DOEPE 09/03/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 45

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A - CNPJ: 14.432.763/0001-16). RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Aos Acionistas: A Administração da Interligação Elétrica Garanhuns S.A., em atendimento às disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras da Companhia, acompanhada do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. As Demonstrações estão em conformidade com o padrão contábil estabelecido pelo International Accounting Standards Board – IASB e de acordo com Lei 11.638/07, incluindo
os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s). A Companhia: A Interligação Elétrica Garanhuns S.A. tem como objeto social
principal exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e manutenção das instalações
de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações, centros de controle e respectiva infraestrutura, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão
de equipamentos e materiais e reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os
padrões estabelecidos no contrato de concessão firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Através do Contrato de Concessão nº
022/2011 – ANEEL, datado de 09 de dezembro de 2011, firmado com a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, foi outorgado à
Companhia a concessão, pelo prazo de 30 anos, para construção, operação e manutenção das instalações de transmissão correspondentes a Linha de Transmissão 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns – 2º Circuito; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Pau Ferro - circuito simples; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Campina Grande III - circuito simples; Linha de Transmissão 230 kV Garanhuns/Angelim - circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV
Angelim II/Recife - circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Luis Gonzaga/Angelim II – 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Paulo Afonso III/Angelim C4 - 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III/Angelim C2 e C3 - 2 x circuito duplo; Subestação Garanhuns 500/230 kV 600 MVA; e novo pátio da Subestação Pau Ferro 500/230 kV 1500 MVA. Finalmente, registramos nossos agradecimentos aos acionistas, colaboradores, parceiros e a todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito das atividades da Companhia.
Demonst. do resultado. Exerc. findos 31/122016 e Demonstração de fluxo de caixa - Método indireto
Exercícios findos em 31/12/2016 e 2015
2015. (Valores expressos milhares de reais, exceto
(Em milhares de reais)
o lucro líq. p/lote mil ações, expresso em reais)
2016
2015
Notas
2016
2015
(reclass.)
(reclass.)
Receita operacional líquida
15 213.637 272.645 Fluxos de cx. ativid. operacionais
116.074
55.439
Custo da infraestrutura
16 (39.342) (166.513) Lucro líquido do exercício
Lucro operacional bruto
174.295 106.132 Ajustes p/recon. result. ao caixa
ger. pelas atividad. operacionais:
Receitas (desp.) operacionais
26
Administrativas e gerais
16
(1.213)
(26) Depreciação e amortização
(189.118) (116.796)
Outras rec. (desp.) operacio. 16
(1.362)
259 Remun. ativos de concessão
21.179
21.618
(2.575)
233 Rec., juros e var. mon. líquidas
12.525
27.817
Resultado do serviço
171.720 106.365 PIS e cofins diferidos
IR e contribuição social diferidos 30.056
26.750
Resultado financeiro
(9.284)
14.854
Receita financeira
17
5.371
3.234
Despesa financeira
17 (29.374) (25.674) (Aum.) redução no ativo
97.658
1.138
(24.003) (22.440) Concessio. e permissionárias
855
(526)
Lucro ant. do IR e contri. social
147.717 83.925 Tributos a recuperar
Ativo financeiro indenizável
(50.266) (183.942)
Corrente:
(306)
Imposto de renda
12
- (1.270) Estoques
(665)
1
Contribuição social
12
(1.587)
(467) Outros créditos
(8)
58
(1.587) (1.737) Despesas antecipadas
47.268 (183.271)
Diferido:
Imposto de renda
12 (19.127) (19.662) Aumento (redução) no passivo
13.748
(3.085)
Contribuição social
12 (10.929) (7.088) Fornecedores
750
816
(30.056) (26.750) Tributos a recolher
(357)
231
(31.643) (28.486) Obrigações estimadas
11.943
2.140
Lucro líquido do exercício
116.074 55.439 Outros passivos
102
26.084
Quantidade de ações ao
final do exercício (em milhares)
570.000 568.500 Caixa líquido ger. pelas (aplicado
nas) atividades operacionais
64.068 (168.315)
Lucro básico e diluído por lote
de 1000 ações - R$
203,64
97,52 Fluxo caixa ativid. investimentos
(9.577)
1.594
Demonstração do resultado abrangente. Exercícios Aplicações financeiras
(26)
findos em 31 / 12 / 2016 e 2015 (Valores expressos Aplicações imobiliz. e intangível
Caixa líquido ger. pelas (aplicado
em milhares de reais)
1.594
2016
2015 nas) atividades de investimentos (9.603)
Lucro líquido do exercício
116.074 55.439 Fluxo caixa ativid. financiamentos
1.500 196.400
Outros resultados abrangentes
- Aumento do capital social
Resultado abrangente do exercício 116.074 55.439 Amortização de principal e juros
de financiamentos e debêntures (53.743) (54.413)
Demonstração da mutação do patrimônio líquido. Exercícios findos em 31 / 12 / 2016 e 2015
Captação emprést. e financiam.
11.658
(Em milhares de reais)
Caixa
líquido ger. pelas (aplicado
Reserva de Lucros
nas)
atividades
financiamentos
(52.243)
153.645
Reserva de
Reserva
Aumento (redução) caixa e
Capital Reserva incentivo Retenção especialde Lucros
2.222 (13.076)
Socia
legal
fiscal de lucros dividendos acumul.
Total equivalentes de caixa
Saldos em 31 / 12 / 2014
330.000
2.231
31.772
10.592
- 374.595 Demonstr. do aumento (redução)
Aumento de capital (Nota 15) 238.500
- 238.500 no caixa e equivalente de caixa
23.814
36.890
Lucro líquido do exercício
55.439 55.439 Saldo no início do exercício
Saldo no final do exercício
26.036
23.814
Destinação do lucro
Aum.
(redução)
cx.
e
equiv.
caixa
2.222
(13.076)
Reserva legal
2.772
- (2.772)
Balanço patrimonial 31/12/2016 e 2015
(Valores expressos em milhares de reais)
Notas
2016
2015
Ativo
(reclass.)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 3
26.036 23.814
Concession. e permissionárias 5
11.848
5.044
Estoques
306
Ativo financeiro indenizável
7
90.694 83.014
Tributos a recuperar
6
1.419
2.274
Outros créditos
726
61
Despesas antecipadas
8
131.037 114.207
Não circulante
Caixa restrito
4
26.215 13.216
Ativo financeiro indenizável
7 1.178.0721.050.829
Imobilizado
194
182
Intangível
14
1.204.4951.064.227
Total do ativo
1.335.5321.178.434
Passivo
Circulante
Fornecedores
8
18.728
3.326
Empréstimos e financiamentos 9
33.323 30.223
Tributos a recolher
6
3.297
2.563
Obrigações estimadas
540
896
Outras contas a pagar
10
14.083
2.140
69.971 39.148
Não circulante
Fornecedores
8
1.212
2.866
Empréstimos e financiamentos 9 280.453 312.695
PIS e cofins diferidos
11 117.992 105.451
IR e contrib. social diferidos
12
79.796 49.740
479.453 470.752
Patrimônio líquido
14
Capital social
570.000 568.500
Reservas de lucros
216.108 100.034
786.108 668.534
Total do passivo e patrim. líquido 1.335.5321.178.434

Divid. mínimos obrigatórios
Retenção de lucros
Saldos em 31 / 12 / 2015
Aumento de capital (Nota 15)
Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro
Reserva legal
Reserva de incentivo fiscal
Divid. mínimos obrigatórios
Retenção de lucros
Saldos em 31 / 12 / 2016

568.500
1.500

5.003
-

570.000

5.803
10.806

Notas explicativas às demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2016 e 2015. (Valores expressos em milhares de reais). 1. Contexto operacional: A Interligação Elétrica Garanhuns S.A. (a
“Companhia”) foi constituída como sociedade anônima
de capital fechado, com sede na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, em 22 de setembro de 2011,
com o propósito específico de exploração de ativos de
transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social a exploração de concessões de serviços públicos
de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de
transmissão de energia elétrica, linhas, subestações,
centros de controle e respectiva infraestrutura, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva,
programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Por se tratar de uma concessionária de serviço
público de transmissão de energia elétrica, suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia
assinou Contrato de Concessão ANEEL nº 22/2011,
em 09 de dezembro de 2011, para Implantação e Exploração das Instalações de Transmissão constantes
do “Lote L”, do Leilão ANEEL nº 004/2011. O leilão
teve como objeto a concessão do Sistema de Transmissão, composto por 08 (oito) Linhas de Transmissão
e duas subestações conforme descrito a seguir: · Subestação Pau Ferro 500/230 kV – 1.500 MVA, ampliação das Subestações Luiz Gonzaga 500 kV e
Campina Grande III 500 kV, além de um vão de entrada de linha 230 kV na Subestação Angelim I; · Subestação Garanhuns 500/230 kV – 600 MVA; · Linha
de Transmissão 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns
C2, circuito simples (218 km); ·Linha de Transmissão
500 kV Garanhuns – Pau Ferro, circuito simples (209
km); ·Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns –
Campina Grande III, circuito simples (194 km); · Linha
de Transmissão 230 kV Garanhuns – Angelim I, circuito simples (12 km); ·Quatro linhas de transmissão

-

39.500
71.272
-

13.167 (13.167)
- serão indenizados pelo poder concedente. A metodo- (39.500)
- logia aplicada à valorização desses ativos encontra23.759
- 668.534 se explicitada em Nota 7. 2. Apresentação das
1.500 demonstrações financeiras e sumário das práticas
contábeis. 2.1. Bases de elaboração e apresentação:
- 116.074 116.074 As demonstrações financeiras foram elaboradas e
- (5.803)
- estão sendo apresentadas em conformidade com as
4.388
(4.388)
práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abran26.471 (26.471)
- gem as disposições contidas na Lei das Sociedades
79.412
- (79.412)
- por Ações, pronunciamentos, interpretações e orienta4.388 150.684
50.230
- 786.108 ções emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Conna extensão de 170,2 km foram implantadas pela tábeis (“CPC”), aprovadas pelo Conselho Federal de
Companhia e transferidas para a CHESF, por obriga- Contabilidade (“CFC”). As demonstrações financeiras
ção do contrato de concessão. O empreendimento da Companhia para o exercício findo em 31 de deestá localizado em 51 municípios, distribuídos nos Es- zembro de 2016 foram autorizadas para emissão de
tados de Pernambuco (89%), Alagoas (6%) e Paraíba acordo com a resolução dos membros da Diretoria em
(5%). Municípios atendidos: a) Pernambuco: Petrolân- 17 de fevereiro de 2017. a. Moeda funcional e de apredia, São João, Escada, Jatobá, Angelim, Cabo de sentação: Os itens incluídos nas demonstrações finanSanto Agostinho, Tacaratu, Jupi, Vitória de Santo ceiras são mensurados usando o Real, moeda do
Antão, Calçado, Chã de Alegria, Lajedo, Glória do principal ambiente econômico no qual a Companhia
Goitá, Bezerros, Gravatá, Camocim de São Félix, atua (“moeda funcional”). As demonstrações financeiItaiba, Cachoeirinha, Canhotinho, Paudalho, Tupana- ras estão apresentadas Valores expressos em milhatinga, Tacaimbó, Ibirajuba, Tracunhaém, Passira, Buí- res de reais. b.Julgamentos, estimativas e premissas
que, Lagoa de Itaenga, Carpina, Belo Jardim, Jurema, contábeis significativas: A preparação das demonstraAraçoiaba, Águas Belas, Brejo da Madre de Deus, Pa- ções financeiras requer que a Administração faça julnelas, Igarassu, Pedra, Caruaru, Altinho, Paranatama, gamentos, utilizando estimativas e premissas
Taquaritinga do Norte, Agrestina, Caetés, São Joaquim baseadas em fatores objetivos e subjetivos, para dedo Monte e Garanhuns. b)Paraíba: Riacho de Santo terminação dos valores adequados para registro de deAntônio, Alcantil, Queimadas, Barra de Santana e terminadas transações que afetam ativos, passivos,
Campina Grande. c) Alagoas: Mata Grande e Canapi: receitas e despesas. Os resultados reais dessas tranA Receita Anual Permitida (RAP) da concessionária foi sações podem divergir dessas estimativas. Esses juldefinida pelo poder concedente, a ANEEL e fixada gamentos, estimativas e premissas são revistos ao
anualmente, para períodos definidos como ciclos que menos anualmente e eventuais ajustes são reconhecicompreendem os meses de julho a junho do ano pos- dos no período em que as estimativas são revisadas.
Julgamentos, estimativas e premissas considerados reterior, através de Resoluções Homologatórias.
levantes estão relacionadas aos seguintes aspectos:
Contrato de concessão
contabilização dos contratos de concessão, momento
Prazo Vigência
Índice
(anos)
até
RAP(*) correção de reconhecimento do ativo financeiro, determinação
Número
das receitas da implementação de infraestutura, defi022/2011
30 08/12/2041 68.900
IPCA
(*) A RAP informada está conforme contrato de con- nição da taxa efetiva de juros do ativo financeiro, anácessão ANEEL 022/2011 e tem a referência de setem- lise do risco de crédito e de outros riscos para a
bro de 2011 (valor original). O valor da RAP projetada determinação da necessidade de provisões, inclusive a
para o exercício de 2017 é de R$ 105.335. O Contrato provisão para demandas judiciais tributárias, cíveis e
de Concessão estabelece que a extinção das conces- trabalhistas, quando existentes. Contabilização de consões determinará a reversão ao poder concedente dos tratos de concessão (ICPC 01 e OCPC 05): Na contabens vinculados ao serviço, procedendo-se aos le- bilização dos contratos de concessão, a Companhia
vantamentos e avaliações, bem como à determinação efetua análises que envolvem o julgamento da Admido montante da indenização devida às transmissoras, nistração, substancialmente, no que diz respeito a: apliobservados os valores e as datas de sua incorporação cabilidade da interpretação de contratos de concessão,
ao sistema elétrico. Diante disso, a Administração da determinação e classificação dos gastos de implemenCompanhia infere que ao final do prazo de concessão tação da infraestrutura como ativo financeiro. O trataos valores residuais dos bens vinculados ao serviço mento contábil para os contratos de concessão da

Companhia e suas características estão demonstrados
nas Notas 2.1 e 8. Momento de reconhecimento do ativo
financeiro: A Administração da Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos financeiros com
base nas características econômicas de cada contrato
de concessão. A contabilização de adições subsequentes ao ativo financeiro somente ocorrerão quando da
prestação de serviço de implementação da infraestrutura relacionado com ampliação da infraestrutura que
represente potencial de geração de receita adicional. O
ativo financeiro é registrado em contrapartida a receita
de implementação de infraestrutura, que é reconhecida
conforme os gastos incorridos. O ativo financeiro de indenização será reconhecido quando a implementação
da infraestrutura for finalizada. Determinação da taxa
efetiva de juros do ativo financeiro: A taxa efetiva de
juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos
ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a
vida esperada do instrumento. Esta taxa de juros é fixa
e determinada com base nos custos efetivos do projeto
original vinculado ao contrato de concessão. Se a Companhia revisa as suas estimativas de pagamentos, receitas ou taxa de juros, a quantia escriturada do ativo
financeiro é ajustada para refletir os fluxos estimados
de caixa reais e revisados, sendo o ajuste reconhecido
como receita ou despesa no resultado. Determinação
das receitas de implementação de infraestrutura:
Quando a concessionária presta serviços de implementação da infraestrutura é reconhecida a receita de implementação da infraestrutura pelo valor justo e os
respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de implementação de infraestrutura prestado, dessa forma, por consequência, apura margem de
lucro. Na contabilização das receitas de implementação
de infraestrutura , a Administração da Companhia avalia questões relacionadas à responsabilidade primária
pela prestação de serviços de implementação da infraestrutura, mesmo nos casos em que haja a terceirização
dos serviços, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração que os
projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos de implementação de infraestrutura mais determinadas despesas do período de construção. Todas as
premissas descritas são utilizadas para fins de determinação do valor justo das atividades de implementação
da infraestrutura. Valor do ativo indenizável: Conforme
definido nos contratos, a extinção da concessão determinará, de pleno direito, a reversão ao poder concedente dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se
os levantamentos e avaliações, bem como a determinação do montante da indenização devida à concessionária, observados os valores e as datas de sua
incorporação ao sistema elétrico. Determinação dos serviços de operação e manutenção: Quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é
reconhecida a receita pelo valor justo e os respectivos
custos, conforme contraprestação dos serviços. 2.2.
Principais práticas contábeis. a.Apuração do resultado:
O resultado das operações é apurado em conformidade
com o regime contábil de competência. b. Reconhecimento de receita: As receitas são reconhecidas em conformidade com o estabelecido pela ICPC 01 (IFRIC 12)
e OCPC 05. Os concessionários devem registrar e mensurar a receita dos serviços que prestam obedecendo
aos pronunciamentos técnicos CPC 17 – Contratos de
Construção e CPC 30 – Receitas (serviços de operação
e manutenção), mesmo quando prestados sob um único
contrato de concessão. As receitas da Companhia são:
Receita de implementação da infraestrutura - Referese aos serviços de implementação da infraestrutura das
instalações de transmissão de energia elétrica. São reconhecidos conforme os gastos incorridos e calculadas
acrescendo-se as alíquotas de PIS e Cofins ao valor do
investimento uma vez que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos de implementação
de infraestrutura e encargos. Receita de remuneração
dos ativos de concessão - Refere-se aos juros reconhecidos pelo método linear com base na taxa efetiva,
sobre o montante a receber da receita de implementação de infraestrutura, acrescendo-se as alíquotas de
PIS e Cofins. A taxa efetiva de juros é apurada descontando-se os fluxos de caixa futuros estimados durante a
vida prevista do ativo financeiro sobre o valor contábil
inicial deste ativo financeiro. Receita de Operação e Manutenção - Refere-se à parcela do faturamento mensalmente informado pelo ONS destacada para
remuneração dos serviços de operação e manutenção,
com prazo médio de recebimento inferior a 30 dias. c.
Tributos. Correntes: A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. A
despesa de imposto de renda e contribuição social corrente é calculada de acordo com legislação tributária vigente. O imposto de renda é computado sobre o lucro
tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional
de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 240 no
período base para apuração do imposto, enquanto que
a contribuição social é computada pela alíquota de 9%
sobre o lucro tributáveis. As antecipações ou valores
passíveis de compensação são demonstrados no ativo
circulante ou não circulante, de acordo com a previsão
de sua realização. Em 29 de dezembro de 2016, foi emitido o Laudo de Constituição nº 0220/2016 emitido pela
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE) onde aprova o direito ao benefício fiscal de
redução de 75% do Imposto de Renda e Adicionais não
restituíveis em favor da companhia com o período de
fruição de 2016 a 2025. A fundamentação legal para o
reconhecimento do direito é o Art. 1º da Medida Provisória nº 2.199/2014, de 24 de agosto de 2011, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 4.213, de
26 de abril de 2002, e com o Regulamento dos Incentivos Fiscais. Diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos são apurados observando-se as
disposições da legislação aplicável, com base no lucro
líquido, ajustado pela inclusão de despesas não dedutíveis, exclusão de receitas não tributáveis e inclusão
e/ou exclusão de diferenças temporárias. Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributários

Recife, 9 de março de 2017
não utilizados, na extensão em que seja provável que o
lucro tributável esteja disponível para que as diferenças
temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados. Os impostos diferidos passivos são mensurados
pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera
que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado,
com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada exercício, ou quando uma
nova legislação tiver sido substancialmente aprovada.
O PIS e a Cofins diferidos incidem sobre a receita de
implementação de infraestrutura e remuneração dos ativos da concessão que remunera o ativo financeiro. O
recolhimento de tais tributos ocorrerá no período do efetivo faturamento da RAP e amortização do ativo financeiro. c. Subvenções: Subvenções governamentais são
reconhecidas quando houver razoável certeza de que o
benefício será recebido e que todas as correspondentes
condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita
ao longo do período do benefício, de forma sistemática
em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e lançado no resultado. d.
Instrumentos financeiros. Ativos financeiros. Classificação e mensuração - Ativos financeiros são classificados
nas seguintes categorias específicas: ativos financeiros
a valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis
para venda e empréstimos e recebíveis. Quando um
instrumento de patrimônio não é cotado em um mercado
ativo e seu valor justo não pode ser mensurado com
confiança, este é mensurado ao custo e testado para
impairment (redução do valor recuperável do bem ativo.
A classificação depende da finalidade dos ativos financeiros e é determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisições ou alienações normais de
ativos financeiros são reconhecidas ou baixadas com
base na data de negociação. As aquisições ou alienações normais correspondem a aquisições ou alienações
de ativos financeiros que requerem a entrega de ativos
dentro do prazo estabelecido por meio de norma ou prática de mercado. O método de juros efetivos é utilizado
para calcular o custo amortizado de um instrumento da
dívida e alocar sua receita de juros ao longo do período
correspondente. A taxa de juros efetiva é a taxa que
desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros
estimados durante a vida estimada do instrumento da
dívida ou, quando apropriado, durante um período
menor, para o valor contábil líquido na data do reconhecimento inicial. A receita é reconhecida com base
nos juros efetivos para os instrumentos de dívida não
caracterizados como ativos financeiros ao valor justo
por meio do resultado. Ativos e passivos financeiros são
compensados e o valor líquido é reportado no balanço
patrimonial quando há um direito legalmente aplicável
de compensar os valores reconhecidos e há a intenção
de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e
liquidar o passivo simultaneamente. Ativos financeiros
ao valor justo por meio de resultado: Os ativos financeiros são classificados ao valor justo por meio do resultado quando são mantidos para negociação ou
designados pelo valor justo por meio de resultado. Os
ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado
são demonstrados ao valor justo, e quaisquer ganhos
ou perdas resultantes são reconhecidos no resultado.
Ganhos ou perdas líquidas reconhecidas no resultado
incorporam os dividendos ou juros auferidos pelo ativo
financeiro, sendo incluídos na demonstração do resultado do exercício. Um ativo financeiro é classificado
como mantido para negociação se (i) for adquirido principalmente para ser vendido a curto prazo; ou (ii) no reconhecimento inicial é parte de uma carteira de
instrumentos financeiros identificados que a Companhia
administra em conjunto e possui um padrão real recente
de obtenção de lucros a curto prazo; ou (iii) for um derivativo que não tenha sido designado como um instrumento de “hedge” efetivo. Um ativo financeiro além dos
mantidos para negociação pode ser designado ao valor
justo por meio do resultado no reconhecimento inicial se
(i) tal designação eliminar ou reduzir significativamente
uma inconsistência de mensuração ou reconhecimento
que, de outra forma, surgiria; ou (ii) o ativo financeiro for
parte de um grupo gerenciado de ativos ou passivos financeiros ou ambos, e seu desempenho for avaliado
com base no valor justo, de acordo com a estratégia documentada de gerenciamento de risco ou de investimento da Companhia, e quando as informações sobre
o agrupamento forem fornecidas internamente com a
mesma base; ou (iii) fizer parte de um contrato contendo
um ou mais derivativos embutidos e o CPC 38 permitir
que o contrato combinado seja totalmente designado ao
valor justo por meio do resultado. Em 31 de dezembro
de 2016 e 2015, os ativos financeiros classificados
nesta categoria estão relacionados aos equivalentes de
caixa e as aplicações financeiras. Ativos financeiros
mantidos até o vencimento: Os investimentos mantidos
até o vencimento correspondem a ativos financeiros não
derivativos com pagamentos fixos ou determináveis e
data de vencimento fixa que a Companhia tem a intenção positiva e a capacidade de manter até o vencimento. Após o reconhecimento inicial, os investimentos
mantidos até o vencimento são mensurados ao custo
amortizado utilizando o método de juros efetivos, menos
eventual perda por redução ao valor recuperável. Em
31 de dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados como mantidos até
o vencimento. Ativos financeiros disponíveis para
venda: Os ativos financeiros disponíveis para venda correspondem a ativos financeiros não derivativos designados como “disponíveis para venda” ou não são
classificados como: (a) empréstimos e recebíveis, (b) investimentos mantidos até o vencimento, ou (c) ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Os
ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor
justo de ativos financeiros classificados como disponíveis para venda, quando aplicável, são registrados na
rubrica “Outros resultados abrangentes”, no patrimônio
líquido, até o momento da liquidação do ativo financeiro,
continua...