DOEPE 09/03/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de março de 2017
...continuação - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
30
36.860
36.890
estrutura (serviços de operação e manutenção) durante de- Saldo início do exerc. (a)
Saldo final do exerc.
(a)
383
23.431
23.814
Aum. (redução) caixa
e equivalent. de caixa
353
13.429 (13.076)
(a) Reclassificação de aplicações financeiras de liquidez imediata, contabilizadas anteriormente como aplicações financeiras para caixa e equivalentes de caixa. (b)
Reclassificação de PIS e Cofins diferidos, contabilizados anteriormente como passivo circulante para o passivo não circulante. (c) Reclassificação de despesas com taxas
regulamentes, contabilizadas anteriormente como custo da infraestrutura para receita líquida.
3. Caixa e equivalentes de caixa
2016
2015
Caixa e depósitos bancários à vista
4.370
383
Aplicações financeiras
21.666
23.431
26.036
23.814
As aplicações financeiras incluem, basicamente, títulos e valores mobiliários que são representados por aplicações em
Fundo de Investimento DI, todos com vencimento inferior a 90
dias, com taxas de remuneração que variam de 100% a 102%
do CDI.
4. Caixa restrito. O saldo do caixa restrito refere-se a contas
de reserva vinculada ao financiamento com o BNDES. Em 31
de dezembro de 2016, o saldo do caixa restrito é R$ 26.215
(R$ 13.216 em 31 de dezembro de 2015).
5. Concessionárias e permissionárias
2016
2015
Encargos de uso da transmissão
a receber
11.848
5.044
11.848
5.044
6. Tributos a recuperar e a recolher
2016
2015
Ativo Circulante:
IRRF sobre aplicações financeiras
850
2.262
CSLL retida na fonte
202
2
IRPJ retida na fonte
302
3
Outros
65
7
1.419
2.274
Passivo Circulante:
Imposto de renda
135
1.270
CSLL
2.101
466
PIS a recolher
179
Cofins a recolher
834
11
ISS a recolher
25
758
Outros
23
58
3.297
2.563
quando, por fim, são reclassificadas para o resultado do exercício. Em 31 de dezembro de terminado prazo. O concessionário deve registrar e mensurar
2016 e 2015, a Companhia não possuía nenhum ativo financeiro classificado como dis- a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunponível para venda. Empréstimos e recebíveis: São incluídos nessa classificação os ati- ciamentos Técnicos CPC 17 – Contratos de Construção e
vos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, que não são CPC 30 – Receitas. Caso o concessionário realize mais de
cotados em um mercado ativo. São registrados no ativo circulante, exceto, nos casos apli- um serviço (por exemplo serviços de implementação de infracáveis, aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço, estrutura ou melhoria e serviços de operação) regidos por um
os quais são classificados como ativo não circulante. Os empréstimos e recebíveis são único contrato, a remuneração recebida ou a receber deve ser
mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, deduzi- alocada com base nos valores justos relativos dos serviços
dos de qualquer perda por redução do valor recuperável. A receita de juros é reconhecida prestados caso os valores sejam identificáveis separadaatravés da aplicação da taxa de juros efetiva, exceto para créditos de curto prazo quando mente. Assim, a contrapartida pelos serviços de implementao reconhecimento dos juros seria imaterial. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os ati- ção da infraestrutura ou melhorias efetuadas nos ativos da
vos financeiros da Companhia classificados nesta categoria, compreendia, as contas a re- concessão passa a ser classificada como ativo financeiro,
ceber (concessionárias e permissionárias e ativo financeiro da concessão). Redução ao ativo intangível ou ambos. O ativo financeiro se origina na mevalor recuperável de ativos financeiros: Ativos financeiros, exceto aqueles designados pelo dida em que o operador tem o direito contratual incondicional
valor justo por meio do resultado, são avaliados por indicadores de redução ao valor re- de receber caixa ou outro ativo financeiro da concedente pelos
cuperável no final de cada período de relatório. As perdas por redução ao valor recuperá- serviços de implementação da infraestrutura; a concedente
vel são reconhecidas se, e apenas se, houver evidência objetiva da redução ao valor tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento, norrecuperável do ativo financeiro como resultado de um ou mais eventos que tenham ocor- malmente porque o contrato é executável por lei. O concesrido após seu reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados sionário tem o direito incondicional de receber caixa se a
desse ativo. O valor contábil do ativo financeiro é reduzido diretamente pela perda por re- concedente garantir em contrato o pagamento (a) de valores
dução ao valor recuperável para todos os ativos financeiros, com exceção das contas a re- preestabelecidos ou determináveis ou (b) insuficiência, se
ceber, em que o valor contábil é reduzido pelo uso de uma provisão. Recuperações houver, dos valores recebidos dos usuários dos serviços púsubsequentes de valores anteriormente baixados são creditadas à provisão. Mudanças blicos com relação aos valores preestabelecidos ou determino valor contábil da provisão são reconhecidas no resultado. Durante os exercícios findos náveis, mesmo se o pagamento estiver condicionado à garantia
em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Administração não identificou evidência objetiva de pelo concessionário de que a infraestrutura atende a requisitos
redução ao valor recuperável dos ativos, não sendo necessária a constituição de provisão. específicos de qualidade ou eficiência. O ativo intangível se
Baixa de ativos financeiros: A Companhia baixa um ativo financeiro, apenas quando os di- origina na medida em que o operador recebe o direito (autorireitos contratuais aos fluxos de caixa provenientes desse ativo expiram, ou transfere o zação) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse diativo, e substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade para outra Compa- reito não constitui direito incondicional de receber caixa porque
nhia. Se a Companhia não transferir nem retiver substancialmente todos os riscos e be- os valores são condicionados à utilização do serviço pelo púnefícios da propriedade do ativo financeiro, mas continuar a controlar o ativo transferido, blico. Se os serviços de implementação da infraestrutura do
a participação retida e o respectivo passivo nos valores que terá de pagar são reconheci- concessionário são pagos parte em ativo financeiro e parte em
dos. Se retiver substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo da propriedade do ativo intangível, é necessário contabilizar cada componente da
ativo financeiro transferido, a Companhia continua reconhecendo esse ativo, além de um remuneração do concessionário separadamente. A remuneraempréstimo garantido pela receita recebida. Quando da baixa de um ativo financeiro em ção recebida ou a receber de ambos os componentes deve ser
sua totalidade, a diferença entre o valor contábil do ativo e a soma da contrapartida rece- inicialmente registrada pelo seu valor justo recebido ou a recebida e a receber e o ganho ou a perda acumulados será reconhecida em “Outros resulta- ber. Os critérios utilizados para a adoção da interpretação da
dos abrangentes” e acumulado no patrimônio. Durante os exercícios findos em 31 de concessão detida pela Companhia e o impacto da sua adoção
dezembro de 2016 e 2015, não ocorreram baixas de ativos financeiros que impactaram os inicial são descritos abaixo: A interpretação ICPC 01 foi considireitos contratuais. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são classificados como derada aplicável ao contrato de serviço público-privado em que
ao valor justo por meio do resultado quando são mantidos para negociação ou designa- a Companhia faz parte. A concessão foi classificada dentro do
dos ao valor justo por meio do resultado. Os outros passivos financeiros (incluindo em- modelo de ativo financeiro, sendo o reconhecimento da receita
préstimos) são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros e custos das obras relacionadas à formação do ativo financeiro
efetivos. A Companhia não realiza operações de hedge, swap ou quaisquer outras opera- através do método de percentual de evolução. O ativo finanções que envolvam instrumentos financeiros derivativos. f. Caixa e equivalentes de caixa ceiro de indenização é reconhecido quando a construção é fie investimentos de curto prazo: Incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto nalizada e incluído como remuneração dos serviços de
prazo com liquidez imediata e com risco insignificante de variação no seu valor de mer- implementação da infraestrutura. A Companhia determinou o
cado. Os investimentos de curto prazo estão demonstrados pelo custo acrescido dos ren- valor justo dos serviços de implementação da infraestrutura
dimentos auferidos, por não apresentarem diferença significativa com seu valor de considerando que os projetos embutem margem suficiente para
mercado. Os investimentos de curto prazo estão classificados como disponíveis para cobrir os custos de construção. A taxa efetiva de juros que revenda e são mensurados pelo seu valor justo por meio do resultado. Os juros, correção mo- munera o ativo financeiro advindo dos serviços de implemennetária e variação cambial, quando aplicável, contratados nas aplicações financeiras são tação da infraestrutura foi determinada considerando a
reconhecidos no resultado quando incorridos. g. Contas a receber (ativo de concessão): expectativa de retorno dos acionistas sobre um ativo com estas
Ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis, inclui os valores a rece- características. Os ativos financeiros foram classificados como
ber referentes aos serviços de implementação da infraestrutura e da receita de remune- empréstimos e recebíveis e a receita de remuneração dos atiração dos ativos da concessão, bem como o valor do ativo indenizável. O ativo indenizável, vos da concessão apurada mensalmente é registrada diretaregistrado ao término da construção, refere-se à parcela estimada dos investimentos rea- mente no resultado. As receitas com implementação da
lizados e não amortizados até o final da concessão e ao qual a Companhia terá direito de infraestrutura e receita de remuneração dos ativos da concesreceber caixa ou outro ativo financeiro, ao término da vigência do contrato de concessão, são apurada sobre o ativo financeiro de construção estão sucomo já mencionado nas Notas 2.1 e 8. Com base na avaliação de recuperabilidade efe- jeitas ao diferimento de Programa de Integração Social - PIS e
tuada pela Companhia, não foi constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social para contas a receber. h. Imobilizado: Representado, basicamente, pelos ativos adminis- COFINS cumulativos, registrados na conta “impostos diferidos”,
trativos. A depreciação é calculada pelo método linear considerando vida útil estimada e o no passivo não circulante, e como deduções da receita operamétodo de depreciação seguem os critérios previstos na Resolução ANEEL n°. 367, de 2 cional bruta, nas demonstrações de resultados. 2.3 Reclassifide junho de 2009. i. Demais ativos circulantes e não circulantes: São apresentados pelo cações de saldos comparativos: A Administração da
seu valor líquido de realização. Provisões são constituídas por valores considerados de im- Companhia, após reavaliação de determinados temas e objetiprovável realização dos ativos na data dos balanços patrimoniais. j. Passivos circulante e vando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do
não circulante: São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, seu desempenho operacional e financeiro, com base nas orienquando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais in- tações emanadas pelo “CPC 26 – Apresentação das Demonscorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. k. Provisões: As provisões são reco- trações Contábeis procedeu às seguintes reclassificações, para
nhecidas para obrigações presentes (legal ou construtiva) resultante de eventos passados, melhor comparabilidade entre as informações de 2015 e 2016.
em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja prová- As mudanças efetuadas não alteram o total do patrimônio lível. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações requeri- quido e o lucro líquido do exercício.
Ref.
2015
das para liquidar a obrigação no final de cada exercício, considerando-se os riscos e as
Apre- Reclassi- Reclasincertezas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos de
sentado
cações sificado
caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor pre- Ativo
sente desses fluxos de caixa. Quando alguns ou todos os benefícios econômicos reque- Circulante
(a)
383
23.431
23.814
ridos para a liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um Caixa e Equiv. caixa
23.431
(23.431)
terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente certo e o Aplicações financeiras
Out.
ativos
circulantes
90.393
90.383
valor puder ser mensurado de forma confiável. Quando aplicáveis, as provisões são quanTotal
do
pass.
circulante
114.207
114.207
tificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação. São atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, Não circulante
1.064.227
- 1.064.227
observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados da Companhia. A Com- Outros ativos ñ circulan.
1.064.227
- 1.064.227
panhia não possui contingências cuja avaliação das expectativas de perdas de seus as- Total passivo ñ circulante
1.178.434
- 1.178.434
sessores jurídicos seja “provável”. Assim, nenhuma provisão para perdas foi constituída. Total pass. e patr. líquido
l. Demonstração dos fluxos de caixa (“DFC”): A demonstração dos fluxos de caixa foi pre- Passivo
parada pelo método indireto e está apresentada de acordo o pronunciamento contábil CPC Circulante
(a)
8.480
(8.480)
03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. m. Ajuste a valor pre- Pis e cofins diferidos
39.148
39.148
sente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto Outros pas. circulantes
47.628
(8.480)
39.148
prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações financeiras Total do pass. circulante
tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é Não circulante
(a)
96.971
8.480 105.451
calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explí- Pis e cofins diferidos
365.301
- 365.301
cita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros Out. pass. ñ circulantes
462.272
8.480 470.752
embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são des- Total pas. ñ circulante
Patrimônio
Líquido
668.534
668.534
contados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de competência
1.178.434
- 1.178.434
de exercícios. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e re- Total pass. e patr. líquido
Ref.
2015
ceitas de remuneração dos ativos da concessão no resultado por meio da utilização do méApre- Reclassi- Reclastodo da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. As taxas de juros
sentado
cações sificado
implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas e são consideradas es(b)
272.897
(252) 272.645
timativas contábeis. m. Contratos de concessão (ICPC 01 e OCPC 05 - IFRIC 12): A Com- Receita líquida
(166.765)
252 (166.513)
panhia adotou e utilizou para fins de classificação e mensuração das atividades de Custo dos serviços
Desp.
gerais
e
administ.
(26)
(26)
concessão as previsões da interpretação ICPC 01 emitida pelo CPC. Esta Interpretação
Out.
rec.(desp.)operac.
(b)
259
259
orienta os concessionários sobre a forma de contabilização de concessões de serviços
3.234
3.234
públicos a entidades privadas, quando: ·A concedente controla ou regulamenta quais ser- Receitas financeiras
(25.674)
- (25.674)
viços devem ser prestados, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço que Despesas financeiras
(28.486)
- (28.486)
deve ser cobrado; e ·A concedente controla – por meio de titularidade, usufruto ou de outra IR e contribuição social
55.439
55.439
forma – qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da Lucro líquido do exercício
Ref.
2015
concessão. Para os contratos de concessão qualificados para a aplicação do ICPC 01, a
Apre- Reclassi- Reclasinfraestrutura implementada, ampliada, reforçada ou melhorada pelo operador não é resentado
cações sificado
gistrada como ativo imobilizado do próprio operador porque o contrato de concessão não
Caixa
líquido
aplicado
transfere ao concessionário o direito de controle (muito menos de propriedade) do uso da
1.490 (168.315)
infraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses bens atividades operacionais (a) (169.805)
para realização dos serviços públicos, sendo eles (imobilizado) revertidos à concedente Caixa líquido ger. pelas
(a)
16.513
(14.919)
1.594
após o encerramento do respectivo contrato. O concessionário tem direito de operar a in- ativid. investimentos
fraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome da concedente, nas condi- Caixa líquido ger. pelas
153.645
- 153.645
ções previstas no contrato. Assim, nos termos dos contratos de concessão dentro do atividades financiamen.
353
(13.429) (13.076)
alcance do ICPC 01, o concessionário atua como prestador de serviço. O concessionário Red. caixa equiv. caixa (a)
Demonst.
aum.
(reduç.)
implementa, amplia, reforça ou melhora a infraestrutura (serviços de implementação de
infraestrutura) usada para prestar um serviço público além de operar e manter essa infra- no caixa e equiv. de caixa
7. Ativo financeiro indenizável
Saldo inicial
Remuneração ativos da concessão
Receita de infraestrutura
Receita de O&M
Realiz. ativo financeiro (RAP)
Saldo final
Circulante
Não circulante
2016
2015
1.133.843 839.286
189.118
116.796
34.628 183.434
16.119
508
(104.943)
(6.181)
1.268.766 1.133.843
(90.694) (83.014)
1.178.072 1.050.829
Os serviços públicos de transmissão de energia elétrica prestados pela Companhia são regulamentados pelo Contrato de
Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica celebrado entre a União – Poder Concedente e a Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Estes contratos de concessão
estabelecem os serviços que o operador deve prestar e para
quem os serviços devem ser prestados. Estes contratos estabelecem também, que os ativos vinculados à infraestrutura
devem ser revertidos ao poder concedente no final da concessão, mediante pagamento de uma indenização. Sendo
assim, com base nas características estabelecidas no contrato
de concessão de transmissão de energia elétrica da Companhia, decidiu-se pela aplicação da Interpretação Técnica ICPC
01 – Contratos de Concessão na Companhia. A Interpretação
Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão indica as condições para a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de
transmissão de energia elétrica, abrangendo a parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da concessão classificada como ativo
financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou
outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. A infraestrutura implementada da atividade de transmissão será
recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: a. Parte
através da Receita Anual Permitida – RAP recebida durante o
prazo definido pelo contrato de concessão; e b. Parte como
indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou
para quem ele delegar essa tarefa, considerando-se que esta
parcela do ativo financeiro é garantida no contrato de concessão, e está incluída no modelo de fluxo de caixa, além de
ser reconhecida, como premissa conservadora adotada pela
Administração, pelo seu valor residual avaliada ao custo histórico, por falta de uma metodologia adequada à mensuração
de seu valor. Essa indenização será efetuada com base nas
parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis
ainda não amortizados ou depreciados que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade
dos serviços concedidos.
8. Fornecedores. O saldo de fornecedores refere-se, basicamente, às compras de materiais e serviços para a implementação da infraestrutura de transmissão. Em 31 de dezembro
de 2016, o saldo de fornecedores é R$ 19.940(R$ 6.192 em
31 de dezembro de 2015).
9. Empréstimos e financiamentos
Moeda Nacional
2016
2015
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES (1)
Principal
313.423 342.524
Encargos
881
969
314.304 343.493
(-) Custos de transação
(528)
(575)
313.776 342.918
Circulante
(33.323) (30.223)
Não circulante
280.453 312.695
(1) Os saldos devidos são provenientes de contrato de financiamento no valor original de R$ 357.440, obtido junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), a ser pago em prestações mensais, com vencimentos até dezembro de 2028. Os encargos financeiros incidentes sobre a dívida são:
Ano XCIV • NÀ 45 - 15
Val.
IndeSpread
Parcela
original
xador
(% a.a.)
Subcrédito A 234.978 Tx. Juros L. Prazo – TJLP
2,05
Subcrédito B 120.686
Pré-fixado
3,50
Subcrédito C
1.776 Tx. Juros L. Prazo - TJLP
N/A
O financiamento teve como finalidade a implantação das instalações, objeto do Contrato de Concessão n° 022/2011ANEEL, celebrado entre a Companhia e a União, e tem como
garantia o penhor de ações da Companhia, o penhor dos direitos emergentes da concessão, fiança corporativa, fundo de
liquidez e outros. Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 08, a Companhia contabilizou os custos de transação incorridos na captação de recursos como redutora da
conta de empréstimos e estão amortizando nas mesmas
bases de amortização dos empréstimos. Os vencimentos dos
empréstimos e financiamentos estão representados a seguir:
Vencimento por exercício:
2016
2015
2017
29.281
2018
25.944
29.281
2019
25.944
29.281
2020
25.944
29.281
2021
25.944
29.281
Após 2021
176.677 166.290
280.453 312.695
A movimentação dos empréstimos e financiamentos para os
períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, está
assim representada:
2016
2015
Saldo inicial
342.918 362.379
Captações
11.610
Juros incorridos
24.601
23.342
Amortização de principal e juros
(53.743) (54.413)
Saldo final
313.776 342.918
O contrato de financiamento de longo prazo da Companhia
requer a manutenção de índices econômico-financeiros em
determinados níveis. Em 31 de dezembro de 2016, os referidos índices foram cumpridos.
10. Outras contas a pagar
2016
2015
Indenizações a pagar
11.493
1.893
Taxas regulamentares
2.589
246
Outros
1
1
14.083
2.140
11. PIS e Cofins diferidos. As contribuições de PIS e Cofins
incidem sobre a receita de infraestrutura e remuneração do
ativo da concessão. O total destes tributos é R$ 117.992 em
31 de dezembro de 2016 (R$ 105.451 em 31 de dezembro de
2015). O recolhimento será realizado, conforme o previsto na
Lei 12.973/14. 12. Imposto de renda e contribuição social.
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição
social, calculados pela aplicação das alíquotas vigentes, e os
valores refletidos no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015 está demonstrada a seguir:
2016
2015
Lucro antes da contrib. social e do IR
147.717
83.926
Alíquota de IR e CSLL (34%)
50.224
28.535
Adições (exclusões), líquidas
(14.193)
(49)
Incentivo fiscal
(4.388)
31.643
28.486
Alíquota fiscal efetiva
21%
34%
O saldo do imposto de renda e contribuição social diferido passivo é decorrente dos resultados da operação de infraestrutura e remuneração do ativo da concessão (ICPC 01)
reconhecidos por competência, que serão oferecidos à tributação à medida do efetivo recebimento, conforme previsto nos
artigos no. 83 e 84 da Instrução Normativa no. 1.515 e Lei
12.973/14. Em 31 de dezembro de 2016, o saldo registrado
de imposto de renda e contribuição social diferidos passivos é
de R$ 79.796 (R$ 49.740 em 31 de dezembro de 2015). O
valor da despesa correspondente é de R$ 30.056 para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (R$ 26.750 para o
exercício findo em 31 de dezembro de 2015). O imposto de
renda e contribuição social diferido passivo é calculado levando-se em consideração a taxa efetiva de 15,25% até o
exercício de 2025, quando termina o incentivo fiscal da Companhia, e 34% após estas datas. 13. Provisão para contingências. A Companhia possui em andamento ações cíveis
que tratam de definir o valor da indenização das servidões
para passagem da linha de transmissão da Companhia e processos administrativos de cobrança indevida do diferencial de
alíquota do ICMS na SEFAZ-PE em 31 de dezembro de 2016,
que totalizam aproximadamente R$ 32.264, os quais foram
avaliadas pelos assessores jurídicos quase em sua totalidade
como probabilidade de perda possível, portanto, não foram
provisionadas. 14. Patrimônio líquido. a) Capital social: A
Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite do capital
social autorizado de R$ 600.000. O capital social integralizado
até 31 de dezembro de 2016 é de R$ 570.000 (R$ 568.500
em 31 de dezembro de 2015), representado por 570.000.000
ações ordinárias, sem valor nominal. O Conselho de Administração aprovou aporte no capital social no montante de R$
238.500, mediante aporte dos acionistas, em moeda corrente
do país, conforme aprovado em Reuniões do Conselho de Administração, datadas de 04 de março, 24 de abril, 29 de maio,
06 e 14 de julho, 07 e 12 de agosto, 04 de setembro, 09 de outubro e 13 de novembro de 2015. O Conselho de Administração aprovou aporte no capital social no montante de R$ 1.500,
mediante aporte dos acionistas, em moeda corrente do país,
conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração, datada de 03 de fevereiro 2016. A composição acionária
da Companhia em 31 de dezembro de 2016 e 2015 é a seguinte:
Quantidade de ações
Acionista
2016
2015
%
CTEEP
290.700.000
289.935.000
51%
CHESF
279.300.000
278.565.000
49%
570.000.000
568.500.000
100%
a) Reservas de lucros. (i) Reserva legal: Será constituída à
razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei n° 6.404/76, até o limite de
20% do capital social. (ii) Reserva especial de dividendos: De
acordo com o Estatuto da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei. Em 2016, a
Administração não propôs o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 26.471 (2015: R$ 13.167),
considerando que a situação financeira da Companhia é incompatível com o pagamento desses dividencontinua...