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Poder Executivo ● 04/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de março de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 688-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, da servidora
Maria dos Anjos Aquino, da Prefeitura Municipal de Petrolina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 689-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN, do servidor Ronaldo Salu da Silva, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2015 e 2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 690-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Analista de Negócio: Patrimônio e
Logística, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO Nº
321/2016

NOME
Eduardo Nunes de Barros

MATRÍCULA
376.032-4

DATA DE RESCISÃO
02/02/2017

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016,
e nº 1.712 de 07/07/2016, publicada no DOE de 08/07/2016 e republicada em 13/07/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 691-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
01/01/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme
relação abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 271/2016

NOME
ROMANA AMORIM BEZERRA
YASMIN CARVALHO E SILVA

Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017
CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL
PROCESSO SIGEPE Nº 0219551-5/2016 (SAJ nº 2017.02.000246) - Requerente: REJANE MARIA CALOU PINHEIRO DE MELO,
viúva do ex-servidor José Pinheiro de Melo, Médico, matrícula nº 328.222-8, da SES/PE, falecido em 05/07/2015. INDEFIRO o pedido
nos termos do Parecer nº 102/2017, da Procuradoria Consultiva – Procuradoria Geral do Estado.
ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL
Processo SIGEPE nº 0201560-5/2017 - Requerente: NORMA DE ALMEIDA TORRES CAVALCANTI. Considerando a orientação
da Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 0532/2015 da Procuradoria Consultiva e com base nas informações prestadas pela
Assessoria Técnica de Política de Pessoal – ATPOP/SAD, às fls.02v., decido pelo INDEFERIMENTO do pleito, tendo em vista que,
conforme disposição legal, os reajustes já foram aplicados à época, não havendo, portanto, atualização monetária a ser implementada.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO DE 03 DE MARÇO DE 2017
Homologo o inteiro teor da decisão exarada no Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEMPETQ nº 46, de
29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2016, e do relatório conclusivo da Comissão instituída pela
referida Portaria, para, nos termos do Parecer no 31/2017 – GEJUR/SAD e da Portaria SEMPETQ no 09, do dia 08 de fevereiro de 2017,
publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017, aplicar a penalidade de rescisão do contrato por tempo determinado ao agente
público Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, matrícula nº 355.705-7, nos termos do que dispõe o art. 10-A, inciso II e §2º,
alínea “s”, e art. 12, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº

NOME

PRAZO

POSSE ATÉ O DIA

0204228-5/2017

FLAVIA DE BARROS GOMES

30 dias

17/04/2017

ÓRGÃO
SE

0204282-0/2017

JAMIL COSTA RAMOS

30 dias

17/04/2017

SE

0204286-4/2017

SABRINA OLIVEIRA BONINA

30 dias

17/04/2017

SE

0204296-5/2017

TATIANA FREITAS DE ALMEIDA

30 dias

17/04/2017

SE

CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 924 do dia 04.06.2010, publicada no DOE de 05.06.2010, no que concerne à servidora Ângela Cristina Silva Lima
Barbosa, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...colocar à disposição; matrícula nº 190.139-7
Leia-se: ...prorrogar a cessão; matrícula nº 145.403-0
Na Portaria SAD nº 1.963 do dia 26.07.2016, publicada no DOE de 27.07.2016, referente ao servidor Carlos Schuler de Melo, da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem...
Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento....
Na Portaria SAD nº 2.971 do dia 17.11.2014, publicada no DOE de 18.11.2014, no que concerne à servidora Maria de Fátima Santos
Botelho, matrícula nº 133.158-2, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...colocar à disposição...
Leia-se: ...prorrogar a cessão...
Na Portaria SAD nº 416, publicada no DOE de 04/02/2017, referente ao servidor Reberte Ferreira da Silva, matricula nº 910.754-1.
Onde se lê:... PMPE
Leia-se:... PMPE/SDS

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 04/03/17.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
944121712016 – Maria das Graças da C. Garret, mat. 2261413, concedo 15 dias a partir de 26/09/16.
944121822016 – Romulo Aurelio de Souza Lima, mat. 2276429, concedo 30 dias a partir de 14/09/16.
944122152016 – Rosalia da Conceição S. Malta, mat. 2342103, concedo 05 dias a partir de 23/09/16.
944122832016 – Sandra Silva Andrade de Souza, mat.75981, concedo 10 dias a partir de 21/09/16.
944123512016 – Elis Katarine Freire Cabral, mat.3694011, concedo 03 dias a partir de 23/09/16.
944124302016 – Guilherme Campelo Arantes, mat.2934230, concedo 30 dias a partir de 23/09/16.
944124412016 – Fernanda Cristina de S. Matos, mat.2321084, concedo 30 dias a partir de 29/09/16.
944124962016 – Maria Bernadete Aires M. e Silva, mat.2261928, concedo 15 dias a partir de 24/09/16.
944162542016 – Lucy Henrique de Lira, mat.2077060, concedo 07 dias a partir de 16/09/16.

Ano XCIV • NÀ 42 - 9

944165702016 – Daniele Barbosa de Oliveira, mat.2549689, concedo 15 dias a partir de 21/09/16.
944177952016 – Mônica Maria de Jesus, mat.2293595, concedo 15 dias a partir de 20/09/16.
944178522016 – Iara Lucia dos Santos, mat.2574543, concedo 30 dias a partir de 26/09/16.
944180102016 – Magna Vieira Rodrigues, mat.2538482, concedo 15 dias a partir de 19/09/16.
944182912016 – Andreza Veruska Lira Correia, mat.2537036, concedo 15 dias a partir de 13/09/16.
944229712016– Candida Barbosa Araújo, mat.2325608, concedo 30 dias a partir de 19/09/2016.
944233862016 – Joelma Ceciliana de Sena, mat.3699129, concedo 04 dias a partir de 21/09/16.
944235112016 – Laurineide Berenice de Souza, mat.2250934, concedo 15 dias a partir de 22/09/16.
944253112016 – Maria Benedita da Silva, mat.2326167, concedo 30 dias a partir de 28/09/16.
944254912016 – Fabiana Paz Rocha de Moraes, mat.5006252, concedo 30 dias a partir de 19/09/16.
944255022016 – Krishnamurti Cabral Junior, mat.2458470, concedo 03 dias a partir de 24/09/16.
944268852016 – Laura Helena G. de F. Pereira, mat.2048124, concedo 30 dias a partir de 04/10/16.
944275262016 – Maria Betania S. de A. Regino, mat.2337797, concedo 08 dias a partir de 04/10/16.
944279082016 – Mayara Costa Barros, mat.3693392, concedo 07 dias a partir de 04/10/16.
944279102016 – Maria das Graças R. de S. Melo, mat.1919865, concedo 30 dias a partir de 06/10/16.
944279212016 – Geruza Leal de Andrade, mat.1694430, concedo 10 dias a partir de 06/10/16.
944282022016 – Paulo Henrique G. de Sousa, mat.3009670, concedo 30 dias a partir de 07/10/16.
944282682016 – Dejaira Maria da Silva, mat.1950150, concedo 07 dias a partir de 02/10/16.
944282922016 – Maria Rosenilda Pena Bezerra, mat.2261553, concedo 30 dias a partir de 05/10/16.
944283362016 – Maria Tereza G. Cardoso, mat.2302055, concedo 12 dias a partir de 03/10/16.
944293502016 – Simone Cristina de Melo, mat.2548208, concedo 15 dias a partir de 03/10/16.
944293612016 – Regina Lourdes de S. Nascimento, mat.2336022, concedo 60 dias a partir de 27/09/16.
944308342016 – Sônia da Silva Santana, mat.2253364, concedo 15 dias a partir de 01/10/16.
944308782016 – Abinadabe B. B. dos Santos, mat.2340372, concedo 03 dias a partir de 01/10/16.
944309352016 – Maria Julia C. de A. Fernandes , mat.3555402, concedo 15 dias a partir de 06/10/16.
944309572016 – Heliada Spinelli Ferrari, mat.1112139, concedo 15 dias a partir de 05/10/16.
944310932016 – Ana Beatriz Alves da Silva, mat.1927213, concedo 15 dias a partir de 03/10/16.
944311372016 – Ernando Cleyton Ferreira, mat.2547252, concedo 30 dias a partir de 07/10/16.
944313412016 – Tereza Cristina G. de França, mat.17680, concedo 15 dias a partir de 05/10/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
940399202017 – Sonia Maria Costa B. da Silva, mat.129387, concedo 60 dias a partir de 28/04/10.
940394572017 – Claudia Ribeiro, mat.1911996, concedo 30 dias a partir de 18/04/16
940394702017 – Wandilza Maria M. Barbosa, mat.1593579, concedo 30 dias a partir de 11/05/15
940394812017 – Fátima Regina A. de Lima, mat.1771531, concedo 20 dias a partir de 12/05/15
940395032017 – Ivanize Maria Pereira, mat.1786822, concedo 15 dias a partir de 27/05/15
940395142017 – Luciene Paulino Alves , mat.2592088, concedo 12 dias a partir de 02/05/10.
940395472017 – Sueli Ferreira do Nascimento , mat.1648624, concedo 30 dias a partir de 25/04/16
940395582017 – Maria da Conceição F. Mendes, mat.1067109, concedo 30 dias a partir de 29/04/16
940395602017 – Maria Madalena B. F. P. Soares, mat, 1743392, concedo 90 dias a partir de 27/04/16.
940395712017 – Josiane de Fatima M. Rêgo C. da Silva, mat.1785907, concedo 90 dias a partir de 28/04/16
940396042017 – Maria Lucia de Fatima M. A. Calabria, mat.1072170, concedo 60 dias a partir de 26/04/16
940396152017 – Angelina Lourença da F. C. Lima, mat.2561549, concedo 15 dias a partir de 28/04/16
940396262017 – Creusa Glauce C. L. de Araújo, mat. 1624415, concedo 30 dias a partir de 12/04/16
940396372017 – Carlos Alberto de A. Lins, mat.1415565, concedo 30 dias a partir de 12/04/16
940396502017 – Elisangela de Lira G.Castor, mat.1745727, concedo 15 dias a partir de 27/04/16
940396942017 – Maria Eliete F. da Silva, mat.1461290, concedo 90 dias a partir de 16/03/16
940397162017 – Rosenilda de Souza Vilar, mat.1892525, concedo 30 dias a partir de 03/05/16
940397382017 – Karolina Nunes da S. Santos, mat.3035891, concedo 12 dias a partir de 04/04/16
940397402017 – João Carlos da Silva, mat.457337, concedo 30 dias a partir de 27/04/16
940397622017 – Maria de Fatima Almeida, mat.1236458, concedo 45 dias a partir de 16/03/16
940397952017 – Elisangela Freitas do N. Barbosa, mat.3017656, concedo 08 dias a partir de 19/04/16
940398172017 – Ana Maria Freire Silva, mat.3029980, concedo 30 dias a partir de 25/04/16
940398412017 – Dione de Caldas Pinheiro, mat.3005410, concedo 30 dias a partir de 27/04/16
940398522017 – Creusa Glauce C. Leite de Araujo, mat.2600722, concedo 30 dias a partir de 02/05/16
940399182017 – Adalia Bacalhau V. da Silveira, mat.2644410, concedo 15 dias a partir de 27/07/15.
940399312017 – Amara Cicera da Silva Costa, mat.1740156, concedo 90 dias a partir de 11/11/15.
940399532017 – Ana Cristina B. Silveira, mat.2515660, concedo 11 dias a partir de 24/11/15.
940399972017 – Joana Darc Rabelo, mat.1308920, concedo 15 dias a partir de 27/11/15
940400212017 – Edna Maria B. Saboia , mat.1726811, concedo 15 dias a partir de 02/12/15.
940400322017 – Gerusa Vidal de Negreiros, mat. 2653818, concedo 30 dias a partir de 12/04/16.
940400432017 – Maria de Fatima G. Cabral, mat.1099477, concedo 30 dias a partir de 26/01/15.
940400542017 – Evône Maria da Silva, mat.1556452, concedo 60 dias a partir de 18/0515
940400762017 – Maria Aparecida do N. Sena, mat. 1323857, concedo 30 dias a partir de 13/07/15.
940400872017 – Sandra Regina Duque Lins, mat.1593242, concedo 60 dias a partir de 27/05/15.
940401662017 – Luzineide Espindola Sandes, mat.1617431, concedo 60 dias a partir de 13/08/10.
940401772017 – Sônia Maria Costa B. da Silva, mat.1293877, concedo 30 dias a partir de 09/08/10.
944929902016 – Rosenize Maria B. dos S. Viana, mat. 1472208, concedo 30 dias a partir de 16/11/16.
944924272016 – Jailze da Silva Campos, mat. 2661063, concedo 45 dias a partir de 24/11/16.
944924052016 – Gilson Sebastião de Lima, mat. 1330330, concedo 15 dias a partir de 21/11/16.
944922472016 – Cássia Maria C. de Lima, mat. 1637193, concedo 15 dias a partir de 23/11/16.
944919552016 – Rosa Maria S. de Melo, mat. 1754351, concedo 60 dias a partir de 28/11/16.
944919112016 – Cibele Duarte Diniz , mat. 1753398, concedo 15 dias a partir de 21/11/16.
944851612016 – Maria José Albertim de Lima, mat. 1219081, concedo 15 dias a partir de 05/09/16.
944851262016 – Suzana Vital de Souza, mat. 2707888, concedo 25 dias a partir de 08/11/16.
944850362016 – Ana Tercia C. de F. Gonçalves , mat. 1353497, concedo 15 dias a partir de 25/11/16.
944923832016 – Lucia Helena Sarmento, mat. 1753835, concedo 20 dias a partir de 21/11/16.
944765322016 – Roselândia T. Costa de França, mat. 2573920, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.
944765212016 – Maria Aguinalda de S. Cunha , mat. 1751808, concedo 30 dias a partir de 08/11/16.
944763632016 – Wilma Kátia C. da Costa Correa, mat. 1754548, concedo 15 dias a partir de 31/10/16.
944762382016 – João Paulo de Oliveira, mat. 2642247, concedo 60 dias a partir de 25/10/16.
944761722016 – Rosângela de Sousa, mat. 2560550, concedo 30 dias a partir de 05/11/16.
944752372016 – Maria de Fatima A. dos Santos, mat. 1556690, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.
944737752016 – Sargão Bento Maranhão, mat. 2524260, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.
944737422016 – Solange Maria C. de Assunção, mat. 2644215, concedo 08 dias a partir de 01/11/16.
944734832016 – Jeane Maria de Jesus, mat. 1735900, concedo 30 dias a partir de 07/11/16.
944731012016 – Marlice Andrade da Silva, mat. 1206745, concedo 15 dias a partir de 31/10/16.
944727412016 – Sandra Cristina da S. C. Regis, mat. 1757326, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.
944719642016 – Andrea B. Pires Falcão, mat. 1453998, concedo 30 dias a partir de 03/11/16.
944717162016 – Amanda Christian B. da Silva, mat. 2624702, concedo 15 dias a partir de 04/11/2016.
944716612016 – Nereluane Muliterno Pavão, mat. 1471910, concedo 30 dias a partir de 08/11/16.
944716152016 – Angela Maria da Conceição Santos, mat. 1434845, concedo 30 dias a partir de 03/11/16.
944706252016 – Luciene da Luz Barros, mat. 2410052, concedo 30 dias a partir de 07/11/16.
944705132016 – Edivanda Marta M. C. D’Emery , mat. 2499835, concedo 13 dias a partir de 03/11/16.
944704232016 – Ricardo Pimentel Galvão, mat. 1966430, concedo 30 dias a partir de 10/11/16.
944703882016 – Kátia Maria Araújo Sobral, mat. 1419935, concedo 60 dias a partir de 07/11/16.
944703442016 – Ireunilda Farias Feliciano, mat. 1776975, concedo 30 dias a partir de 20/10/16.
944699512016 – Kilber Fernando G. Alves, mat.1420011, concedo 30 dias a partir de 28/10/2016.
944697582016 – Edna Marques de Santana, mat. 847950, concedo 09 dias a partir de 31/11/16.
944693322016 – Eudes Inacio Rodrigues, mat. 1726889, concedo 60 dias a partir de 28/10/16.
944670932016 – André Carneiro Gomes, mat. 2555468, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.
944652932016 – Maria Acioly dos Santos, mat. 1764721, concedo 30 dias a partir de 01/11/16.
944011452016 – Rosineide Eloi da Silva , mat. 1733826, concedo 20 dias a partir de 02/09/16.
944007302016 – Antonio Augusto do Nascimento, mat. 1466992, concedo 15 dias a partir de 05/09/16.
944007062016 – Hugo Leonardo da Silva, mat. 2503042, concedo 30 dias a partir de 06/09/16.
944006732016 – Hugo Leonardo da Silva, mat. 2710129, concedo 30 dias a partir de 06/09/16.
944002912016 – Neuraci de Melo Silva , mat. 2566141, concedo 30 dias a partir de 06/09/16.
944001332016 – Erundina Maria dos Santos, mat. 1749714, concedo 45 dias a partir de 29/08/16.
944001002016 – Glauciene Borba de Andrade, mat. 1076795, concedo 30 dias a partir de 01/09/16.
944000982016 – Maria Betânia Campos Cavalcante, mat. 1540629, concedo 30 dias a partir de 09/09/16.
943995142016 – Maria do Carmo de Andrade, mat. 448060, concedo dias a partir de 05/09/16.
943994242016 – Nildo José Silva Ferreira, mat. 2377802, concedo 15 dias a partir de 06/09/16.
943963422016 – Nathalie Maria de M. Oliveira, mat. 2711109, concedo 30 dias a partir de 12/09/16.