DOEPE 09/03/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de março de 2017
...continuação - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A
dos, nos termos do Art. 202, da Lei 6.404/76. Assim,
propôs a constituição para a reserva de retenção de
lucro, os quais serão pagos quando da reversão dessa
situação financeira da Companhia. (iii) Reserva de retenção de lucros: A parcela remanescente do lucro líquido do exercício, após as distribuições e demais
destinações estatutárias, permanecerá à disposição
dos acionistas para futuras destinações. b)
Dividendos: O estatuto da Companhia estabelece um
dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% do
lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição de
reserva legal, conforme demonstrado a seguir:
2016
2015
Lucro líquido exercício
116.074
55.439
(-) Reserva legal
(5.803)
(2.772)
(-) Reserva de incentivo fiscal
(4.388)
Base de cálculo
105.883
52.667
Dividendos mínimos obrigatórios 26.471
13.167
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Administração
não constituiu a obrigação de pagamento dos dividendos mínimos. O valor correspondente de dividendos
mínimos desses exercícios, foram registrados, como
reserva especial de dividendos, no patrimônio líquido.
15. Receita operacional líquida
2016
2015
(reclassif.)
Receita operacional
Remun. ativos concessão (a)
189.118
116.796
Receita de infraestrutura (b)
34.628
183.434
Receita operação e manuten.(c) 16.119
508
239.865
300.738
Deduções da receita operacional
PIS
(3.958)
(4.966)
Cofins
(18.230) (22.875)
Pesquisa & Desenvol. – P&D
(363)
(57)
Minist. Minas e Energia – MME
(181)
Fundo Nacional de Desenvolv.
Científico e Tecnológico – FNDCT (363)
Quota para Reserva Global
de Reversão - RGR
(2.716)
(169)
Taxa de Fiscalização dos
Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE
(418)
(26)
(26.228) (28.093)
Receita operacional líquida
213.637
272.645
(a) Remuneração dos ativos da concessão: A receita pela
remuneração dos ativos da concessão é reconhecida
quando for provável que os benefícios econômicos futuros deverão fluir para a Companhia e o valor da receita
possa ser mensurado com confiabilidade. A receita de
juros é reconhecida pelo método linear com base no
tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante do
principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela
que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do ativo financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste
ativo. (b) Receita de infraestrutura: A receita relacionada
à implementação de infraestrutura sob o contrato de concessão de serviços é reconhecida baseada no estágio
de conclusão da obra realizada. (c) Receita de operação
e manutenção: Operação e Manutenção refere-se à parcela do faturamento mensalmente informado pelo ONS
destacada para remuneração dos serviços de operação
e manutenção, com prazo médio de recebimento inferior
a 30 dias. 16. Custos dos serviços de construção e
despesas operacionais
2016
Custos da infraestrutura
Administrativas e gerais
Outras receitas operacionais
Serviços de construção
Faixa de servidão
Tributos e taxas
Material de construção
Estudos e projetos
Salários e encargos sociais
Desapropriações
Outras despesas
(39.342)
(1.213)
(1.362)
(41.917)
2015
(reclassif.)
(166.513)
(26)
259
(166.280)
(33.881) (142.553)
(19.654)
(96)
(4.866)
(2.934)
(73)
(4.651)
(4.718)
9.398
(3.216)
(933)
(41.917) (166.280)
17. Receita e despesa financeira
2016
2015
Receitas financeiras
Receita de aplicações financeiras
4.900
3.183
Outras receitas financeiras
471
51
5.371
3.234
Despesas financeiras
Encargos sobre empré. e financ. (24.601)
(23.295)
Fiança bancária
(3.955)
(1.956)
Outros
(818)
(423)
(29.374)
(25.674)
Resultado financeiro
(24.003)
(22.440)
18. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas
para gestão de risco financeiro. a) Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros da Companhia são representados por: caixa e equivalentes a
caixa, aplicações financeiras, fornecedores e empréstimos e financiamentos. O valor justo dos ativos e passivos
financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em uma venda ou
liquidação forçada. A Companhia não realiza operações
de hedge, swap ou quaisquer outras operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos. Em 31 de
dezembro de 2016 e 2015, não havia diferença significativa entre os valores contábeis e os de mercado para os
instrumentos financeiros da Companhia. b) Objetivos e
políticas para a gestão de risco financeiro: Os principais
passivos financeiros da Companhia referem-se a fornecedores, empréstimos e financiamentos e debêntures. O
principal propósito dos empréstimos e financiamentos é
captar recursos para as operações da Companhia. A
Companhia possui depósitos à vista e a curto prazo que
resultam diretamente de suas operações. A Companhia
está exposta a risco de crédito e risco de regulação. A
Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos. As atividades em que se assumem riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos
apropriados e os riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as políticas e disposição para risco da Companhia. É política da Companhia
não participarem de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. O Conselho de Administração revisa e estabelece políticas para gestão de cada um
desses riscos os quais são resumidos abaixo. Risco de
taxa de juros: Risco de taxas de juros é o risco de que
o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de
juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco
de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se,
principalmente, às obrigações sujeitas a taxas de juros
variáveis. Risco de taxa de juros: A Companhia gerencia o risco de taxa de juros mantendo uma carteira equilibrada de empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixas e a
taxas variáveis. A Companhia não tem pactuado contratos de derivativos para fazer swap contra este risco.
Porém, a Companhia monitora continuamente as taxas
de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de derivativos para se proteger contra o risco de volatilidade dessas taxas. Sensibilidade a taxas de juros: A tabela abaixo demonstra a
sensibilidade a uma possível mudança nas taxas de
juros, mantendo-se todas as outras variáveis constantes
no lucro da Companhia antes da tributação (é afetado
pelo impacto dos empréstimos a pagar sujeitos a taxas
variáveis). Com relação ao patrimônio da Companhia,
existe apenas um impacto não significativo.
Aumento/redução
Efeito no lucro antes
em %
da tributação – R$
2016
Reais
+20
(4.911)
Reais
-20
4.911
2015
Reais
+20
(4.785)
Reais
-20
4.785
Risco de crédito: O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro, o que levaria ao
prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco
de crédito em suas atividades operacionais e de financiamento, incluindo depósitos em bancos e instituições
financeiras e outros instrumentos financeiros. Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro: O risco
de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela gerência financeira da Companhia de acordo com a política por esta estabelecida. Os
recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada
uma. O limite de crédito das contrapartes é revisado
anualmente pela Administração da Companhia e pode
ser atualizado ao longo do ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e,
assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial
falência de uma contraparte. Risco de regulação: As atividades da Companhia, assim como das demais empresas do setor de energia, são regulamentadas e
fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. 19. Cobertura de seguros. A
Empresa mantém política de contratar cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para as suas subestações de transmissão de energia elétrica, em
montantes considerados suficientes pela Administração
para cobrir eventuais perdas com sinistros, considerando
a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em
suas operações e a orientação de seus consultores de
seguros. A vigência da apólice de seguros é 16 de fevereiro de 2016 a 16 de fevereiro de 2017. A cobertura dos
contratos de seguro está evidenciada abaixo:
Importância
segurada
Finalidade do seguro
Incêndio, queda de raio e explosão de
bens do Imobilizado (Instalações)
25.000
Danos elétricos (Instalações)
6.000
A suficiência da cobertura de seguros não faz parte do
escopo de exames dos auditores independentes.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Bernardo Feldman Neto - Rinaldo Pecchio Júnior - Maurício Dall´Agnese - Paulo Glício da Rocha - Weberson Eduardo
Guioto Abreu - Humberto Marimbondo de Moraes;
DIRETORIA: Benedito José Pontes Parente – Luiz Roberto de Azevedo;
CONTADORA: Gabriela Cavalcanti de Souza (CRCPE: 024006/O-0).
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Recife - PE. Opinião:
Examinamos as demonstrações financeiras da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião:
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da
administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela
governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: ·Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. · Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia. · Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. · Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia
a não mais se manterem em continuidade operacional. ·
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações
e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos. Fortaleza (CE), 17 de fevereiro de
2017. ERNST & YOUNG Auditores Independentes
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