DOEPE 07/02/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de ANTIGUIDADE, a contar de
08 de dezembro de 2016 o PRIMEIRO TENENTE PM FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA DE LYRA, Matrícula 102528.7;
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de ANTIGÜIDADE, a contar
de 31 de dezembro de 2016 o PRIMEIRO TENENTE PM FRANCISCO CARLOS HENRIQUE INÁCIO DA SILVA, Matrícula 102538.4
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO D`ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Cel PM
Comandante Geral
Ano XCIV • NÀ 26 - 7
201700000023430286
Josué Honório da Silva
172.286-7
INSS
10 anos, 05 meses e 25 dias
201700000023977137
Paulo Auto Faerstein
169.947-4
INSS
05 anos, 07 meses e 06 dias
201700000036102241
José Francisco Duarte
187.966-0
INSS
Min da Defesa
201700000050290147
Carlos Magno de Oliveira
158.398-0
201700000061035364
Reinaldo Gomes da Silva Junior
152.321-0
INSS
09 meses
01 mês e 03 dias
01 ano, 08 meses e 07 dias
Ministério do Exército 09 meses e 03 dias
OBSERVAÇÃO: na publicação do DOE de 07.01.2017, na parte referente a MARILEIDE PEREIRA DA SILVA, mat.159.549-0, onde se
lê 11 anos, 07 meses e 26 dias, leia-se 12 anos e 26 dias.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 06.02.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
201700000026422111
138.411-2
Jonara Lucas
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
15.07.16
201700000026608310
121.927-8
Fátima de Lourdes Alves Bastos
21.01.17
201700000050466016
112.487-0
Walmir Gomes dos Santos
31.07.16
201700000058892936
156.955-4
Marise Lopes Paz de Melo
24.02.15
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
EDUCAÇ‹O
EDITAL DPC DE INTIMAÇÃO ICD N° 02/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 02 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 947 - Remover ELMA NUNES DE MELO, Prof. LPD, III, D, mat.183.965-9, para a função de Ed. de Apoio na EREM Augusto Gondim,
Goiana, GRE Nazaré, remuneração com 200 h/a mensais, Integral, conforme Decreto nº 31.320, de 11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 948 - Dispensar ANA MARIA SOBREIRA HONORATO NUNES, Prof. LPE, II, A, mat. 255.318-0, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Francisco Alves de Carvalho, Mirandiba, GRE Salgueiro, a partir de 31.12.16. SIGEPE 04028883/17.
Nº 949 - Localizar ANA MARIA SOBREIRA HONORATO NUNES, Prof. LPE, II, A, mat. 255.318-0, na EREM Francisco Pires, Mirandiba,
GRE Salgueiro, com 150 h/a mensais, a partir de 31.12.16. SIGEPE 04028883/17.
Recife, 07/02/2017
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 0062017
PORTARIA SEE Nº 950 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANDERSON DA SILVA BISPO, matrícula
nº 300.390-6, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Pedro Tavares, localizada no município de Camutanga,
Gerência Regional de Educação Mata Norte, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 14/02/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF nº 2016.000003765178-68 TATE Nº 00.990/16-7. CONTRIBUINTE: CBR - COMÉRCIO BRASILEIRO DE RECICLÁVEIS LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 0468405-24.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
02. AA SF nº 2011.000002705521-57 TATE: 00.801/12-7. Contribuinte: CHATEAUBRIAND ALVES DA SILVA. CPF nº 536.425.974-91.
Defendente: PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE nº 030892589. Advogados: Alírio Rio Lima Moraes de Melo (OAB/
PE nº 12.302); Carla Rio Lima Moraes de Melo (OAB/PE nº 13.458); e outros
03. AI SF nº 2011.000001865449-71 TATE: 00.407/11-9. Contribuinte: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. Inscrição no CACEPE nº 021577560. Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros.
04. AI SF nº 2011.000001865935-91 TATE: 00.409/11-1. Contribuinte: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. Inscrição no CACEPE nº 021577560. Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros.
05. AI SF nº 2012.000003459712-11 TATE: 00.591/13-0. Autuado: Leniro Vicente dos Santos. CPF nº 897.120.644-68.
06. AI SF nº 2012.000000106752-01 TATE: 00.409/12-0. Autuado: NASCIMENTO TRANSPORTE LTDA. CACEPE nº 0297463-02.
Advogados: Valkíria B. França Silva (OAB/PE nº 30.539) e outros
07. AI SF nº 2010.000000259705-25 TATE: 00.561/15-0. Contribuinte: PADUA GENU COMPRESSORES E PERFURATRIZES LTDA.
Inscrição no CACEPE nº 0190247-46.
Recife, 06 de fevereiro de 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 06.02.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao
disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009 , INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site
da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso,
sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF situada á AV. Dantas
Barreto,1186 3º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual
da sua jurisdição nos demais casos.
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
2016000009970392-57
Clovis Cavalcante Pereira
NOME
186.653-2
2º
29.03.16
201700000012966627
Carlos Alberto Batista Rego
186.642-7
3º
09.06.16
201700000012964683
Maria José Tenório Aciole
140.113-0
3º
28.07.16
201700000012964683
Egivaldo Jordão de Vsconcelos
170.007-3
2º
16.12.10
201600001016824546
Clara Emilie Boeckmann Vieira
187.768-2
2º
14.08.16
2017000000185465-73
Maria Goretti Castelo Branco da Boa Viagem
130.408-9
3º
09.08.15
201700000012675738
Carlos Magno de Oliveira
158.398-0
2º
13.11.08
201700000026401627
Mauro Emílio de Barros Bellei
188.033-0
2º
14.08.16
19.08.00
17.08.10
14.08.16
2016000001017737612
Gilberto Alves de Miranda
184.908-5
1º
2º
2017000000028562385
Elizabete de Souza Avelino
187.698-8
2º
OBSERVAÇÃO: Na publicação do DOE de 11.06.09, na parte referente a Fernando de Souza Costa, mat. 187.796-8,
onde se lê 1º decênio a partir de 17.07.06,
leia-se 1º decênio a partir de 17.08.06.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-006_070220172017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-006_070220172017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MAKITAL IMPORTADORA DE MÁQUIINAS LTDA – 0344907-60, Rua José Chagas Filho nº 403, Jardim Panorama, Caruaru – PE – OS
2016.000009163659-57.
- QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME – 0358069-58, Rua Antônio Chaves nº 141, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – OS
2016.000009163658-76.
Caruaru, 04 de fevereiro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- BOMFIM & VIANA LTDA – 0432192-84 – Avenida Barao do Rio Branco, n° 846, D, Loja 04, Centro Petrolina - PE – 2017.000000254790-10
- BOMFIM & VIANA LTDA – 0432192-84 – Avenida Barao do Rio Branco, n° 846, D, Loja 04, Centro Petrolina - PE – 2017.000000255025-27
- BOMFIM & VIANA LTDA – 0432192-84 – Avenida Barao do Rio Branco, n° 846, D, Loja 04, Centro Petrolina - PE – 2017.000000255800-80
- BOMFIM & VIANA LTDA – 0432192-84 – Avenida Barao do Rio Branco, n° 846, D, Loja 04, Centro Petrolina - PE – 2017.000000256988-39
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
2017000000092722512 José Elionaldo Rodrigues Cadengue
187.845-0
INSS
1 ano, 05 meses e 14 dias
201700000010655632
106.285-9
INSS
20 dias
Roberto Eudes Araújo Bezerra
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Petrolina – PE, 06 de fevereiro de 2017
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral