DOEPE 04/03/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1544 Remover JAILSON BARROS DE OLIVEIRA, LPE, II, A, mat. 256.803-9, para a EREM Abílio Monteiro, Lagoa do Ouro, GRE
Garanhuns, com 200 h/a mensais de Geografia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1545 Remover JANAINA GALVÃO SANTOS, LPE, II, A, mat. 255.478-0, para a EREM Dom Helder Câmara, Lagoa Grande, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 01.02.2017.
Nº 1546 Remover ANGELA MARIA FERREIRA, LPE, I, D, mat. 264.426-6, para a EREM Maria Rita da Silva Lessa, Recife, GRE Recife
Sul, com 200 h/a mensais de Biologia e Química, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2017.
Nº 1547 Remover NELMA MARIA MOURA DA MATA, LPE, III, D, mat. 165.192-7, para a EREM Doutor Jaime Monteiro, Gameleira, GRE
Mata Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1548 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TORRES, Prof. LPE, I, D,
mat. 277.295-7, na função de chefe de secretaria da EREM Escritor José de Alencar, Paulista, GRE Metro Norte, com remuneração
correspondente a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1549 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a DANIELLE CRISTINA ALVES MONTEIRO, LP, I, D, mat. 262.4095, na função de chefe de secretaria da EREM Professor Antônio Carneiro Leão, Camaragibe, GRE Metro Sul, com remuneração
correspondente a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1550 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a DAGMAR TEODORO DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. LPE, IV,
D, mat. 111.533-2, na função de chefe de secretaria da EREM José Mário Alves da Silva, Ipojuca, GRE Palmares, com remuneração
correspondente a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Ano XCIV • NÀ 42 - 11
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DE PETROLINA EM 03/03/2017 – OFÍCIO Nº 110/2017 – PROCESSO Nº 0415169-8/2017 E
OFÍCIO Nº 135/2017 – PROCESSO Nº 0418617-0/2017.
NOME
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARIA DO SOCORRO E SILVA
MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA
MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO
SOLANGE GOMES DE SOUZA
GESCIEUDA MARIA RODRIGUES FERRAZ
KESIA BRAGA FERNANDES
MARIA DO SOCORRO RAMOS PATRIOTA
MARIA DO SOCORRO R. RAMOS DE BARROS
MARINA BARBOSA DOS ANJOS REZENDE
MARTA MARIA DA SILVA
MIRIZA DIONIZIA DE SOUZA
MIRIZA DIONIZIA DE SOUZA
NEILDE DA SILVA SOUZA
PATRICIA LOPES DE SIQUEIRA
RONEIDA DUARTE FREIRE
SILVANA FEITOSA DO NASCIMENTO
SONIA MARIA COSTA BARBOSA DA SILVA
MATRÍCULA
145.947-3
139.294-8
114.277-1
143.822-0
129.386-9
129.015-0
251.818-0
175.179-4
123.796-9
142.125-5
151.183-1
87.245-8
87.245-8
157.245-8
145.177-4
129.345-1
145.055-7
129.387-7
Nº 1551 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA SILVANIA SOARES DE ARRUDA, Prof. LPE, I, D, mat. 274.5143, na função de chefe de secretaria da EREM Cônego Alexandre Cavalcanti, Bezerros, GRE Vitória, com remuneração correspondente
a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1552 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a GERMANA MARIA TAVARES DA SILVA, Prof. LP, III, A, mat. 185.845-9,
na função de chefe de secretaria da EREM Professor José Mendes da Silva, Timbaúba, GRE Nazaré, com remuneração correspondente
a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1553 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a LUCIENE ORONCIO CARNEIRO GOMES, Prof. LPE, III, D,
mat. 158.443-0, na função de chefe de secretaria da EREM Benigno Pessoa de Araújo, Goiana, GRE Nazaré, com remuneração
correspondente a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1554 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ELIANE BEZERRA DE ALBERTIM, Ass. Adm. Educacional, EM4, IV,
D, mat. 137.596-2, na função de chefe de secretaria da EREM Brasilino José de Carvalho, Igarassu, Metro Norte, 40 horas semanais, a
partir de 01.02.2017.
Nº 1555 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ALBANITA VIRGULINO LIRA DA SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat. 128.8890, na função de Chefe de Secretaria da EREM de Paulista, Paulista, GRE Metro Norte, com remuneração correspondente a 200 h/a, a
partir de 01.02.2017.
Nº 1556 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a JOELSOM ALVES VASCONCELOS, Ass. Adm. Educacional, EM4,
IV, D, mat. 302.826-7, na função de chefe de secretaria da EREM Irnero Ignácio, Serra Talhada, GRE Afogados, 40 horas semanais, a
partir de 01.02.2017.
Nº 1557 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a SANDRA REGINA PEREIRA DE LIMA, Prof. LP, II, A, mat. 256.497-1,
na função de chefe de secretaria da EREM Normal Estadual Profª Ione de Goes Barros, Afogados, GRE Afogados, com remuneração
correspondente a 200 h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1558 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ROSANGELA NUNES DO NASCIMENTO, Prof. LPE, III, D, mat.
163.118-7, na função de chefe de secretaria da EREM Dom Malan, Petrolina, GRE Petrolina, com remuneração correspondente a 200
h/a, a partir de 01.02.2017.
Nº 1559 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a CIDHANRY SILVEIRA LOPES COUTINHO, Ass. Adm. Educacional,
EM4, IV, D, mat. 300.856-8, na função de chefe de secretaria da EREM José de Lima Júnior, Carpina, GRE Nazaré, 40 horas semanais,
a partir de 01.02.2017.
Nº 1560 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a JOSÉ INALDO DE SANTANA, Ass. Adm. Educacional, EM4, IV, D,
mat. 145.810-8, na função de chefe de secretaria da EREM Herculano Bandeira, Paudalho, GRE Nazaré, 40 horas semanais, a partir
de 01.02.2017.
Nº 1561 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ALBA LUCIA DE SOUZA VIEIRA, Ass. Adm. Educacional, EM4, IV,
D, mat. 146.665-8, na função de chefe de secretaria da EREM Maciel Monteiro, Nazaré, GRE Nazaré, 40 horas semanais, a partir de
01.02.2017.
Nº 1562 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 147.0515, na função de chefe de secretaria da EREM Duque de Caxias, Buíque, GRE Arcoverde, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 44.034, de 11.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
ALANO JOSAN DE SÁ BEZERRA
AMARILES LEAL ALMEIDA DA SILVA
BENILDA SOARES TORRES DOS SANTOS
CARLA DANIELE DE LIMA PEDROSO
EDSON MANOEL DA SILVA
EVANILSON LANDIM ALVES
GENESSY MARIA AGUIAR NEVES DE ANDRADE
GIOVANIA MORENO PEREIRA
GLEYDE SUZANA DE MELO NOGUEIRA
INACIO ROGERIO GRANJA
IRYA CAROLINA DE OLIVEIRA ORRICO LIMA
ISANA GOMES FREIRE
IVANILDO PEREIRA DE MELO
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSELITO LAURINDO SILVA DE MATOS
LAURINEIDE PAULINO DE MELO
LINDOMAR MONTEIRO DA SILVA
LUCINEIDE BEZERRA BARBOSA RAMOS
MARIANGELA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
MARIA AUXILIADORA FREIRE BEZERRA
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LEAL TAVARES
MARIA DO CARMO FRANÇA COSTA
MARIA MARGARIDA TOMAIS DA SILVA
MARIA JOSINEIDE DE MOURA
MARIA NALVA BEZERRA CARVALHO
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA VERA LUCIA CORREIA
PATRICIA CORDEIRO FALCÃO
PEDRO BELARMINO RODRIGUES FILHO
RICARDO MARQUES JACÓ
SUELANE PEREIRA AMANDO CAVALCANTE
MATRÍCULA
146.663-1
256.485-8
250.650-5
254.677-9
255.418-6
254.548-9
145.653-9
255.476-3
256.507-2
253.145-3
255.416-0
253.143-7
147.625-4
143.717-8
144.574-0
142.014-3
146.954-1
251.377-3
143.969-3
252.061-3
147.084-1
256.438-6
147.104-0
172.761-3
161.319-7
255.107-1
142.592-7
179.530-9
146.413-2
251.014-6
251.020-0
DECÊNIO
3º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
3º
1º
3º
1º
3º
2º
2º
1º
3º
2ª
3º
1º
1º
A PARTIR DE
01/09/2016
29/08/2016
15/05/2016
02/09/2016
07/10/2016
16/08/2016
20/06/2016
11/09/2016
28/08/2016
26/06/2016
12/09/2016
25/06/2016
13/08/2016
27/05/2016
10/12/2016
11/08/2016
01/09/2016
12/07/2016
20/07/2016
04/06/2016
29/09/2016
03/09/2016
21/01/2016
10/05/2013
17/04/2010
29/08/2016
20/09/2016
12/04/2011
25/05/2016
23/05/2016
14/05/2016
DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
3º
1º
1º
2º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
INICIO
02.02.17
02.02.17
08.02.17
02.12.16
05.12.16
06.02.17
09.01.17
02.02.17
01.02.17
01.02.17
09.02.17
04.01.16
01.02.17
01.03.17
01.02.17
01.02.17
06.02.17
08.02.17
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 13.03.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AI SF 2016.000007777424-20 TATE Nº 00.073/17-2. AUTUADA: GLOBO HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CACEPE: 0354631-47. CNPJ:08.958.421/0001-31.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
02. AI SF 2014.000004736654-61 TATE Nº 00.325/15-5. AUTUADA: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE: 0345725-70. CNPJ: 05.910.473/70010-98.ADVOGADOS: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622; LUIZ
HENRIQUE DA COSTA PIRES, OAB/SP: 154.280 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000004736591-43 TATE Nº 00.326/15-1. AUTUADA: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE: 0345725-70. CNPJ: 05.910.473/70010-98.ADVOGADOS: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622; LUIZ
HENRIQUE DA COSTA PIRES, OAB/SP: 154.280 E OUTROS.
04. AI SF 2016.000004913188-13 TATE Nº 01.077/16-3. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. CNPJ: 09.930.165/0006-41.
05. AI SF 2016.000004916513-18 TATE Nº 01.078/16-0. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. CNPJ: 09.930.165/0069-25.
06. AI SF 2016.000004914902-92 TATE Nº 01.079/16-6. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. CNPJ: 09.930.165/0024-23.
07. AI SF 2016.000004916725-60 TATE Nº 01.080/16-4. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. CNPJ: 09.930.165/0035-86.
Recife, 03 de março de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 03/03/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0491283-0/2016
SE-0489552-6/2016
SE-0489413-2/2016
SE-0490122-0/2016
SE-0489550-4/2016
SE-0491258-2/2016
SE-0489548-2/2016
SE-0491377-4/2016
SE-0489557-2/2016
SE-0491261-5/2016
SE-0489545-8/2016
SE-0489650-5/2016
SE-0488356-7/2016
SE-0490428-0/2016
SE-0490631-5/2016
SE-0487951-7/2016
SE-0490959-0/2016
SE-0495428-5/2016
SE-0487953-0/2016
SE-0489453-6/2016
SE-0491690-2/2016
SE-0489540-3/2016
SE-0487849-4/2016
SE-0487986-6/2016
SE-0488966-5/2016
SE-0491272-7/2016
SE-0490081-4/2016
SE-0491511-3/2016
SE-0487841-5/2016
SE-0490889-2/2016
SE-0489454-7/2016
MESES
02
02
02
01
01
02
02
02
01
02
02
01
01
01
02
01
01
02
EDITAL DBF Nº 014/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 069/2017, de 03.03.2017, Resolve
credenciar o contribuinte ALERE S/A, inscrito no CACEPE sob o nº 0133708-47, processo Nº 2017.000000683925-71, tendo como termo
inicial 04.03.2017 e, como termo final, 03.03.2018.
Recife, 03 de março de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 03/03/2017
PORTARIA Nº 098 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/01/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo nº 22/2017 da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI MANDÚ, matrícula nº 128.266-2/SES – Coordenadora de Planejamento
e Gestão Financeira, CPF: nº 418.444.244-72, como ORDENADORA DE DESPESAS para movimentar os recursos financeiros e
orçamentários da referida Diretoria, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde