DOEPE 07/02/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de fevereiro de 2017
Portaria nº 080 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
CONSIDERANDO os termos do Portaria de Homologação nº 358/2016 publicada no D.O.E. de 12/08/2016, relativo ao SIGEPE Nº
0082136-2/2015;
PORTARIA SEPLAG Nº 06 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar, a pedido, o servidor NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 323.731-1, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Estudos Orçamentários, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.02.2017.
Designar a servidora NATALIA CEZAR VIEIRA VITA, matrícula nº 325.146-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Estudos Orçamentários, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.02.2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, dos servidores ANDERSON GONÇALVES
SAMPAIO, Médico, matrícula nº 354.017-0/SES, FREDERICO FERNANDO LAURINDO DE ARAÚJO, Médico, matrícula nº 244.974-9/
SES, KÁTIA MARIA DE SOUZA SILVA, Médica, matrícula nº 226.058-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
PORTARIA SEPLAG Nº 007 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar o servidor MARCELO ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 326.219-7, para exercer a Função de Chefe da Unidade Financeira,
Símbolo FGS-1, a partir de 01.02.2017.
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos cópia da Portaria de Homologação nº 358/2016 publicada no D.O.E. de 12/08/2016
e cópia da sindicância instaurada através da Portaria nº 213, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho na Saúde, publicada no
D.O.E. de 07/04/2015, que buscou apurar possíveis irregularidades praticadas no Hospital Jesus Nazareno, conforme denúncia contida
no Ofício nº 824/2015 - 4ª PJDC Caruaru;
III – Tornar ciente os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 , da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
MAT.Nº
NOME
MÊS
DECÊNIO
INÍCIO E TÉRMINO
PROCESSO Nº
103.905-9
Severino dos Santos
01
2º
06.02.2017 a 07.03.2017
8.2000.09.05961.6
Recife, 06 de fevereiro de 2017.
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRICULA
2340631
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SIGEPE
89932/2017
DE
MARIA ALVES DA SILVA
PARA
MARIA ALVES DA SILVA CELESTINO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
SAÐDE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: José Iran Costa Júnior
Procurador: Antônio César Caúla Reis
Em, 06/02/2017
PORTARIA Nº 11 DE 06 FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do procurador Donizete Aparecido Gomes de Oliveira, mat. nº. 240.505-9, de 02 (dois)
meses, referente ao 1º decênio, no período de 01.02.17 a 01.04.17.
Nº.052 – Atribuindo a ROSANO FREIRE CARVALHO, matrícula n° 227.270-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, a partir de 19/01/2017.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Nº.053 - Designando, REGINA CELI LINO BRITO, matrícula n° 132.910-3/SES para exercer a Chefia da Unidade de Orçamentação, símbolo
FGS-1, vinculada a Gerência de Programação Orçamentação e Acompanhamento de Convênios/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nº.054 – Designando MELISSA ALBUQUERQUE MOURA, matrícula n° 255.866-1/SES para Chefia da Unidade de Captação de
Órgãos e Tecidos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 02/01/2017.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA SELEÇÃO - EXTRATO
Nº.055 – Dispensando DIANA SARMENTO CABRAL, matrícula n° 243.694-9/SES da Função da Chefia da Unidade de Captação de
Órgãos e Tecidos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 02/01/2017.
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, a retificação do edital de seleção de
estágio da Procuradoria Regional de Arcoverde, com a alteração das datas de realização das provas e reabertura do prazo de inscrições,
todos disponíveis no endereço eletrônico:http://www.pge.pe.gov.br/estagios.aspx.
Recife, 06 de fevereiro de 2017.
Nº.056 – Atribuindo a EDON ALMEIDA DE BARROS, matrícula n° 227.975-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada a Superintendência administrativa e Financeira/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
Nº.057 – Atribuindo a VERA LÚCIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula n° 193.255-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional do Agreste, Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, a partir da publicação.
Nº.058 – Dispensando JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matrícula n° 100498/P. M. de Salgueiro da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional do Agreste, Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, a partir da publicação.
Nº.059 – Atribuindo a FRANCISCA JANE DE SOUZA E SIQUEIRA CAMPOS, matrícula n° 228.368-9/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3.,a partir de 01/02/2017.
Nº.060 – Atribuindo a EDINEIDE MARIA DA SILVA, matrícula n° 228.413-8/SES a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, a
partir de 01/02/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretario Estadual de Saúde
Portaria nº 079 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento da DGAR – Diretoria Geral de Assistência Regional, relativa ao Processo SIGEPE Nº
0039189-3/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor BRAULINO FORTUNATO DA SILVA,
médico, matrícula nº 245.711-3, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – A Nota de Esclarecimento da DGAR – Diretoria Geral de Assistência Regional, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0039189-3/2015Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000496/2013,, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 006/2017. Destituir, Ana
Cássia Cabral de Lima mat.142-2, Marcelo Nazário Cordeiro,
mat. 143-0, Neildes Pedrosa Vieira Paiva, mat. 154-6, da Função
Gratificada de Supervisão-3, FGS-3, e Eronides Alves da Silva
Filho, mat. 55-8 da Função Gratificada de Supervisão-2, FGS-2
a partir de 01/02/2017.
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 005/2017. Designar, os
servidores abaixo para exercer as Funções Gratificadas a partir
de 01/02/2017.
Eronides Alves da Silva
Filho - mat, 55-8
Função Gratificada de
Supervisão-1,FGS-1
Ana Cássia Cabral de Lima mat. 142-2
Neildes Pedrosa Vieira
Paiva-mat.154-6
Função Gratificada de
Supervisão -2, FGS-2
Marcelo Nazário Cordeiro
mat. 143-0
André Ribas de Miranda
mat.145-7
Amanda Valda H. de
Gusmão- Mat.159-7
Função Gratificada de
Supervisão -3, FGS-3
Angélica Alcoforado
Mascaro- mat. 153-8
Fabrício Maia Dantas mat.
166-0
Função Gratificada de Apoio
-1 FGA-1
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
PORTARIA-FUNAPE N° 0860, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular Portaria-DPE nº 2052,
de 19/11/2001, publicada no DOE de 20/11/2001 e Portaria-SARE
nº 4459, de 22/12/2003, publicada no DOE de 23/12/2003, de
GERALDO DELMONDES DE SOUZA, matrícula nº 198.327-0,
em cumprimento a decisão judicial, conforme Enc.n° 479/2016,
da DJP/Funape.
PORTARIA-FUNAPE Nº 0861, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
0660 de 30 de 01 de 2017, publicada no DOE de 31 de 01 de
2017, de KATIA DE FARIAS LEAL, Mat. nº 0000204676.
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 0862 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar as Portarias nºs 0432,
6938 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Consulte o nosso site:
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