembro de 2016,
pelo Governo do Estado para este ano letivo
de 2017.
A Rede dispõe, atualmente, de 1.049
escolas distribuídas em todos os 184
municípios do Estado, sendo 332 Escolas de
Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas
Técnicas Estaduais (ETE), ambas em tempo
integral. Até esta segunda-feira (30), estão
matriculados 630 mil estudantes na Rede.
A arrecadação do ICMS,
principal fonte de receita do Estado,
cresceu, em termos absolutos, de
R$ 12,8 bilhões para R$ 13,7
bilhões entre 2015 e 2016. Um
crescimento de 7,1% em um ano de
recessão e dificuldade econômica.
Parte desse aumento deve-se ao
esforço da Secretaria da Fazenda do
Estado de Pernambuco de criar
mecanismos fiscais para aumentar a
arrecadação como o Programa
Especial de Recuperação de
Créditos Tributários (PERC), que
conseguiu recuperar R$ 380 milhões em ICMS atrasado, e a atra-
ção da importação de combustíveis
para o Porto de Suape, devido a
uma mudança na cobrança do
ICMS, que gerou mais R$ 120
milhões para os cofres do Estado.
Os gastos com a folha de
pagamento ficaram dentro do limite
prudencial e máximo, exigidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). As despesas de custeio, por
sua vez, cresceram apenas 3,1% em
comparação com 2015, resultado
bem abaixo da inflação do período
(6,29%). Tal desempenho reflete o
esforço de racionalização dos
gastos públicos.
Lei do Farol na RMR
Iniciou nesta quarta-feira (1), a
exigência dos faróis baixos acesos durante
o dia para os motoristas que transitarem
nas rodovias estaduais da Região
Metropolitana do Recife (RMR). Quem
descumprir a obrigatoriedade será multado, conforme determina a Lei Federal
13.290/2016, que já está vigorando nas
vias federais (BRs) e estaduais (PEs) das
demais regiões de Pernambuco. Os infratores serão notificados, receberão quatro
pontos na Carteira Nacional de Habilitação
e pagarão multa no valor de R$ 130,16.
Visando alertar os motoristas sobre a
obrigatoriedade da nova lei, o
Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-PE), órgão vinculado à Secretaria
Estadual de Transportes, após implantar a
sinalização nas 25 rodovias da RMR, realizou ações educativas, com apoio do
Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv),
para alertar os motoristas sobre a Lei do
Farol. Durante as abordagens os condutores receberam informações detalhadas
dos educadores do DER, esclareceram
dúvidas e elogiaram a iniciativa.