DOEPE 14/02/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
A SGL proferiu o despacho em 10/02/2017; 02 (dois meses de
Gozo de Licença Prêmio ref. ao 2º decênio, SIGEPE nº 58001275/2017, a Moacir Luiz Gomes Filho – mat. nº 106.543-2, a partir
de 01/03/2017 a 30/04/2017.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente de Gestão e Logística
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda a movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Portaria DP nº 4317/2014, publicada no dia 16/10/2014, atribuída
ao condutor REGIVALDO MACHADO DA SILVA inscrito no
registro RENACH sob o nº 021.250.280-58/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades, que
ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
PORTARIA DP Nº 209 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente do
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.103649, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 3522/2014, publicada no dia 19/09/2014, atribuída ao condutor
ANDRE LUIZ ROSAS LEITÃO inscrito no registro RENACH sob o nº
020.806.813-79/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento;
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
(F)
PORTARIA Nº 07/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: I – Designar o servidor FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA,
Matrícula 376784-1, para a Função Gratificada de Apoio 1 –
FGA-1. II – A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos e
financeiros, com data retroativa a 01 de fevereiro de 2017.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo
PORTARIA Nº 08/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: DESIGNA ORDENADORA DE DESPESAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE: I – Designar a servidora ADRIANA
SALAZAR LOPES PEREIRA, Matrícula 363955-0, Ordenadora
de Despesas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer –
SETUREL/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e
Orçamentários da Administração Supervisionada – UG 210101.
II – A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir
da data da sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 005/2017 de 10.02.2017. O Diretor Presidente em
exercício da Agencia CONDEPE-FIDEM, no uso de suas atribuições
regulamentares, nos termos do Art.6º Inc.IV do Dec. Nº 38.106/2012.
Considerando o Req. Prot.0086/17 de 09/02/2017. RESOLVE. 1.
Rescindir o Contrato de Trabalho de Servidor Temporário, contratado
por tempo determinado de Ana Carolina Wanderley Beltrão, matrícula
nº 414-6. 2. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da
data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2017. Maurílio Soares de Lima-Diretor Presidente em exercício.
Portaria nº 006-2017 de 10.02.2017. O Diretor Presidente em
exercício da Agência CONDEPE-FIDEM, no uso de suas atribuições
regulamentares tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.049,
de 17/08/2015, no Ad Referendum nº 066/2015 de 13/07/2015 e
nas Portarias SAD/Agencia Condepe-Fidem nº 084 e 097, ambas
de 2015. RESOLVE. 1. Contratar pessoal abaixo relacionado,
para atender necessidade temporária de excepecional interesse
público, contrato de pessoal temporário por tempo determinado: CT
01/2017- Elvira Maria Fernandes Barroso- Advogada- 01.02.2017 à
31.01.2019- 31.01.2017. 02/2017- Patrícia Maria da Silva Caldas –
Geógrafa - 01.02.2017 à 25.08.2018 - 31.01.2017. 2. Determinar que
esta portaria entre em vigor a partir da data da sua publicação, com
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017. Maurílio Soares de
Lima-Diretor Presidente em exercício.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Repartições Estaduais
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE.
PORTARIA Nº 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso das suas atribuições legais e considerando os termos da Lei
Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, Lei de Acesso a
Informação - LAI, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.787,
de 30 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº
42.055, de 17 de agosto de 2015,
RESOLVE:
I - Substituir os servidores a seguir relacionados para comporem
a Comissão de Autoridades, previstas na Lei de Acesso a
Informação (LAI):
Autoridade hierarquicamente superior à Autoridade
Classificadora: substituir Caio Cavalcanti Ramos, matrícula nº
268-2, por Carlos Porto de Barros Filho, matrícula nº 267-4;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE.
PORTARIA DP Nº 201 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2012.080898, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3108/2014, publicada no dia 03/09/2014, atribuída
ao condutor WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA inscrito no
registro RENACH sob o nº 029.361.502-50/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 202 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2012.144265, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 4783/2014, publicada no dia 28/02/2014,
atribuída ao condutor ERICK SILVA DE SOUZA inscrito no
registro RENACH sob o nº 038.526.002-34/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 203 de 13.02.2016 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.134869, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3327/2014, publicada no dia 11/09/2014, atribuída
ao condutor PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO
inscrito no registro RENACH sob o nº 048.662.302-85/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 204 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.139118, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 6006/2014, publicada no dia 18/12/2014,
atribuída ao condutor IVALDO JUVINO DA SILVA inscrito no
registro RENACH sob o nº 027.292.403-22/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de
Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente:
- Maria de Fátima da Silva Duarte, Gerente Administrativa e de
Planejamento, matrícula 2595-0;
Membros:
- Claudio Couto Córdula, Analista de Regulação de Serviços
Públicos Delegados, matrícula 297-6;
- Paulo Fernando Rodrigues Galindo, Chefe de Unidade de
Organização Institucional, matrícula 158-9.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 30
(trinta) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
PORTARIA DP Nº 205 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.153487, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 541/2015, publicada no dia 28/01/2015, atribuída
ao condutor ELTON JOSÉ DE CASTRO VANDERLEY inscrito no
registro RENACH sob o nº 049.214.081-22/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 206 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.157294, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 4783/2014, publicada no dia 30/10/2014, atribuída
ao condutor MARVYSON RODRIGUES DA SILVA inscrito no
registro RENACH sob o nº 011.621.922-08/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 207 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente do
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.095352, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 3977/2014, publicada no dia 07/10/2014, atribuída ao condutor
FRANCISCO GOMES DA ROCHA inscrito no registro RENACH sob o
nº 011.206.656-89/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 208 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.096916, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
PORTARIA DP Nº 210 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.103835, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 6706/2013, publicada no dia 21/12/2013, atribuída
ao condutor ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA inscrito no registro
RENACH sob o nº 041.093.635-49/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 211 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.103936, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3687/2014, publicada no dia 23/09/2014, atribuída
ao condutor WANDERSON FERREIRA ASSUMPÇÃO inscrito no
registro RENACH sob o nº 026.053.283-03/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 212 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.119988, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 3884/2014, publicada no dia 01/10/2014,
atribuída ao condutor JORGE ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA
inscrito no registro RENACH sob o nº 040.062.104-05/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 213 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.130503, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3463/2014, publicada no dia 17/09/2014, atribuída
ao condutor CLARA OLIVEIRA JUCÁ E LIMA inscrito no registro
RENACH sob o nº 049.433.164-00/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 214 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.139635, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº3219/2014, publicada no dia 10/09/2014, atribuída
ao condutor FRANCISCO MANOEL COLARES DE OLIVEIRA
inscrito no registro RENACH sob o nº 008.253.593-90/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 215 de 13.02.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.145384, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 5184/2014, publicada no dia 14/11/2014, atribuída
ao condutor IVALDO SIMÃO DA SILVA JÚNIOR inscrito no
registro RENACH sob o nº 043.626.907-34/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 216 DE 13.02.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO o contido no expediente da Diretoria de
Operações, datado de 05.01.2017,deste Órgão de Trânsito, às
Fls.34 no processo administrativo, devidamente protocolado sob o
nº 2015.170184, que apurou falhas quando do registro do veículo
de placa KFU-5713/PE, em nome de Luciano Ramalho Cavalcanti
Albuquerque, CPF/MF nº 170.543.958-67.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de
Registro de Veículos, da Diretora de Operações e da Diretora Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo GM/
CELTA 2P LIFE, CHASSI Nº9BGRZ08909G138790, RENAVAM
Nº 969159064, ANO E MODELO 2008/2009 DE PLACA Nº KFU5713/PE, em nome de LUCIANO RAMALHO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE,CPF/MF nº 170.543.958-67.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome do SANTANDER BRASIL ARR
MERCANTIL S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 00.589.171/0001-06,
Arrendado à CICERO LINS DE MOURA .
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 217 DE 13.02.2017 –Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo JETA
AUTO ESCOLA LTDA - ME (AUTO ESCOLA CAMOCIM),
Recife, 14 de fevereiro de 2017
CNPJ: 19.306.882/0001-46 no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu
Art. 71, Inciso XIV, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 344/2016 anexos
aos autos do Protocolo nº 2016.197176.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 218 DE 13.02.2017 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMACAO DE CONDUTORES VENEZA LTDA - ME (AUTO
ESCOLA VENEZA), CNPJ: 04.004.390/0001-29 no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu Art. 71, Inciso VII, e Art. 46, conforme fatos
descritos em Relatório da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC,
ACI Nº 344/2016 anexos aos autos do Protocolo nº 2016.201320.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 219 DE 13.02.2017 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMACAO DE CONDUTORES MONTEIRO A LTDA – ME
(CFC MONTEIRO LTDA), CNPJ: 03.357.452/0001-13 no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015, em seu Art. 71, Inciso VII, IX, XV e XVI, Art.
72 Incisos II e VII, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 341/2016 anexos
aos autos do Protocolo nº 2016.191910.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 220 DE 13.02.2017 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMACAO DE CONDUTORES RICHARD BRANDON
LTDA - ME (AUTO ESCOLA PORTO DE GALINHAS), CNPJ:
11.368.505/0001-20 no que tange ao descumprimento das
exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu
Art. 71, Incisos IV, VII, XV, XIV e XVI, e Art. 72, Incisos II, IV,
VIII e XI, conforme fatos descritos em Relatório da UNIDADE DE
SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 375/2016 anexos aos autos do
Protocolo nº 2016.236401.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 221 DE 13.02.2017 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC BRASILEIRA LTDA - ME,
CNPJ: 02.395.026/0001-01 no que tange ao descumprimento das
exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.
71- inc: VII, conforme fatos descritos em Relatório da UNIDADE
DE SUPERVISÃO DE CFC e ACI Nº 376/2016, anexos aos autos
do Protocolo nº 2016.246127.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 222 DE 13.02.2017 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVA DINÂMICA LTDA ME, CNPJ: 09.413.614/0001-70 no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu
Art. 71, Inciso VII e XIV, conforme fatos descritos em Relatório de
Fiscalização da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC e ACI Nº
272/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.142611.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.