DOEPE 15/02/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 32 – 3
Funape convoca beneficiários
do Estado para recadastramento
Aposentados e pensionistas que não se recadastraram em janeiro, terão um prazo de 30 dias, além do período
regulamentar, para que atualizem os seus dados cadastrais, sob pena de ter o benefício bloqueado a partir de março.
A
partir de março, os aposentados e pensionistas
que fazem aniversário em
janeiro e não se recadastraram no
Bradesco terão seus benefícios
bloqueados para pagamento, até
que seja regularizada a situação,
como estabelece o Decreto no
43.734, de 9 de novembro de
2016, disponível no site da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD). A lista dos que não
se recadastraram e as informações
necessárias ao recadastramento
estão disponíveis na internet
(www.funape.pe.gov.br).
“É importante que aposentados
e pensionistas fiquem atentos ao
prazo, pois o recadastramento é
também uma importante ferramenta de gestão do regime próprio
de previdência social do Estado,
que atualiza informações, viabiliza o aprimoramento dos estudos
atuariais e evita o pagamento
irregular de benefícios”, disse a
secretária executiva de Pessoal e
Relações Institucionais do Estado,
Marilia Lins.
O censo é obrigatório e o segurado deve comparecer a uma agência do Bradesco, no mês do seu
aniversário entre os dias 11 e 25,
com documentos de RG, CPF e
comprovante de residência. No
caso dos retardatários do mês de
janeiro, foi dado um prazo de 30
dias, além do período regulamentar, para que eles atualizem os seus
dados cadastrais. Após esse tempo, haverá bloqueio do pagamento
do benefício. Dos 7.106 segurados, 4.780 compareceram ao
Bradesco, o que corresponde a
67,27%, portanto 2.326 pessoas
deixaram de realizar o recadastramento, o que equivale a 32,73%.
“A Funape faz um apelo para que
todos os retardatários compareçam ao banco Bradesco evitando o
bloqueio do pagamento e o transtorno”, disse o diretor de Previdência Social, Maurício Benedito.
O recadastramento deverá ser
realizado pessoalmente pelo beneficiário do Estado. Somente em
casos de doença grave ou difi-
culdade de locomoção, comprovados através de declaração médica, em papel com o timbre da
rede pública ou privada, constando identificação do médico com
carimbo e número do Conselho
Regional de Medicina (CRM),
emitida com até 30 dias de antecedência, poderá ser feito pelo
representante legal (procurador,
curador, tutor, guardião ou genitor), mediante procuração pública, assim como no caso de ser declarado incapaz em processo judicial ou ter residência no exterior.
Após realizar o recadastramento
no Bradesco, o representante legal
deverá enviar à Funape (Rua Henrique Dias, S/N, setor de recadastramento - Térreo, Derby, Recife/PE,
CEP 52.010-100), por carta registrada com comprovação de recebimento, os seguintes documentos:
1o - Cópia do comprovante de recadastramento (formulário preenchido e assinado) entregue pela
instituição financeira;
2o - Cópias autenticadas do RG e
CPF do representante legal e de
seu procurador, caso aplicável;
3o - Cópia autenticada da Procuração, da Certidão ou Termo de
Compromisso de Tutela, ou de
Curatela, ou de Guarda, apresentados, a depender da condição, no
ato do recadastramento.
4o - Cópia autenticada da declaração médica referente à doença
grave ou dificuldade de locomoção, quando se tratar de procurador.
O não recebimento pela Funape da
documentação mencionada ou se a
documentação for insuficiente,
ocasionará, decorridos mais de 30
dias após o recadastramento, a
adoção do bloqueio do pagamento
do benefício, até que a situação seja regularizada.
Em caso de portabilidade bancária, o aposentado ou pensionista
também deverá fazer o recadastramento na própria agência do Bradesco, uma vez que esses beneficiários ainda possuem contas nessa instituição bancária. A Funape
não fará esse procedimento de
atualização dos dados cadastrais.
SEGURADOS
NO EXTERIOR
-
Os beneficiários que estiverem ou
residirem no exterior deverão fazer o recadastramento, através do
Atestado de Vida realizado perante representação diplomática brasileira ou mediante representante
legal constituído no Brasil ou no
exterior. Em caso de representação
legal, por meio de procurador
constituído no exterior, o instrumento de procuração deverá ser
lavrado em representação diplomática brasileira. Dentre as finalidades do Atestado de Vida ou da
procuração, conforme o caso, deverá constar a realização do recadastramento previdenciário perante a Funape.
No recadastramento realizado
através de Atestado de Vida, caberá
também ao beneficiário, remeter,
através de carta registrada com
comprovação de recebimento, à
Funape, no endereço acima citado,
cópia do Atestado de Vida acompanhado das cópias do RG, CPF e
Passaporte (folha de identificação).
Casa Militar: Solenidade marca
início dos trabalhos para 2017
A Casa Militar de Pernambuco (Camil)
realizou sexta-feira (10), no auditório Brum,
no Centro de Convenções, a abertura formal
dos trabalhos em 2017. O encontro contou
com a presença de todo o efetivo da Camil,
cujo propósito foi apresentar o planejamento
das ações que serão desenvolvidas ao longo
deste ano, em especial nas áreas de
Segurança Institucional e Defesa Civil.
O chefe da Casa Militar, coronel Eduardo
Pereira, destacou algumas das prioridades
para os trabalhos deste ano. “O nosso planejamento inclui, dentre tantos aspectos, o
cumprimento de metas de trabalho focadas
na excelência e na inovação. Mesmo diante
de um cenário de crise econômica, o nosso
compromisso é com a capacidade de
apresentar resultados, com os quais devem
ser condizentes ao esforço do governador
Paulo Câmara em apresentar um Pernambuco mais justo e solidário”, disse.
O coronel Eduardo Pereira falou ainda da
importância da equipe de funcionários civis e
militares da Camil. “Esperamos a mesma dedicação que se apresentou ao longo dos anos,
com efetividade e comprometimento. Temos
uma equipe capacitada nas mais distintas
áreas. Esse quadro humano gera um ativo
importante de resultados. Agradeço veementemente o apoio de todos”, destacou.
Na abertura formal dos trabalhos, a Camil
entregou medalhas honrosas a autoridades e
personalidades que se destacaram no Estado:
a medalha do Mérito da Casa Militar e a medalha comemorativa aos 70 anos da Casa Militar. As comendas são fruto do reconhecimento do órgão às pessoas que trabalharam e
prestaram serviço à sociedade pernambucana.
A medalha do Mérito da Casa Militar foi
entregue ao diretor da Weston, João Carlos
Pedrosa da Fonseca; ao empresário Arnaldo
Xavier; ao Deputado Federal Tadeu Alencar
e ao advogado e vice-presidente do Diario de
Pernambuco, Maurício Hands. Foi agraciado
com a medalha alusiva aos 70 anos da Camil,
o ex-chefe do órgão, coronel Rafael Gomes
de Souza Barbosa.
Durante a cerimônia de entrega das
medalhas houve uma homenagem a três
servidores militares que encerraram suas
carreiras na Camil: o subtenente Dário
Barbosa Mota; os segundos sargentos Marcos Antônio Dias do Nascimento, Jucélio
Machado da Silva e Marcílio Santana de
Oliveira. Na ocasião também foram entregues certificados de agradecimento.
F OTO : D IVULGAÇÃO /C ASA M ILITAR -PE
O ENCONTRO
contou com
a presença de
todo o efetivo
da Camil
A mesa de autoridades foi formada pelo
chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira; pelo secretário executivo de Segurança
Institucional, coronel Felipe Oliveira; o secretário executivo de Defesa Civil, o tenente-
coronel Fábio Rosendo; o chefe do serviço
odontológico da Camil, coronel Jair Carneiro
Leão; além dos coordenadores militares
tenentes-coronéis Luiz Juvêncio, Laurinaldo
Félix, Luiz Augusto e o major Luiz Pereira.