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DOEPE - 4 - Ano XCIV• NÀ 32 - Página 4

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DOEPE 15/02/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 32

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Secretarias de Estado
ADMINISTRANjO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto

0094896-0/2016

DAYANNA DAS NEVES GOMES
DE SOUZA

365.987-9

ANALISTA EM
SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE
SAÚDE

21/11/2016

0058916-2/2016

ISABELE GOUVEIA MUNIZ DE
ALENCAR

370.225-1

ANALISTA EM
SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE
SAÚDE

17/06/2016

0085016-2/2016

KAREN MACIEL SOBREIRA
SOARES

369.589-1

ANALISTA EM
SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE
SAÚDE

01/11/2016

0091820-2/2016

RACHEL CAVALCANTI DE
FREITAS

253.123-2

ANALISTA EM
SAÚDE

SAN/F02/I/C

SECRETARIA DE
SAÚDE

03/12/2016

PORTARIAS SAD DO DIA 14.02.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 10 da Lei nº 12.507, de 16 de dezembro de
2003, RESOLVE:
Nº 489-Dispensar Rita Veras, matrícula n° 318.661-0, da Função Gratificada de Supervisora de Articulação e Relações Institucionais,
da Gerência Administrativa do Programa Expresso Cidadão, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2017.
Nº 490-Dispensar Yvette de Weck Marques Soeiro Cabral, matrícula n° 324.860-7, da Função Gratificada de Supervisora de Logística,
Estrutura e Armazenagem, do Núcleo de Gestão de Infraestrutura do Programa Expresso Cidadão, símbolo FGS-1, da Secretaria de
Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 491-Dispensar Aline Carolina Lopes Pessoa, matrícula n° 318.651-2, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 492-Designar Rogério Severino da Silva, matrícula nº 324.911-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Articulação
e Relações Institucionais, da Gerência Administrativa do Programa Expresso Cidadão, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração,
com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2017.
Nº 493-Designar Emílio Fonseca Vieira, matrícula n° 299.598-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Administração, em substituição a Rogério Severino da Silva, matrícula nº 324.911-5, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2017.
Nº 494-Designar Rúbia Maria Uchôa Cavalcanti Santos, matrícula n° 376.594-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Emílio Fonseca Vieira, matrícula n° 299.598-0, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 495-Designar Avanise Moreira de Andrade Ataíde, matrícula n° 119.060-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisora de
Expediente do Programa Expresso Cidadão, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Recife, 15 de fevereiro de 2017

Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 505 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública, inclusive sobre alienação de bens da Administração Pública;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, regulando inclusive as
doações de bens pela Administração Pública no ano em que se realizarem eleições;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, que institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais,
integrante do Sistema de Gestão Administrativa do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam instituídas as normas relativas ao desfazimento de bens móveis de propriedade do Poder Executivo Estadual, pela
modalidade doação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
§ 1º A adoção das normas previstas no caput será obrigatória para todos os órgãos da Administração Direta, os fundos, as fundações, as
autarquias, bem como as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.
§2º São consideradas independentes, para os fins desta Portaria, as empresas públicas e sociedades de economia mista que não
recebam recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso,
aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
§ 3º Ficam excetuados das normas previstas nesta Portaria os semoventes de propriedade do Poder Executivo Estadual.

Nº 496-Designar Yvette de Weck Marques Soeiro Cabral, matrícula n° 324.860-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisora
de Apoio Logístico e Estrutural do Programa Expresso Cidadão, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2017.

CAPÍTULO II
DA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Nº 497-Designar Marcos Aurélio Vidal Amaral, matrícula n°. 373.061-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Avanise Moreira de Andrade Ataíde, matrícula n° 119.060-1.

Art. 2º Doação é a transferência, por liberalidade e em caráter definitivo, de bens móveis de propriedade do Poder Executivo Estadual,
para terceiros, condicionada à aceitação pela Donatária.

Nº 498-Designar Aline Carolina Lopes Pessoa, matrícula n° 318.651-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Leila Fernanda Arruda Guedes, matrícula n° 318.669-5, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2017.

§ 1º Será objeto de doação o bem móvel classificado exclusivamente em uma das seguintes categorias:

Nº 499-Designar Leila Fernanda Arruda Guedes, matrícula n° 318.669-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
da Secretaria de Administração, em substituição a Marcos Aurélio Vidal Amaral, matrícula n°. 373.061-1, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2017.

II - bem recuperável: aquele que o custo de recuperação ou atualização tecnológica seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor do
bem novo de mesma finalidade;

Nº 500-Designar Alexandre Telatin Silva, matrícula n° 324.723-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Secretaria de Administração, em substituição a Luiz Fernando Spinelli de Souza, matrícula n° 324.870-4, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2017.
Nº 501-Designar Luiz Fernando Spinelli de Souza, matrícula n° 324.870-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Alexandre Telatin Silva, matrícula n° 324.723-6, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2017.

I - bem ocioso: aquele que, embora em condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

III - bem antieconômico: quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste
prematuro ou obsolescência; ou
IV - bem irrecuperável: quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em
razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
§ 2º A destinação dos bens móveis a serem doados deverá obedecer, preferencialmente, à seguinte ordem de preferência:
I – órgãos e entidades públicas do Estado de Pernambuco pertencentes ao Poder Executivo Estadual;

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
II – órgãos e entidades públicas municipais do Estado de Pernambuco;
Nº 502-Designar a servidora Josenilda Feitosa de Souza, matrícula nº 352.715-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 503-Designar a servidora Severina Maria da Silva Santos, matrícula nº 137.964-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Josenilda Feitosa de Souza, matrícula nº 352.715-8, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 504-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE

0034805.2/2016

ADILSON SOARES DA SILVA

258.166-3

0003416.5/2017

ANADJA FAGUNDES VILAR
BERNARDES

233.636-7

ASSISTENTE EM
SAÚDE

0081374.5/2016

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA

375.518-5

ASSISTENTE DE
SAÚDE

0059145.6/2016

PRISCILA DE PAULA PESSOA

245.070-4

ASSISTENTE EM
SAÚDE

NÍVEL/SÍMBOLO
SAS/F01/I/G

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE

A PARTIR
09/05/2016

SAS/F04/II/C

SECRETARIA DE
SAÚDE

30/12/2016

SAS/F01/I/A

SECRETARIA DE
SAÚDE

02/11/2016

SAS/F01/I/G

SECRETARIA DE
SAÚDE

06/08/2016

III – órgãos e entidades públicas do Estado de Pernambuco pertencentes a outras esferas de poder;
IV – órgãos e entidades públicas não contempladas nos incisos anteriores; e
V – instituições filantrópicas, de utilidade pública, organizações da sociedade civil de interesse público, cooperativas sociais ou sem fins
econômicos.
§ 3º O bem móvel classificado como ocioso e recuperável deve ser doado, preferencialmente, para órgãos ou entidades públicas,
integrantes de quaisquer Poderes.
Art. 3º A doação de bens móveis só será permitida após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à
escolha de outra forma de alienação, e exclusivamente para fins e uso de interesse social.
Parágrafo único. A autoridade máxima do órgão ou entidade deve se manifestar quanto à oportunidade e conveniência socioeconômica
da doação.
Art. 4º O órgão ou entidade deve instituir comissão para instruir o processo de doação.
Art. 5º Quando se tratar de veículo, a doação estará condicionada à prévia autorização do Secretário de Administração.

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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