DOEPE 16/02/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2017
Ano XCIV • N0 33 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recadastramento de imóveis
traz vantagens para o Estado
Levantamento que está sendo feito na capital pernambucana rendeu
uma economia de R$ 1 milhão para o Estado. Trabalho será
estendido para outros municípios de Pernambuco.
segunda fase do
Projeto de Mapeamento de imóveis
do Estado, correspondente à
análise documental e à regularização cadastral, promovida pela Secretaria de
Administração (SAD), por
meio da Gerência Geral de
Patrimônio, Arquitetura e
Engenharia (GGPAE), apresentou, no ano de 2016, o
recadastramento de 50 imóveis junto à Prefeitura do
Recife (PCR). “A fase documental do projeto é importante, pois gera uma
economia aos cofres públicos. Somente no ano passado conseguimos economizar R$ 1 milhão”, ressalta o
secretário de Administração, Milton Coelho, acres-
A
centando que este trabalho
será estendido a todos os
municípios pernambucanos.
Já a responsável pela
Unidade de Regularização
de Bens Imóveis da SAD,
Michelle Oliveira, explica
que a ação de recadastramento de imóveis junto à
Prefeitura do Recife contempla a atualização dos
dados cadastrais, a alteração
do regime tributário, a
isenção do pagamento da
Taxa de Limpeza Pública
(TLP), no caso de imóveis
cedidos ao município do
Recife, bem como a inclusão e exclusão cadastral.
“Quando comprovamos que
o prédio é de propriedade do
Estado, mas apresentam
inconsistências cadastrais,
nós solicitamos a sua regularização, apresentando a
certidão atualizada expedida
pelo cartório competente,
laudo de vistoria, contas de
água e energia, plantas com
indicação da área do terreno
e a área total construída. A
partir daí, requeremos também a revisão dos parâmetros das áreas do imóvel o
que resulta na redução dos
valores pagos a título de
tributos”, explica Michelle.
A gerente geral da GGPAE,
Gisele Gomes, informa que a
atualização cadastral do patrimônio imobiliário demanda gestões junto a prefeituras,
cartórios e outros órgãos.
“São vários atores que interferem na regularização dos
bens públicos, como Com-
pesa, Celpe, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra),
Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE), entre outros”, explica a gerente geral,
acrescentando que o cadastro
irregular prejudica a celebração de convênios no
âmbito do Poder Executivo
Estadual. Destaca, ainda, que
a arrecadação de receitas
patrimoniais depende fortemente do sucesso desse projeto. “Caso haja alguma pendência no cartório, não será
possível realizar qualquer
transação, como por exemplo
um leilão”, aponta.
Outra vantagem do projeto é a otimização do uso
dos imóveis, a partir do
melhor aproveitamento dos
espaços físicos do Estado.
“Um exemplo de otimização foi a sede da ATI, no
Bairro de São José. Após
um estudo de viabilidade,
sem contar com o Serviço
de Inteligência da SDS, que
já estava instalado anteriormente, instalamos outros
dois órgãos no local, o
Hemope e a Administração
da Ilha de Fernando de
Noronha. Isto traz ganhos
financeiros, pois o Estado
deixa de celebrar contratos
de locação para instalar órgãos estaduais. Além disso,
promove uma maior eficiência da gestão pública”,
finaliza José Augusto Bichara Filho, secretário-executivo de Administração.
Reeducandas da Colônia Penal
Feminina do Recife caem no frevo
A Secretaria Executiva
de Ressocialização (Seres)
levou uma oficina de frevo
às reeducandas da Colônia
Penal Feminina do Recife
(CPFR), no Engenho do
Meio, na última terça-feira
(14). Comandada pelo
dançarino Wellington Pereira, o Neguinho do Frevo, a atividade proporcionou às detentas uma oportunidade de aprender passos básicos do ritmo e conhecer sua história.
A reeducanda Mayene
Ladjane, 23, aprovou a ideia
de levar o frevo até a Colônia. “Eu adoro o Carnaval e
dançar frevo. É muito bom
quando têm esses eventos
porque a gente se diverte
muito”. Para a gerente da
CPFR, Charisma Tomé, o
aulão de frevo é uma forma
de aliviar o estresse que o
cárcere provoca “além da
interação e descontração o
que torna o ambiente mais
leve”, destaca. Grávida de
cinco meses, a reeducanda
Priscila da Silva caiu no
passo do frevo, “o frevo
provoca uma energia incrível, além da animação, e me
traz ótimas lembranças do
Carnaval”, disse.
Neguinho do Frevo é
professor de dança e ator e
se dedica ao ritmo pernambucano desde os 10 anos.
Vencedor do concurso de
melhor passista do Carnaval
do Recife 2017, na categoria masculina, Neguinho
mora em São Lourenço da
Mata onde também desenvolve um trabalho social em
comunidades
carentes.
“Nunca entrei em uma penitenciária e o convite me
deixou estimulado, me sinto
F OTOS : M ARCIA G ALINDO /S ERES
desafiado e essa experiência
vai fortalecer ainda mais o
meu trabalho”, afirmou.
FREVANDO: as detentas tiveram a oportunidade
de aprender passos básicos do frevo
e conhecer a sua história
ELEITO NOVO
PRESIDENTE
DO CEDCA/PE
Criado com a missão de
formular a política de atendimento à criança e ao adolescente em Pernambuco, além de
coordenar e fiscalizar sua execução, o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Cedca/PE)
tem uma nova presidência. Foi
eleito para o cargo de presidente, com 14 votos, o secretárioexecutivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. A
eleição aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), durante a
realização da 336a Assembleia
Ordinária.
Para as vice-presidências
foram eleitas Lourdes Viana,
representando a sociedade civil pelo Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor,
do município de Pesqueira, e
Patrícia Rosana Almeida Dantas de Arruda, representando o
Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Planejamento
e Gestão (Seplag). O Cedca/PE
é composto por 14 membros
efetivos, sendo sete representantes da sociedade civil, eleitos por organizações não-governamentais, e sete nomeados
pelo Governo Estadual.
Entre as ações prioritárias
da nova presidência, estão à
efetivação do planejamento
estratégico e o fortalecimento
do Cedca através da ampliação
da arrecadação de recursos,
como explica o novo presidente Eduardo Figueiredo. “Nesse
momento em que se inicia a
arrecadação de recursos através da restituição do imposto
de renda com a Campanha
Leãozinho, uma ação exitosa
iniciada na gestão passada, é
importante darmos amplitude
a essa captação. No ano passado, o Conselho arrecadou
cerca de R$ 100 mil que serão
destinados para projetos na
área da criança e do adolescente. E hoje temos um potencial de captação de R$ 30 milhões” detalha.
O presidente destaca ainda a
importância da integração do
poder público com a sociedade
civil. “Paralelamente a captação de recursos, junto à sociedade civil, vamos ampliar a parceria com o Governo do Estado. Nosso desafio é reforçar os
investimentos na execução das
medidas socioeducativas em
meio aberto, ampliando os projetos que garantam os direitos
da criança e do adolescente”,
explica Eduardo Figueiredo.