DOEPE 04/03/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 42
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de março de 2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 19 - Conceder licença nojo a servidora Luciane Barros de Andrade, matricula nº 172.397-9, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº 6123/68 no período de 15.02.17 a 22.02.17.
Nº 099 - Dispensando MEDGE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 125.904-0/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/02/2017 por motivo
de aposentadoria.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Nº 100 - Atribuindo a HILMA MARIA FERREIRA, matrícula nº 140.187-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
Nº 101 - Dispensando HILMA MARIA FERREIRA, matrícula nº 140.187-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
Nº 102 - Dispensando, MARIA ISABEL COSTA BARBOSA, matricula nº 138.110-5/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/02/2017 por motivo de aposentadoria.
Nº 103 - Dispensando, JACIRA DO CARMO DA SILVA matricula nº 235.357-1/SES, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada ao Gabinete do Secretário/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
Nº 104 - Atribuindo a JACIRA DO CARMO DA SILVA matricula nº 235.357-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/02/2017.
Nº 105 - Dispensando DELIANE ROCHA AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 84.941-3/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/03/2017.
Nº 106 - Designando DELIANE ROCHA AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 84.941-3/SES para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, a partir de 01/03/2017.
Nº 107 - Atribuindo a MARIA DO SOCORRO PEREIRA, matrícula nº 227.706-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/03/2017.
Nº 108 - Dispensando MARIA DO SOCORRO PEREIRA, matrícula nº 227.706-9/SES da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, a partir de 01/03/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 128 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
1º - De ordem do Excelentíssimo Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, encaminho a Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2017, a qual se realizará dia 06/03/2017 às 14:00 horas, no Auditório
Defensor Público Thiago César Abrantes Olimpio, localizada na Rua Marquês do Amorim, nº 127, Boa Vista, nesta cidade do Recife/PE,
informando, desde já, que as matérias alvo de sigilo, se houver, serão analisadas em sessão reservada, vez que estão acobertadas pelo
sigilo funcional em proteção dos direitos do(s) interessado(s).
2º - De ordem do Exmo. Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco,
estão convocados os Exmos. Conselheiros: Dr. José Fabrício Silva de Lima (Subdefensor Público-Geral); Dra. Ana Maria Moura
de Oliveira (Corregedora Geral da DPPE); Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes (Conselheira Eleita); Dr. Clodoaldo
Batista de Souza (Conselheiro Eleito); Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior (Conselheiro Eleito) Dra. Maria de Lourdes Siqueira
de Sales (Conselheira Eleita); Dr. Marconi Catulo da Silva Dourado (Conselheiro Eleito 1º Suplente); Dr. Paulino Fernandes de Lima
(Conselheiro Eleito 2º Suplente) e Dra. Maria Cristina de Araújo Sakaki. (Conselheira Eleita 3º Suplente).
3º - De ordem do Excelentíssimo Defensor Público Geral e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, está convidado o Excelentíssimo Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco
(ADEPEPE), Dr. Edmundo Siqueira Campos, para, querendo, exercer o direito de voz.
5º - De ordem do Excelentíssimo Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, estão convidados todos os Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, em especial, os que tiverem interesse direto
nas matérias a serem apreciadas.
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017.
RESOLVE:
I – Matérias para apreciação:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades sobre o pagamento indevido de diárias a servidores públicos e terceirizados, conforme teor do Ofício nº 706/16 da
27ª PJDCC e PP Nº 199/16, SIGEPE nº 0092748-3/2016, assim como apurar denúncia de uso indevido de carro oficial, conforme teor
do Ofício nº 024/17 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0201473-8/2017, e apurar denúncia de recebimento indevido de salários a terceirizados,
conforme teor do Ofício nº 711/67 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0002418-6/2017, na Farmácia do Estado de Pernambuco.
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO– Mat. nº 137.137-1 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
1- Item nº 01 da pauta: Processo nº 76/2016 Objeto- Aprovação da Ata da ultima reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública
do dia 06 de Fevereiro de 2017;
2- Item nº 02 da pauta: Processo nº 001/2017 Objeto- Proposta de resolução que aprova e regulamenta o III concurso na Carreira de
Defensor Público do Estado de Pernambuco;
3- Item nº 03 da pauta: Processo nº 101/2016 Objeto- Proposta de regulamentação de honorários provenientes de ações patrocinadas
pela Defensoria Pública, em razão da aplicação do princípio da sucumbência, e dá outras providências;
VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - Mat. SIAPE nº 0583484 MS – Agente Administrativo – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
4- Item nº 04 da pauta: Processo n° 002/2017 Objeto- Promoção para 1 vaga de Defensor Público DPPE-III e 1 vaga para Defensor
Público DPPE- II;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II- Matérias para redistribuição
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 129 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 441/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 23/09/2016, a fim de apurar possíveis responsabilidades na guarda de prontuários de pacientes,
conforme teor do Ofício nº 030/2016, através do SIGEPE Nº 0007154-8/2016.
1- Item nº 05 da pauta: Objeto- Requerimento administrativo sobre decisão tomada na ata da quarta reunião ordinária do Conselho
Superior da Defensoria Pública;
2- Item nº 06 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que versa sobre a tramitação de procedimentos administrativos disciplinares no
âmbito da DPPE;
3- Item nº 07 da pauta: Objeto- Proposta que dispõe sobre a divisão de trabalho em relação à atividade fim da Defensoria Pública do
Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
4- Item nº 08 da pauta: Objeto- Proposta que versa sobre a criação e regulamentação da residência jurídica no âmbito da DPPE;
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pelo:
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO por não ficar comprovada nenhuma irregularidade, uma vez que os prontuários foram
localizados e foi verificado que não haviam sido protocolados ao entrarem no setor.
5- Item nº 09 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno do Conselho Superior da DPPE;
6- Item nº 10 da pauta: Objeto- Proposta de resolução que aprova novo regimento interno da corregedoria geral da DPPE;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
7- Item nº 11 da pauta: Objeto - Elaboração de enunciado que versa sobre a prioridade de cumprimento de atribuições do Defensor
Público, nas audiências e defesas pelo plenário do Júri;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 130 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
8- Item nº 12 da pauta: Objeto- Resolução que Institui as normas disciplinadoras do plantão integrado permanente no âmbito da
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Recife (PE), 02 de Março de 2017.
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA NOME
154/2014
11083956
NIEDJA CONCEIÇÃO LIMA
112/2016
010/2013
11086467
11080841
061/2014
11083336
040/2015
11084715
212/2014
11084405
GENI ANA FELIPE
GABRIELA DA SILVEIRA GASPAR
MARIA VERÔNICA HERCULINO
MARTINS SÁ
ROMULO GRANJA DE SOUZA
PAULO JOSE MARTINS RIBEIRO
JUNIOR
096/2016
11086327
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
APOIO TECNICO DE SAUDE PRISIONAL
SANITARISTA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
AUXILIAR DE NECROPSIA
PRYSCILLA LAYANNA BEZERRA DE
TECNICO DE LABORATORIO
CARVALHO
Repartições Estaduais
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
30/12/2016
30/12/2016
31/12/2016
PORTARIA N° 19/2017
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
31/01/2017
31/01/2017
28/02/2017
MAT.
3077
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
DAVID JORGE GOGGIN ZARZAR
1º
Nº DE MESES
01
PERIODO
03/07 A 01/08/2017
Recife, 03 de março de 2017.
28/02/2017
RENATA LAPENDA
Gerente de Gestão de Pessoas
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
(F)
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº 18 - Retificar o nome de Luciane Barros de Andrade Melo para: Luciane Barros de Andrade, conforme certidão de averbação de
divorcio datada de 22.02.17, do Cartorio de Registro Civil de Olinda.
PORTARIA Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Rescindir o Contrato por Tempo Determinado, conforme abaixo discriminado, por fim da vigência do Contrato.
FUNÇÃO: Advogado
PROCESSO
1293/13
CONTRATO
003/14
NOME
EUDO JATOBÁ DE SOUZA
MATRÍCULA
16044-0
DATA DA RESCISÃO
02/11/2016
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)