DOEPE 04/02/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 6º A Comissão terá sua vigência pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, nos termos do § 3º do art. 5º do Decreto nº
44.051, de 2017.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.
Ano XCIV • NÀ 25 - 9
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 01/01/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 14 (quatorze) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
PORTARIA SAD Nº 406, DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2016
ADAILTON DA SILVA LEANDRO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2016
AMANDA RODRIGUES GUIMARAES
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2016
ANIELE MARQUES SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2016
BRUNO JORGE TEIXEIRA DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2016
FRANCIELLY MONIQUE DE LIMA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016
GISLANIO LUIS CORREIA DE SOUZA FILHO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016
IURY FARNEY SILVA CHAPOVAL
RESOLVE:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2016
JULLYANA THAIS GUIMARAES DE SOUZA SANTOS
Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano a vigência do Grupo de Trabalho da Desburocratização dos Processos Administrativos do Governo –
GTDESBUROCRATIZAÇÃO, de que trata a Portaria SAD nº 211, do dia 22 de janeiro de 2016.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2016
LEANDRO SILVA DE AZEVEDO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2016
LEVY SADRAK PEREIRA NUNES DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016
LUCIJANE TENORIO DO NASCIMENTO NOBREGA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2016
MAIANY SHEILA SOARES DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2016
RAFFAELO SANZIO DE FREITAS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2016
WEDJA CARLA DE FREITAS SILVA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e tendo em o disposto no art. 4º a Portaria SAD nº 211, do dia 22 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade de uma das ações previstas para o Grupo de Trabalho da Desburocratização dos
Processos Administrativos do Governo – GTDESBUROCRATIZAÇÃO;
CONSIDERANDO a importância de implantação da Política de Desburocratização dos Processos Administrativos do Governo,
Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria SAD nº 211, do dia 22 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a alteração:
“Art. 2º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
III - acompanhar a implantação da ferramenta SEI, Sistema Eletrônico de Informações, no Governo do Estado de Pernambuco. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir de01/03/2017.
N° 407 - Designar a servidora Anna Carla Moreira Basílio, matrícula nº 299.740-1, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho
– BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição ao servidor Guilherme
Jorge de Vasconcelos Lima, matrícula n° 287.393-1, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
N° 408 - Designar a servidora Julie de Sousa Cordeiro, matrícula nº 318.655-5, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho –
BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição ao servidor Isaac Newton
Valgueiro de Carvalho, matrícula n° 126.728-0, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
N° 409 - Designar a servidora Ana Paula Morais do Espírito Santo, matrícula nº 318.680-6, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição ao servidor
Carlos Eduardo Costa Lócio Bezerra, matrícula n° 124.982-7, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
0028882-1/2016
VALERIA DA NOBREGA
PEREIRA
328.779-3
MÉDICO
MED/F01/II/B
SAÚDE
01/03/2017 ATÉ 04/12/2017
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATA
N° 410 - Designar a servidora Fernanda de Vasconcelos Alcantara Nery, matrícula n°. 354.637-3, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição ao servidor Pedro José Araujo Pinto, matrícula nº
89.369-2, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Na PORTARIA SAD/GGFOP nº 112 de 09/07/2012, publicada no Diário Oficial de 12/07/2012 referente a servidora VILMA MARIA DOS
SANTOS, matrícula nº 244.972-2, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: a partir de12 /07/2012.
Leia-se: a partir de 31/07/2012.
N° 411 - Designar o servidor Guilherme Jorge de Vasconcelos Lima, matrícula n°. 287.393-1, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição à servidora Maria Adelaide Fernandes Caricio,
matrícula nº 275.638-2 a partir de 01 de fevereiro de 2017.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
N° 412 - Designar a servidora Elza Margarida Wanderley Sanguinetti, matrícula n°. 105.753-7, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição à servidora Cecilia Duarte Suassuna Cavalcanti Lima,
matrícula nº 318.638-5, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 413 - ATRIBUIR a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 44.050, de
18/01/2017, NÍVEL CENTRAL, à servidora abaixo relacionada:
NOME
MARIA DIGNA BRAGA DE FIGUEIREDO LIMA
MATRÍCULA
938
ORGÃO/ENTIDADE
CEHAB
A PARTIR DE
01/02/2017
Nº 414 - ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
ANTONIO DA PAZ GOMES DA COSTA FILHO
MATRÍCULA
1.171
ORGÃO/ENTIDADE
ATI
A PARTIR DE
01/02/2017
Nº 415 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
MATRÍCULA
5.125
ORGÃO/ENTIDADE
ATI
A PARTIR DE
04/01/2017
Nº 416 - DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
REBERTE FERREIRA DA SILVA
MATRÍCULA
910.754-1
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/02/2017
Nº 417 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
MARLI LOURO DE NASCIMENTO
MATRÍCULA
152.374-0
ORGÃO/ENTIDADE
SDS-POLÍCIA CIVIL
A PARTIR DE
01/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 418 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, do servidor Magno de Moraes França,
matrícula nº 306.904-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2016 até
30.04.2016.
Nº 419 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jupi, dos servidores da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART, José Arnaldo Maciel, matrícula nº 2156-3, e Maria de Lourdes Maciel, matrícula 1519-9, com ônus para
o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 420, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.713 de 07/07/2016, publicada no DOE de 08/07/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÉNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 06/02/17
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
943472922016 – Isis Oliveira dos Santos, mat.2093804, concedo 09 dias a partir de 18/02/16.
943473712016 – Edilza Maria da Silva, mat.1952676, concedo 60 dias a partir de 29/02/16.
943474152016 – Valdene Rodrigues de Araújo, mat.1335499, concedo 08 dias a partir de 07/02/16.
943474612016 – Wagner Leite Miranda, mat.64076, concedo 04 dias a partir de 10/02/16.
943475402016 – Rosemary Tavares Diogo, mat.2323877, concedo 30 dias a partir de 13/02/16.
943475512016 – Themistocles Marques Cavalcenti da Silva, mat.1352997, concedo 20 dias a partir de 24/02/16.
943475842016 – Mauricelia Rodrigues Figueiredo, mat.1924028, concedo 30 dias a partir de 11/02/16.
943476282016 – Nélia Maria Duarte de Araújo, mat.1101544, concedo 60 dias a partir de 24/02/16.
943476412016 – Luiz Albérico Barbosa Falcão, mat.234247, concedo 15 dias a partir de 01/03/16.
943476852016 – Marta Lucia Alves de Lima, mat.1950576, concedo 30 dias a partir de 02/03/16.
943478102016 – Patricia Monteiro Duarte, mat.1925750, concedo 12 dias a partir de 26/02/16.
943493272016 – Jocineide Aragão Nery, mat.2529254, concedo 15 dias a partir de 27/02/16.
943493622016 – Irene Dantas do Nascimento Luna, mat.2457083, concedo 05 dias a partir de 21/01/16.
943494172016 – Diana Cristina Didier Souza, mat.2077108, concedo 07 dias a partir de 07/02/16.
943494282016 – Érico Lamarck Cavalcante Magalhães, mat.2563290, concedo 02 dias a partir de 09/01/16.
943494412016 – Sargão Bento Maranhão, mat.2524260, concedo 30 dias a partir de 01/03/16.
943494632016 – Oscalina Marcia Pereira da Silva, mat.2456117, concedo 20 dias a partir de 18/02/16.
943494742016 – Maria Messias da Silva, mat.1953826, concedo 07 dias a partir de 27/01/16.
943494962016 – Alba Hilda da Cruz, mat.2343380, concedo 16 dias a partir de 29/01/16.
943495202016 – Maria Fernanda Souza Rodrigues de Lima, mat.1249185, concedo 15 dias a partir de 29/02/16.
943495422016 – Edna Lopes Frazão dos Santos, mat.2250756, concedo 60 dias a partir de 17/02/16.
943495862016 – Lucienne do Amaral Gonçalves de Oliveira, mat.2321068, concedo 25 dias a partir de 15/02/16.
943496542016 – Maricelma Pintino da Silva, mat.3506436, concedo 15 dias a partir de 28/01/16.
943496872016 – Maria da Conceição Santiago, mat.2281546, concedo 30 dias a partir de 29/02/16.
943497002016 – Alba de Castro Lira, mat.2578654, concedo 30 dias a partir de 29/02/16.
943497112016 – Etelvina Maria Tenorio Vaz, mat.2343282, concedo 07 dias a partir de 24/01/16.
943497772016 – Maria Cristina da Silva, mat.1921126, concedo 03 dias a partir de 26/02/16.
943498012016 – Ivaneide Nepinuceno da Silva, mat.2256193, concedo 30 dias a partir de 16/02/16.
943498232016 – Tatiana de Almeida Freires, mat.97705, concedo 40 dias a partir de 25/02/16.
943498342016 – Severino Soares da Silva, mat.2239396, concedo 30 dias a partir de 29/02/16.
943498452016 – Geisa Ferreira da S. Santos, mat.2539128, concedo 09 dias a partir de 28/01/16.
943498782016 – ,Isaias Barbosa da Silva mat.2119650, concedo 04 dias a partir de 26/02/16
943498802016 – Helio Passo de Araujo, mat.01066, concedo 20 dias a partir de 15/02/16.
943498912016 – Kattia Regina da Silva Marques, mat.231360, concedo 08 dias a partir de 23/02/16.
943499022016 – Lucienne do Amaral G. Oliveira, mat.2260263, concedo 25 dias a partir de 15/02/16.
943499242016 – Ericka de Souza B. V. Belo, mat.2537850, concedo 05 dias a partir de 21/02/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943498562016 – Flavia Maria Alves Gama Jardim, mat.2442876, concedo 06 dias a partir de 29/01/16.
943499462016 – Rizoneide Souza Gois e Silva, mat.2580810, concedo 15 dias a partir de 14/01/16.
943499682016 – Wagner Leite Miranda, mat.64076, concedo 03 dias a partir de 17/02/16.
943499702016 – Poliana Carla Botelho e Silva, mat.2538555, concedo 07 dias a partir de 29/02/16.
943500032016 – Danielle Andrade da Silva Dantas, mat.123889, concedo 30 dias a partir de 29/02/16.
943400142016 – Edmilson Galdino da Silva, mat.2258617, concedo 15 dias a partir de 15/02/16.
943500362016 – Josemar Maria de Mello Nobre, mat.2232350, concedo 15 dias a partir de 26/02/16.
943500602016 – Glaucia Helena Barbosa da Silva, mat.2527421, concedo 30 dias a partir de 26/02/16.
943500712016 – Etelvina Tenório Vaz, mat.2454238, concedo 07 dias a partir de 29/01/16.
943501042016 – Irene Dantas do N. Luna, mat.2457083, concedo 05 dias a partir de 11/02/15.
943501262016 – Irene Dantas do N. Luna, mat.2457083, concedo 02 dias a partir de 18/02/16.
943501482016 – Luciano Canadas da Silva, mat.2252511, concedo 180 dias a partir de 23/01/2016.
943501502016 – Edilson Lima Buenos Aires, mat.1204033, concedo 60 dias a partir de 23/02/16.
943501942016 – Edilson Lima Buenos Aires, mat.2531623, concedo 60 dias a partir de 23/02/16.
943504202016 – Maria Tereza da Cunha Brasil, mat.2302802, concedo 90 dias a partir de 17/02/16.
943504312016 – Zilmara Castro de Menezes, mat.2314193, concedo 60 dias a partir de 29/01/16.
943504422016 – Maria de Fatima da Paixão Santos, mat.2547961, concedo 30 dias a partir de 18/01/16.
943504862016 – Fernando José Malagueta Galvão, mat.2300478, concedo 60 dias a partir de 03/02/16.
943505212016 – Rizonede Souza Gois e Silva, mat.2311119, concedo 60 dias a partir de 01/02/16.
943505432016 – Rizonede Souza Gois e Silva, mat.2311119, concedo 60 dias a partir de 01/02/16.
943505652016 – Maria Sônia Souza da Costa, mat.2308177, concedo 60 dias a partir de 04/02/16.
943505872016 – Rizoneide Souza Gois e Silva, mat.2311119, concedo 15 dias a partir de 19/01/16.
943506002016 – Angelica Alves de Lima Bacelar, mat.1918265, concedo 15 dias a partir de 25/02/16.
943506222016 – Angelica Alves de Lima Bacelar, mat.2458446, concedo 15 dias a partir de 26/02/16.